APROVADO PLO Nº 33/2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREGO PARA MÃES SOLO

Visando estimular a contratação de mães solo - estendendo-se o texto legal também aos pais solo - foi aprovado o Projeto de Lei de autoria da Vereadora e Presidente da Câmara, Nathália Braga, na sessão legislativa de segunda-feira (12).

Objetiva-se, por meio deste, apoiar a autonomia financeira das mães e pais solo por meio da inserção no mercado de trabalho.

Poderá ser concedido pelo Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda, o “Selo de Incentivo para as Mães Solo” às empresas participantes do Programa que tenham contribuído na geração de emprego e renda para as mães e os pais solo, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados.