Notícias

Cumprindo agenda de compromissos na manhã desta terça-feira, 04/04, o vereador e vice-presidente do Poder Legislativo de Macabu, Barcelos Resina, acompanhou o deputado estadual Gil Vianna (PSB) em uma visita ao Centro Integrado da Criança e do Adolescente Portador de Deficiência (CICAPD), popularmente conhecido como Educandário Rego Barros, unidade coordenada pela Fundação para a Infância e Adolescência (Fia), subordinada à secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.

Na oportunidade os parlamentares puderam acompanhar de perto o drama vivido pelos funcionários e internos da instituição, que vem sofrendo sérias consequências por conta da crise financeira do Governo do Estado.

De acordo a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que atualmente é o órgão responsável pela contratação e pagamento dos salários dos funcionários que prestam serviço para a instituição, a situação do Educandário é de calamidade.

- “Em novembro de 2016 a APAE Macabu firmou um convênio com a secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos para administrar o corpo de funcionários que prestam serviços ao Rego Barros, porém há três meses o repasse de recursos encontra-se atrasado, o que nos dificulta em manter os pagamentos em dia. Atualmente a situação do Educandário é de calamidade, falta alimentação e medicamentos para os mais de 90 internos atendidos”, explica Ana Lucia Ferreira.

Ainda de acordo com a presidente, outro importante convênio firmado entre a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) e a APAE, foi cancelado em abril de 2016, prejudicando os serviços prestados pela instituição filantrópica a centenas de crianças e adolescentes especiais.

Para o vereador Barcelos Resina, a visita do deputado contribuirá para que as dificuldades enfrentadas sejam levadas a Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ) e ao governador Luiz Fernando Pezão.

- “Entregamos em mãos um ofício ao deputado Gil Vianna, relatando todas as dificuldades enfrentadas pelos funcionários e internos. Neste documento solicitamos maior fiscalização e cobrança do deputado e demais parlamentares, no repasse de recursos firmados com a APAE por meio de convênio”, explica.

Segundo o Deputado Estadual, é de conhecimento de toda população fluminense a grave crise financeira vivida pelo Estado, mas que não serão medidos esforços para garantir um atendimento eficiente aos internos do Educandário.

- “Na semana passada participei de uma audiência pública onde o tema abordado foi o repasse financeiro da Fia para instituições conveniadas, como exemplo da APAE e APOE. Sabemos que o Estado sofre com uma grave crise financeira, mas acreditamos que as coisas vão melhorar e que vamos avançar no atendimento a pessoas tão especiais. Nesta quinta-feira, 06/04, teremos uma reunião com o governador Pezão, onde vamos cobrar ações imediatas do Estado no atendimento e repasse de verbas para as instituições conveniadas a Fia”, afirma Gil Vianna.

Diretor do Rego Barros e presidente da Fia relatam a situação de calamidade vivida por funcionários e internos do Educandário.

Membros da comissão de Justiça e Redação Final e demais vereadores que compõem a atual legislatura da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, se reuniram na manhã desta segunda-feira, (03/04), com representantes da prefeitura para discutir importantes pontos do projeto de lei 003/2017, que trata do reparcelamento de débitos do Município com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (IPASCON).

No ano de 2008, após reconhecimento de dívidas junto ao órgão, a Câmara Municipal aprovou na época parcelamento no valor de mais de 15 milhões de reais, divididos em 240 meses. Até o mês de outubro do ano passado foram quitadas 96 parcelas das estabelecidas em contrato. Atualmente a divida do Município com o Instituto ultrapassa os 16 milhões de reais.

Como forma de desafogar as contas públicas da prefeitura, que vem sofrendo com a queda de arrecadação desde o ano de 2014, o poder executivo local propôs o projeto de reparcelamento, que agora, será analisado pela comissão de Justiça e Redação Final, e em seguida encaminhado ao plenário da Casa de Leis, que será analisado por todos os parlamentares antes de ser colocada em votação.

Com a medida de reparcelamento de débitos, a prefeitura prevê uma redução de gastos de mais de meio milhão de reais no período de um ano. A previsão é que o projeto entre em discussão em plenário nos próximos dias.

Participaram da reunião desta segunda-feira, 03/04, os membros da comissão de Justiça e Redação Final, vereadores Valmir Lessa, Guta Barbosa, Sandro Daumas, Paulo Henrique, além dos parlamentares Toninho da Saúde, Nathália Braga, Barcelos Resina, Messias, Dr. Fernando e André da Mudança. O encontro contou ainda com a presença da secretária municipal de Governo, Adriana Linhares e do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Imbiriba, que na oportunidade representaram o poder executivo.