Vereadores aprovam por unanimidade o Projeto de Lei que cria a “Comenda Dr. José de Castro de Honra ao Mérito na Área da Saúde”

O Projeto de Lei Nº 045/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Oliveira da Silva, foi a plenário na noite desta segunda-feira (9/8).

 Votado e aprovado por unanimidade dos vereadores, o projeto de lei cria a Comenda Dr. José de Castro, que será conferida a personalidades vivas, residentes no município, que vem se destacado na contribuição para o desenvolvimento e avanço na área da saúde no Município de Conceição de Macabu.

A Comenda Dr. José de Castro, será conferida a Profissionais da área de saúde em geral e a gestores do SUS (Sistema Único de Saúde), podendo ser iniciativa de qualquer Vereador com assento na Casa Legislativa de Conceição de Macabu e efetuada através de Resolução Legislativa, desde que aprovada pelo quórum quantificado de 2/3 (dois terços) dos vereadores.

As propostas dos Vereadores com as indicações dos nomes das personalidades deverão ser apresentadas e apreciadas pela Comissão de Saúde e deliberada pelo Plenário da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.

A presente honraria será entregue, anualmente, em Sessão Solene realizada na Câmara Municipal, em comemoração ao aniversário de emancipação do município.

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