{"provider_url": "https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br", "title": "Agosto Lil\u00e1s ", "html": "<p>Em agosto de 2021, a Lei n\u00ba 11.340 de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, est\u00e1 completando \u00a015 anos de vig\u00eancia. A lei define que viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 crime e aponta formas de prevenir, enfrentar e punir os agressores. Assegura puni\u00e7\u00f5es para a pessoa que pratica a viol\u00eancia, como pris\u00e3o preventiva, afastamento da v\u00edtima, e medidas voltadas para a mulher que sofre a viol\u00eancia, como encaminhamento para a Rede de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica.</p>\r\n<p>N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a vulnerabilidade da mulher ficou maior nos \u00faltimos meses. Ainda que n\u00e3o seja a causa, o isolamento social tem aumentado o n\u00famero de epis\u00f3dios de viol\u00eancia, em todas as suas formas, fen\u00f4meno que n\u00e3o se revela somente no Brasil, mas mundialmente.</p>\r\n<p>A subnotifica\u00e7\u00e3o dos epis\u00f3dios de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulheres e meninas - e v\u00edtimas indiretas - durante a pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19) tem sido constatada, inclusive, nas unidades policiais e judici\u00e1rias. Por isso a import\u00e2ncia de se denunciar.</p>\r\n<p>Para den\u00fancias an\u00f4nimas, a mulher pode ligar para a Central de Atendimento \u00e0 Mulher (Disque 180). A central funciona 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, inclusive feriados. Outros canais s\u00e3o: o telefone da Pol\u00edcia Militar (Disque 190), ou ainda pelo CREAS Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (Disque 2779-3094).</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "danielignacio", "version": "1.0", "author_url": "https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/author/danielignacio", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Concei\u00e7\u00e3o de Macabu", "type": "rich"}