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Vereadores de Conceição de Macabu aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 19, o Projeto de Lei Nº 28/2021, de autoria do presidente da Casa, Jorge Luiz (Dhal), que considera as atividades religiosas como serviço essencial no município.
De acordo com a Lei, são consideradas como serviço essencial todas as atividades religiosas, realizadas nos seus respectivos templos, santuários, centros, igrejas e fora deles.
A legislação veta ainda o fechamento total dos locais referidos, porém, passa a ser obrigatório o cumprimento de todos os protocolos de segurança sanitária recomendados pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e do Município.
“O caso de infecção da população pela doença denominada COVID19 serve de exemplo da atuação dessas instituições que tem auxiliado de forma inconteste não somente na assistência espiritual, mas também social e até mental, posto que o confinamento a que as pessoas por vezes são submetidas pode até mesmo causar lhes depressão e aumento de violência conjugal”, disse o presidente, ressaltando ainda que o trabalho das igrejas e templos deve ser considerado essencial porque presta um serviço de apoio espiritual a toda pessoa que esteja aflita, doente ou necessitando de quaisquer outros auxílios. "No momento em que alguém adentra o templo pedindo socorro, sempre encontra um pastor/padre/espiritualista disponível para ouvi-la e acalmá-la, ministrando uma palavra de fé", concluiu o presidente.

Na sessão realizada nessa segunda-feira (12), o Presidente da Câmara de Conceição de Macabu, Jorge Luiz (Dhal), apresentou sua Indicação, de nº 103/2021, ao Poder Executivo referente a viabilização de estudo sobre possibilidade de distribuição de tablets para alunos da Rede Municipal de Ensino e notebooks para professores.

O vereador sugere medidas concretas para garantir melhores condições de trabalho e o direito à educação dos alunos.
“Durante a pandemia do coronavírus, situação que já perdura há mais de um ano, as escolas tiveram que adotar sistema de ensino online, fazendo com que professores e alunos tenham que se adaptar a nova realidade. Porém nem todos os docentes e alunos possuem aparelhos eletrônicos adequados para ministrar e assistir as aulas. Dessa forma, deve o poder público fornecer todos os meios de inclusão para que o processo de ensino aprendizagem sofra o mínimo de impacto possível, fornecendo aos professores meios de trabalho e aos alunos, condições de assistir as aulas”, justificou o presidente.
A indicação será encaminhada ao Poder Executivo para apreciação do prefeito.

Os vereadores de Conceição de Macabu aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 015 /2021, de autoria da vereadora Nathália Braga, que visa instituir a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, em Conceição de Macabu.

O Projeto institui a semana de prevenção à gravidez na adolescência no município, que ocorrerá, durante o mês de março, considerado o mês da mulher, em todas as unidades básicas de saúde, na rede municipal de ensino e nas demais repartições públicas municipais, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
As ações serão promovidas por meio da prefeitura, através da Secretaria de Saúde, com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Promoção Social, com a realização de seminários, ciclos de palestras e ações educativas. A semana em questão passará a integrar o calendário oficial do município.
Segundo a vereadora, o objetivo é prevenir a gravidez na adolescência; contribuir para a diminuição do índice de gravidez na adolescência; incentivar e propagar o programa de planejamento familiar ou reprodutivo; prevenir doenças sexualmente transmissíveis (DST); diminuir as situações de exclusão social decorrente da gravidez precoce; informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da adolescente-mãe e da paternidade precoce; conferir visibilidade social as ações pertinentes à questão, em desenvolvimento na cidade de Conceição De Macabu, no âmbito interinstitucional; resgatar as adolescentes para a cidadania através do suporte de assistentes sociais e agentes de Saúde; e incentivar o ingresso dessas jovens em programas sociais.
O projeto visa ainda o oferecimento de todos os métodos e técnicas de contracepção cientificamente aceita e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas.
“O intuito é chamar a atenção para a prevenção do número de gravidez indesejável e precoce na adolescência, doenças sexualmente transmissíveis (DST) e contribuir com a diminuição de seus índices, quanto mais informada a população estiver, menores serão as consequências de crises pessoais e sociais”, concluiu a vereadora.

