Vereador Pedro Henrique tem projeto aprovado que cria o Programa ‘Sonso’ de Proteção e Bem-Estar Animal

Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (24/09), a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do vereador Pedro Henrique, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

A nova legislação institui o Programa “Sonso” de Proteção e Bem-Estar Animal, que tem como objetivos principais o controle populacional ético de cães e gatos, a prevenção e o combate aos maus-tratos e ao abandono, além da promoção da guarda responsável.

A proposta organiza, pela primeira vez na cidade, um conjunto de medidas permanentes para o cuidado e a defesa dos animais, sendo:
✔️ campanhas permanentes de castração;
✔️ identificação e registro dos animais;
✔️ ações de educação e conscientização;
✔️ acolhimento e incentivo à adoção responsável;
✔️ criação de um canal de denúncias contra maus-tratos;
✔️ campanhas de vacinação e controle de zoonoses.

A lei também cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA) e o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMPBEA), fortalecendo a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas públicas voltadas à causa.

O Programa recebeu o nome de “Sonso” em homenagem ao cão comunitário que conquistou a cidade e se tornou símbolo da luta em defesa dos animais em Conceição de Macabu. Carinhosamente cuidado pela população, Sonso chegou a ter um perfil no Instagram que continua ativo, mobilizando apoio e ajudando outros animais em situação de rua. Ele faleceu em julho deste ano.

Em suas redes sociais o vereador Pedro Henrique comentou: “Agora teremos um instrumento legal e robusto para cobrar castração, adição, combate aos maus-tratos, educação e políticas públicas de verdade. Uma conquista histórica e em memória do Sonso.”

Com a aprovação, o projeto colocará Conceição de Macabu na vanguarda da proteção animal no Estado do Rio de Janeiro, unindo legislação moderna, instrumentos de fiscalização e participação popular. O Projeto de Lei segue agora para sanção do Prefeito Municipal.