Notícias

O vereador Carlos Augusto, popular Guta (PTB), indicou no último dia (26) em sessão ordinária, Indicação Legislativa 029/2017, onde sugere a Prefeitura de Conceição de Macabu, incentivo aos professores da rede municipal de ensino que tenham concluído pós-graduação na área educacional. 

Na indicação, o parlamentar propõe à administração municipal a implantação de gratificação em nível de pós-graduação de 25% sobre o salário base. 

- “É muito importante que o Poder Executivo incentive a qualificação dos profissionais do magistério de nível superior. A formação continuada do professor tem reflexo direto na qualidade do ensino e aprendizagem dos alunos inseridos na rede pública. Infelizmente é uma classe que sofre com a falta de incentivos a nível nacional, mas que muito contribui para a formação de futuros cidadãos”, ressalta.

O parlamentar que é líder do governo na Câmara acredita que a proposta será analisada o mais breve possível pela equipe de governo do prefeito Cláudio Linhares. 

- “Apresentei a indicação pessoalmente ao prefeito, que por sinal foi recebida de forma muito positiva. Agora é aguardar a apreciação da proposta pelas secretarias responsáveis, que irão analisar a viabilidade do pagamento da gratificação, após um minucioso impacto financeiro”, explica Guta.

Em seu primeiro mandato a frente do Legislativo macabuense, a vereadora Nathalia Braga (PSDB) não tem medido esforços na luta em defesa do Centro Integrado de Atendimento a Pessoa com Deficiência (CICAPD) Rego Barros. A parlamentar que é voluntária na unidade que atende 91 homens portadores de necessidades especiais, esteve reunida no último dia (12) com o Deputado Estadual Marcio Pacheco (PSC), em busca de apoio ao CICAPD.

Na oportunidade, a Vereadora acompanhada do Deputado Estadual esteve na sede do Hospital São Francisco de Assis no Rio de Janeiro, para receber doações destinadas ao Rego Barros.

- “Na visita que realizamos ao CICPAD em Conceição de Macabu, pudemos observar a falta de zelo do Governo do Estado para com aquela instituição. Sensibilizado com a triste realidade vivida pelos internos e funcionários do Rego Barros, trouxemos a demanda para o Hospital São Francisco de Assis, na pessoa do Frei Paulo, que está disponibilizando para aquela instituição alimentos, roupas e agasalhos. Uma ação que faz parte do projeto 'Amor que Cura', idealizado pelo Hospital São Francisco”, explica o Deputado Estadual Marcio Pacheco.

Diante dos gravíssimos problemas enfrentados por internos e funcionários do Centro Integrado, que vem se agravando nos últimos anos com a crise financeira que atravessa o Governo do Estado, a Vereadora acredita que a busca do apoio de toda sociedade civil organizada, amenizará as dificuldades, permitindo um atendimento mais digno aos internos.

- “Infelizmente o Governo abandonou à própria sorte os internos, que necessitam de atendimento especializado para sua sobrevivência. As cobranças por ações concretas por parte do Estado são inúmeras, porém sem sucesso. O funcionamento do Centro Integrado acontece graças à ajuda dos voluntários e as inúmeras doações que chegam da comunidade local e também de fora do município, como por exemplo, esta importante contribuição do Hospital São Francisco. É impossível fechar os olhos ou deixar passar despercebida esta situação desumana em que estão expostos os internos”, destaca Nathalia Braga.

MP AJUÍZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O ESTADO

Os graves problemas enfrentados por internos e funcionários do CICAPD Rego Barros resultaram em uma Ação Civil Pública ajuizada com pedido de tutela de urgência pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé em parceria com a Promotoria de Justiça do município de Conceição de Macabu.

Na Ação Civil o Ministério Público (MP) pede medidas para solucionar problemas como falta de funcionários, fornecimento inadequado de alimentos, medicamentos, gás de cozinha e material de higiene, bem como a necessidade de desenvolver atividades terapêuticas para o tratamento das pessoas com deficiência internadas.

Vereadora Nathalia Braga ao lado do Deputado Estadual Marcio Pacheco recebendo as doações

Com o objetivo de garantir o acesso a direito reconhecido por Lei Federal, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Marco Antônio, popular Toninho da Saúde (DEM), apresentou em sessão plenária de quinta-feira (13), Indicação Legislativa 042/2017, onde recomenda a Prefeitura o pagamento de auxílio insalubridade aos servidores lotados na função de Agente de Combate às Endemias (ACE).

A Indicação deliberada em plenário e aprovada por unanimidade está baseada no Estatuto do Servidor, que em seu artigo 66 prevê o pagamento do auxílio aos servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.

No último dia (26), o vereador apresentou Requerimento de Informação 016/2017, solicitando a Prefeitura cópia dos processos administrativos datados em 2015, onde a categoria solicita a administração municipal o pagamento do auxílio.

A partir da análise da cópia dos documentos recebidos, o parlamentar justifica a recomendação do pagamento do beneficio com respaldo em parecer favorável emitido pelo Médico do Trabalho e por impacto financeiro apresentado ao prefeito Cláudio Linhares pela Secretaria Municipal de Administração, onde prevê um custo mensal a Prefeitura de R$ 4.056,00 pelo pagamento do auxílio insalubridade aos 20 Agentes de Combates às Endemias.

- “Conforme acordado com a categoria no fim do mês de junho, solicitamos a Prefeitura por meio de Requerimento Legislativo, cópia de todos os processos referentes à solicitação do pagamento do benefício. Agora vamos utilizar novo instrumento da Câmara, onde recomendamos à administração municipal a efetivação do pagamento do auxílio insalubridade, que já recebeu parecer favorável da Medicina do Trabalho”, explica Toninho da Saúde.

Durante a leitura da Indicação Legislativa em sessão plenária, um grupo de Agentes acompanhou a aprovação do instrumento, que recebeu apoio de todos os parlamentares da Casa.

- “Propomos um trabalho diferente na Casa Legislativa para os próximos quatro anos e essa meta tem se mantido. A presença dos servidores no plenário, acompanhando a luta pelo pagamento de um direito reconhecido por Lei, significa que estamos avançando na construção de uma plataforma democrática em toda a administração municipal. Não me resta dúvida de que o prefeito Cláudio Linhares irá efetivar o pagamento do auxílio, uma vez que hoje o caixa da Prefeitura e o limite prudencial da folha de pagamento estão mais folgados com a aprovação de importantes matérias analisadas por esta Casa, como por exemplo, a redução de alíquotas do Ipascon e o reparcelamento da dívida do Município com o órgão”, finaliza Toninho.

Grupo de Agentes acompanhando leitura e aprovação da Indicação Legislativa

O vereador Barcelos Resina (PPL), apresentou na última quinta-feira (06), Requerimento nº 019/2017, onde solicita à Prefeitura informações sobre os serviços de táxi no município. A proposição aprovada por unanimidade, surgiu a partir de diversas reclamações de munícipes que questionam a falta de clareza nas regras para prestação dos serviços, principalmente na cobrança das tarifas.

Com base na Lei Municipal nº 297/97 e no Decreto 074/2014, que regulamentam o serviço de transporte de passageiros na cidade, o parlamentar solicitou ao Poder Executivo informações sobre os valores das tarifas a título de “corrida” praticada; detalhes sobre as 46 autonomias concedidas, comprovando a situação cadastral de cada permissionário do serviço, além de esclarecimentos sobre a fiscalização dos serviços de táxi no Município.

