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Membros da comissão permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, Idoso, Criança e Adolescente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, vereadores Valmir Lessa, José Messias e Paulo Henrique, além dos vereadores Toninho da Saúde, Barcelos Resina, André Fisioterapeuta e vereadora Nathália Braga, estiveram reunidos na última quinta-feira, 04/05, com os deputados estaduais, André Lazaroni, Bruno Dauaire e Gill Vianna, em busca de apoio ao Centro Integrado de Atendimento a Pessoa com Deficiência (CICAPD) Rego Barros, que passa por sérias dificuldades, agravadas com a crise financeira em que está mergulhada o Governo Estadual.

No encontro os vereadores entregaram em mãos dos representantes estaduais, ofício formalizando pedido de fiscalização do Governo do Estado pela falta de atendimento ao Rego Barros, que há anos não recebe recursos para aquisição de medicamentos e de produtos alimentícios, expondo a condições sub-humana os 91 homens com deficiência motora e psicológica, atendidos pela unidade.

No último dia 28/04, o presidente da Câmara Municipal, Toninho da Saúde, acompanhado de uma comitiva de parlamentares, visitou o Rego Barros para conhecer de perto as dificuldades enfrentadas por funcionários e internos. Durante visita os vereadores registraram imagens da precariedade do Centro Integrado, que vão além da falta de alimentos e medicamentos. A estrutura do prédio principal e das alas colocam em risco a integridade dos internos. Ferrugem, mofo e infiltração estão por todas as partes, nos banheiros faltam sanitários, forros deteriorados com o tempo ameaçam desabar.

As fortes imagens registradas durante visita, foram apresentadas aos deputados estaduais, que se sensibilizaram com as dificuldades enfrentadas e se prontificaram em cobrar do Estado ações imediatas no atendimento a unidade.

O deputado André Lazaroni, que atualmente responde pela secretaria estadual de Cultura, se prontificou em realizar eventos culturais na capital e até mesmo no município de Conceição de Macabu, revertendo doações em prol dos internos do Rego Barros. Já os deputados Bruno Dauaire e Gill Vianna, levarão as demandas as reuniões plenárias da Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ), em busca de apoio dos demais deputados, na cobrança e fiscalização do Governo no atendimento aos CICAPDs implantados em todo o Estado.

O presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Toninho da Saúde, acompanhado dos vereadores Barcelos Resina, André Fisioterapeuta, Guta e da vereadora Nathália Braga, prestigiou na manhã desta terça-feira, (25/04), a solenidade de abertura e desfile cívico em comemoração aos 126 anos de emancipação político-administrativa da cidade vizinha de Trajano de Moares.

A convite do prefeito Rodrigo Viana, os parlamentares compuseram a solenidade de abertura e acompanharam do palanque oficial o desfile cívico organizado pela secretaria municipal de Educação em conjunto com outras pastas do governo trajanense.

“É uma grande honra poder representar Macabu nesta festividade. No dia 15 de março tivemos o prazer de receber o prefeito Rodrigo Viana em nossa cidade, pelas comemorações dos 65 anos de emancipação da jovem Macabu, agora chegou o momento de retribuir todo o carinho externado a nossa cidade. Desejamos a acolhedora população trajanense tempos de bonança, afinal, festejar o aniversário de um município é olhar para trás com gratidão e para frente com fé”, destaca Toninho da Saúde.

Foi aprovado por unanimidade em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, 06/04, projeto de resolução que dá nome a sede da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. Após publicação da resolução em Diário Oficial, a sede da instituição passará a se chamar Paulo Ribeiro de Azevedo, uma homenagem proposta pelo vereador Toninho da Saúde em conjunto com a atual mesa diretora, ao pai do vereador Paulo Henrique (PH).

Paulo Ribeiro, já falecido, participou desde menino do desenvolvimento da cidade, principalmente da emancipação político-administrativa do Município. Na juventude participou dos movimentos revolucionários e políticos da época, sendo um dos fundadores do MDB, atual PMDB. Foi locutor, animador e apresentador de diversos programas radiofônicos transmitidos pela rádio Popular Fluminense. Entre seus diversos legados, teve papel importante a frente do Educandário Rego Barros, onde foi diretor. Em 1990 elegeu-se vereador pelo PDT de Leonel Brizola e ainda foi secretário de Serviços Públicos do Município no auge dos seus 60 anos, quando faleceu.

Para o filho do homenageado, vereador Paulo Henrique (PH), a proposição demonstra o reconhecimento de seu pai pelas importantes contribuições ao Município.

- “Infelizmente nos despedimos cedo do grande Paulo Ribeiro. O momento de hoje demonstra o quanto meu pai foi importante para nossa Macabu e o quanto ele contribuiu de forma positiva para o desenvolvimento de nossa cidade. Agradeço aos membros da mesa diretora pela indicação da matéria e aos demais vereadores pela aprovação da resolução. Muito me orgulha seguir os passos e legados do meu pai e também poder contribuir para o avanço de nosso município”, finaliza.

