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Na última semana, uma comitiva de vereadores de Conceição de Macabu esteve em Brasília para uma série de compromissos junto ao Congresso Nacional. O objetivo da viagem foi buscar recursos e emendas parlamentares para atender áreas estratégicas do município, como saúde, educação, infraestrutura urbana e desenvolvimento social.

A comitiva foi composta pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Marco Antônio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), acompanhado dos vereadores Guta, Gaúcho, Rafinha da Saúde, Filipe Félix, Coutinho Ramalho e Ticó. Durante os dias de agenda na capital federal, os parlamentares cumpriram uma extensa programação de reuniões em gabinetes, sendo recebidos por nomes como a deputada Dani Cunha, a deputada Daniela Carneiro (Daniela do Vaguinho), a deputada Benedita da Silva, o deputado Reimont, deputado Hugo Leal, dentre outros. E no Palácio do Planalto, também tiveram uma reunião com André Ceciliano, chefe da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da SRI.

Além das visitas, os vereadores também puderam acompanhar de perto os trabalhos legislativos no Congresso. O presidente Toninho da Saúde e o vereador Rafinha da Saúde participaram da Comissão de Comunicação, oportunidade em que tiveram contato direto com pautas e debates de interesse nacional, ampliando a representatividade do município nos espaços de decisão.

Entre as reivindicações apresentadas, estiveram recursos para o fortalecimento do sistema de saúde municipal, investimentos em obras de pavimentação e saneamento básico, melhorias na rede de ensino, inclusão e projetos voltados para geração de emprego e renda.

O presidente Toninho da Saúde destacou a importância dessas articulações diretas em Brasília. “É preciso gastar sola de sapato em prol de Conceição de Macabu. Só com trabalho, articulação e diálogo de todos nós vereadores com as lideranças federais conseguimos conquistar investimentos que realmente façam diferença na vida da nossa população”, afirmou o presidente Toninho da Saúde.

A viagem marca mais um passo da atual legislatura no esforço de aproximar o município das esferas de decisão em nível federal, reforçando o compromisso com uma atuação transparente e voltada ao desenvolvimento de Conceição de Macabu.

Após a agenda em Brasília, na noite de ontem, os vereadores participaram do Jô Podcast, comandado pela jornalista Jô de Azevedo, onde prestaram contas à população sobre a viagem e reforçaram o compromisso da atual legislatura em trabalhar de forma transparente e dedicada ao desenvolvimento do município.

Brasília, 12 de agosto - Em uma importante reunião realizada na noite de hoje, os vereadores Tayguara (Gaúcho), Claudio Willians (Coutinho Ramalho) e Marco Aurélio (Ticó) se reuniram com o André Ceciliano, Chefe da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, no Palácio do Planalto.

Durante a reunião, os vereadores apresentaram demandas prioritárias para o município de Conceição de Macabu, incluindo a necessidade de calçamentos e reformas em diversas áreas da cidade. Uma das principais demandas apresentadas foi a reforma da praça do Bairro Vila Nova e o Calçamento de Santo Agostinho.

Os vereadores destacaram a importância de investimentos em infraestrutura para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover o desenvolvimento econômico do município.

André Ceciliano, Chefe da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, recebeu os vereadores e demonstrou disposição em colaborar com o município para encontrar soluções para as demandas apresentadas.

A reunião é mais um passo importante no esforço da Câmara Municipal em garantir recursos e apoio para melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida em Conceição de Macabu.

Brasília, 12 de agosto de 2025 - Em uma importante reunião realizada na tarde de hoje, no gabinete da Deputada Benedita da Silva, em Brasília, os vereadores de Conceição de Macabu discutiram demandas prioritárias para o município.

A pauta da reunião incluiu temas como educação e inclusão de alunos com necessidades especiais, considerados fundamentais para o desenvolvimento da cidade. Os vereadores apresentaram as principais necessidades e desafios enfrentados pela comunidade e a deputada se comprometeu a buscar alternativas de ajuda ao município, incluindo a apresentação de emendas que possam beneficiar a nossa cidade.