- “A fiscalização sobre as regras para prestação dos serviços de táxi é uma cobrança antiga dos usuários. Infelizmente as regras não são claras, principalmente quando se diz respeito às tarifas, muitas das vezes abusivas. Infelizmente a Legislação não ampara o Município para a implantação do taxímetro, permitido apenas para cidades com mais de 50 mil habitantes, porém a Prefeitura como órgão responsável pela concessão dos serviços, tem o respaldo necessário para intervir nos valores tarifários”, explica Barcelos Resina.

O vereador explica ainda, que com cobrança tarifária mais justa, que leve em consideração a distância do trecho percorrido, resultará em ganhos para prestadores e clientes.

- "Atualmente um cliente que se desloca do centro da cidade até um bairro mais próximo, paga o mesmo valor daquele que se desloca até uma comunidade mais distante. Definir valores tarifários por trecho percorrido será bom para o usuário e principalmente para o prestador, que sem dúvidas ganhará novos clientes, principalmente neste momento de crise econômica, onde o orçamento familiar está mais enxuto", destaca.

O Requerimento de Informação segue para o Poder Executivo, que terá 30 (trinta) dias para responder aos questionamentos.

O plenário da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, aprovou nesta segunda-feira (10), por oito votos a um, Projeto de Lei 011/2017 de autoria da Prefeitura, que solicita ao Poder Legislativo autorização para contratação de operação de crédito financeiro com o Banco do Brasil.

O empréstimo no valor de 1,5 milhão de reais será destinado a compra de duas máquinas retroescavadeiras, dois caminhões basculante e contratação de empresa especializada em recadastramento georeferenciado da base de dados do Cadastro Imobiliário fiscal do município, relativo ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), além da atualização da planta genérica, que serve de base para fixação do cálculo do valor do imposto.

O relatório final apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, levou em consideração os esclarecimentos solicitados à Prefeitura, requeridos após análise do  parecer prévio, aprovado por unanimidade no último dia (22).

- “Solicitamos importantes informações ao Poder Executivo para que o projeto fosse melhor analisado pela Comissão e o parecer final apresentado da forma mais clara possível. Trata-se de uma matéria muito complexa, pois gera uma dívida a longo prazo para o Município, mas ao mesmo tempo com retorno imediato, tanto na prestação dos serviços, como na atualização do cadastramento imobiliário”, explica o vereador André Fisioterapeuta (PEN) que é presidente da Comissão que analisa o projeto.

No teor do parecer prévio, a Comissão solicitou à Prefeitura que prestasse esclarecimentos sobre a base de cálculo relativa aos valores das parcelas a serem quitadas mensalmente; em que serviços serão utilizadas as máquinas e caminhões, uma vez que a Prefeitura possui contrato firmado com empresa para a prestação de serviços de limpeza urbana, além da comprovação de que o Tribunal de Contas Estado (TCE) tenha determinado a execução de nova planta genérica do município.

Em resposta, a Prefeitura informou que a base de cálculo que serviu de simulação aos valores das parcelas, está relacionada ao valor máximo de cada item financiado, sendo estes obtidos por meio de pesquisa de mercado e pelo próprio Banco do Brasil, onde a previsão é que pouco mais de um milhão de reais sejam investidos na aquisição das máquinas e caminhões, e cerca de 450 mil na contratação de empresa especializada em recadastramento imobiliário. Sobre a utilização dos maquinários, a atual administração explica que serão utilizados na melhoria e manutenção das estradas vicinais do município, na limpeza dos córregos e valas que cortam a zona urbana e rural, na retirada de entulhos e outros materiais descartados pela população e demais serviços que não constam no contrato firmado com empresa responsável pela coleta e transporte de resíduos domiciliares e urbanos.

Quanto a contratação de empresa para prestação de serviços de recadastramento georeferenciado da base de dados do Cadastro Imobiliário fiscal do município, relativo ao IPTU, a Prefeitura informou que se dá em virtude de determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde aponta que nos últimos 14 anos a base de dados dos contribuintes do IPTU e a planta genérica de valores utilizada para cálculo do imposto não é atualizada, o que gera considerável perda de receita para o município.

Após leitura do parecer final da Comissão foi colocado em discussão e votação emenda aditiva de autoria do vereador Sandro Daumas. Aprovada por unanimidade, a emenda passa a dar nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei, obrigando a Prefeitura a firmar o empréstimo somente após a conclusão do processo licitatório.

O texto segue agora para o Poder Executivo para sanção do prefeito Cláudio Linhares e publicação em Diário Oficial. Segundo o líder do Governo na Câmara, vereador Carlos Augusto (Guta), a previsão é que o empréstimo e o processo licitatório sejam firmados o mais breve possível, garantindo celeridade na aquisição dos equipamentos e cumprimento da determinação do TCE.

O vereador Paulo Henrique (PR), em seu primeiro mandato a frente do Legislativo macabuense, apresentou na última quinta-feira (06), Indicação Legislativa 037/2017 que tem como proposta beneficiar todo o funcionalismo público do município.

Na proposição, o parlamentar indica ao Poder Executivo a extinção do abono complementar ao salário mínimo e o fim da complementação ao vencimento, passando estes a integrar o salário base.

- “A Constituição garante que todo trabalhador tem direito a receber o salário mínimo fixado em lei, porém, atualmente os servidores públicos do município que percebem salário base inferior ao mínimo legal, adquirem uma complementação para que seja equiparado ao salário mínimo. Este é um problema antigo na administração municipal e que precisa ser solucionado”, explica o parlamentar.

Com a extinção do abono e o fim da complementação, sendo os valores percebidos incorporados ao salário base dos servidores, projeções a futuras aposentadorias, cálculos de triênios, férias e décimo terceiro salário, além de outros benefícios criados ou que venham a ser criados pela administração, serão calculados pelo salário base dos servidores.

Como vice-líder do Governo na Câmara, a expectativa do vereador é que a indicação seja atendida o mais breve possível pelo prefeito Cláudio Linhares.

- “Já apresentei de antemão a proposta ao prefeito Cláudio Linhares, sendo muito bem recebida pela sua equipe de Governo. A atual administração tem se empenhado no planejamento de projetos que visem a melhoria dos salários do funcionalismo público, como por exemplo exemplo o Decreto que concedeu aumento no Cartão Alimentação dos servidores, passando de R$ 130 para R$ 156 o valor mensal creditado no cartão”, finaliza.

O vereador Dr. Fernando (PMDB), apresentou na última quinta-feira (06), durante expediente da reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, Indicação Legislativa nº 038/2017, onde sugere ao Poder Executivo a criação do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) no município.

O parlamentar que também é presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara defende que a implantação do PROCON Municipal será um instrumento para o efetivo exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida da população.

- “A criação do órgão trará inúmeros benefícios para a população macabuense, buscando equilíbrio nas relações de consumo entre quem compra e quem vende ou presta serviços, assegurando educação e informação aos consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e deveres na relação de consumo”, explica o vereador.

Dr. Fernando explica ainda, que com a criação do órgão, a Prefeitura deverá criar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC), permitindo de forma mais ampla o fortalecimento da defesa do consumidor e da cidadania.

- “A criação do Órgão possibilitará a arrecadação através do Fundo Municipal das multas aplicadas em caráter administrativo nos termos do CDC e do Decreto Federal nº 2.181/97, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Isso garantirá maior fiscalização da qualidade e segurança de produtos e serviços, coibindo e punindo os abusos no mercado de consumo”, finaliza.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou por unanimidade, em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

A LDO que não recebeu emendas modificativas prevê um orçamento municipal para o próximo ano de R$ 72 milhões.