Cumprindo agenda de compromissos na manhã desta terça-feira, 04/04, o vereador e vice-presidente do Poder Legislativo de Macabu, Barcelos Resina, acompanhou o deputado estadual Gil Vianna (PSB) em uma visita ao Centro Integrado da Criança e do Adolescente Portador de Deficiência (CICAPD), popularmente conhecido como Educandário Rego Barros, unidade coordenada pela Fundação para a Infância e Adolescência (Fia), subordinada à secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.

Na oportunidade os parlamentares puderam acompanhar de perto o drama vivido pelos funcionários e internos da instituição, que vem sofrendo sérias consequências por conta da crise financeira do Governo do Estado.

De acordo a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que atualmente é o órgão responsável pela contratação e pagamento dos salários dos funcionários que prestam serviço para a instituição, a situação do Educandário é de calamidade.

- “Em novembro de 2016 a APAE Macabu firmou um convênio com a secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos para administrar o corpo de funcionários que prestam serviços ao Rego Barros, porém há três meses o repasse de recursos encontra-se atrasado, o que nos dificulta em manter os pagamentos em dia. Atualmente a situação do Educandário é de calamidade, falta alimentação e medicamentos para os mais de 90 internos atendidos”, explica Ana Lucia Ferreira.

Ainda de acordo com a presidente, outro importante convênio firmado entre a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) e a APAE, foi cancelado em abril de 2016, prejudicando os serviços prestados pela instituição filantrópica a centenas de crianças e adolescentes especiais.

Para o vereador Barcelos Resina, a visita do deputado contribuirá para que as dificuldades enfrentadas sejam levadas a Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ) e ao governador Luiz Fernando Pezão.

- “Entregamos em mãos um ofício ao deputado Gil Vianna, relatando todas as dificuldades enfrentadas pelos funcionários e internos. Neste documento solicitamos maior fiscalização e cobrança do deputado e demais parlamentares, no repasse de recursos firmados com a APAE por meio de convênio”, explica.

Segundo o Deputado Estadual, é de conhecimento de toda população fluminense a grave crise financeira vivida pelo Estado, mas que não serão medidos esforços para garantir um atendimento eficiente aos internos do Educandário.

- “Na semana passada participei de uma audiência pública onde o tema abordado foi o repasse financeiro da Fia para instituições conveniadas, como exemplo da APAE e APOE. Sabemos que o Estado sofre com uma grave crise financeira, mas acreditamos que as coisas vão melhorar e que vamos avançar no atendimento a pessoas tão especiais. Nesta quinta-feira, 06/04, teremos uma reunião com o governador Pezão, onde vamos cobrar ações imediatas do Estado no atendimento e repasse de verbas para as instituições conveniadas a Fia”, afirma Gil Vianna.

Diretor do Rego Barros e presidente da Fia relatam a situação de calamidade vivida por funcionários e internos do Educandário.

Membros da comissão de Justiça e Redação Final e demais vereadores que compõem a atual legislatura da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, se reuniram na manhã desta segunda-feira, (03/04), com representantes da prefeitura para discutir importantes pontos do projeto de lei 003/2017, que trata do reparcelamento de débitos do Município com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (IPASCON).

No ano de 2008, após reconhecimento de dívidas junto ao órgão, a Câmara Municipal aprovou na época parcelamento no valor de mais de 15 milhões de reais, divididos em 240 meses. Até o mês de outubro do ano passado foram quitadas 96 parcelas das estabelecidas em contrato. Atualmente a divida do Município com o Instituto ultrapassa os 16 milhões de reais.

Como forma de desafogar as contas públicas da prefeitura, que vem sofrendo com a queda de arrecadação desde o ano de 2014, o poder executivo local propôs o projeto de reparcelamento, que agora, será analisado pela comissão de Justiça e Redação Final, e em seguida encaminhado ao plenário da Casa de Leis, que será analisado por todos os parlamentares antes de ser colocada em votação.

Com a medida de reparcelamento de débitos, a prefeitura prevê uma redução de gastos de mais de meio milhão de reais no período de um ano. A previsão é que o projeto entre em discussão em plenário nos próximos dias.

Participaram da reunião desta segunda-feira, 03/04, os membros da comissão de Justiça e Redação Final, vereadores Valmir Lessa, Guta Barbosa, Sandro Daumas, Paulo Henrique, além dos parlamentares Toninho da Saúde, Nathália Braga, Barcelos Resina, Messias, Dr. Fernando e André da Mudança. O encontro contou ainda com a presença da secretária municipal de Governo, Adriana Linhares e do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Imbiriba, que na oportunidade representaram o poder executivo.