A Procuradoria da Câmara Municipal de Conceição de Macabu entrou com pedido de providência no Ministério Público de Tutela Coletiva, Núcleo Macaé, contra a Transportadora Macabu LDTA.
O ofício 01/2021 foi protocolado na última segunda-feira (05), solicitando providências já que a empresa vencedora da licitação para prestação do serviço não está cumprindo com os horários e as frotas desejadas.
“Na qualidade de representante do povo, em atendimento a frequentes reclamações da população, estamos trabalhando para que o transporte público da cidade atenda bem a população no que diz respeito ao cumprimento dos horários, frotas adequadas e preços acessíveis”, disse o presidente da Casa, Jorge Luiz (Dhal).
O vereador Lucas Madureira e a vereadora Nathália Braga também enviaram ofícios ao MP solicitando que sejam tomadas providências em relação à prestação de serviço de transporte realizado pela empresa Transportadora Macabu LTDA, tendo em vista as frequentes reclamações da população de Conceição de Macabu.
Ambos também entraram com ofício ao DETRO RJ, solicitando que o órgão também tome providências.
O vereador Lucas, 1º secretário da Casa, estará encaminhando à empresa uma notificação em relação a diminuição dos horários e declaração sobre o que ela está fazendo para ajudar a prevenir o contágio do Coronavírus.

A Sessão da Câmara Municipal de Conceição de Macabu realizada nessa quinta-feira, 11 de março, foi dedicada a explanação do comandante do 32° Batalhão da Polícia Militar, Ten. Coronel Fábio Corrêa, sobre segurança pública, produtividade da unidade e índice de criminalidade no município.

O convite foi feito pelo vereador Neto, que preside a Comissão Permanente de Segurança Pública, juntamente com os vereadores Vagner Inácio (Vaguinho) e Marco Aurélio (Ticó), relator e membro, respectivamente, para que haja uma integração efetiva do poder Legislativo municipal na formulação de políticas públicas de segurança.
Na oportunidade, o comandante esteve acompanhado pela Ten. Gobeti, comandante da 2ª CIA, responsável pela segurança em Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus.
Macabu conta hoje com 37 policiais e 03 viaturas. De acordo com as informações apresentadas pelo comandante, houve uma redução percentual em vários indicadores. Em janeiro de 2021, comparado a janeiro de 2020, tiveram queda de 100% crimes como homicídio doloso, estupro, furto a transeuntes, furto a estabelecimento comercial, roubo de veículo, roubo de carga, entre outros. Neste mesmo período, furto de celular teve 33% de redução.
Ainda segundo o comandante, um dos crimes mais praticados é o roubo após saque em instituição financeira, a conhecida “saidinha de banco”. E em fevereiro, comparado ao mesmo período do ano passado, a redução percentual também foi de 100%.
O 32º BPM tem seis municípios em sua área de atuação (Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Macaé, Carapebus, Conceição de Macabu e Quissamã). Entre outubro e fevereiro, comparado ao mesmo período do ano anterior, foram registrados 520 presos, 98 armas. “A gente comemora porque não tivemos nenhum inocente baleado, nem policiais feridos. Isso é resultado de muita articulação e treinamento. Começamos interagir com os demais órgãos de segurança, instituições e principalmente com a população. Esse trabalho integrado, associado ao de inteligência, tem dado resultados positivos", disse o comandante .
"É de suma importância a apresentação do comandante para que os demais colegas vereadores possam entender sobre como o policiamento é planejado em cima dos números. É uma oportunidade para todos conhecerem e poderem legislar sobre políticas públicas para a segurança pública de Conceição de Macabu.
O comandante ouviu com atenção as reivindicações dos vereadores e garantiu atender as solicitações feitas pelos parlamentares. O presidente da Casa, Jorge Luiz (Dhal), lamentou que atualmente o Conselho Municipal de Segurança Pública esteja desativado, e levantou a possibilidade de reativá-lo. O vereador Sandro Daumas pediu reforço para as áreas rurais do município.
Para denúncia, 24h, o contato é (22) 98168-2344 (whatsapp) ou pelas redes sociais @32bpm.pmerj.

As restrições feitas pela Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu no decreto que mudou a bandeira do enfrentamento da pandemia do coronavírus na cidade para vermelha, divulgado na última sexta-feira, levaram a comunidade evangélica a reivindicar a reabertura de igrejas e templos religiosos. Pastores se reuniram nesta terça-feira, na Câmara Municipal.

