PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ALGUSTO (GUTA), QUE DETERMINA A UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA EXCLUSIVAMENTE AOS VEREADORES EM EXERCÍCIO, É APROVADO

Na Ultima segunda feira (13), foi evado a plenário para apreciação e votação dos vereadores presentes na Casa Legislativa, Projeto de Lei que dermina a utilização da Tribuna da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu,  exclusiva aos Vereadores em exercício de mandato. A exclusividade na utilização contida no artigo primeiro se dará, não somente nas Sessões Legislativas, mas em todo e qualquer evento ou audiências realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Conceição de Macabu-RJ

A finalidade do presente Projeto de Lei é, resguardar e tornar a tribuna lugar especial para os Vereadores em mandato, destinado ao exercício de seu Direito de Explanação Pessoal.

Em justificativa, o vereador Guta, agradeceu  o apoio dos Nobres colegas  Vereadores, para a aprovação do projeto de lei que foi unânime.

 

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