Câmara Municipal aprova repasse de R$ 200 mil para o Asilo Santo Antônio e APAE de Conceição de Macabu.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu deu um passo importante para o fortalecimento da rede de assistência social do município.

Foi aprovado, na manhã de ontem durante a Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 01/2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para duas importantes instituições locais.

Os recursos são fruto de uma Emenda Parlamentar e serão destinados de forma igualitária:
R$ 100.000,00 para o Asilo Santo Antônio (ASSA);
R$ 100.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Fortalecimento do SUAS
A iniciativa visa a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na cidade. Segundo o texto da lei, o repasse será efetuado em parcela única através do Fundo Municipal de Assistência Social, garantindo agilidade na chegada do recurso às entidades.

O Fundo Municipal de Assistência Social ficará responsável por adotar os procedimentos necessários para a transferência e, principalmente, pelo acompanhamento da execução do recurso e da prestação de contas, garantindo que o valor seja aplicado integralmente em benefício da população atendida pelas instituições.

A lei, aprovada por unanimidade pelos vereadores, entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso do Legislativo e do Executivo com o bem-estar social em Conceição de Macabu.