A deputada Benedita da Silva recebeu os vereadores com atenção e disposição para colaborar com o desenvolvimento de Conceição de Macabu. "Estamos comprometidos em trabalhar em parceria com o município para garantir recursos e apoio que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos", destacou a deputada.

A reunião é mais um passo importante no esforço da Câmara Municipal em garantir recursos e apoio para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Conceição de Macabu. A Câmara Municipal continuará trabalhando para o desenvolvimento e progresso da nossa cidade.

Fique por dentro das notícias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu!

Na manhã de hoje, o presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Toninho da Saúde, acompanhado dos vereadores Carlos Augusto (Guta), Tayguara Bueno (Gaúcho), Rafael Barbosa (Rafinha da Saúde), Cláudio Wilians (Coutinho Ramalho) e Marco Aurélio (Ticó), em um dos compromissos da agenda de hoje na capital federal, realizou uma importante visita institucional ao Gabinete da Deputada Federal Daniela do Waguinho, em Brasília.

Durante a reunião, a deputada apresentou um detalhado relatório das Emendas Legislativas destinadas ao município, destacando as principais ações e investimentos realizados. Além disso, os vereadores tiveram a oportunidade de garantir a ida de novas emendas que beneficiarão o município de Conceição de Macabu.

Essa visita institucional demonstra o compromisso da Câmara Municipal em trabalhar em parceria com os representantes do governo federal para garantir recursos e investimentos que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos de Conceição de Macabu.

Em uma importante decisão, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 27/2025, que autoriza a concessão do "Cartão Alimentação" aos Conselheiros Tutelares Titulares do município. A votação ocorreu durante a Reunião Ordinária de ontem, e contou com o apoio de todos os vereadores presentes.

O projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal e uma indicação do Vereador Carlos Augusto (Guta), visa beneficiar os Conselheiros Tutelares, garantindo-lhes apoio para suas necessidades alimentares. O "Cartão Alimentação" será fornecido nos moldes da Lei 951/09, que instituiu o Programa de Alimentação do Trabalhador.

Durante a sessão, todos os vereadores fizeram uso da palavra para destacar a importância de valorizar os Conselheiros Tutelares, reconhecendo o papel fundamental que eles desempenham na defesa dos direitos e interesses das crianças e adolescentes do município. Os vereadores enfatizaram que essa medida é um reconhecimento merecido ao trabalho árduo e dedicado desses profissionais.

A aprovação desse projeto demonstra o compromisso da Câmara Municipal em apoiar e valorizar o trabalho dos Conselheiros Tutelares. Com essa medida, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu reafirma seu compromisso com a promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos seus cidadãos, especialmente aqueles que mais precisam de apoio e proteção.

Parabéns ao Vereador Carlos Augusto (Guta) pela iniciativa e a todos os vereadores pela aprovação unânime desse projeto! 🙏

 #CâmaraDeConceiçãoDeMacabu #CartãoAlimentação #ConselheirosTutelares

📢 AVISO IMPORTANTE! 📢

O Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto nos artigos 153 e 170 do Regimento Interno da Casa Legislativa, bem como o artigo 35, inciso I da Lei Orgânica Municipal e após da Mesa Diretora CONVOCA os vereadores que compõem a Legislatura 2025- 2026 para uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. 📅

Data: 08 de julho de 2025
Horário: 9h
Local: Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares

Pauta: Deliberação sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 3/2025 e outras providências importantes para o município!

Todos os vereadores são convocados a participar e contribuir para o desenvolvimento de nossa cidade.