Entre as metas e prioridades do Governo Municipal, estão as áreas da saúde e educação. Na saúde a meta é atender 100% das sentenças judiciais provenientes de atendimento a procedimentos cirúrgicos, exames e medicamentos, já na área da Educação, o Governo tem como meta a manutenção de 19 unidades escolares, a construção e reforma de outras duas, além de investimentos em cursos profissionalizantes para alunos do 8º e 9º ano do ensino fundamental matriculados na rede municipal de ensino.

O projeto de LDO segue agora para a sanção do prefeito e publicação em Diário Oficial. Até o fim do ano o Poder Legislativo analisará a Lei orçamentária Anual (LOA), ainda a ser enviada pela Prefeitura, a expectativa é que neste projeto sejam apresentadas importantes emendas pela Câmara.

No mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o plenário da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, aprovou por unanimidade na sessão plenária do último dia (19), Projeto de Resolução 065/2017 de autoria do vereador Barcelos Resina, que cria a Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Agrícola.

A comissão que terá competências estabelecidas no Regimento Interno da Câmara será composta por três membros, já definidos em reunião ordinária da última segunda-feira (26). Assume a presidência da Comissão o vereador Carlos Augusto (Guta), a relatoria ficará por conta do vereador André da Mudança, e o autor da proposição, vereador Barcelos Resina assumirá a função de membro.

Com o objetivo de debater de forma mais ampla os temas relacionados ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a comissão permitirá legitimidade e maior espaço para as discussões.

- “São temáticas de grande importância em pleno século XXI, quando vivemos graves consequências das nossas ações desenfreadas sobre o meio ambiente. Atualmente o assunto é tratado de forma secundária na Casa, pela não existência de uma Comissão Permanente que dê mais legitimidade ao tema, realidade que muda daqui em diante com a aprovação do projeto”, explica o autor, Barcelos Resina.

A expectativa é que os primeiros trabalhos da Comissão sejam de acompanhamento e fiscalização das áreas de proteção ambiental e parques naturais sob responsabilidade da Prefeitura.

O presidente da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, Toninho da Saúde (DEM), se reuniu na tarde da última quinta-feira (22), com um grupo de servidores públicos lotados na função de Agente de Combate às Endemias. O encontro teve como principal pauta a luta pela garantia de uma antiga reivindicação da classe, o pagamento de adicional insalubridade e gratificação de incentivo.

O pagamento do adicional insalubridade, requerido pelos servidores desde 2015 já é reconhecido pela Lei Federal Nº 13.342/16, sancionada pelo Presidente da República, Michel Temer, que assegura aos profissionais o pagamento do adicional, calculado sobre o vencimento ou salário base. Já a garantia de repasse da gratificação de incentivo está prevista na política de assistência financeira complementar do Governo Federal, que visa  o cumprimento do piso salarial dos Agentes e do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas de combate a endemias.

- “Desde 2015 estamos na luta pelo pagamento do adicional insalubridade. Somos respaldados por Lei Federal e pela própria Política Nacional que nos garante direito aos benefícios trabalhistas, porém não somos atendidos pela administração municipal.  Além da insalubridade, a categoria luta desde o ano passado pelo repasse de uma gratificação por incentivo, transferida pelo Ministério da Saúde para o Fundo Municipal (FMS), destinada aos Agentes de Combate às Endemias, porém sem sucesso”, disse o servidor público Douglas de Barcelos.

Com o objetivo de dar mais voz aos servidores públicos, utilizando instrumentos do Poder Legislativo de controle e fiscalização, o presidente da Câmara de Vereadores apresentará na próxima segunda-feira (26), Requerimento de Informação, solicitando à Prefeitura cópia de inteiro teor dos processos administrativos onde os servidores solicitam o pagamento dos benefícios.

 - “Queremos acompanhar de perto essa luta que é uma reivindicação antiga da categoria, e para isso conto com o apoio dos demais parlamentares. Vamos utilizar todos os instrumentos legais para que a administração municipal envie as informações pertinentes e explique o porquê do não reconhecimento dos direitos trabalhistas. Entendemos que o Poder Executivo passa por dificuldades financeiras, aliada a um alto percentual de folha de pagamento, mas a Câmara tem contribuído para amenizar as dificuldades, aprovando importantes projetos que aliviam o caixa da prefeitura, como por exemplo, a redução de alíquotas administrativas de repasse para o Ipascon e o próprio reparcelamento da dívida com o instituto. Portanto acredito que o prefeito Cláudio Linhares será solicito ao atendimento dos direitos, diante de um cenário administrativo mais aliviado”, explica Toninho da Saúde.

Além do grupo de servidores, participaram da reunião o procurador geral da Câmara, Jader Gomes, a advogada do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Fernanda Fraga Heizer e a secretária do Sindicato, Juliana Resende Monteiro.

Toninho da Saúde comenta importância da participação do Legislativo na luta pelos direitos da classe.

O plenário da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu aprovou nesta quinta-feira (22), por unanimidade, parecer prévio da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, onde solicita a Prefeitura informações sobre o Projeto de Lei 011/2017, que pede autorização da Casa Legislativa para contratação de linha de crédito junto ao Banco do Brasil S.A.

A operação que prevê um financiamento estimado em 1,5 milhão de reais, através do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão de Setores Básicos (PMAT), com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), tem como finalidade a aquisição de duas máquinas retroescavadeiras, dois caminhões basculante, além de contratação de empresa especializada em recadastramento georeferenciado da base de dados do Cadastro Imobiliário fiscal do município, relativo ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), além da atualização da planta genérica, que serve de base para fixação do cálculo do valor do imposto.

De acordo com a Prefeitura, a efetivação da operação de crédito irá fortalecer a capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração municipal, incrementando a arrecadação própria de impostos e tributos, além de melhorar os serviços de limpeza urbana e manutenção das estradas vicinais, indispensável ao escoamento da produção agropecuária no Município.

Com a aprovação unânime do parecer prévio, o projeto que segue em tramitação na Casa Legislativa, aguarda retorno da Prefeitura quanto aos esclarecimentos solicitados pela Comissão de Finanças e Orçamento. Entre as informações, a Comissão requer que o Poder Executivo esclareça sobre a base de cálculo relativa aos valores das parcelas a serem pagas mensalmente; em que serviços serão utilizados as máquinas e caminhões, uma vez que a Prefeitura possui contrato firmado com empresa terceirizada para a prestação de serviços de limpeza urbana, além da comprovação de que o Tribunal de Contas Estado (TCE) tenha determinado a execução de nova planta genérica do Município.

Durante apreciação pelo plenário, a proposta dividiu opiniões. Parte da base aliada e a maioria de oposição defendem que o projeto seja desmembrado, de modo que a Câmara possa analisar separadamente a aquisição das máquinas e dos caminhões e a contratação da prestação de serviço de recadastramento imobiliário.

Após o retorno dos esclarecimentos solicitados a Prefeitura, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento voltarão a se reunir para elaborar o parecer final, que será apresentado em plenário para aprovação ou rejeição do projeto.

Em seu primeiro mandato a frente do Poder Legislativo, o vereador José Saturnino Barcelos, popular Barcelos Resina (PPL), já apresentou desde o início dos seus trabalhos na Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, quatorze indicações legislativas, onde sugere a Prefeitura a realização de importantes obras de infraestrutura em diversos bairros da cidade.

O vereador que também é Vice-Presidente da Câmara, vem se mostrando atuante as demandas das comunidades macabuenses, emplacando indicações e projetos que irão beneficiar diretamente os bairros mais populosos e humildes da cidade.

Das indicações propostas em plenário, dez visam favorecer os moradores dos bairros Vila Nova, Eldorado, Bocaina e Tribo, com importantes obras de calçamento, construção de redes de esgoto e de água pluvial, além da construção de parquinhos infantis.

