Câmara Macabu aprova projeto que institui o programa “Leite Cidadão”
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A Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PLO) nº 023/2019 de autoria da Prefeitura, que visa instituir o programa “Leite Cidadão: Viva com Saúde”, que tem por objetivo a distribuição semanal de um litro de leite tipo pasteurizado para crianças de seis meses a cinco anos de idade, inseridas no Cadastro Único e devidamente matriculadas na Rede Municipal de Ensino.
A Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social (SEMPDS) será a responsável pela execução do programa em parceria com a pasta da Educação e Cultura, uma vez que os sacos de leite serão distribuídos todas as sextas-feiras e vésperas de feriados em 12 unidades escolares do município, e entregues aos pais e responsáveis pelos alunos.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Carlos Augusto, popular Guta (PTB) a criação do programa contribuirá no complemento da alimentação das crianças pertencentes às famílias em situação de extrema pobreza ou em estado de vulnerabilidade social.
- “A maior parte das crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino tem a merenda escolar como única refeição diária, a qual por si só, não fornece todos os nutrientes necessários ao seu pleno desenvolvimento. Com a criação deste programa, mais 650 crianças serão atendidas. Isso reforça o compromisso do governo municipal com as famílias em extrema pobreza e situação de vulnerabilidade”, explica o parlamentar.
O projeto aprovado pela Câmara segue agora para a Prefeitura, onde caberá ao chefe do Poder Executivo a sanção e publicação em forma de Lei Municipal. Caberá a Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social (SEMPDS) realizar o cadastro das crianças e famílias no programa “Leite Cidadão” através dos Centros de Referência Social (CRAS) conforme critérios definidos na legislação.