"Se a mobilização na segunda foi do comércio na terça foi dos pastores. É a comunidade local percebendo que a Câmara atual veio para realmente representar o seu povo. Os cuidados, uso de máscaras e álcool em gel, protocolos de higienização, distanciamento social, ainda são necessários, mas o comércio precisa funcionar para não faltar pão na mesa de nenhum trabalhador e todos devem se fortalecer espiritualmente, em suas denominações, para suportarem toda essa fase", disse o presidente da Câmara, Jorge Luiz (Dhal).
Na oportunidade, a secretária de Saúde, Raquel Moreno que participou da reunião representando o prefeito Valmir Lessa, informou que um decreto estaria sendo publicado nesta terça-feira liberando a reabertura do comércio e das igrejas, visto que o município voltou para a faixa laranja.
“O decreto foi publicado. Mas, vale ressaltar que os cuidados ainda devem ser mantidos e respeitados. Gostaria de parabenizar a todos pela reivindicação pacífica feita tanto por parte dos comerciantes, quanto por parte dos pastores. Agradeço o empenho e a sensibilidade do prefeito Valmir Lessa, juntamente com a secretária de Saúde, e todos os vereadores que colaboraram na busca das soluções, mostrando que temos um executivo e legislativo independentes e harmônico entre si, ambos em prol do povo”, concluiu.
Entre os participantes estavam: os Pastores Ednilson, Cristiano Lopes, Reginaldo Eduardo, Cleia de Deus, Jailson Garcia, Silvério Cruz, Marcelo Rodrigues, Flávio Rodrigues, Ryan e Wagner.
O pastor Edmilson agradeceu a cordialidade com que foram tratados. “Fomos muito bem recebidos pelos vereadores Dhal e Ticó. Dez membros do Conselho Municipal de Pastores participaram dessa mobilização para pleitear a retomada dos cultos presenciais. Levamos a proposta para que não fossemos vistos apenas como instituição religiosa, mas também terapêutica. A gente cuida de vidas, do emocional, tem muitas pessoas abaladas, deprimidas, e a igreja participa diretamente dessa parte na vida das pessoas - espiritualidade e emoções. Conseguimos ter acesso à secretária e hoje tivemos a resposta do retorno da abertura dos templos para suas liturgias. No caso da bandeira amarela, trabalharemos com tempo determinado e na laranja, com maiores restrições. Agradeço a compreensão de ambos os poderes”, comentou o pastor.
Após as reivindicações e entendimentos consensuais, a Prefeitura Municipal publicou o Decreto nº 41, na Edição Suplementar do Diário Oficial, nesta terça-feira, 09, com a flexibilização das medidas de enfrentamento ao CORONAVÍRUS, informando que o município está atualmente na bandeira Laranja.
De acordo com o documento, fica autorizado o funcionamento parcial dos estabelecimentos comerciais, a partir do dia 10 de março, com duração de 15 dias, podendo ser prorrogado ou suspenso, conforme o cálculo dos indicadores epidemiológicos, condicionado ao irrestrito cumprimento das regras de funcionamento, distanciamento, higienização e proteção.
Entre as atividades autorizadas a funcionarem estão: Atividades de organização religiosas, seguindo as medidas preventivas (Para a permanência de pessoas no interior do templo religioso deverá ser obedecida a limitação de 30% de sua capacidade, obedecida a distância de 2,00m (dois metros) entre as pessoas; Obrigatoriedade do uso adequado máscaras de proteção facial, devendo impedir a entrada ou permanência de pessoas sem a sua utilização; Os lugares de assento devem ser dispostos de forma alternada entre as fileiras de bancos, com a distância mínima de dois metros entre eles; disponibilização de álcool-gel 70%; Manter todas as áreas ventiladas; entre outros.
Ainda segundo o decreto, o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais passam a ser das 08h às 21h - segunda-feira a domingo (Exceto padaria que poderá abrir a partir das 06h): Supermercados; Hortifrutigranjeiros; Minimercados; Mercearias; Açougues; Peixarias; Aviário; Comércio especializado em produtos naturais, suplementos e fórmulas alimentares; Padarias; Lojas de panificados.
Já o comércio varejista em geral; Telecomunicações e internet; Concessionárias de energia e telefone; Serviço de call center; Comércio da Construção Civil, ferragens, madeireiras, serralheiras, pinturas e afins; Comércio atacadista; Comércio de combustíveis e lubrificantes, exceto Postos de Combustíveis; Serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados; Prestadores de serviços de lavagem de automóveis; Atividades da cadeia automobilística: oficinas, mecânicas, lanternagem, pintura e afins; Bancas de jornais e revistas; Serviços postais; Serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral; Atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral; auto-escola; Distribuidora de água e gás; terão o horário de funcionamento das 08h às 18h - de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 14h - sábado, domingo e feriados.
Secretaria de escolas, cursos e atividades de escritório, passam a funcionar no horário das 09h às 17h, de segunda-feira a sábado.
Das 08h às 20h, de segunda-feira a sábado, estão autorizados serviços de cabeleireiro, estética, barbearia e tatuagem.
Restaurantes; Lanchonetes; Atividades de comércio ambulante; Bares; e Depósitos de Bebidas, das 06h às 21h, de segunda-feira a sexta-feira.
E segue horário irrestrito as Atividades de organizações religiosas; Postos de Combustíveis; Comércio de produtos farmacêuticos; Clínicas e consultórios médicos, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas; Clínicas veterinárias; Atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres; Unidades lotéricas; Serviços funerários; Hotéis, pousadas e similares; Feiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício; e Transporte de passageiros de Taxi.
O decreto na íntegra pode ser encontrado no link http://www.conceicaodemacabu.rj.gov.br/Obter_Arquivo_Cadastro_Generico.php?INT_ARQ=69403&LG_ADM=undefined 