Entre as execuções mais aguardadas estão as obras de calçamento e construção de rede de esgoto e água pluvial na via pública com cerca de mil metros, que liga o bairro Tribo a Piteiras.

- “Considero esta indicação de grande relevância para o Município, em especial para a comunidade da Piteiras que em breve receberá uma nova unidade escolar. A execução de obras de calçamento nesta importante via alternativa garantirá mais segurança para alunos, professores e pais, que poderão ter acesso a escola fora do perímetro urbano da rodovia RJ 182. Outro fator importante é a valorização de toda aquela região, que aos poucos vem sendo explorada com a construção de residências e comércios, isso permite que o Município avance ainda mais”, explica o vereador.

Obras de calçamento na via pública que liga o bairro Tribo a Piteiras

é uma das mais aguardadas pela comunidade local. 

A convite da vereadora Nathália Braga, os parlamentares Barcelos Resina e Paulo Henrique e o procurador geral da Câmara, Jader Gomes, estiveram reunidos na tarde de ontem (19) com representantes da Prefeitura e da secretaria municipal de Educação, acompanhados do presidente e da assessora da Federação das Apaes do Estado do Rio de Janeiro (FEAPAES), em busca de apoio a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição de Macabu.

A unidade que atende cerca de 70 crianças portadoras de necessidades especiais paralisou suas atividades desde o mês de dezembro de 2016, devido a dificuldades financeiras, agravadas pelo fim do convênio firmado pelo Governo do Estado junto à instituição.

- “Todo nosso atendimento integral está paralisado desde o final de 2016 por falta de recursos, paralisamos serviços importantes como o de educação especial, atendimento médico, fisioterapêutico, psicológico, entre outros”, disse Ana Lucia, presidente da APAE.

Diante deste cenário, e em busca de alternativas para reativar os importantes serviços prestados pela instituição, representantes do Legislativo, da FEAPAES e da APAE solicitaram a secretária municipal de Educação, Vivian Moraes Leal, a efetivação do repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), destinados às instituições especializadas no atendimento a alunos com deficiência.

- “Com a criação do Fundeb o Ministério da Educação aumentou os repasses paras as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O repasse de recursos que antes era feito para instituições isoladas por meio de convênio, foi substituído por políticas universais de financiamento, principalmente aquele destinado a educação especial. Infelizmente o cobertor é curto, a Apae Macabu está praticamente de portas fechadas e nossa função como representantes da Federação das Apaes é buscar meios para garantir a continuidade dos serviços prestados por esta importante instituição”, explica Ana Mantuano, assessora da FEAPAES.

A secretária municipal de Educação explicou que 100% dos recursos repassados pelo Fundeb são utilizados em sua totalidade para pagamento de pessoal, sendo 60% destinado ao pagamento do magistério e 40% para profissionais de apoio, e que diante da solicitação da Apae a aplicação dos recursos será reajustada para atendimento a demanda após confirmação do Fundeb quanto ao repasse de valores ao Município, destinados as instituições especializadas em alunos com deficiência.

- “Se houve uma utilização de forma errônea dos recursos, não ocorreu de forma proposital. Somente agora estamos recebendo esta reivindicação da Apae, que será analisada pelo corpo jurídico da Prefeitura, pela secretaria de Planejamento e pelo Prefeito. Queremos e vamos contribuir para o pleno funcionamento da instituição filantrópica que é uma parceira do Município no atendimento as pessoas com necessidades especiais”, explica Vivian Moraes.

A vereadora Nathália Braga, responsável pelo encontro, ressalta a importância da contrapartida do Município em ajuda a Associação de Pais e Amigos.

- “A contrapartida do Município é fundamental para que a Apae continue a oferecer importantes serviços as crianças especiais de nossa cidade. Infelizmente a Prefeitura não dispõe de uma estrutura de atendimento como a da Associação, por isso é tão necessária a participação do Poder Público nesta luta. Como representantes do Poder Legislativo vamos continuar acompanhando o caso e temos certeza que o Prefeito Cláudio Linhares se sensibilizará com a demanda e sua equipe efetivará o repasse de recursos tão importantes não somente para a Apae, mas para as 70 famílias atendidas pela instituição”, destaca a vereadora.

Somente em 2010, o Fundeb repassou R$ 293 milhões para as Apaes e instituições especializadas em alunos com deficiência, além de recursos para aquisição de merenda e aqueles originários do Programa Dinheiro na Escola (PDDE).

Por unanimidade, o plenário da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, aprovou no último dia (08), projeto de resolução nº 066/2017, de autoria do vereador Barcelos Resina, que dá nome a sede da secretaria municipal de Saúde, localizada na Avenida Victor Sence.

A denominação do prédio é uma homenagem dedicada aos familiares e em memória a enfermeira Celina Moreno, já falecida, que desde os 21 anos de idade ingressou na carreira pública como servidora municipal, desempenhando atividades na área de enfermagem no Hospital Municipal Ana Moreira e no Posto de Saúde Central em Conceição de Macabu, dedicando-se por 44 anos as causas coletivas.

Para Claudia Marcia, filha de Celina, receber a homenagem em nome da mãe é um grande honra. “Em nome de todos os familiares agradeço a homenagem, infelizmente ela não está mais conosco, mas permanece para sempre em nossos corações, tendo seu nome eternizado no prédio da secretaria municipal de Saúde, área a qual fez parte por mais de quatro décadas”, disse.

O autor da proposição, vereador Barcelos Resina, defende a importância de valorizar a história do município, principalmente eternizando a memória de cidadãos que contribuíram de forma direta no desenvolvimento de Macabu.

- “Quando apresentamos projetos como este, nosso principal e único objetivo é de valorizar e gravar em nossa história a contribuição de diversos cidadãos, macabuenses natos ou não, que contribuíram de forma direta para a construção e desenvolvimento de nossa cidade. Celina Moreno representa não apenas a figura da excelente profissional de enfermagem, mas também respeito, honestidade, humildade e amor ao próximo nas causas coletivas. Agradeço a todos os parlamentares pelo voto favorável ao projeto de resolução e pedimos gentilmente que o Poder Executivo faça valer as homenagens que aqui deliberamos, afixando placas de identificação aos prédios e ruas que a Casa Legislativa dá denominação”, finaliza.

Por unanimidade, o plenário da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu aprovou, na reunião ordinária do dia (01/06), a criação da Comissão Permanente de Pessoa com Deficiência. A proposta de autoria do vereador Barcelos Resina, foi publicada na edição nº 043 do diário oficial do Município.

Com o objetivo de reconhecer e garantir os direitos de pessoas com deficiência, a comissão terá atribuições instituídas no Regimento Interno da Câmara e sua composição obedecerá à formação estabelecida no próprio Regimento, sendo formada por presidente, membro e relator, ainda a serem definidos.

Para o autor da proposição, a dignidade da pessoa humana é o princípio fundamental da República e da Cidadania. “Um dos nossos desafios é cobrar ações concretas que façam a diferença na vida das pessoas com deficiência. Neste sentindo, é necessária a união de esforços dos governos federal, estaduais e municipais, além da sociedade civil, dos setores privados e dos poderes Judiciário e Legislativo”, explica.

Vereador Barcelos Resina, autor da proposição, analisando parecer das

Comissões sobre a proposição apresentada.