Conceição de Macabu, 01 de julho de 2025.
#CâmaraMunicipal #ConceiçãoDeMacabu #ReuniãoExtraordinária

Na última segunda-feira, 23 de junho, os vereadores Tião da Usina e Gaúcho estiveram na sede do Hemorio, no Rio de Janeiro, para tratar de uma futura parceria entre o órgão estadual e o Município de Conceição de Macabu.

O objetivo da visita foi viabilizar uma campanha de doação de sangue, prevista para acontecer em agosto, no auditório da Câmara Municipal. Os parlamentares foram recebidos pelo Dr. Vicente, coordenador de coleta do Hemorio, que se mostrou receptivo à proposta.

Outro objetivo é o estreitamento das relações entre o Município e a instituição para futuras parcerias.

Durante a visita, o vereador Gaúcho aproveitou a oportunidade para realizar sua doação de sangue, reforçando a importância do gesto voluntário e solidário.

A Câmara Municipal reforça seu compromisso com ações que promovam a saúde pública e o bem-estar da população macabuense.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu teve a honra de entregar, na manhã de hoje (18/06) o Título de Honra ao Mérito aos nossos heróis do Corpo de Bombeiros.

Os bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, Adilson Nunes da Silva, Soldado; Everton da Silva Paiva, Soldado; Flávio Manhãs da Silva, Subtenente; Renan Gandra Gomes, 1° Tenente; Cid Elber Victor Cavalcanti, Subtenente; André Luiz Teixeira, 2° Sargento; Marcos Souza Pinto, Cabo; e Cristiano Fontes Fonseca, 1° Sargento, foram reconhecidos por seu ato heroico no salvamento do último dia 08 de junho!

A entrega dos títulos foi realizada através das Resoluções Legislativas do vereador Rafinha da Saúde, aprovadas por unanimidade pelos demais vereadores.

Os bombeiros e vereadores tiveram a oportunidade de discursar e parabenizar o ato heroico!

Parabéns aos nossos heróis!

Na noite de ontem (16/06), no auditório da Câmara Municipal, foi realizada uma Audiência Pública importante para discutir o processo licitatório de concessão dos serviços de água e esgoto em nosso município.

Sob a presidência do vereador Toninho da Saúde e com a presença do Deputado Estadual Chico Machado, foram discutidas as falhas do processo que tem gerado insatisfação na população, principalmente na conduta inflexível adotada pelas partes interessadas no processo licitatório em questão.

O procurador da Câmara, Dr. Hugo Monteiro, destacou a falta de transparência e situações preocupantes, como por exemplo, a impossibilidade de legalizar poços artesianos e a responsabilidade do município pelo lacramento dos mesmos.

Mas foi também um momento importante para a população expressar sua voz e repudiar o procedimento. Houve uma forte manifestação de descontentamento com a forma como o processo foi conduzido.

Mais uma vez, a população clamou ao Executivo municipal que desista deste edital, mostrando que a comunidade está unida e determinada a lutar por seus direitos.

Graças à ação judicial movida pela Câmara, no último dia (03/06) o procedimento licitatório foi paralisado pelo judiciário, não só em nosso município, mas em todos os municípios que participam do consórcio Cidennf.

"Agradecemos a todos que participaram e contribuíram para essa discussão importante. Nós vamos seguir na luta pelo nosso povo! " Concluiu o Presidente Toninho da Saúde.

#CâmaraMunicipal #AudiênciaPública #ÁguaEsgoto #Transparência #ParticipaçãoComunitária #VozDoPovo

O Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, Senhor Marco Antônio Oliveira da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 46, XII, da Lei Orgânica Municipal e do art. 39, XII, do Regimento Interno da Câmara, torna pública a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a proposta de concessão dos serviços de abastecimento de ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO no Município de Conceição de Macabu/RJ (Concorrência Pública nº 001/2023 do CIDENNF – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense).
A audiência ocorrerá na seguinte data, horário e local:
Data: 16 de junho de 2025 (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Auditório Vereador Archimedes Custódio – Sede da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Praça Dr. José Bonifácio Tassara, nº 113, Centro, Conceição de Macabu/RJ – CEP 28740-000
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PARTICIPAÇÃO
Serão convidados representantes do Poder Executivo e Legislativo local e regional, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Judiciário, associações de moradores, conselhos municipais, entidades sindicais, instituições empresariais e demais segmentos da sociedade civil e população em geral.
A audiência pública visa à coleta de contribuições, esclarecimentos técnicos e manifestações da sociedade.
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INSCRIÇÕES PARA MANIFESTAÇÃO
Entidades, instituições e cidadãos interessados em se manifestar oralmente durante a audiência poderão se inscrever previamente até o dia 13 de junho de 2025, por meio do e-mail:
📧 camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br
Cada exposição terá tempo limite, respeitados os critérios de organização e a ordem de inscrição. O uso de recursos audiovisuais, mediante autorização, deverá ser informado antecipadamente.
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DISPOSIÇÕES FINAIS
A audiência será pública, com entrada livre até o limite da capacidade do auditório. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.

Os vereadores Filipe Félix, Guta, Gaúcho, Tião da Usina, Ticó e Coutinho Ramalho se reuniram na tarde de ontem (02/06) com representantes da Enel no Rio de Janeiro para discutir questões cruciais sobre a distribuição de energia no nosso município.

Principais pontos abordados:

Falta de luz em diversas áreas;
Necessidade de melhorias na distribuição em locais turísticos como Santo Agostinho;
Condições limitadas de atendimento aos clientes, haja que a empresa ora atende em espaço compartilhado com uma papelaria.

A reunião contou com a presença de:
Jonathan Novaes, responsável pelo atendimento a clientes públicos;
Marcelo Maciel, responsável pelo polo operacional da Enel;
Andréia C. Andrade, responsável pelas relações institucionais da Enel.

A Câmara Municipal segue trabalhando incansavelmente para melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos e garantir que nossos direitos sejam respeitados!

#ConceiçãoDeMacabu #Enel #CâmaraMunicipal #Energia #Desenvolvimento

Atenção, Comunidade de Conceição de Macabu!

A Câmara Municipal, através da Mesa Diretora, acionou a Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, que decidiu suspender o procedimento licitatório do Consórcio Intermunicipal CIDENF, referente a Concorrência Pública n° 001/2023, para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

As principais preocupações que motivaram essa ação incluem:

•  Falta de publicidade adequada dos editais e do chamamento público, o que pode ter prejudicado a participação de outras empresas interessadas e comprometido a competitividade do processo;
•  Suspeita de direcionamento do processo para a empresa Águas do Paraíba, o que pode ter violado os princípios de isonomia e imparcialidade que devem guiar os processos licitatórios;
•  Possibilidade de elevados prejuízos ao erário público devido a obrigações contratuais que podem ser lesivas aos interesses do município e dos cidadãos.

A decisão judicial determinou a suspensão do procedimento licitatório até a análise judicial da pretensão deduzida, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Essa medida visa garantir que o processo seja conduzido de forma transparente e justa, sem prejuízo para os cofres públicos.

É importante destacar que a Mesa Diretora atuou com sigilo em relação a essa ação, visando garantir a eficiência e eficácia da medida, evitando qualquer comprometimento do processo judicial. Essa abordagem estratégica permitiu que a Câmara Municipal tomasse as medidas necessárias para proteger os interesses do município sem criar obstáculos desnecessários ao processo.

A decisão acaba de ser lida pelo 1º Secretário Filipe Félix durante a Sessão Ordinária de hoje (03/06), reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e a lisura nos processos que afetam o nosso município. Essa medida demonstra a importância da fiscalização e do controle dos processos licitatórios, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.

A Câmara Municipal segue trabalhando para garantir a transparência e a lisura nos processos que afetam o nosso município, sempre buscando proteger os interesses dos cidadãos e promover o desenvolvimento sustentável e equitativo da nossa comunidade.

