ANTEPROJETO DE LEI VISA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR AOS TRABALHADORES DA PREFEITURA QUE FICAM EM EXPOSIÇÃO AOS RAIOS SOLARES.

Foi votado na noite do dia 18/10 em Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Vereadores o anteprojeto de Lei de nº 13/2021 de autoria do Vereador Carlos Augusto (Guta), que dispõe sobre o uso do protetor solar pelos trabalhadores que ficam em exposição permanente aos raios solares e dá outras providências.

O câncer de pele é o mais frequente tipo de câncer, e corresponde a cerca de 30% de todos os tumores malignos registrados no País. De acordo com publicação “Incidência de Câncer no Brasil”, estimam-se mais de 85 mil casos novos entre homens e mais de 80 mil entre as mulheres para cada ano do biênio 2018-2019.

Em defesa do anteprojeto, o Vereador Guta citou profissionais como os trabalhadores da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde, tais como os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.

“Estes trabalhadores são fundamentais e manter a saúde deles, é responsabilidade da administração pública. Os números de câncer de pele por conta de exposição de ao sol é crescente em nosso país.” Disse o Vereador Guta.

O anteprojeto de Lei segue agora para o Poder Executivo.