Sociedade civil organizada, autoridades da área de segurança e representantes públicos, participaram na tarde da última segunda-feira (05), da audiência pública com o tema “Aumento da violência no município de Quissamã”, promovida pela Prefeitura da cidade em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

Representantes do Poder Legislativo de Conceição de Macabu e de outras cidades das regiões da baixada litorânea, norte e noroeste do Estado, marcaram presença no evento, permitindo que o tema da audiência fosse discutido de forma ampla, inserindo nos debates o aumento da violência não apenas no município de Quissamã, mas em todas as cidades abrangidas pelo 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

Na mesa de trabalhos, o comandante do 32º BPM, Marco Aurélio Vollmer, apresentou números das ações do Batalhão, dados que alertam para o crescimento da criminalidade nos últimos três anos entre jovens envolvidos com o tráfico de drogas em Quissamã e toda região.

Ainda na oportunidade, o comandante admitiu que a segurança pública é deficiente na região devido à falta de recursos, destacou as parcerias com os Municípios no combate a violência. “A violência começa em casa, se estende as escolas e ganha às ruas. As parcerias são importantes para manter os índices de criminalidade sob controle, já que não é possível zerar os números”, disse.

Para a anfitriã do evento, Fátima Pacheco, prefeita de Quissamã, o pontapé para o combate a violência só é possível por meio de parcerias feitas pelos Municípios com órgãos de segurança e a otimização de infraestruturas existentes, como Guarda Municipal e Conselho de Segurança.

- “Sabemos que a queda na arrecadação e o desemprego na área de petróleo impactaram no crescimento da violência; a exclusão, a suspensão de programas sociais e a ausência de políticas públicas nos últimos. Como prevenção, na cidade de Quissamã retomamos os programas sociais, estamos trazendo o Senai com 12 cursos e licitando um programa de monitoramento para toda a cidade, além de trazer à família para a escola”, ressaltou.

A presidente da Comissão de Segurança Pública e de Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Martha Rocha, disse que segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos. “Os Municípios também devem dar sua contribuição. Seja através da Guarda Municipal que tem a obrigação hoje por lei federal de defender o cidadão e não apenas o prédio municipal, seja através de ações públicas de fortalecimento da juventude, de uma escola de qualidade, de programas de esportes e de geração de trabalho e renda que vão garantir uma cidade segura”, pontuou.

O presidente do Poder Legislativo de Conceição de Macabu, Marco Antonio (Toninho), destacou a importância do investimento em políticas públicas voltadas aos jovens.

- “O primeiro passo é fazer o dever de casa, é preciso que os governos municipais invistam em prevenção, e isso só é possível com investimentos em programas sociais voltados aos jovens. O que falta é oportunidade, reconhecimento de identidade e formação de futuros cidadãos comprometidos com o bem comum. A sociedade se espanta com as consequências, mas esquece das ações que levam um jovem, por exemplo, cometer um delito. Certamente faltou oportunidade para este jovem, faltou uma base tanto de casa, como da sociedade e do Estado, representados por todos nós”, finaliza.

Participaram ainda da audiência pública, os vereadores Barcelos Resina, André Fisioterapeuta, a vereadora Nathália Braga e o procurador geral da Câmara de Macabu, Jader Gomes, além de representantes da Comarca de Carapebus/Quissamã, Defensoria da Comarca, Ministério Público, 130 DP, 6º Comando de Policiamento de Área, presidentes e vereadores das Câmaras de Quissamã, Macaé, Carapebus e São João da Barra, entre outros, secretários e coordenadores municipais.

Com o lema “aceitamos o amor em qualquer moeda”, a campanha dos cofrinhos criada pelo Hospital de Câncer de Barretos (HCB), recebe a partir desta quinta-feira, (01/06), o apoio da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.

 A proposta apresentada pela radialista Jô de Azevedo, que há um ano acompanha o marido em tratamento no HCB, foi recebida com muito entusiasmo e solidariedade pelo presidente e vice-presidente da Casa Legislativa, Toninho da Saúde e Barcelos Resina, e também pelos outros nove parlamentares que compõem a atual legislatura.

A campanha que oferece a oportunidade para que todas as pessoas tenham a chance de ajudar o Hospital de Câncer de Barretos, através da simples doação de uma moeda, independente da quantia doada, tem como principal objetivo captar recursos a serem destinados ao Hospital, que é referência na América Latina em diagnóstico e tratamento do Câncer. O HCB é o que mais atende casos de câncer pelo SUS no Brasil, com uma média de 4.100 atendimentos por dia, em 18 especialidades.

- “Há um ano acompanho meu marido na luta contra o câncer no Hospital de Barretos e nós também assumimos a causa por aquela unidade que realiza um trabalho ímpar em prol da vida. Atualmente o HCB tem um déficit mensal de mais de 21 milhões de reais, e essa campanha dos cofrinhos é a maior ajuda de doações que o Hospital recebe. Por isso trouxemos a proposta para o comércio de Macabu e também para a Câmara, em prol das pessoas atendidas no HCB, inclusive três macabuenses”, explica Jô de Azevedo.

Para o presidente da Câmara, a campanha além de angariar recursos para o Hospital, tem um papel social muito importante.

- “Infelizmente é uma doença que pode acometer qualquer um de nós e que cresce de forma assustadora no Brasil. Para quem descobre e para a família que recebe o diagnóstico é muito triste e doloroso. Esta simples campanha representa pra nós um papel social muito importante, o de ajudar nossos irmãos que lutam contra o câncer. A Câmara Municipal abraça a campanha com seus parlamentares e funcionários e convida toda a população para que participe e doe”, finaliza Toninho.

Em seus primeiros meses de gestão a frente da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, o presidente da Casa, Toninho da Saúde, deu inicio a convocação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2014.

Desde o inicio do ano, o presidente vem se reunindo com sua equipe de gestão para analisar todo o processo do certame e iniciar os trâmites de convocação. Até o momento quatro candidatos foram convocados para assumir as vagas de auxiliar legislativo, motorista e controlador interno, havendo uma desistência.

- “Solicitei ao nosso procurador que levantasse todas as demandas quanto ao concurso público, para evitar qualquer tipo de entrave jurídico na convocação dos aprovados. Demos inicio a essa convocação no mês de abril e aos poucos os candidatos estão apresentando as documentações e exames médicos para tomarem posse dos cargos”, explica Toninho.

O presidente que comemora este importante passo, defende que a convocação não se trata apenas de uma obrigação da Casa Legislativa, representa a melhoria na qualidade da prestação dos serviços a comunidade.

- “Atualmente a estrutura da Câmara dispõe de uma equipe pequena, a chegada destes novos profissionais contribuirá no bom andamento das atividades administrativas e legislativas da Casa. Não encaro o concurso como uma obrigação de convocar os aprovados, mas sim como um ponto de apoio para que o Poder Legislativo atenda as expectativas da população macabuense”, defende.

O concurso realizado em 2014 tinha como previsão a oferta de cinco vagas, distribuídas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Em 2016 o prazo de validade do certame foi prorrogado por mais dois anos. A convocação dos aprovados acontece por meio do Diário Oficial do Município, conforme previsto em edital.

GARANTIA DE DIREITOS

Com o objetivo de valorizar os servidores efetivos da Casa Legislativa, o presidente Toninho da Saúde, não tem medido esforços na luta pela garantia de direitos dos profissionais.

Nesta semana, após deferimento por parte do setor de medicina do trabalho da Prefeitura, reconhecendo  o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores lotados na função de auxiliar de serviços gerais, o presidente autorizou o pagamento imediato do direito.

Na foto os servidores efetivos José Márcio e Adilson, ambos ao lado do

presidente Toninho da Saúde, comemoram o reconhecimento do direito de adicional.

A Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, através da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, recebeu nesta segunda-feira, 29/05, gestora e técnicos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), para prestação de contas das aplicações financeiras do órgão no primeiro quadrimestre de 2017.

