{"provider_url": "https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br", "title": "NOTA P\u00daBLICA", "html": "<p>NOTA</p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Concei\u00e7\u00e3o de Macabu que subscreve esta Nota, vem trazer esclarecimentos acerca da altera\u00e7\u00e3o no nome do pr\u00e9dio sede da mesma.</p>\r\n<p>A altera\u00e7\u00e3o do nome da C\u00e2mara visou unicamente preservar a estrita legalidade, bem como, do patrim\u00f4nio imaterial e cultural desta Egr\u00e9gia Casa de Leis.</p>\r\n<p>No que tange a preserva\u00e7\u00e3o Legal, a denomina\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara realizada em 2017 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o 059/2017 n\u00e3o observou a estrita legalidade, onde para altera\u00e7\u00e3o de nome de pr\u00e9dio p\u00fablico a via legal se perfaz por meio de Projeto de Lei e n\u00e3o por meio de Resolu\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><b>CONSIDERANDO </b>que<b> </b>Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa, conforme Regimento Interno da Casa de Leis, destinam-se a regular mat\u00e9rias de car\u00e1ter pol\u00edtico ou administrativo relativas a assuntos de economia interna da C\u00e2mara, o que n\u00e3o inclui altera\u00e7\u00e3o de nome de pr\u00e9dio p\u00fablico.</p>\r\n<p>Quanto ao patrim\u00f4nio imaterial e cultural, o nome antecedente que hoje voltou a ser o atual, alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o eivada de v\u00edcio, se perfazia a v\u00e1rios anos e \u00e9 de uma pessoa hist\u00f3rica no Munic\u00edpio, o Sr. CLAUDIO MOACYR DE AZEVEDO, que tamb\u00e9m foi Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entre 1977 e 1978.</p>\r\n<p>De todo exposto, a presente altera\u00e7\u00e3o em resgate a nomenclatura original, votada e aprovada na forma da Lei, por unanimidade dos vereadores presentes na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria em 03 de mar\u00e7o do presente ano, em nada possui conota\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e sim, visando consertar aspecto Legal e preservar a mem\u00f3ria cultural e imaterial do Munic\u00edpio e da C\u00e2mara Municipal no que concerne seu nome e de figura hist\u00f3rica para o Munic\u00edpio o Sr. CLAUDIO MOACYR DE AZEVEDO. Tanto \u00e9 assim o intu\u00eddo desta Egr\u00e9gia Casa de preserva\u00e7\u00e3o de nomes hist\u00f3ricos Municipais, que fora criada a Lei n.\u00ba 1690 de 21 de junho de 2021 que veda a modifica\u00e7\u00e3o de nomes de logradouros e pr\u00e9dios p\u00fablicos que perdurarem os \u00faltimos 20 anos.\u00a0 Compreendida a necessidade de se preservar a identidade de locais e personalidades cuja nomenclatura dos mesmos promove a identifica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica a importantes logradouros e im\u00f3veis p\u00fablicos no munic\u00edpio, tais como o Hospital Ana Moreira, a Pra\u00e7a Dr. Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Tassara, a Avenida Victor Sence, a RJ 196 Ant\u00f4nio Minguta de Oliveira, dentre outros.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "danielignacio", "version": "1.0", "author_url": "https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/author/danielignacio", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Concei\u00e7\u00e3o de Macabu", "type": "rich"}