AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, Senhor Marco Antônio Oliveira da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 46, XII, da Lei Orgânica Municipal e do art. 39, XII, do Regimento Interno da Câmara, torna pública a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a proposta de concessão dos serviços de abastecimento de ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO no Município de Conceição de Macabu/RJ (Concorrência Pública nº 001/2023 do CIDENNF – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense).
A audiência ocorrerá na seguinte data, horário e local:
Data: 16 de junho de 2025 (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Auditório Vereador Archimedes Custódio – Sede da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Praça Dr. José Bonifácio Tassara, nº 113, Centro, Conceição de Macabu/RJ – CEP 28740-000
______________
PARTICIPAÇÃO
Serão convidados representantes do Poder Executivo e Legislativo local e regional, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Judiciário, associações de moradores, conselhos municipais, entidades sindicais, instituições empresariais e demais segmentos da sociedade civil e população em geral.
A audiência pública visa à coleta de contribuições, esclarecimentos técnicos e manifestações da sociedade.
______________
INSCRIÇÕES PARA MANIFESTAÇÃO
Entidades, instituições e cidadãos interessados em se manifestar oralmente durante a audiência poderão se inscrever previamente até o dia 13 de junho de 2025, por meio do e-mail:
📧 camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br
Cada exposição terá tempo limite, respeitados os critérios de organização e a ordem de inscrição. O uso de recursos audiovisuais, mediante autorização, deverá ser informado antecipadamente.
______________
DISPOSIÇÕES FINAIS
A audiência será pública, com entrada livre até o limite da capacidade do auditório. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.