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Por meio do Projeto de Resolução Legislativa n°02/2021, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu, por indicação do presidente da Casa Jorge Luiz (Dhal), cria a Comissão Especial Temporária de assuntos relacionados ao Covid 19, conforme o artigo 50 do Regimento Interno do órgão.

A comissão, composta por três vereadores, foi criada para fiscalizar os atos do poder executivo , diante do cenário de emergência mundial e, em especial, no município de Conceição de Macabu.

Entre as funções atribuídas à Comissão estão: convocar secretários do município ou autoridades para prestar esclarecimentos, no prazo de 48 horas após recebida a convocação; encaminhar pedidos escritos de informação a Secretários oi autoridades; discutir e votar proposições que lhe forem distribuídas, sujeitas a deliberação do plenário; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas referentes ao covid; exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária vinculada ao combate do coronavirus; entre outros.

A indicação dos vereadores integrantes da Comissão foi feita pelo presidente Dhal, respeitando a paridade partidária, durante a Sessão dessa segunda-feira, 01. São eles: Neto (PSD), Lucas Madureira (Cidadania), Gaúcho (DEM), presidente, relator e membro, respectivamente.
A comissão funcionará por 180 dias e apresentará relatório de suas atividades podendo ser renovado por igual prazo.

Mais informações sobre a comissão ou denúncias relacionadas ao assunto devem ser feitas pelo telefone institucional 22 2779-2047.

Conceição de Macabu esteve representada durante o Encontro Regional para a Redução dos Riscos de Desastres, realizado nessa sexta-feira, 26, pela Subsecretaria Estadual de Defesa Civil e a Coordenação Regional de Defesa Civil 10 Norte.

Durante o encontro, a comitiva macabuense, composta pelo presidente da Câmara Municipal, Jorge Luiz (Dhal), do coordenador de Defesa Civil do Município Paulo Melo, dos agentes Ronald e Júnior, recebeu um Caderno de Recomendação de Desastres.

O evento, que aconteceu no auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos dos Goytacazes - ACIC, teve como objetivo estreitar os laços entre a Defesa Civil Estadual e os responsáveis da gestão dos municípios do estado do Rio de Janeiro, com intuito de atender o previsto na Lei 13.608/12, bem como o Decreto N° 46.935/20, que instituem a Política Nacional e Estadual de Proteção e Defesa Civil, respectivamente.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu sediou nessa quinta-feira, 25, a Audiência Pública de Prestação de Contas do Executivo, referente ao 3° Quadrimestre de 2020, em cumprimento ao parágrafo 4, art. 9, Lei de Responsabilidade Fiscal Nº 101/2000.
A apresentação foi conduzida pelo Secretário Municipal de Planejamento, Sandro Costa Silva.
De acordo com o documento apresentado, as receitas foram realizadas em montante equivalente a R$ 103.060.594,50, enquanto que as
despesas liquidadas foram no montante de R$ 95.749.438,00, o
que representa o percentual sobre a receita de 92,91%. O resultado financeiro demonstra que o Município encerrou o
3º Quadrimestre de 2020, com Superávit , no montante
de R$ 7.311.156,50.
Ao término , os vereadores fizeram algumas perguntas ao secretário relacionadas às contas apresentadas, como o comparativo da arrecadação de janeiro e fevereiro , com o ano anterior e sobre a possibilidade da implementação de energia fotovoltaica no município para reduzir os gastos com energia pública, porém o secretário vai estudar as demandas e responder aos parlamentares em outra ocasião.
Após a apresentação em questão, a Secretaria de Saúde Raquel Moreno foi chamada ao plenário para discorrer sobre a Prestação de Contas do Setor, do mesmo período, 3° Quadrimestre de 2020.
A apresentação foi conduzida por Marcelo Badini, ao lado de Lilian, diretora de planejamento, com a finalidade de demonstrar a aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), em cumprimento do disposto na Constituição Federal e em conformidade com a Lei Complementar 141/2012.

O diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo, visando representar os interesses da população, é fundamental para o desenvolvimento do município. Na manhã desta segunda-feira (25), o presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Jorge Luiz (Dhal),e demais vereadores, se reuniram com o prefeito Valmir Lessa. Além do presidente e do prefeito, estiveram presentes os vereadores Marcos Aurélio (Ticó), Sandro Daumas, Gaúcho, Lucas Madureira, Tcharles, Carlos Augusto (Guta), Neto e Vaguinho.
O encontro tratou sobre o contrato celebrado com a União Nacional de Assistência aos Servidores (UNASP), empresa responsável pelo gerenciamento do cartão alimentação, vencido desde 2019.
Na oportunidade, os participantes discutiram sobre as medidas administrativas que serão tomadas para solucionar o problema, na busca pela garantia do pagamento do auxílio aos servidores concursados.
A princípio, a Câmara Municipal estará recebendo, nesta semana, um Projeto de Lei, que autorize em caráter provisório, o pagamento do auxílio pelo contracheque, sendo depositado diretamente na conta do servidor. Sendo o projeto aprovado, o repasse será feito diretamente na conta do servidor, de forma provisória, até que seja finalizada uma nova licitação para contratação de empresa especializada no gerenciamento do cartão alimentação.
Para o presidente da Câmara, o diálogo entre a Câmara e a Prefeitura nesses primeiros 25 dias de um novo governo e a participação ativa dos vereadores fazem parte do modus operandi dos novos edis para dar equilíbrio e tranquilidade à nova gestão e à população. “A minha presença como presidente e a presença dos demais vereadores, e destaco aqui os que votaram em mim para presidência da casa, demonstra que estamos sempre em busca do diálogo, do entendimento, do consenso, pois temos mais de 22 mil munícipes esperando as respostas que só nós podemos dar pelos próximos 4 anos e deixo claro que não existe vaidade entre o legislativo e executivo e sim uma vontade de ambos em fazer e buscar o melhor por nossa população”, concluiu o presidente.

