DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 - ART. 75, II DA LEI FEDERAL 14133/2021

Aquisição de Bandeiras Oficiais para atender as demandas desta Casa Legislativa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Aviso de Dispensa e Termo de Referência

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Modelo de Proposta

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Publicação do Aviso de Dispensa de Licitação

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Parecer Jurídico

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Parecer do Controle Interno - Fase Interna

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Ata para Julgamento e Habilitação

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Parecer do Controle Interno - Fase Externa

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Publicação do Extrato de Ratificação e Extrato de Contrato

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