#ConceiçãoDeMacabu #CâmaraMunicipal #VaraÚnica #CIDENF #Transparência

Vereadores de Conceição de Macabu alertam para a destinação inadequada de entulhos e lixo em geral na cidade. Durante a Sessão Ordinária de hoje, o presidente Toninho da Saúde e o vereador Rafinha destacaram a importância de uma gestão correta de resíduos, após constatarem lixo depositado irregularmente em vários bairros, incluindo o Parque de Exposições Dr. Otto Guimarães Linhares.

"O descarte irregular de entulho pode contaminar o solo, plantas e animais, além de aumentar o risco de enchentes. A acumulação de lixo pode contribuir para a proliferação de insetos e animais peçonhentos, afetando a saúde dos moradores e a gestão inadequada de resíduos pode gerar custos adicionais para a prefeitura e impactar a economia local." Comentou o Vereador Rafinha da Saúde.

Cabe lembrar que a Lei Federal nº 12.305/2010 estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que define as responsabilidades dos municípios na gestão de resíduos. O CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) também estabelece normas para o descarte correto de entulho.

Durante a Sessão, os demais vereadores também cobraram atitudes urgentes do Executivo Municipal para resolver esse problema. "O assunto é muito sério! É fundamental que a prefeitura adote medidas eficazes para garantir a gestão correta de resíduos e proteger o meio ambiente e a saúde pública. Sem falar que o parque de exposições já deveria estar sendo preparado para a realização da 37ª Expo Macabu e também sendo utilizado para demais atividades ao longo do ano, como a canoagem, por exemplo." Finalizou o Presidente Toninho da Saúde.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu vem por meio desta nota esclarecer que as informações divulgadas nas redes sociais sobre a tramitação de um projeto de lei que taxaria o fornecimento de água são completamente falsas.

Essa prática é considerada crime de "fake news" e pode causar danos irreparáveis à população e às instituições. A procuradoria da Câmara já está tomando providências para identificar os responsáveis pela divulgação dessas informações falsas.

Os crimes de "fake news" podem ter consequências graves, como:

• Dano à reputação: A divulgação de informações falsas pode prejudicar a reputação de pessoas, instituições e empresas.
• Desinformação: As "fake news" podem causar confusão e desinformação, levando a decisões erradas e a consequências negativas.
• Prejuízo econômico: A divulgação de informações falsas pode causar prejuízos econômicos significativos, especialmente se afetar a economia local ou nacional.
  
  

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu reafirma seu compromisso com a transparência e a verdade, e convida a população a ficar atenta às informações divulgadas nas redes sociais, verificando sempre a fonte e a veracidade das notícias.

Os vereadores Dhal, Rafinha da Saúde e Filipe Félix se reuniram na tarde de ontem (18/03) com o tenente-coronel Luciano da Costa Castilhos, responsável pelo 9° Grupamento do Corpo de Bombeiros de Macaé (GBM), para discutir assuntos de grande importância para a nossa cidade. O tema também foi uma das pautas levantadas na Sessão Ordinária de hoje.

Na pauta, a renovação do convênio entre o Município e a instituição um estreitamento do diálogo entre as partes.

"Essa reunião representa um grande passo em direção à melhoria da segurança e do atendimento à população de Conceição de Macabu e da continuidade dos excelentes serviços prestados à população pelos bombeiros." Comentou o Vereador Filipe Félix.

Os vereadores agradeceram a atenção do tenente-coronel Luciano e ao Corpo de Bombeiros por todo o trabalho realizado em nossa cidade.

"Vamos continuar trabalhando juntos para construir um futuro melhor para todos!" Finalizou o Vereador Dhal.

#CâmaraMunicipal

Na última terça-feira (18/03), a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 06/2025, de autoria do Poder Executivo, que garante a reserva de um terço da carga horária dos professores para atividades extraclasse e o direito ao recesso escolar de 15 dias. Essa medida está em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases Educacional (LDB), Lei nº 9.394/1996.