Fizeram parte da mesa de trabalho o vereador André Fisioterapeuta e Nathália Braga, que são membros da Comissão Permanente, os vereadores Paulo Henrique (PH), André da Mudança e Marco Antonio (Toninho), além da secretária municipal de Saúde, Mariana Leal, acompanhada de coordenadores e técnicos vinculados ao FMS.

Na oportunidade, secretária e técnicos apresentaram demonstrativo de aplicações de recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde. Da receita corrente estimada de pouco mais de R$ 6 milhões para os últimos quatro meses, foram arrecadados apenas R$ 2 milhões, reflexo da crise financeira que atinge o país, gerando impacto direto nas transferências de recursos do Governo Estadual e Federal para a área da saúde.

No primeiro quadrimestre de 2017, o Fundo Municipal de Saúde arcou com mais quatro milhões de reais em despesas com a administração geral, atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial, suporte profilático e terapêutico, vigilância sanitária e epidemiológica. A aplicação de recursos no período representa 21,23%, valor maior que a exigida por lei, que é de 15%.

- “Mesmo diante das dificuldades que enfrentamos diariamente na área da Saúde, que é um sistema muito complexo, estamos avançando nos investimentos e na melhoria da qualidade dos serviços básicos e de média e alta complexidade. Assumi recentemente a pasta e nosso compromisso junto à equipe é atender o maior número de demandas e oferecer a população um atendimento mais eficiente”, disse a secretária responsável pela pasta, Mariana Leal.

Questionada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador André Fisioterapeuta, sobre serviços básicos, como a oferta de exames de sangue e ultrassonografia, paralisados desde o fim de 2016, a secretária informou que o problema está sendo resolvido progressivamente, que em um primeiro momento os exames serão liberados para o grupo de mulheres gestantes e posteriormente para a população geral. Também está prevista uma licitação para atendimento a exames básicos e de média e alta complexidade, destinados aos pacientes de urgência e emergência atendidos no Hospital Ana Moreira.

Ainda de acordo com a secretária, a demanda do número de exames acaba sendo maior que a oferta, principalmente daqueles pactuados com o Governo do Estado, como por exemplo, exames de tomografia e ressonância magnética.

- “É muito importante ter acesso às informações apresentadas, isso contribui para o nosso trabalho como legisladores no acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos destinados à área da saúde e também na própria qualidade dos serviços ofertados, que são mantidos por todos nós (cidadãos), através da contribuição de impostos”, finaliza André Fisioterapeuta.

O presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Toninho da Saúde, acompanhado do vice-presidente Barcelos Resina, dos vereadores André Fisioterapeuta, Dr. Fernando, Carlos Augusta (Guta), Paulo Henrique (PH) e da vereadora Nathália Braga, participou na manhã desta quinta-feira, 25/05, da cerimônia de abertura da 33ª Exposição Agropecuária do município de Conceição de Macabu.

A tradicional solenidade realizada todos os anos na porta de entrada do Parque Dr. Otto Guimarães Linhares, contou com a presença de autoridades do município e de cidades vizinhas, além de representantes da iniciativa privada. Durante o hasteamento das bandeiras, o prefeito do município, Claudio Linhares, representou o País ao lado da bandeira nacional, seguido do Major Palloti, ao lado da bandeira do Estado e do presidente da Câmara, Toninho da Saúde, representando Conceição de Macabu ao lado da bandeira do município.

O presidente do Legislativo parabenizou a organização da Expo Macabu 2017, reforçando a importância de levantar a autoestima da população, diante do cenário de crise financeira, econômica e política que atravessa o Brasil e seus entes federativos.

- “Em nome de todos os parlamentares da Casa Legislativa, gostaria de parabenizar o prefeito e sua equipe pela organização do evento. A 33ª Expo Agro não representa apenas diversão e arte, representa o fortalecimento de nossa economia local, através do investimento dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz. Durante os próximos quatro dias a economia da nossa cidade estará voltada a este grandioso evento, que não receberá apenas seus anfitriões, mas os turistas que visitam esta bela e acolhedora cidade”, disse Toninho.

O presidente falou ainda sobre a importância do evento na valorização dos produtores rurais do município, já que a agropecuária contribui de forma direta para o fortalecimento da economia local.

- “Dentro da programação da Expo Macabu, os produtores rurais terão a oportunidade de fechar bons negócios. Esta vitrine coloca em destaque os produtores da nossa cidade e revela o grande potencial que tem a nossa região na agropecuária”, finaliza.

O presidente da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, Toninho da Saúde, o vice-presidente Barcelos Resina, os vereadores Paulo Henrique, Valmir Lessa, Dr. Fernando, José Messias e a vereadora Nathália Braga, estiveram reunidos com o deputado estadual licenciado, Andre Lazaroni, na manhã da última sexta-feira, 19/05, no Centro Integrado de Atendimento a Pessoa com Deficiência (CICAPD) Rego Barros.

A convite dos vereadores macabuenses, o Deputado que atualmente responde pela Secretaria Estadual de Cultura, cumpriu agenda de compromissos em Conceição de Macabu, para acompanhar de perto as dificuldades enfrentadas por funcionários e internos do Educandário Rego Barros, diante da crise financeira que atravessa o Estado.

Durante visita, Lazaroni acompanhou a rotina de trabalho dos funcionários, conheceu o pavilhão principal, o almoxarifado da unidade, e teve a oportunidade de conversar com o diretor do Rego Barros, Sebastião Correa Pinho, que relatou as inúmeras dificuldades que prejudicam os atendimentos aos internos, em especial o não fornecimento de alimentos e medicamentos por parte do Governo do Estado.

- “Atualmente atendemos mais de 91 internos e as dificuldades são diversas. Graças à solidariedade da população macabuense, temos mantido a alimentação dos meninos. Para manter o estoque de medicamentos em dia, principalmente aqueles que não constam na listagem do Estado, utilizamos os recursos dos internos que recebem beneficio do INSS para aquisição. Outro grave problema é a  estrutura do prédio principal e anexos, que coloca em risco a integridade de nós funcionários e dos próprios internos. Como se não bastasse estas inúmeras dificuldades, o Estado não tem repassado recursos para a APAE, firmados por meio de convênio, para o pagamento de funcionários terceirizados que prestam serviços ao Rego Barros. Estão há mais de cinco meses sem salário”, explica o diretor.

Ciente das dificuldades enfrentadas pelo Rego Barros, quando no último dia 04/05, uma comitiva de vereadores macabuenses oficializaram as demandas em seu gabinete no Rio, o Deputado licenciado André Lazaroni, informou que em contato com o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Pedro Fernandes, foi informado de que o Rego Barros estava com pendências na prestação de contas de repasse financeiro. Quanto ao fornecimento de alimentos para a unidade, o Deputado recebeu a informação de que foram enviados 400 quilos de frango para atendimento aos internos, informação confirmada pelo diretor.

- “Estou muito feliz por conhecer o diretor Sebastião, homem abnegado que mesmo diante das dificuldades não abandonou pessoas tão especiais. O Estado vem passando por uma grave situação financeira, que certamente não irá perdurar para sempre. Devemos olhar com otimismo e acreditar que este cenário irá mudar. Nos próximos dias vamos relatar ao secretário estadual Pedro Fernandes, o que presenciamos aqui no Rego Barros, em busca de um atendimento mais eficiente e humanitário por parte do Estado. Na Secretaria Estadual de Cultura irei planejar junto à equipe ações culturais que possam reverter doações ao Educandário”, disse Lazaroni.