Foi aprovado na manhã dessa segunda-feira, 18, o Projeto de Lei N° 001/2021, que dispõe sobre revisão geral da remuneração aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e cargos em comissão do Poder Executivo. 

A proposição foi protocolizada na Câmara Municipal de Conceição de Macabu no dia 12 de janeiro, sendo analisada pelas comissões permanentes e aprovada por unanimidade durante a sessão. De acordo com o documento o PLO, o referido reajuste será de 5,22%.

Foi aprovada, por unanimidade, na manhã dessa segunda-feira, 18, a Composição das Comissões Permanentes de Legislação eleitas, para o biênio 2021-2022.
As Comissões Permanentes são compostas por vereadores e tem, entre suas finalidades, examinar matérias em tramitação na Câmara Municipal de Conceição de Macabu.
A Comissão de Justiça e Redação Final será presidida pelo vereador Sandro de Oliveira Daumas e terá como relator o vereador José Marcelo Moço Neto e como membro, Carlos Augusto de Paula Barbosa.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos será presidida por Carlos Augusto de Paula Barbosa (Guta) e terá como relator José Marcelo Moço Neto e como membro, Sandro de Oliveira Daumas.
A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos também será presidida pelo vereador Carlos Augusto de Paula Barbosa e terá como relator Vagner Santos Ignácio e como membro, José Marcelo Moço Neto.
Já a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor será presidida por José Marcelo Moço Neto e terá como relator Sandro de Oliveira Daumas e como membro Vagner Santos Ignácio.
Guta também presidirá a Comissão Permanente da Seguridade Social, e terá Marco Aurélio Silva Bueno como relator e Marco Antônio Oliveira da Silva, como membro.
A Comissão Permanente de Saúde será presidida pela vereadora Nathália Silveira Braga, que terá como relator Carlos Augusto de Paula Barbosa e como membro, Marco Antônio Oliveira da Silva.
A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso também será presidida por Nathália Silveira Braga, tendo como relator Carlos Augusto de Paula Barbosa e Tayguara Bueno de Souza Tavares (Gaúcho), como membro.
A Comissão Permanente de Pessoas com Deficiência será presidida por José Marcelo Moço Neto, acompanhado pelo relator Marco Aurélio Silva Bueno (Ticó) e pelo membro Lucas Madureira Pereira.
A Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Agricultura será presidida por Nathália Silveira Braga, e terá como relator Sandro de Oliveira Daumas e como membro, Tcharles Ribeiro dos Santos Viana.
A Comissão Permanente de Segurança Pública na Câmara Municipal de Conceição de Macabu será presidida por José Marcelo Moço Neto acompanhada pelo relator Vagner Santos Inácio e pelo membro Marco Aurélio Silva Bueno (Ticó).
A Comissão Permanente de Educação será presidida por Carlos Augusto de Paula Barbosa e terá como relator Lucas Madureira Pereira e Marco Antônio Oliveira da Silva, como membro.
A Comissão Permanente de Ética Parlamentar será composta por Lucas Madureira Pereira, Tcharles Ribeiro dos Santos Viana, Tayguara Bueno de Souza Tavares, presidente, relator e membro, respectivamente.

Após receber respostas inconclusivas do Requerimento de Informação 005/2020, cujo teor trata sobre questionamentos quanto ao planejamento, organização e execução do Concurso Público do Município, o vereador Sandro Daumas, em discurso realizado na plenária do último dia 04/05, afirmou que reunirá todas as possíveis irregularidades e com o apoio da Casa Legislativa as encaminhará ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Por mais de dez minutos em plenário, o vereador pontuou as primeiras análises sobre as respostas aos cinco itens que compõem o requerimento, além dos documentos que contemplam o processo licitatório que definiu a empresa Gualimp Assessoria e Consultoria LTDA, como prestadora do serviço.