Essa aprovação é um marco importante para a educação em Conceição de Macabu, pois reconhece a importância do trabalho dos professores fora da sala de aula e seu direito regulamentado a um período de descanso. A classe havia aguardado ansiosamente por essa aprovação, que representa um grande avanço para a categoria.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu tem sido ativa em promover melhorias para a educação e outros setores da sociedade local. A aprovação desse projeto reforça o compromisso do município em valorizar a educação e os profissionais da área.

"Estamos felizes por estarmos participando deste marco para a educação macabuense. Todo e qualquer benefício aos servidores será sempre nossa prioridade!" Finalizou o presidente Toninho da Saúde.

No último dia 14, às vésperas do aniversário de nossa cidade, aconteceu a Sessão Solene em celebramos 73 anos de emancipação político-administrativa de Conceição de Macabu.

A Câmara Municipal realizou uma Sessão Solene em homenagem a essa data especial, que contou com a presença do vice-prefeito Barcelos Resina e de demais autoridades da região, onde foram entregues honrarias a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município.

Homenagens Especiais

- Honras ao Mérito
- Títulos de Cidadãos
- Moções de Aplausos
- Comendas Dr. José de Castro e Celina Belas

#ConceiçãoDeMacabu #AniversárioDeEmancipação #SessãoSolene #CâmaraMunicipal

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Toninho da Saúde, acompanhado dos Vereadores Rafinha da Saúde e Filipe Félix, visitou as obras da Praça Dr. José Bonifácio Tassara.

Obras do governo estadual, que estiveram paralisadas, devido a entraves no repasse de recursos e felizmente já foram retomadas.

A população vem reclamando diariamente sobre a demora e o impacto no comércio local. Contactada, a secretária de obras municipal, Gabriela Barbosa, informou que conclusão das obras está prevista para entre junho e julho.

"Viemos averiguar e garantir que o espaço seja reaberto o mais breve possível. Vamos continuar acompanhando o andamento das obras e trabalhando pelo bem comum de todos os moradores de Conceição de Macabu!", afirmou o Presidente Toninho da Saúde.

#PraçaDrJoséBonifácioTassara #ConceiçãoDeMacabu #ObrasPúblicas

Iluminando a nossa cidade! A Câmara Municipal de Conceição de Macabu está intermediando e trabalhando para melhorar a qualidade de vida dos nossos moradores.

Está sendo realizada a manutenção e troca de lâmpadas no Bairro da Bocaina. O serviço está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, sob a gestão da Secretária Gabriela Daumas e do Diretor de Iluminação Pública, Diego.

A execução dos serviços são em atendimento a um solicitação do Vereador Rafinha da Saúde, em atendimento ao clamor dos moradores do bairro. O vereador agradece a atuação da equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, pelo trabalho incansável em manter nossa cidade iluminada e segura!

#IluminaçãoPública #BairroDaBocaina #ConceiçãoDeMacabu #CâmaraMunicipal #ServiçosPúblicos

Câmara Municipal de Conceição de Macabu deu início a execução de pequenos reparos necessários. Além da instalação de ar condicionado em sala de funcionários da Câmara Municipal, pequenos reparos já começam a ser realizados no prédio da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. Essas melhorias, segundo o Presidente Toninho da Saúde, visão garantir melhores condições de trabalho para nossos servidores, contribuindo para um ambiente mais saudável, seguro e produtivo.

"Sabemos que nossa Câmara necessita de uma reforma geral urgentemente, mas enquanto isso não se torna realidade, vamos contando com muito empenho e parceiros para trazer mais conforto, comodidade e segurança aos servidores, vereadores e munícipes. Fica o registro de agradecimento especialmente aos servidores da Secretaria Municipal de Obras e à Secretária Gabriela Barbosa pelo pronto empenho e dedicação e parceria. Vamos continuar trabalhando juntos para melhorar a qualidade de vida de nossos servidores e da nossa comunidade! " Finalizou o presidente Toninho da Saúde.