Na tarde desta segunda-feira, 08, vereadores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu receberam comerciantes locais reivindicando sobre o Decreto da Prefeitura Municipal, veiculado no Diário Oficial da última sexta-feira (05), restringindo por quinze dias a abertura dos estabelecimentos não essenciais.
Inconformados com a situação, preocupados com os compromissos, não só referentes aos boletos no final do mês, mas com os seus colaboradores, consequentemente, de suas famílias, esses comerciantes foram clamar por uma solução menos radical e menos prejudicial para a economia do município, bem como de toda família macabuense.
Aproximadamente 100 pessoas participaram do movimento, que a princípio aconteceu na porta da prefeitura, tentando acordo com o prefeito Valmir Lessa, e de lá seguiram para a Câmara Municipal, falar com os representantes do povo.
Na oportunidade, foram abraçados com muita atenção e respeito pelo presidente da Casa, Jorge Luiz (Dhal), e os demais vereadores, Lucas Madureira, Gaúcho e Ticó. Numa reunião no auditório da Câmara, os comerciantes externaram todo impacto que esse decreto causa na economia local. Sem falar que, não adianta fechar tudo se as festas clandestinas continuam acontecendo.
De acordo com o Decreto, são considerados serviços não essenciais: bares, restaurantes, academias e salões de beleza, por exemplo.
Após o encontro com os comerciantes, os vereadores (Dhal, Vaguinho, Lucas Madureira, Gaúcho, Neto e Ticó) se dirigiram ao gabinete do prefeito com o objetivo buscar uma flexibilização referente a ação adotada. O prefeito, por sua vez, garantiu que se o índice caísse para a bandeira laranja, o decreto seria revogado. Mas, frisou que o decreto foi uma orientação do Ministério Público.
Em gratidão e reconhecimento, a empresária Cristina, proprietária da Deguste Macabu, acompanhou a sessão ordinária realizada no início da noite desta segunda-feira, e no final, pediu a palavra, agradecendo a Casa pela receptividade e parabenizando pela representatividade. “Muito bom saber que temos uma Câmara Municipal engajada e que representa nossa classe com fervor”, concluiu.

Por meio do Projeto de Resolução Legislativa n°02/2021, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu, por indicação do presidente da Casa Jorge Luiz (Dhal), cria a Comissão Especial Temporária de assuntos relacionados ao Covid 19, conforme o artigo 50 do Regimento Interno do órgão.

A comissão, composta por três vereadores, foi criada para fiscalizar os atos do poder executivo , diante do cenário de emergência mundial e, em especial, no município de Conceição de Macabu.

Entre as funções atribuídas à Comissão estão: convocar secretários do município ou autoridades para prestar esclarecimentos, no prazo de 48 horas após recebida a convocação; encaminhar pedidos escritos de informação a Secretários oi autoridades; discutir e votar proposições que lhe forem distribuídas, sujeitas a deliberação do plenário; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas referentes ao covid; exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária vinculada ao combate do coronavirus; entre outros.

A indicação dos vereadores integrantes da Comissão foi feita pelo presidente Dhal, respeitando a paridade partidária, durante a Sessão dessa segunda-feira, 01. São eles: Neto (PSD), Lucas Madureira (Cidadania), Gaúcho (DEM), presidente, relator e membro, respectivamente.
A comissão funcionará por 180 dias e apresentará relatório de suas atividades podendo ser renovado por igual prazo.

Mais informações sobre a comissão ou denúncias relacionadas ao assunto devem ser feitas pelo telefone institucional 22 2779-2047.

Conceição de Macabu esteve representada durante o Encontro Regional para a Redução dos Riscos de Desastres, realizado nessa sexta-feira, 26, pela Subsecretaria Estadual de Defesa Civil e a Coordenação Regional de Defesa Civil 10 Norte.

Durante o encontro, a comitiva macabuense, composta pelo presidente da Câmara Municipal, Jorge Luiz (Dhal), do coordenador de Defesa Civil do Município Paulo Melo, dos agentes Ronald e Júnior, recebeu um Caderno de Recomendação de Desastres.