Insatisfeito, o parlamentar criticou as respostas encaminhadas pela Subprocuradoria do Município. “Em um dos itens do requerimento questiono por qual motivo provas foram aplicadas fora da cidade, uma vez que o termo de referência e edital de licitação que contemplam o contrato entre a Gualimp e a Prefeitura, não previam a realização de provas fora de Conceição de Macabu. A Subprocuradoria limitou-se a informar que as Comissões que fiscalizam o certame, aprovaram o edital” explica.

Como o edital do Concurso é único, ou seja, contempla vagas de provimento efetivo da Prefeitura, Câmara e Instituto de Previdência, o vereador solicitou por meio de ofício ao presidente da Câmara, informações sobre a real participação da Comissão da Casa de Leis no planejamento, organização e execução do concurso.

- “Segundo informações coletadas, todo o processo foi conduzido em sua maior parte pela Prefeitura, o que já é de praxe da atual gestão. Com base nessas informações e o não envio pela Prefeitura do relatório circunstanciado dos trabalhos da Comissão, solicitados no requerimento, fica acesa uma luz vermelha quanto a não transparência na condução do concurso”, destaca Sandro Daumas.

Ainda em discurso, o vereador relatou alguns pontos analisados sobre a condução do processo licitatório, que foi frustrado em uma primeira tentativa por falta de planejamento na elaboração do Termo de Referência.

- “O planejamento ineficaz do Termo de Referência pode ter contribuído que o valor pago para a prestação do serviço tenha sido maior que a média praticada pelas empresas do ramo. O que a gente observa no processo licitatório é um verdadeiro embaraço, em especial após a frustração da primeira licitação. Se na primeira tentativa havia empresas com custos menores, esse valor aumenta expressivamente na segunda licitação, principalmente pela falta de planejamento da Prefeitura, ao não definir um quantitativo mínimo de inscritos, o que deveria ocorrer na raiz do processo, ou seja, no planejamento”, disse.

Após reunir todas as informações e documentos, o parlamentar indicará a Casa de Leis uma representação ao MPRJ. O objetivo é coletar o maior número de assinaturas dos demais vereadores, para que o órgão de controle externo desempenhe seu papel no interesse coletivo. 

O presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Toninho da Saúde, voltou a cobrar a implantação de barreiras sanitárias e atendimento humanizado à população que depende dos serviços assistenciais, em tempos de pandemia do novo Coronavírus.

Em seu discurso durante a sessão plenária desta quinta-feira, o chefe do Legislativo criticou o governo municipal pela não criação de barreiras sanitárias nas entradas e saídas da cidade. Toninho da Saúde também cobrou ações quanto à alimentação da população menos favorecida, que tem passado por dificuldades no acesso a cestas básicas, distribuídas pela secretaria municipal de Assistência Social.

- “Nesta semana recebi inúmeras reclamações sobre falta de cestas básicas destinadas aos cidadãos que estão sendo afetados pelo isolamento social. São famílias, comerciantes, ou seja, inúmeros cidadãos que não estão podendo trabalhar, gerar renda, e que infelizmente já sofrem com a falta de alimento. Um casal me relatou que ao procurar os serviços assistenciais do Município, foi informado que ‘cesta básica só em maio’, mas a fome não espera passar o mês”, relatou.

Ao criticar o governo municipal, o presidente foi enfático: “É hora de fazer valer os milhões em caixa e a quinta posição no índice Firjan”, fazendo referência às palavras do prefeito Cláudio Linhares, que durante as últimas prestações de contas à Câmara Municipal, afirmou que o Município possuía 22 milhões de reais em caixa e que a boa gestão nos quesitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, levou a Prefeitura ao quinto lugar no índice Firjan.

Ao finalizar seu discurso, o vereador e presidente disse que espera ações concretas do governo municipal e que acredita que no atual cenário de pandemia o mínimo que se pode esperar do poder público é cuidado e zelo pela população macabuense.

Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (13), o vereador e presidente da Casa Legislativa, Toninho da Saúde, acompanhado da vereadora Nathália Braga, cobraram ações imediatas do Poder Executivo na implantação de barreiras sanitárias nas entradas e saídas de Conceição de Macabu, além da aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados aos profissionais da Saúde que estão na linha de frente de combate ao novo Coronavírus.

Nesta terça-feira por meio de nota divulgada pela Prefeitura através da secretaria municipal de Saúde, foi confirmado o primeiro diagnóstico de Covid-19 na cidade. A paciente é uma servidora recém-contratada para trabalhar no Hospital Municipal Ana Moreira, por meio de processo por análise curricular.

A servidora que é da cidade de Campos dos Goytacazes atuava há cerca de duas semanas no Centro de Síndromes Gripais, criado pelo Município para atendimento a pacientes com suspeita de Coronavírus. Outros nove profissionais tiveram contato direto com a paciente e estão sendo monitorados.

Diante da confirmação do primeiro caso no município, o presidente da Casa de Leis foi enérgico e cobrou uma postura mais firme do Poder Executivo na implantação de barreiras sanitárias. “Os municípios vizinhos estão fazendo sua parte, criando barreiras, aferindo temperatura de quem passa ou permanece nestas cidades. Não é necessário um grande efetivo de profissionais, isso já está comprovado com as pequenas estruturas montadas pelas cidades de Trajano de Moraes e Madalena, por exemplo. Agora cabe iniciativa do gabinete de crise implantado na cidade”, explica.

