Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprova Projeto de Lei pela Semana Municipal Contra a Pedofilia
O intuito é que, na semana do dia 18 de maio, data onde celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, sejam possíveis eventos com autoridades e especialistas de diferentes ramificações da sociedade, gerando amplo debate acerca do assunto.
Projeto de Lei de autoria do Vereador Guta, tem por intuito instituir a Semana Municipal Contra a Pedofilia.
Aprovado com unanimidade, na noite hoje, o Projeto de Lei nº 35/2021 que tem por objetivo instituir a “Semana Macabu Contra a Pedofilia”. O documento, segue agora para a sanção do Executivo, podendo assim, passar a constar no Calendário de Eventos Municipal e da Câmara de Vereadores. Tendo como objetivo a conscientização da população, através de informativos educativos e organizativos.
A Semana Macabu Contra a Pedofilia, traz a reflexão e o conhecimento deste tipo de crime, fazendo com que a sociedade venha conhecer melhor o assunto e debater medidas de combate, tomando por base normativas do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, com políticas públicas de proteção infanto-juvenil, em conformidade com a Campanha Nacional Contra a Pedofilia.
O intuito é que, na semana do dia 18 de maio, data onde celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, seja possível convidar autoridades policiais, do judiciário, da promotoria Pública, do conselho Tutelar, bem como a população, para participarem de palestras, “lives” e outros meios de comunicação e divulgação, proporcionando amplo debate do assunto.
“Sabemos que o enfrentamento contra a pedofilia, tem sido um grande desafio. Mas desta união entre a sociedade e o Poder Público, em seus mais diferentes setores administrativos, com coragem e determinação, juntos podemos dizer não à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. A maior gravidade destas violências cometidas, estão no muro do silêncio, que acaba por contribuir para com a impunidade dos agressores”. Concluiu o Vereador Guta, autor do Projeto de Lei”.
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