PRESIDENTE DA CÂMARA ENCAMINHA AO EXECUTIVO INDICAÇÃO PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS

Por meio da Indicação Legislativa nº 38/2023, a Vereadora e Presidente da Câmara, Nathália Silveira Braga, encaminhou ao Poder Executivo minuta de projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais em shows, manifestações musicais, culturais, artísticas, entre outras, realizadas no âmbito do Município de Conceição de Macabu.

A indicação propõe a edição de projeto de lei objetivando: “estimular, fomentar, valorizar e reconhecer a cultura local através do incentivo aos artistas de Conceição de Macabu, garantindo a contratação desses em eventos realizados no âmbito Municipal com recursos públicos”. A edição e aprovação do projeto indicado tornará obrigatória a contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artistas locais nos eventos públicos realizados no município.

A íntegra da indicação pode ser consultada por meio do endereço a seguir, no site do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), utilizado na Câmara Municipal: <https://sapl.conceicaodemacabu.rj.leg.br/materia/2351> .