Vice-presidente da Comissão Permanente de Saúde (COMSUS) da Câmara Municipal, a vereadora Nathália Braga, cobrou ao Município a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados aos profissionais da Saúde.

- “Desde a última semana estamos recebendo denúncias pela falta destes equipamentos, tão necessários para a proteção de quem está na linha de frente contra o Coronavírus. Além de investimentos em leitos de UTI, vamos continuar cobrando a aquisição de equipamentos de proteção. Não é justo que quem está lá para nos salvar, morra por inércia do poder público”, disse.

Durante seu discurso por meio de participação virtual em sessão plenária, a parlamentar disse que irá criar um movimento pela internet, com o objetivo de pressionar o governo municipal na criação de barreiras sanitárias. “Sou totalmente de acordo com a posição da presidência, a Prefeitura deve sim criar barreiras nas entradas e saídas da cidade. Vamos utilizar as redes sociais junto com a população, para que o Poder Executivo tome esta iniciativa”, conclui.

Nas próximas semanas a área da Saúde de Conceição de Macabu receberá um reforço de 371 mil reais no combate ao Covid-19. Por intermédio do vereador Paulo Henrique, popular PH, o deputado federal Wladimir Gatorinho, destinou ao município o montante de recursos por meio de emenda parlamentar, que já se encontra empenhada.

O valor poderá ser utilizado na compra de insumos no combate ao novo Coronavírus, bem como pagamento de funcionários. De acordo o vereador PH, a emenda chega em um momento crucial na prevenção e combate à doença.

- “Diante do que vamos passar pelas próximas semanas e quem sabe pelos próximos meses, os recursos disponibilizados pelo Wladimir Garotinho, contribuirão para as ações de prevenção e combate ao Covid-19. O município ainda não registrou caso, mas desde o inicio do processo de isolamento social, diversas ações de prevenção estão sendo realizadas para a não disseminação da doença”, explica.

O vereador enfatiza que o Poder Executivo tem trabalhado de forma incansável na prevenção para que os macabuenses não sejam afetados pelo Covid-19. “O governo municipal tem trabalhado de forma brilhante no processo de prevenção. Além das ações básicas e medidas que evitem a aglomeração de pessoas, o Hospital Municipal Ana Moreira está preparado para receber possíveis casos de Covid-19. Novos leitos de UTI foram instalados. Esperamos não precisar utilizar todos os recursos de média e alta complexidade disponibilizados no Hospital. Acreditamos que esta fase logo vai passar, mas precisamos da ajuda da população no isolamento social”, disse.

EMENDA PARA A SAÚDE BÁSICA

No inicio deste ano o deputado federal Wladimir Garotinho, destinou 497 mil reais para a Saúde do município. O montante foi destinado para a compra de materiais de insumo para a Saúde Básica do município.

Há mais de um mês diversas medidas de prevenção ao novo Coronavírus foram tomadas pela presidência e mesa diretora da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, com o objetivo de manter o distanciamento social, evitando aglomeração de pessoas na sede do Poder Legislativo, conforme orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e órgãos de Saúde do Brasil.

Nesta segunda-feira (06), o Poder Legislativo estreou a primeira sessão virtual da história da Casa de Leis. Por videoconferência participaram os vereadores Paulo Henrique, Dr. Fernando, André da Mudança e a vereadora Nathália Braga, o que permitiu a redução do número de vereadores presentes no Plenário Rozendo Fontes Tavares, que contou com a presença física dos vereadores André Fisioterapeuta, José Messias, Sandro Daumas, Carlos Augusto (Guta) e Valmir Lessa. O presidente e o vice da Casa de Leis, Toninho da saúde e Barcelos Resina, não puderam participar, devido a problemas de ordem pessoal.

A partir de agora as sessões por videoconferência serão comuns no Legislativo macabuense, até o término do isolamento social por conta da pandemia do novo Coronavírus.

- “Decidimos pelas sessões virtuais para que os vereadores continuem trazendo para as plenárias as demandas da população, não somente quanto ao Covid-19, mas as demais pautas que afetam diariamente a vida da população macabuense”, explica o presidente da Câmara Macabu, Toninho da Saúde.

Além de reduzir o número de vereadores em plenário, as sessões estão fechadas para a participação do público, que pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal da Câmara na plataforma YouTube.

OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO COVID-19

Além das sessões por videoconferência, outras medidas administrativas foram tomadas na Câmara Macabu, tais como: dispensa de funcionários do grupo de risco, trabalho home office pelos assessores dos vereadores, disponibilidade de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas, entre outros.

O álcool gel 70% tornou-se aliado em todos os setores da Casa de Leis. Outra medida de proteção está sendo a verificação da temperatura  de todos que acessam o interior do prédio da Câmara, por meio de termômetro digital de testa, que não tem contato com a pele humana.