O evento, que aconteceu no auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos dos Goytacazes - ACIC, teve como objetivo estreitar os laços entre a Defesa Civil Estadual e os responsáveis da gestão dos municípios do estado do Rio de Janeiro, com intuito de atender o previsto na Lei 13.608/12, bem como o Decreto N° 46.935/20, que instituem a Política Nacional e Estadual de Proteção e Defesa Civil, respectivamente.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu sediou nessa quinta-feira, 25, a Audiência Pública de Prestação de Contas do Executivo, referente ao 3° Quadrimestre de 2020, em cumprimento ao parágrafo 4, art. 9, Lei de Responsabilidade Fiscal Nº 101/2000.
A apresentação foi conduzida pelo Secretário Municipal de Planejamento, Sandro Costa Silva.
De acordo com o documento apresentado, as receitas foram realizadas em montante equivalente a R$ 103.060.594,50, enquanto que as
despesas liquidadas foram no montante de R$ 95.749.438,00, o
que representa o percentual sobre a receita de 92,91%. O resultado financeiro demonstra que o Município encerrou o
3º Quadrimestre de 2020, com Superávit , no montante
de R$ 7.311.156,50.
Ao término , os vereadores fizeram algumas perguntas ao secretário relacionadas às contas apresentadas, como o comparativo da arrecadação de janeiro e fevereiro , com o ano anterior e sobre a possibilidade da implementação de energia fotovoltaica no município para reduzir os gastos com energia pública, porém o secretário vai estudar as demandas e responder aos parlamentares em outra ocasião.
Após a apresentação em questão, a Secretaria de Saúde Raquel Moreno foi chamada ao plenário para discorrer sobre a Prestação de Contas do Setor, do mesmo período, 3° Quadrimestre de 2020.
A apresentação foi conduzida por Marcelo Badini, ao lado de Lilian, diretora de planejamento, com a finalidade de demonstrar a aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), em cumprimento do disposto na Constituição Federal e em conformidade com a Lei Complementar 141/2012.

O diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo, visando representar os interesses da população, é fundamental para o desenvolvimento do município. Na manhã desta segunda-feira (25), o presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Jorge Luiz (Dhal),e demais vereadores, se reuniram com o prefeito Valmir Lessa. Além do presidente e do prefeito, estiveram presentes os vereadores Marcos Aurélio (Ticó), Sandro Daumas, Gaúcho, Lucas Madureira, Tcharles, Carlos Augusto (Guta), Neto e Vaguinho.
O encontro tratou sobre o contrato celebrado com a União Nacional de Assistência aos Servidores (UNASP), empresa responsável pelo gerenciamento do cartão alimentação, vencido desde 2019.
Na oportunidade, os participantes discutiram sobre as medidas administrativas que serão tomadas para solucionar o problema, na busca pela garantia do pagamento do auxílio aos servidores concursados.
A princípio, a Câmara Municipal estará recebendo, nesta semana, um Projeto de Lei, que autorize em caráter provisório, o pagamento do auxílio pelo contracheque, sendo depositado diretamente na conta do servidor. Sendo o projeto aprovado, o repasse será feito diretamente na conta do servidor, de forma provisória, até que seja finalizada uma nova licitação para contratação de empresa especializada no gerenciamento do cartão alimentação.
Para o presidente da Câmara, o diálogo entre a Câmara e a Prefeitura nesses primeiros 25 dias de um novo governo e a participação ativa dos vereadores fazem parte do modus operandi dos novos edis para dar equilíbrio e tranquilidade à nova gestão e à população. “A minha presença como presidente e a presença dos demais vereadores, e destaco aqui os que votaram em mim para presidência da casa, demonstra que estamos sempre em busca do diálogo, do entendimento, do consenso, pois temos mais de 22 mil munícipes esperando as respostas que só nós podemos dar pelos próximos 4 anos e deixo claro que não existe vaidade entre o legislativo e executivo e sim uma vontade de ambos em fazer e buscar o melhor por nossa população”, concluiu o presidente.

Foi aprovado na manhã dessa segunda-feira, 18, o Projeto de Lei N° 001/2021, que dispõe sobre revisão geral da remuneração aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e cargos em comissão do Poder Executivo. 

A proposição foi protocolizada na Câmara Municipal de Conceição de Macabu no dia 12 de janeiro, sendo analisada pelas comissões permanentes e aprovada por unanimidade durante a sessão. De acordo com o documento o PLO, o referido reajuste será de 5,22%.

