NÃO APROVAÇÃO DA NOVA LEI DE DIÁRIAS POR PARTE DE VEREADORES SE DEU POR CONTA DA DISPARIDADE DE VALORES.
Foi votada e reprovada na Sessão Ordinária de ontem por seis votos a quatro o Projeto de Lei nº 50/2021 de autoria do poder Executivo que dispõe sobre regime de diárias para viagens de agentes políticos, servidores municipais e adiantamentos de servidores municipais.
Para se entender, a mesma reajustava por tabela as diárias de servidores, cargos comissionados, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito. Desta maneira, em um breve comparativo, um motorista atualmente recebe a importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), com o reajuste passaria a receber R$ 100,00 (cem reais). Já o vice-prefeito e prefeito, no cenário atual recebem em viagens a importância de R$ 200,00 (duzentos Reais), passariam estes a receber com aprovação do PLO a importância de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) e dobrariam em caso de pernoite para ambas as situações, chegando ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para motoristas e R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) para vice-prefeito e prefeito.
“Acho injusto este reajuste de diárias que a priori seria em benefício dos motoristas, estes que hoje saem de suas casas para viajar grandes distâncias e chegam a ficar mais de doze horas fora e ganham cinquenta reais. Incluir em tabela cargos, secretários, vice-prefeito e prefeito, em um reajuste discrepante, é inadmissível. ” Disse o Vereador Gaúcho.
“Votei contrário em respeito aos servidores, penso que o reajuste é um direito primordialmente de quem viaja todos os dias, no caso, refiro-me principalmente aos motoristas. ” Disse o Vereador Sandro Daumas.
“A proposta inicial seria um reajuste em favor dos motoristas, e este será votado e aprovado por todos os vereadores com certeza, quando aqui chegar. ” Comentou o Vereador Ticó.
“Meu voto foi contrário, por ter sido muito inoportuno por parte do Executivo incluir o reajuste de cargos comissionados, secretários, vice-prefeito e prefeito. Aproveitando-se da boa intenção do Vereador Tcharles Ribeiro, autor do Anteprojeto de Lei que visava o reajuste tão somente para os motoristas. Sem falar em uma diferença discrepante no comparativo ao foi proposto ao servidor de carreira.” Fala do Vereador Toninho da Saúde.
“Estar em favor da população, do servidor não significa ser contrária ao Executivo. Fui contrária à proposta por entender que o servidor que viaja todos os dias merece ser valorizado em equivalência”. Fala da Vereadora Nathália Braga.
“Que o Projeto de Lei seja revisto pelo Executivo e que se desmembrem as categorias. Fico certo que será unanime a votação do reajuste em favor dos servidores que de fato fazem jus ao mesmo, no caso em específico, os motoristas, conforme o Anteprojeto que teve origem nesta casa previa. A Lei valeria a partir de 02 de janeiro, desta forma, junto ao reajuste salarial que acontecerá, o Executivo pode reenviar a o reajuste das diárias somente dos motoristas. Estou certo da unanimidade de aprovação da mesma. ” Concluiu o Vereador Lucas Madureira.