O horário de funcionamento do Legislativo também passou por mudanças. As segundas e quintas-feiras, das 11 às 19h, já nas terças, quartas e sextas, das 8 às 13h.

A partir de segunda-feira (06) as reuniões plenárias realizadas na Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, passam a contar com sistema de deliberação remota. Com a aprovação da Resolução 037/2020 que entra em vigor nesta sexta-feira (03), os vereadores que compõem o grupo de risco de contaminação do novo Coronavírus, poderão participar das sessões de suas residências.

Por meio de videoconferência os parlamentares poderão discursar e declarar seus votos sobre as matérias que tramitam na Casa de Leis. A medida tem por objetivo evitar a aglomeração em plenário nos dias de reunião, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e órgãos de Saúde do Brasil, quanto ao isolamento social, fator primordial para a não disseminação do novo Coronavírus.

Além das plenárias em sistema remoto, assessores de vereadores e funcionários produzirão seus trabalhos de casa. A Câmara Municipal terá horário de funcionamento reduzido.

- “Primeiramente buscamos afastar todos os funcionários do grupo de risco, dispensando estes do trabalho in loco, tendo como alternativa o trabalho na modalidade Home Office. Os assessores passam a produzir direto de suas residências. Já as sessões serão presididas por mim em plenário, com auxílio do secretário e com o mínimo de presença física dos demais vereadores, que poderão participar de casa por videoconferência”, explica o presidente Toninho da Saúde (DEM).

Ainda de acordo com o presidente, a decisão de retorno dos trabalhos segue todos os protocolos de cuidados para a não disseminação do novo Coronavírus, e tem por objetivo dar voz aos parlamentares e a população nas demandas relacionadas ao tema que afeta o mundo.

- “Como representantes públicos devemos acompanhar as ações que estão sendo executadas no combate ao Covid-19 e levar ao Executivo as demandas apresentadas pela população sobre esta pauta e tantas outras que continuam a fazer parte do nosso dia a dia. Na Câmara vamos seguir todos os protocolos de higiene para a saúde de funcionários e parlamentares. Disponibilizamos álcool em gel nos setores, máscaras, luvas e pelo menos duas vezes ao dia é realizado processo de desinfecção dos acessos ao prédio principal e anexo da Câmara, utilizando solução de hipoclorito de sódio”, disse.

CÂMARA FUNCIONARÁ EM HORÁRIO REDUZIDO

A partir desta sexta-feira (03), a Casa Legislativa funcionará com equipe reduzida. Nas terças, quartas e sextas, o horário de funcionamento será das 8 às 13h.

Já nas segundas e quintas-feiras, das 11 às 17h, dias em que ocorrem as sessões plenárias, as quais não serão abertas ao público, que poderá acompanhar de casa, através da transmissão em tempo real pelo canal da Câmara no Youtube, podendo ser acessado através do seguinte endereço: www.youtube.com/camaramacabu

Na luta pela não disseminação do novo coronavírus (Covid-19) em Conceição de Macabu, o vereador Barcelos Resina (SDD), encaminhou ofícios à Prefeitura solicitando informações e sugerindo ações imediatas no controle da doença.

O parlamentar solicita ao Poder Executivo informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo órgão no combate a pandemia, tais como: aquisição emergencial de insumos, como máscaras e álcool gel e aquisição ou locação de equipamentos hospitalares para instalação de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Barcelos solicita também informações sobre quais providências estão sendo tomadas para a substituição dos servidores lotados no Hospital Municipal Ana Moreira, uma vez que parte da equipe que pertence ao grupo de risco de contaminação da doença, foi dispensada das atividades laborais.

Como medida de controle para a não transmissão comunitária da doença no município, o vereador sugeriu que a Prefeitura monte barreiras sanitárias nas entradas e saídas da cidade, e que sejam feitas “lives” (transmissão ao vivo) via internet, pelos canais oficiais do órgão, com o objetivo de manter a população informada das ações realizadas pelo governo no combate ao Covid-19.

DISPENSA DE SERVIDORES PÚBLICOS

No último dia 18/03, o vereador Barcelos Resina solicitou através do Ofício 053/2020 à dispensa dos servidores com mais de 60 anos, diabéticos e hipertensos graves, em tratamento pós-cirurgia bariátrica e servidores com filhos menores de idade.

Com base na solicitação do parlamentar, o gabinete de crise instalado no município, por meio da portaria 007/2020, publicado no Diário Oficial nº 028/2020, dispensou todos os funcionários do grupo de risco.

O vereador e presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Conceição de Macabu, Sandro Daumas (PSL) apresentou em plenária realizada nesta segunda-feira (02), Requerimento de Informação 005/2020, destinado ao Vice-Prefeito em Exercício, Hélio Lima Guerhard, onde solicita cópia em inteiro teor do processo de licitação que definiu a empresa Gualimp Assessoria e Consultoria LTDA, como responsável pela coordenação, organização, planejamento e execução do concurso público realizado no último domingo (01/03).