DEPUTADO ESTEVE REUNIDO COM REPRESENTANTES DA POPULAR FLUMINENSE

Ainda em agenda de compromissos por Macabu, André Lazaroni esteve reunido com representantes da Fundação Rádio Popular Fluminense. O objetivo do encontro foi buscar apoio do representante Estadual na obtenção de importantes documentos da Fundação, que atualmente inviabilizam a contratação da Rádio para prestação do serviço de transmissão das reuniões da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.

No mês de luta Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o plenário da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, aprovou por unanimidade na última segunda-feira, 15/05, projeto de lei de autoria do vereador Barcelos Resina, que obriga estabelecimentos comerciais destinados à hospedagem em geral, casas noturnas e ainda eventos particulares destinados ao público em geral, mediante cobrança de ingresso, além de veículos de serviços como táxis, vans e ônibus escolares, afixarem em locais visíveis, cartaz contra a exploração sexual infantil com a descrição do crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com base nas 17.588 denuncias de violência sexual contra crianças e adolescentes registradas em 2015 pelo Disque 100, o que representa duas denúncias de abuso por hora, levaram o parlamentar a apresentar a proposta no dia nove de março, com o objetivo de alertar, orientar e dar publicidade ao ECA e suas penalidades.

- “Toda a sociedade tem uma grande tarefa diante de si: promover e consolidar uma cultura de equidade e de respeito aos direitos de todas as crianças para que elas possam crescer livres de violência, como determinam a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Devemos romper o silêncio, denunciando situações de violência usando canais como Disque 100 e o aplicativo Projeta Brasil. É inadmissível que a violência sexual continue sendo banalizada”, destaca.

Após sanção do projeto pelo prefeito Claudio Linhares, a Lei entrará em vigor um mês após sua publicação em Diário Oficial. O projeto prevê que a não afixação dos cartazes poderá gerar penalidades que vão de advertência à multa a ser aplicada pela secretaria municipal de Fazenda. Em casos de três reincidências aplicadas, as penalidades podem gerar cassação do alvará de funcionamento provisório ou definitivo, e cassação da autonomia.

O presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Toninho da Saúde, indicou os vereadores Paulo Henrique (PH) e Barcelos Resina, para representarem a Casa Legislativa no Conselho Municipal de Educação.

A indicação ocorreu após a primeira reunião do Conselho, realizada no último dia 05/05, que teve como pauta a apresentação da nova secretária municipal de Educação e a formação de novos membros para comporem o colegiado pelo período de 2017 a 2019. Os novos conselheiros serão os responsáveis pelo controle da gestão municipal de ensino, e também um pilar de gestão democrática, garantindo a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação.

O Conselho formado por representantes da área da educação e outras secretarias vinculadas ao governo municipal, também garante espaço para toda sociedade civil organizada, através de associações de moradores e entidades filantrópicas. A Câmara de Vereadores também tem participação ativa no colegiado, ocupando duas cadeiras, agora representadas pelos vereadores indicados.

Para o vereador Paulo Henrique, a garantia de participação de membros do Poder Legislativo no Conselho, contribui de forma direta na melhoria da qualidade do ensino público, uma vez que a representação do parlamentar nas comunidades, sempre é alvo de muitas cobranças relacionadas às políticas públicas, principalmente a da Educação.

- “No nosso mandato popular sempre somos cobrados pelas comunidades sobre a qualidade da prestação dos serviços públicos, e a Educação se inclui neste contexto. Ouvir as demandas da população e poder levar ao Conselho será de grande importância para a construção de uma Educação sólida e de qualidade”, explica.

Já o vereador Barcelos Resina, acredita que a representação da Câmara no Conselho, contribui também na luta por melhores condições de trabalho e valorização do magistério.

- “A nossa participação como conselheiros, reforça ainda mais o nosso compromisso de fiscalização. Garantir qualidade da educação básica é primordial, mas esse fator deve estar aliado a melhores condições de trabalho e valorização profissional do magistério e pessoal de apoio”, defende.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, visando à melhoria dos serviços prestados à população, estabelecerá um calendário de cursos de capacitação voltados aos servidores da Casa. A ideia é modernizar toda a estrutura da Câmara para agilizar os processos administrativos e legislativos, garantindo celeridade, transparência e eficiência na gestão.

No último dia 11/05 foi ministrada a primeira capacitação. Voltada ao tema compras e licitações, com destaque para formação de pregoeiros, servidores e funcionários públicos puderam aprimorar habilidades já adquiridas e serem habilitados para atuar na Comissão Permanente de Licitação (CPL). Os representantes Dicélio Rabelo e Peterson de Souza, da empresa SH3 Informática LTDA, foram os responsáveis pela primeira capacitação.

Entre os vários temas abordados, estavam aspectos jurídicos, como a Lei 8.666/93, que regulamenta as licitações, habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira, licitação diferenciada e peculiaridades do Decreto Federal 8.538/15 para a LC 123/06. Aspectos práticos do processo de licitação também foram estudados, como, por exemplo, a fase preparatória e a fase externa do processo, definição do objeto, elaboração do edital, convocação dos interessados (publicação, prazos), credenciamento dos licitantes, análise e critérios de propostas e designação do pregoeiro e equipe de apoio, entre outros.

O treinamento teve como proposta analisar todos os aspectos do processo licitatório, com didática simples e linguagem acessível, a fim de impulsionar e aperfeiçoar o trabalho dos servidores que já ocupam funções na Comissão de Licitação da Casa Legislativa, além de habilitar os membros mais novos para atuarem na Comissão. Na opinião de Ana Couto, membro da Comissão Permanente de Licitação, o curso foi uma ótima iniciativa. “As leis mudam, bem como nossas formas de ver o trabalho e nossas atitudes à medida que a vivência avança. Os cursos sempre acrescentam algo em termos de atualização e reciclagem, são muito válidos”, declarou.

O presidente da Câmara, vereador Toninho da Saúde, destaca que a capacitação permanente do servidor, contribui de forma direta no trabalho dos parlamentares, principalmente nos serviços prestados à população.

- “A capacitação permanente dos servidores da Casa, moderniza os trabalhos, agiliza os processos, garante eficiência e transparência na gestão, ou seja, quem ganha é a população e os próprios parlamentares da Câmara que tem acesso a um serviço mais eficiente e de qualidade”, finaliza.

O plenário da Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou por unanimidade no dia 27 de abril, projeto de resolução legislativa nº 061/2017, de autoria do vereador Barcelos Resina, que denomina como Rua Edigar Francisco da Cruz, a via pública paralela a Rua Mercedes Soares Barbosa, localizada no bairro Eldorado.

A denominação da rua é uma homenagem dedicada aos familiares de Edigar Francisco da Cruz, já falecido, que foi empresário do ramo de transportes em Conceição de Macabu, sendo proprietário das Transportadoras São Francisco e Vanessa. Sr. Edigar também prestou serviços no transporte rural rodoviário escolar, para a extinta Usina Victor Sence e para a Prefeitura de Conceição de Macabu. No ano de 2004 foi candidato a vereador pelo PMDB.

A esposa e filho do homenageado participaram da reunião que aprovou a resolução legislativa. Emocionada, Marlene Francisca de Souza agradeceu a homenagem.

- “Para nós é uma honra muito grande receber essa homenagem em nome do Francisco, infelizmente ele não está mais conosco, mas deixou um grande legado de trabalho com honestidade e respeito ao próximo”, disse.

O presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Toninho da Saúde, acompanhado de seu assessor especial, Raphael Chagas, participou na última sexta-feira, (05), da primeira reunião do Conselho Municipal de Educação, que agora está sob novo comando. No cargo há pelo menos um mês, a nova secretária municipal de Educação, Vivian Moares Leal, é quem também responde pela presidência do colegiado, conforme define o regimento interno.

A primeira reunião teve como pauta a formação de novos membros para representarem o órgão durante os próximos anos, contribuindo no controle da gestão municipal de ensino, e também sendo um pilar de gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação.

O Conselho formado por representantes da área da educação e outras secretarias vinculadas ao governo municipal, também garante espaço para toda sociedade civil organizada, através de associações de moradores e entidades filantrópicas. A Câmara de Vereadores também tem participação ativa no colegiado, ocupando duas cadeiras, que são representadas por parlamentares indicados pelo presidente do Legislativo.

- “É muito importante à participação de todos os membros do colegiado, principalmente nas reuniões ordinárias do Conselho. A força de um grupo que representa um controle social é fundamental para a construção de políticas de Educação que visem à melhoria da qualidade do ensino de crianças e adolescentes e que também valorizem os profissionais da Educação, em especial o magistério. Após receber o ofício de indicação por parte da presidente, vamos de imediato indicar dois vereadores de forte atuação na Câmara para que acompanhem assiduamente os trabalhos do Conselho”, finalizada Toninho da Saúde.

O presidente da comissão permanente de Defesa do Consumidor da Câmara de Macabu, Dr. Fernando, o relator Paulo Henrique e a membro Nathália Braga, estiveram reunidos no fim do mês de abril, com uma representante do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro). O objetivo do encontro foi discutir e buscar soluções para os problemas enfrentados pelos usuários que utilizam diariamente o serviço de transporte intermunicipal que liga Conceição de Macabu a cidades vizinhas de Macaé, Campos, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes.

Na pauta do encontro, os altos valores das tarifas praticados pela única empresa que opera o serviço, além de problemas constantes no transporte de passageiros, como exemplo, super lotação dos coletivos, precariedade na manutenção dos ônibus, em especial nos aparelhos de ar condicionado, foram oficializados a servidora do Detro, Maria da Glória, que representa o setor de Ouvidoria do Departamento.

- “O encontro permitiu uma troca de informações muito válida com a servidora do órgão. Uma vez que ela representa a Ouvidoria do Detro, conhece bem os problemas enfrentados por quem utiliza os serviços de transporte coletivo. Esperamos que a Ouvidora seja nossa porta voz junto ao Olivio Carlos, vice-presidente do órgão estadual, com quem estivemos reunidos no início deste ano, na capital. A luta não pode parar e o nosso trabalho estará cada vez mais voltado ao tema, que tem um grau de importância muito grande para a população macabuense”, explica Dr. Fernando.

Além dos membros da comissão permanente da Casa Legislativa, participaram da reunião o presidente da Câmara, Toninho da Saúde e os vereadores André da Mudança, Sandro Daumas e Barcelos Resina. Representantes do movimento popular de luta pela redução das tarifas também marcaram presença.

Membros da comissão permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, Idoso, Criança e Adolescente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, vereadores Valmir Lessa, José Messias e Paulo Henrique, além dos vereadores Toninho da Saúde, Barcelos Resina, André Fisioterapeuta e vereadora Nathália Braga, estiveram reunidos na última quinta-feira, 04/05, com os deputados estaduais, André Lazaroni, Bruno Dauaire e Gill Vianna, em busca de apoio ao Centro Integrado de Atendimento a Pessoa com Deficiência (CICAPD) Rego Barros, que passa por sérias dificuldades, agravadas com a crise financeira em que está mergulhada o Governo Estadual.

No encontro os vereadores entregaram em mãos dos representantes estaduais, ofício formalizando pedido de fiscalização do Governo do Estado pela falta de atendimento ao Rego Barros, que há anos não recebe recursos para aquisição de medicamentos e de produtos alimentícios, expondo a condições sub-humana os 91 homens com deficiência motora e psicológica, atendidos pela unidade.

No último dia 28/04, o presidente da Câmara Municipal, Toninho da Saúde, acompanhado de uma comitiva de parlamentares, visitou o Rego Barros para conhecer de perto as dificuldades enfrentadas por funcionários e internos. Durante visita os vereadores registraram imagens da precariedade do Centro Integrado, que vão além da falta de alimentos e medicamentos. A estrutura do prédio principal e das alas colocam em risco a integridade dos internos. Ferrugem, mofo e infiltração estão por todas as partes, nos banheiros faltam sanitários, forros deteriorados com o tempo ameaçam desabar.

As fortes imagens registradas durante visita, foram apresentadas aos deputados estaduais, que se sensibilizaram com as dificuldades enfrentadas e se prontificaram em cobrar do Estado ações imediatas no atendimento a unidade.

O deputado André Lazaroni, que atualmente responde pela secretaria estadual de Cultura, se prontificou em realizar eventos culturais na capital e até mesmo no município de Conceição de Macabu, revertendo doações em prol dos internos do Rego Barros. Já os deputados Bruno Dauaire e Gill Vianna, levarão as demandas as reuniões plenárias da Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ), em busca de apoio dos demais deputados, na cobrança e fiscalização do Governo no atendimento aos CICAPDs implantados em todo o Estado.

O presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Toninho da Saúde, acompanhado dos vereadores Barcelos Resina, André Fisioterapeuta, Guta e da vereadora Nathália Braga, prestigiou na manhã desta terça-feira, (25/04), a solenidade de abertura e desfile cívico em comemoração aos 126 anos de emancipação político-administrativa da cidade vizinha de Trajano de Moares.

A convite do prefeito Rodrigo Viana, os parlamentares compuseram a solenidade de abertura e acompanharam do palanque oficial o desfile cívico organizado pela secretaria municipal de Educação em conjunto com outras pastas do governo trajanense.

“É uma grande honra poder representar Macabu nesta festividade. No dia 15 de março tivemos o prazer de receber o prefeito Rodrigo Viana em nossa cidade, pelas comemorações dos 65 anos de emancipação da jovem Macabu, agora chegou o momento de retribuir todo o carinho externado a nossa cidade. Desejamos a acolhedora população trajanense tempos de bonança, afinal, festejar o aniversário de um município é olhar para trás com gratidão e para frente com fé”, destaca Toninho da Saúde.

Foi aprovado por unanimidade em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, 06/04, projeto de resolução que dá nome a sede da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. Após publicação da resolução em Diário Oficial, a sede da instituição passará a se chamar Paulo Ribeiro de Azevedo, uma homenagem proposta pelo vereador Toninho da Saúde em conjunto com a atual mesa diretora, ao pai do vereador Paulo Henrique (PH).

Paulo Ribeiro, já falecido, participou desde menino do desenvolvimento da cidade, principalmente da emancipação político-administrativa do Município. Na juventude participou dos movimentos revolucionários e políticos da época, sendo um dos fundadores do MDB, atual PMDB. Foi locutor, animador e apresentador de diversos programas radiofônicos transmitidos pela rádio Popular Fluminense. Entre seus diversos legados, teve papel importante a frente do Educandário Rego Barros, onde foi diretor. Em 1990 elegeu-se vereador pelo PDT de Leonel Brizola e ainda foi secretário de Serviços Públicos do Município no auge dos seus 60 anos, quando faleceu.

Para o filho do homenageado, vereador Paulo Henrique (PH), a proposição demonstra o reconhecimento de seu pai pelas importantes contribuições ao Município.

- “Infelizmente nos despedimos cedo do grande Paulo Ribeiro. O momento de hoje demonstra o quanto meu pai foi importante para nossa Macabu e o quanto ele contribuiu de forma positiva para o desenvolvimento de nossa cidade. Agradeço aos membros da mesa diretora pela indicação da matéria e aos demais vereadores pela aprovação da resolução. Muito me orgulha seguir os passos e legados do meu pai e também poder contribuir para o avanço de nosso município”, finaliza.