REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS É APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL

Após o recesso parlamentar que ocorre durante o mês de julho, na noite de ontem (01/08) aconteceu a 34ª Reunião ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa, 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.

Foi votado o Projeto de Lei Complementar 23/2022 de autoria do Poder Executivo que altera os vencimentos da "classe H", no plano de cargos, carreiras e salários da administração direta e indireta do município de Conceição de Macabu, Lei n°1554/2018 e suas alterações".

A Alteração visa adequar os vencimentos do quadro de servidores da Classe “H”, ou seja, os Agentes de Saúde e os Agentes de Endemias a Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Jorge Luiz (Dhal) frisou sobre a importância do franco diálogo e a cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo em seus corpos técnicos, especialmente as Procuradorias da Câmara e da Prefeitura Municipal para atender em caráter de urgência, sendo lido e votado em única sessão, consoante dicção do Artigo 78 do Regimento Interno da Casa de Leis.

“Durante os dias 27, 28 e 29 de julho, trabalhamos em conjunto a Procuradoria da Câmara Municipal e Procuradoria Geral do Município, fazendo os ajustes necessários no processo visando dar celeridade no mesmo. Em sequência encaminhei o Requerimento de nº 30/2022 aos demais vereadores desta Casa para que esta importante matéria fosse lida e votada durante a Reunião Ordinária de ontem. Saliento ainda que os reajustes são retroativos ao mês de maio de 2022. “Comentou o Presidente Dhal.

O Projeto de Lei segue agora para o Executivo para serem tomadas as devidas medidas administrativas.