APROVADO: CÂMARA VOTA REVISÃO GERAL ANUAL DE 6,79% PARA SERVIDORES MUNICIPAIS

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (22), a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 02/2026. A matéria garante a revisão geral anual da remuneração de todos os servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

✅ Reajuste e Retroatividade
O índice de atualização aprovado é de 6,79%. Uma informação fundamental para o servidor é que os efeitos financeiros são retroativos a 1º de janeiro de 2026, assegurando a recomposição do poder de compra desde o início do ano.

🔍 Principais pontos da aprovação:
Abrangência: Estende-se a servidores ativos, inativos, pensionistas, cargos em comissão e contratados temporários.
Garantia de Piso: Servidores cujos vencimentos fiquem abaixo do salário mínimo nacional receberão o complemento necessário, conforme o Decreto nº 12.797/2025.

Magistério: Para as classes “E” e “E1”, o ajuste observará o piso nacional do magistério vigente.
Natureza da Medida: O texto aprovado destaca que o índice representa a atualização monetária para preservar o valor dos vencimentos frente à inflação.

A votação em regime de urgência reflete o compromisso dos vereadores em dar celeridade a pautas que impactam diretamente a vida dos trabalhadores macabuenses. Após a aprovação em plenário, o projeto segue agora para a sanção final do Prefeito Valmir Tavares Lessa.

O Poder Legislativo segue trabalhando para garantir os direitos e a valorização daqueles que dedicam seu dia a dia ao serviço de nossa cidade.

Câmara Municipal de Conceição de Macabu
União e Trabalho por nossa gente.

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