Em sess\u00e3o na quinta-feira (29), a C\u00e2mara Municipal de Concei\u00e7\u00e3o de Macabu aprovou por 9X1, as contas de 2019 da Prefeitura Municipal, de responsabilidade do ent\u00e3o prefeito Cl\u00e1udio Eduardo Barbosa Linhares, e o Decreto Legislativo N\u00ba 01/2021, baseado no parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ).
O parecer favor\u00e1vel da relatora Andreia Siqueira Martins, com ressalvas, determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, foi analisado em Plen\u00e1rio.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o auxiliar da C\u00e2mara de Vereadores na fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dos atos de gest\u00e3o financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial do Governo Municipal, desta forma, os vereadores que votaram favor\u00e1vel, entendem que o parecer do TCE/RJ foi analisado por pessoas t\u00e9cnicas e, por isso, acompanharam as orienta\u00e7\u00f5es do \u00d3rg\u00e3o. O vereador Vaguinho n\u00e3o estava presente.
A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento \u00e9 composta pelos vereadores Carlos Augusto Paula Barbosa (presidente), Jos\u00e9 Marcelo Mo\u00e7o Neto (relator) e Sandro de Oliveira Daumas (membro).
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