#CâmaraMunicipal #Parceria #Desenvolvimento

O Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Vereador Toninho da Saúde, e o Diretor Geral, Abílio Fernandes se reuniram com o Prefeito de Santa Maria Madalena, Nilson José, e o Presidente da Câmara da cidade, André Alves, para discutir parcerias que vão fortalecer a cooperação entre os dois municípios.

Esse encontro é um passo importante para avançar em áreas como turismo, infraestrutura e desenvolvimento econômico. A parceria pode ser um exemplo de como a colaboração entre municípios pode gerar resultados positivos para a região. Além disso, a iniciativa demonstra o compromisso dos líderes em trabalhar juntos para o bem comum.

#Parceria #Desenvolvimento #ConceiçãoDeMacabu #SantaMariaMadalena #RJ

A Câmara convida a todos para a cerimônia de diplomação dos candidatos e candidata eleitos no pleito de 2024. Contamos com a sua presença nesse dia solene, para celebrarmos juntos e fortalecer ainda mais nosso compromisso com cada cidadão macabuense.

📅 17 de dezembro, terça-feira, às 13h.
📍 Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no Auditório Vereador Archimedes Custódio.

Os vereadores da Câmara aprovaram a atualização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculados à Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.

De acordo com o Projeto a iniciativa visa alinhar a legislação às novas diretrizes de inclusão, ampliando a composição e competências do Conselho, além de tornar o processo de escolha dos membros mais transparente e participativo.

Imagem de fundo: Freepik.

A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 18 de 2024, que amplia as vedações ao acesso a cargos públicos no município. Com a sanção pelo Poder Executivo, ficam proibidos de ocupar esses cargos: agressores de mulheres e meninas, pessoas condenadas por injúria racial e racismo, bem como condenados por maus-tratos contra idosos.

A medida visa garantir o respeito e a dignidade para todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. Conforme justificativa:

A presente lei visa ampliar o rol de vedações elencadas na Lei Municipal n° 1.677, de 30 de abril de 2021, que objetiva incorporar ao Município a obrigação de garantir efetividade na proteção e amparo aos vulneráveis.

A já estabelecida proibição do acesso a cargos públicos para agressores de mulheres e meninas condenados pela Lei Maria da Penha, é fundamental para reforçar o compromisso com a proteção dos direitos humanos e a igualdade de gênero.
Além disso, a vedação de acesso a cargos públicos para pessoas condenadas nos termos da Lei Federal n.° 7.716/1989, que define crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, visa combater ativamente a discriminação racial e promover a diversidade e a inclusão no ambiente de trabalho.

Por fim, a exclusão de indivíduos condenados por maus-tratos contra idosos, em crime disposto no Estatuto do Idoso, tem como objetivo garantir o respeito e a proteção aos direitos dos idosos, que carecem de especial proteção na sociedade frente a sua vulnerabilidade.

Ao implementar essas medidas, o Município de Conceição de Macabu demonstra seu compromisso com a promoção dos direitos humanos e a proteção das vítimas de violência e discriminação, de modo que conto com a aprovação pelos nobres pares.

Aprovado pelos vereadores, o PLO nº 10/2024 segue para sanção e regulamentação por parte do Poder Executivo. A proposição cria a CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO para obtenção do registro civil de nascimento, visando mobilizar a sociedade e o Poder Público quanto à importância do registro e certidão de nascimento.

Importante ressaltar que o registro civil de nascimento é o primeiro documento de validade jurídica de uma pessoa. Somente com a certidão de nascimento a pessoa obtém os demais documentos, carteira de identidade, a carteira do trabalho, o CPF, o título de eleitor, matricula escolar, atendimento de saúde, programas sociais do governo, previdência social e outros.