Ainda no documento, o parlamentar questiona irregularidades identificadas na prestação do serviço, como por exemplo, cláusulas do Termo de Referência vinculado ao edital e contrato celebrado entre a Prefeitura e a Gualimp, que não foram cumpridas.

Na licitação celebrada entre a Prefeitura e a organizadora, ficou definido que todas as provas deveriam ser realizadas no município e que os locais indicados deveriam ser preferencialmente os estabelecimentos de ensino localizados nas zonas centrais da cidade, o que não ocorreu. Provas para diversos cargos foram aplicadas na cidade de Macaé.

No requerimento, Sandro Daumas questiona a Prefeitura o motivo pelo qual as cláusulas estabelecidas no Termo de Referência foram descumpridas. O parlamentar foi objetivo: “caso a justificativa seja o grande número de inscritos no Concurso, que o Poder Executivo esclareça por quais motivos não planejou a aplicação das provas objetivas em finais de semana distintos, uma vez que o item 8.4.1 considera que a Prefeitura pagaria a empresa apenas valor fixo para uma estimativa de sete mil candidatos”.

- “Se existia uma estimativa de sete mil candidatos ainda na fase de licitação do serviço, não houve contratempos por parte da Prefeitura em reconhecer, mesmo antes da abertura das inscrições, que a cidade não comportava a aplicação simultânea de todas as provas”, destaca.

O documento também apresenta questionamentos quanto ao pagamento pelos serviços à empresa Gualimp. Segundo o Termo de Referência, 40% do valor do contrato global, que é de R$ 164.900,00, seria pago após o encerramento das inscrições, entretanto a Prefeitura efetuou pagamento em valor superior, cerca de 120 mil reais com fontes de recursos dos Royalties, conforme nota de empenho datado em 21/02/2020, disponibilizado no Portal da Transparência do Município.

Durante o discurso em sessão ordinária, o parlamentar destacou outro grave erro no processo de organização do Concurso. “Para os cargos de Agente de Defesa Civil e Guarda Municipal foram exigidas as habilitações A e B, já para o cargo de Professor de Educação Física, registro no Conselho de Classe, porém a Lei Municipal que trata sobre a organização administrativa da Prefeitura, não abrangia tais requisitos até o retorno das atividades legislativas da Câmara, ou seja, passou a ser obrigatório após a fase de abertura e fechamento das inscrições do Concurso, o que cerceou a participação de inúmeros candidatos ao cargo de Guarda Municipal, por exemplo”, explica.

A Prefeitura tem 30 dias para encaminhar as repostas à Câmara de Vereadores, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. Além dos questionamentos e apontamentos, o vereador solicitou relatório circunstanciado dos trabalhos de organização, acompanhamento e planejamento por parte da Comissão do Concurso Público.

Previsto para acontecer no domingo (01/03), o concurso público organizado pela Prefeitura de Conceição de Macabu, objetivando o preenchimento de vagas de caráter efetivo na administração municipal, na Câmara de Vereadores e no Instituto de Previdência dos Servidores (Ipascon), tornou-se motivo de crítica pelo presidente da Casa de Leis, vereador Marco Antonio, popular Toninho da Saúde (DEM).

Durante reunião plenária realizada antes do carnaval, o presidente criticou em seu discurso a distribuição de inúmeros macabuenses em locais de prova na cidade de Macaé. “A população já sofre com a falta de geração de emprego na cidade, enxerga o concurso como uma oportunidade de crescer profissionalmente. Grande parte dos macabuenses pagou com muita dificuldade a taxa de inscrição e agora terá que desembolsar dinheiro de transporte para realizar a prova. Uma completa falta de organização”, disse.

Toninho da Saúde destaca que na primeira fase de organização do concurso público, chegou a sugerir a Prefeitura que as provas da Câmara Municipal, do Ipascon e da própria Prefeitura fossem aplicadas em finais de semana distintos, o que possibilitaria maior participação dos macabuenses na realização das provas objetivas dos três órgãos públicos.

- “Infelizmente essa sugestão não foi acatada, sendo agendado para apenas um dia a aplicação das provas objetivas dos três órgãos. Certamente se fossem distribuídas em diferentes finais de semana, os macabuenses não teriam que se deslocar até Macaé para realizar as provas”, acredita.

O presidente enfatiza que ao decidir pela realização do concurso público da Câmara junto ao da Prefeitura, teve como proposito reduzir gastos, uma vez que a contratação de uma empresa para organização e aplicação das provas, gera um alto custo para a administração municipal.

- “A Prefeitura pagou cerca de 165 mil reais para a empresa Gualimp organizar e aplicar o Concurso. O alto custo do serviço é um fator que atrapalha as pequenas Câmaras de realizarem seus concursos à parte”, finaliza.

A presidência da Câmara Municipal de Conceição de Macabu acompanhado da mesa diretora e demais parlamentares, deu posse ao Vice-Prefeito do município na manhã desta sexta-feira (14). A troca de comando da Prefeitura ocorre depois de pedido do próprio Vice-Prefeito em Exercício, Hélio Lima Guerhard, sendo justificado o pedido de gozo de férias do Prefeito Cláudio Linhares.

