{"provider_url": "https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br", "title": "APROVADO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 11/2024", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Os vereadores da C\u00e2mara aprovaram a atualiza\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">De acordo com o Projeto a iniciativa visa alinhar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s novas diretrizes de inclus\u00e3o, ampliando a composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias do Conselho, al\u00e9m de tornar o processo de escolha dos membros mais transparente e participativo.<br /><br />Imagem de fundo: Freepik.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/author/MaryJeanny", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Concei\u00e7\u00e3o de Macabu", "type": "rich"}