A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2024, de autoria do Poder Legislativo, que denomina como "SALA JOSÉ CARLOS AMÉLIA" a Sala da Agência de Desenvolvimento Econômico, localizada na Praça do Curato de Santa Catarina.

A denominação de próprios municipais trata-se de uma homenagem. Neste caso, ao cidadão José Carlos Amélia (Zé), nascido em Conceição de Macabu, que foi funcionário da Usina Victor Sence e, até a sua aposentadoria, atuou como trabalhador rural. Sempre alegre, Zé foi dono de um grande coração e vivia para a sua família, filhos e netos.

Conheça as Leis Municipais de Conceição de Macabu que tratam dos Direitos das Pessoas com Autismo:

Lei nº 1.608/2019: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista.

Lei nº 1.681/2021: Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Conceição de Macabu, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.

Lei nº 1.781/2022: Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Conceição De Macabu/RJ.

Lei nº 1.800/2022: Estabelece obrigatoriedade de disponibilização de alimentação diferenciada para crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Conceição de Macabu - RJ.

Lei nº 1.808/2022: Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA e da Síndrome de Down e dá outras providências.

Lei nº 1.813/2022: Dispõe sobre a priorização aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas escolas do município de Conceição de Macabu/RJ.

Lei nº 1.857/2023: Institui e inclui o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo” e o “Mês Abril Azul” no Calendário Oficial de Conceição de Macabu/RJ.

Lei nº 1.883/2023: Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar da pessoa com Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos no âmbito do Município de Conceição de Macabu/RJ.

Lei nº 1.879/2023: Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos pais e/ou responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências.

Lei nº 1.872/2023: Determina a substituição das sirenes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de mitigar incômodos sensoriais dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

PARA ACESSAR AS NORMAS NA ÍNTEGRA, VISITE O NOSSO SAPL. 

Câmara aprova o Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Conceição de Macabu - FUMSEG e do Conselho Municipal de Segurança Pública de Conceição de Macabu -COMSEG e dá outras providências.

Nos termos do PLO 05/2024 “o Fundo Municipal de Segurança Pública, que irá destinar recursos e financiar projetos na área de segurança pública. O FUMSEG terá um orçamento próprio sendo administrado pela Secretaria de Segurança Urbana e gerenciado pelo Conselho Municipal de Segurança Pública.”

Já a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública objetiva “estabelecer diretrizes e prioridades para o Plano Municipal de Segurança e aos programas e ações integradas de segurança pública e urbana no município de Conceição de Macabu envolvendo organismos municipais, estaduais, federais e da sociedade, inclusive e especialmente os de natureza preventiva; Coordenar no Município de Conceição de Macabu o Programa Nacional de Segurança Pública -PRONASCI - e deliberar sobre os assuntos a ele pertinentes, observadas as competências e autonomias institucionais e os demais convênios bilaterais correlatos existentes”, dentre outra.

O vereador Marco Aurélio Silva Bueno (Ticó) solicita, também, que seja informado qual regulamentação o Poder Executivo pretende fixar na Lei 1.862/2023 quanto às penalidades e multas aplicadas aos responsáveis pelo descumprimento de suas disposições, nos termos do seu art. 3º.

Solicita também informações e cópias do planejamento/regulamentação do Poder Executivo com fins de viabilizar a execução da Lei nº 1.862/2023, ou seja, o que a Prefeitura pretende ou planeja executar para fazer valer a proibição a que se refere a lei.

Nesta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou o Projeto de Lei nº 36/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o Procon Municipal - departamento de proteção ao consumidor.

O PROCON municipal irá proporcionar ganhos significativos em agilidade, possibilitando pronta interação com os demais órgãos e instituições locais, como entidades civis e Ministério Público, viabilizando canais de comunicação especializados e dedicados para uso dos cidadãos macabuenses.