Pelo período de 15/02 a 15/03 o Vice-Prefeito passa a ter autonomia e gerência dos atos administrativos, bem como pagamento de despesas do Poder Executivo.

 popular Rua da Torre da Rádio, localizada no bairro Eldorado em Conceição de Macabu, receberá obras de pavimentação nos próximos meses. Através da Indicação Legislativa 008/2014 o parlamentar solicitou ao prefeito Cláudio Linhares atenção à localidade que durante anos sofre com os transtornos de poeira em dias de sol e lama nos dias de chuva.

Em visita a comunidade nesta semana, o vereador anunciou aos moradores a conquista e previsão do início dos trabalhos, que devem ocorrer nos próximos 30 dias.

- “Há anos luto por esta comunidade, nossa primeira meta foi atendida: levar abastecimento de água potável aos moradores da Rua da Torre da Rádio, agora será a vez das obras de pavimentação”, disse Guta.

Ainda segundo o vereador, outras obras de pavimentação serão inauguradas e executadas ao longo deste ano.

- “Como líder do governo Cláudio Linhares na Câmara de Vereadores, tenho orgulho de anunciar importantes ações que estão transformando a vida de milhares de macabuenses. Seja através de emendas parlamentares ou de recursos próprios, a gestão do Cláudio tem estruturado a cidade para o futuro. Ao longo de 2020 diversas obras de pavimentação serão inauguradas ou iniciadas”, finaliza.

Pauta polêmica debatida ao longo dos últimos anos no parlamento e senado federal, a Emenda Constitucional 103/2019 atingiu em cheio os municípios em seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), diferente do que previam os Projetos de Emendas Constitucionais (PECs), ainda em tramitação, que visam tratamento diferenciado aos Estados e Municípios quanto à reforma previdenciária.

Desde o mês de novembro de 2019 o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Conceição de Macabu (Ipascon) não tem mais a responsabilidade pelo pagamento dos funcionários da Prefeitura e da Câmara que estejam afastados por motivo de doença e gravidez, por exemplo. O mesmo ocorre no pagamento de auxílio reclusão e do salário família aos servidores que possuem direito ao benefício.

O presidente da Câmara Macabu, Toninho da Saúde (DEM) enxerga as mudanças de forma preocupante, em especial para a folha de pagamento da Prefeitura.

 - “Recebemos no início deste ano a comunicação do presidente do Ipascon quanto às novas responsabilidades da Câmara sobre o pagamento dos benefícios por afastamento dos servidores. No Poder Legislativo dispomos de poucos servidores efetivos, diferente da Prefeitura que hoje possui centenas em sua folha de pagamento, o que pode gerar um enorme impacto ao levar em consideração que só em 2019 cerca de meio milhão de reais de auxílio doença foi pago pelo Ipascon, conta esta que passa a ser da prefeitura”, explica.

Para o Chefe do Legislativo as mudanças podem atingir já neste ano não somente os cofres da Prefeitura, mas a concessão dos benefícios em diversos aspectos.

 - “Tudo indica para um aumento no número de aposentadorias por invalidez, por exemplo, já que o Ipascon passa a ser responsável apenas pelo pagamento de aposentadorias e pensões. Os reflexos de uma folha com maior número de funcionários pode prejudicar a convocação dos aprovados no Concurso a ser realizado pela Prefeitura neste ano, além de um possível desserviço ao servidor na medicina do trabalho do Município, pauta muito debatida ao longo dos últimos anos nesta Casa de Leis”, enfatiza Toninho.

 Quanto ao Poder Legislativo, o presidente afirma que os limites prudenciais da folha estão dentro dos limites estabelecidos em legislação, e que a convocação de novos concursados não fica comprometida.

 - “Atualmente a Câmara dispõe de poucos servidores regidos pelo Regime Próprio e apenas uma servidora afastada por motivo de doença, o que causa um ínfimo impacto nas contas do Poder Legislativo. Certamente a política de valorização dos servidores da Câmara, fortemente marcada em nossa gestão, tem como reflexos servidores mais sadios e aptos ao trabalho”, acredita.

 Além das mudanças no pagamento dos benefícios, a Emenda Constitucional 103/2019 estabelece aumento da alíquota de contribuição para o financiamento do Regime Próprio de Previdência, o que pode gerar impacto tanto no salário do servidor, como na parte patronal da administração pública.

Foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (20) em reunião extraordinária realizada na Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Projeto de Lei 001/2020 que abre crédito suplementar no valor de 300 mil reais a ser transferido para o Fundo Municipal de Assistência Social.

O recurso obtido pelo vereador Sandro Daumas (PSL) junto ao deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) terá como beneficiário o Asilo Santo Antônio, instituição filantrópica que recebe dezenas de idosos que não dispõem de condições para permanecer no seio familiar, ou para aqueles que se encontram com vínculos familiares fragilizados, rompidos ou em situação de negligência.

