Câmara Municipal Aprova Projeto de Lei que Concede Cartão Alimentação aos Conselheiros Tutelares

Em uma importante decisão, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 27/2025, que autoriza a concessão do "Cartão Alimentação" aos Conselheiros Tutelares Titulares do município. A votação ocorreu durante a Reunião Ordinária de ontem, e contou com o apoio de todos os vereadores presentes.

O projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal e uma indicação do Vereador Carlos Augusto (Guta), visa beneficiar os Conselheiros Tutelares, garantindo-lhes apoio para suas necessidades alimentares. O "Cartão Alimentação" será fornecido nos moldes da Lei 951/09, que instituiu o Programa de Alimentação do Trabalhador.

Durante a sessão, todos os vereadores fizeram uso da palavra para destacar a importância de valorizar os Conselheiros Tutelares, reconhecendo o papel fundamental que eles desempenham na defesa dos direitos e interesses das crianças e adolescentes do município. Os vereadores enfatizaram que essa medida é um reconhecimento merecido ao trabalho árduo e dedicado desses profissionais.

A aprovação desse projeto demonstra o compromisso da Câmara Municipal em apoiar e valorizar o trabalho dos Conselheiros Tutelares. Com essa medida, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu reafirma seu compromisso com a promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos seus cidadãos, especialmente aqueles que mais precisam de apoio e proteção.

Parabéns ao Vereador Carlos Augusto (Guta) pela iniciativa e a todos os vereadores pela aprovação unânime desse projeto! 🙏

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