Foi aprovada, por unanimidade, na manhã dessa segunda-feira, 18, a Composição das Comissões Permanentes de Legislação eleitas, para o biênio 2021-2022.
As Comissões Permanentes são compostas por vereadores e tem, entre suas finalidades, examinar matérias em tramitação na Câmara Municipal de Conceição de Macabu.
A Comissão de Justiça e Redação Final será presidida pelo vereador Sandro de Oliveira Daumas e terá como relator o vereador José Marcelo Moço Neto e como membro, Carlos Augusto de Paula Barbosa.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos será presidida por Carlos Augusto de Paula Barbosa (Guta) e terá como relator José Marcelo Moço Neto e como membro, Sandro de Oliveira Daumas.
A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos também será presidida pelo vereador Carlos Augusto de Paula Barbosa e terá como relator Vagner Santos Ignácio e como membro, José Marcelo Moço Neto.
Já a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor será presidida por José Marcelo Moço Neto e terá como relator Sandro de Oliveira Daumas e como membro Vagner Santos Ignácio.
Guta também presidirá a Comissão Permanente da Seguridade Social, e terá Marco Aurélio Silva Bueno como relator e Marco Antônio Oliveira da Silva, como membro.
A Comissão Permanente de Saúde será presidida pela vereadora Nathália Silveira Braga, que terá como relator Carlos Augusto de Paula Barbosa e como membro, Marco Antônio Oliveira da Silva.
A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso também será presidida por Nathália Silveira Braga, tendo como relator Carlos Augusto de Paula Barbosa e Tayguara Bueno de Souza Tavares (Gaúcho), como membro.
A Comissão Permanente de Pessoas com Deficiência será presidida por José Marcelo Moço Neto, acompanhado pelo relator Marco Aurélio Silva Bueno (Ticó) e pelo membro Lucas Madureira Pereira.
A Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Agricultura será presidida por Nathália Silveira Braga, e terá como relator Sandro de Oliveira Daumas e como membro, Tcharles Ribeiro dos Santos Viana.
A Comissão Permanente de Segurança Pública na Câmara Municipal de Conceição de Macabu será presidida por José Marcelo Moço Neto acompanhada pelo relator Vagner Santos Inácio e pelo membro Marco Aurélio Silva Bueno (Ticó).
A Comissão Permanente de Educação será presidida por Carlos Augusto de Paula Barbosa e terá como relator Lucas Madureira Pereira e Marco Antônio Oliveira da Silva, como membro.
A Comissão Permanente de Ética Parlamentar será composta por Lucas Madureira Pereira, Tcharles Ribeiro dos Santos Viana, Tayguara Bueno de Souza Tavares, presidente, relator e membro, respectivamente.

Após receber respostas inconclusivas do Requerimento de Informação 005/2020, cujo teor trata sobre questionamentos quanto ao planejamento, organização e execução do Concurso Público do Município, o vereador Sandro Daumas, em discurso realizado na plenária do último dia 04/05, afirmou que reunirá todas as possíveis irregularidades e com o apoio da Casa Legislativa as encaminhará ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Por mais de dez minutos em plenário, o vereador pontuou as primeiras análises sobre as respostas aos cinco itens que compõem o requerimento, além dos documentos que contemplam o processo licitatório que definiu a empresa Gualimp Assessoria e Consultoria LTDA, como prestadora do serviço.

Insatisfeito, o parlamentar criticou as respostas encaminhadas pela Subprocuradoria do Município. “Em um dos itens do requerimento questiono por qual motivo provas foram aplicadas fora da cidade, uma vez que o termo de referência e edital de licitação que contemplam o contrato entre a Gualimp e a Prefeitura, não previam a realização de provas fora de Conceição de Macabu. A Subprocuradoria limitou-se a informar que as Comissões que fiscalizam o certame, aprovaram o edital” explica.

Como o edital do Concurso é único, ou seja, contempla vagas de provimento efetivo da Prefeitura, Câmara e Instituto de Previdência, o vereador solicitou por meio de ofício ao presidente da Câmara, informações sobre a real participação da Comissão da Casa de Leis no planejamento, organização e execução do concurso.

- “Segundo informações coletadas, todo o processo foi conduzido em sua maior parte pela Prefeitura, o que já é de praxe da atual gestão. Com base nessas informações e o não envio pela Prefeitura do relatório circunstanciado dos trabalhos da Comissão, solicitados no requerimento, fica acesa uma luz vermelha quanto a não transparência na condução do concurso”, destaca Sandro Daumas.

