CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU REALIZA SESSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO – 2º QUADRIMESTRE DE 2025

Na manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Conceição de Macabu realizou a Sessão de Prestação de Contas do Poder Executivo, referente ao 2º quadrimestre de 2025, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os trabalhos foram conduzidos, inicialmente, pelo vereador Carlos Augusto (Guta), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Na sequência, a sessão foi presidida pelo vereador Raphael Barbosa, presidente da Comissão de Saúde.

Durante a apresentação, foram destacados dados importantes sobre as finanças do município:
• Receitas arrecadadas: R$ 114.233.521,28
• Despesas liquidadas: R$ 100.979.482,43
• Resultado financeiro: superávit de R$ 13.254.038,85
Também foi ressaltado que o município manteve o gasto com pessoal dentro dos limites legais, atingindo 47,50% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite prudencial de 51,30%. A RCL no período somou R$ 147.772.316,46, representando um crescimento de 9,01% em relação a 2024.

Na área da Saúde, as despesas liquidadas alcançaram R$ 27.318.143,64, correspondendo a 27,37% da receita, índice acima do mínimo constitucional de 15%. Já na Educação, o município aplicou 31,15%, ultrapassando o mínimo exigido de 25%.

Destaque ainda para os recursos do FUNDEB, que totalizaram R$ 13.616.131,01, sendo que 100,27% foram aplicados na remuneração do magistério – superando o percentual mínimo de 70% exigido por lei.

Após as explanações do secretário de Planejamento, Alexandro Silva dos Santos, e do secretário de Saúde, José Lucas Gabriel Barcelos, os vereadores utilizaram a palavra para tecer comentários e realizar perguntas, reforçando o caráter democrático e fiscalizador da sessão.

A prestação de contas segue os princípios de transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos, assegurando a prerrogativas da Câmara em acompanhar os investimentos prioritários em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.

Os dados completos estarão disponíveis no Portal da Transparência, site oficial da Prefeitura: www.conceicaodemacabu.rj.gov.br.