CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE CRIA PROCON MUNICIPAL
Fica criado na estrutura administrativa do Município de Conceição de Macabu-RJ, o Departamento de Proteção ao Consumidor – PROCON.
Nesta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou o Projeto de Lei nº 36/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o Procon Municipal - departamento de proteção ao consumidor.
O PROCON municipal irá proporcionar ganhos significativos em agilidade, possibilitando pronta interação com os demais órgãos e instituições locais, como entidades civis e Ministério Público, viabilizando canais de comunicação especializados e dedicados para uso dos cidadãos macabuenses.
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