Ainda em discurso, o vereador relatou alguns pontos analisados sobre a condução do processo licitatório, que foi frustrado em uma primeira tentativa por falta de planejamento na elaboração do Termo de Referência.

- “O planejamento ineficaz do Termo de Referência pode ter contribuído que o valor pago para a prestação do serviço tenha sido maior que a média praticada pelas empresas do ramo. O que a gente observa no processo licitatório é um verdadeiro embaraço, em especial após a frustração da primeira licitação. Se na primeira tentativa havia empresas com custos menores, esse valor aumenta expressivamente na segunda licitação, principalmente pela falta de planejamento da Prefeitura, ao não definir um quantitativo mínimo de inscritos, o que deveria ocorrer na raiz do processo, ou seja, no planejamento”, disse.

Após reunir todas as informações e documentos, o parlamentar indicará a Casa de Leis uma representação ao MPRJ. O objetivo é coletar o maior número de assinaturas dos demais vereadores, para que o órgão de controle externo desempenhe seu papel no interesse coletivo. 

O presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Toninho da Saúde, voltou a cobrar a implantação de barreiras sanitárias e atendimento humanizado à população que depende dos serviços assistenciais, em tempos de pandemia do novo Coronavírus.

Em seu discurso durante a sessão plenária desta quinta-feira, o chefe do Legislativo criticou o governo municipal pela não criação de barreiras sanitárias nas entradas e saídas da cidade. Toninho da Saúde também cobrou ações quanto à alimentação da população menos favorecida, que tem passado por dificuldades no acesso a cestas básicas, distribuídas pela secretaria municipal de Assistência Social.

- “Nesta semana recebi inúmeras reclamações sobre falta de cestas básicas destinadas aos cidadãos que estão sendo afetados pelo isolamento social. São famílias, comerciantes, ou seja, inúmeros cidadãos que não estão podendo trabalhar, gerar renda, e que infelizmente já sofrem com a falta de alimento. Um casal me relatou que ao procurar os serviços assistenciais do Município, foi informado que ‘cesta básica só em maio’, mas a fome não espera passar o mês”, relatou.

Ao criticar o governo municipal, o presidente foi enfático: “É hora de fazer valer os milhões em caixa e a quinta posição no índice Firjan”, fazendo referência às palavras do prefeito Cláudio Linhares, que durante as últimas prestações de contas à Câmara Municipal, afirmou que o Município possuía 22 milhões de reais em caixa e que a boa gestão nos quesitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, levou a Prefeitura ao quinto lugar no índice Firjan.

Ao finalizar seu discurso, o vereador e presidente disse que espera ações concretas do governo municipal e que acredita que no atual cenário de pandemia o mínimo que se pode esperar do poder público é cuidado e zelo pela população macabuense.

Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (13), o vereador e presidente da Casa Legislativa, Toninho da Saúde, acompanhado da vereadora Nathália Braga, cobraram ações imediatas do Poder Executivo na implantação de barreiras sanitárias nas entradas e saídas de Conceição de Macabu, além da aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados aos profissionais da Saúde que estão na linha de frente de combate ao novo Coronavírus.

Nesta terça-feira por meio de nota divulgada pela Prefeitura através da secretaria municipal de Saúde, foi confirmado o primeiro diagnóstico de Covid-19 na cidade. A paciente é uma servidora recém-contratada para trabalhar no Hospital Municipal Ana Moreira, por meio de processo por análise curricular.

A servidora que é da cidade de Campos dos Goytacazes atuava há cerca de duas semanas no Centro de Síndromes Gripais, criado pelo Município para atendimento a pacientes com suspeita de Coronavírus. Outros nove profissionais tiveram contato direto com a paciente e estão sendo monitorados.

Diante da confirmação do primeiro caso no município, o presidente da Casa de Leis foi enérgico e cobrou uma postura mais firme do Poder Executivo na implantação de barreiras sanitárias. “Os municípios vizinhos estão fazendo sua parte, criando barreiras, aferindo temperatura de quem passa ou permanece nestas cidades. Não é necessário um grande efetivo de profissionais, isso já está comprovado com as pequenas estruturas montadas pelas cidades de Trajano de Moraes e Madalena, por exemplo. Agora cabe iniciativa do gabinete de crise implantado na cidade”, explica.

Vice-presidente da Comissão Permanente de Saúde (COMSUS) da Câmara Municipal, a vereadora Nathália Braga, cobrou ao Município a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados aos profissionais da Saúde.

- “Desde a última semana estamos recebendo denúncias pela falta destes equipamentos, tão necessários para a proteção de quem está na linha de frente contra o Coronavírus. Além de investimentos em leitos de UTI, vamos continuar cobrando a aquisição de equipamentos de proteção. Não é justo que quem está lá para nos salvar, morra por inércia do poder público”, disse.

Durante seu discurso por meio de participação virtual em sessão plenária, a parlamentar disse que irá criar um movimento pela internet, com o objetivo de pressionar o governo municipal na criação de barreiras sanitárias. “Sou totalmente de acordo com a posição da presidência, a Prefeitura deve sim criar barreiras nas entradas e saídas da cidade. Vamos utilizar as redes sociais junto com a população, para que o Poder Executivo tome esta iniciativa”, conclui.

Nas próximas semanas a área da Saúde de Conceição de Macabu receberá um reforço de 371 mil reais no combate ao Covid-19. Por intermédio do vereador Paulo Henrique, popular PH, o deputado federal Wladimir Gatorinho, destinou ao município o montante de recursos por meio de emenda parlamentar, que já se encontra empenhada.

O valor poderá ser utilizado na compra de insumos no combate ao novo Coronavírus, bem como pagamento de funcionários. De acordo o vereador PH, a emenda chega em um momento crucial na prevenção e combate à doença.

- “Diante do que vamos passar pelas próximas semanas e quem sabe pelos próximos meses, os recursos disponibilizados pelo Wladimir Garotinho, contribuirão para as ações de prevenção e combate ao Covid-19. O município ainda não registrou caso, mas desde o inicio do processo de isolamento social, diversas ações de prevenção estão sendo realizadas para a não disseminação da doença”, explica.

O vereador enfatiza que o Poder Executivo tem trabalhado de forma incansável na prevenção para que os macabuenses não sejam afetados pelo Covid-19. “O governo municipal tem trabalhado de forma brilhante no processo de prevenção. Além das ações básicas e medidas que evitem a aglomeração de pessoas, o Hospital Municipal Ana Moreira está preparado para receber possíveis casos de Covid-19. Novos leitos de UTI foram instalados. Esperamos não precisar utilizar todos os recursos de média e alta complexidade disponibilizados no Hospital. Acreditamos que esta fase logo vai passar, mas precisamos da ajuda da população no isolamento social”, disse.

EMENDA PARA A SAÚDE BÁSICA

No inicio deste ano o deputado federal Wladimir Garotinho, destinou 497 mil reais para a Saúde do município. O montante foi destinado para a compra de materiais de insumo para a Saúde Básica do município.

Há mais de um mês diversas medidas de prevenção ao novo Coronavírus foram tomadas pela presidência e mesa diretora da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, com o objetivo de manter o distanciamento social, evitando aglomeração de pessoas na sede do Poder Legislativo, conforme orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e órgãos de Saúde do Brasil.

Nesta segunda-feira (06), o Poder Legislativo estreou a primeira sessão virtual da história da Casa de Leis. Por videoconferência participaram os vereadores Paulo Henrique, Dr. Fernando, André da Mudança e a vereadora Nathália Braga, o que permitiu a redução do número de vereadores presentes no Plenário Rozendo Fontes Tavares, que contou com a presença física dos vereadores André Fisioterapeuta, José Messias, Sandro Daumas, Carlos Augusto (Guta) e Valmir Lessa. O presidente e o vice da Casa de Leis, Toninho da saúde e Barcelos Resina, não puderam participar, devido a problemas de ordem pessoal.

A partir de agora as sessões por videoconferência serão comuns no Legislativo macabuense, até o término do isolamento social por conta da pandemia do novo Coronavírus.

- “Decidimos pelas sessões virtuais para que os vereadores continuem trazendo para as plenárias as demandas da população, não somente quanto ao Covid-19, mas as demais pautas que afetam diariamente a vida da população macabuense”, explica o presidente da Câmara Macabu, Toninho da Saúde.

Além de reduzir o número de vereadores em plenário, as sessões estão fechadas para a participação do público, que pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal da Câmara na plataforma YouTube.

OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO COVID-19

Além das sessões por videoconferência, outras medidas administrativas foram tomadas na Câmara Macabu, tais como: dispensa de funcionários do grupo de risco, trabalho home office pelos assessores dos vereadores, disponibilidade de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas, entre outros.

O álcool gel 70% tornou-se aliado em todos os setores da Casa de Leis. Outra medida de proteção está sendo a verificação da temperatura  de todos que acessam o interior do prédio da Câmara, por meio de termômetro digital de testa, que não tem contato com a pele humana.

O horário de funcionamento do Legislativo também passou por mudanças. As segundas e quintas-feiras, das 11 às 19h, já nas terças, quartas e sextas, das 8 às 13h.