De acordo com o vereador, a modalidade de repasse do recurso será por meio de transferência do Fundo Nacional para o Fundo Municipal, cabendo à Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social (SEMPDS) realizar a transferência do valor para o Asilo, que atualmente possui convênio com o Município.

- “Como a Prefeitura não oferta o serviço de acolhimento de idosos, o que chamamos de atendimento de média e alta complexidade, foi pactuado um convênio com o Asilo Santo Antônio que há anos presta um serviço humanitário aos idosos macabuenses. Por entender o grau de importância e as dificuldades enfrentadas pelo Asilo, solicitamos o recurso por meio de emenda parlamentar, prontamente disponibilizada pelo deputado Hugo Leal”, explica.

O vereador explicou ainda que o recurso poderá ser aplicado na aquisição de equipamentos para o Asilo. “Atualmente a instituição carece de uma lavanderia que atenda de fato o grande volume de roupas pessoais e de cama dos idosos. Estive com a equipe gestora e a meta é que parte dos recursos seja destinada a aquisição de novos equipamentos para a lavanderia”.

Sobre a importância da sociedade civil organizada no funcionamento do Asilo Santo Antônio, Sandro Daumas enfatizou o perfil solidário da população macabuense.

- “Graças à solidariedade do povo macabuense a instituição tem se mantido de pé, através de doações, contribuições de caráter financeiro, entretanto não sobram recursos para realizar investimentos tão importantes. Cabe ao poder público contribuir mais, e a nós representantes do povo buscar recursos a nível federal, uma vez que a Prefeitura não dispõe de recursos próprios para o Asilo”, finaliza.

O presidente da Câmara Macabu, Toninho da Saúde (DEM) convocou para a próxima segunda-feira (20) reunião extraordinária para deliberação dos Projetos de Lei 001, 002 e 003/2020 de autoria da Prefeitura, que preveem a abertura de créditos suplementar e especial no orçamento do Município para o exercício deste ano.

O projeto de abertura de crédito suplementar tem por objetivo o recebimento de 300 mil reais do Ministério da Cidadania, destinados para estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) vinculado à secretaria municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.

Já os projetos que tratam sobre abertura de crédito especial no orçamento têm por objetivos a aquisição de material permanente para a área da segurança pública no valor de 202 mil reais, bem como obras de pavimentação na estrada de Santo Agostinho, estimadas em pouco mais de 400 mil reais.

O presidente da Casa de Leis explicou a importância da convocação de extraordinária para deliberação das matérias.

- “Como o Poder Legislativo segue em recesso parlamentar, conforme definido na Lei Orgânica do Município, convocamos a extraordinária por entender que os projetos tem um importante grau de relevância para o município e para a população”, explica.

Toninho da Saúde destacou a importância das parcerias a nível federal para a captação de recursos da União para o município, enfatizando a parceria do deputado federal Lourival Gomes (PSL) na destinação de 400 mil reais para a pavimentação da estrada de Santo Agostinho.

- “A parceria estabelecida com o deputado na eleição de 2018 já rende frutos para Conceição de Macabu. Em nome da comunidade de Santo Agostinho, a qual pertenço, agradeço ao Lourival pela destinação dos recursos, e não poderia deixar de agradecer ao ex-prefeito Dr. José de Castro por interceder nesta importante parceria com o deputado federal. Quem ganha é população macabuense”, conclui.

De qualidade e eficiente, assim tem sido definida a atual gestão da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, administrada desde 2017 pelo vereador Marco Antônio, popular Toninho da Saúde (DEM).

Desde que assumiu a presidência diversas ações tem mudado o perfil do Legislativo macabuense. Modernização do processo legislativo, convocação dos concursados de 2014, aumento significativo no vale alimentação dos servidores, reajuste salarial e reforma administrativa tem transformado a Casa de Leis.

No quesito transparência a Casa Legislativa está à frente de municípios da região norte e noroeste fluminense, conforme dados apontados no relatório de auditoria governamental  realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) que analisou o cumprimento das Leis Federais que tratam sobre a transparência dos recursos públicos.

- “Desde que assumimos a gestão em 2017 tínhamos como meta aprimorar o mais rápido possível os trabalhos administrativos da Câmara. Pouco a pouco fomos modernizando o processo legislativo, hoje totalmente informatizado e sem custos, através de parceria com o Senado Federal. Em seguida assumimos um grande compromisso, convocar todos os concursados aprovados em 2014, bem como valorizar os antigos e atuais servidores do Legislativo”, explica o presidente.

Segundo o chefe do Legislativo a meta para este ano é aumentar o valor do vale alimentação de R$ 600 para R$ 800, além de fazer valer o aumento de 5% no vencimento base dos servidores com maior tempo de serviço, conforme previsto no Plano de Cargos e Salários (PCS) da Casa de Leis.

- “Para nós é um orgulho afirmar que valorizamos os servidores do Legislativo. De 2017 pra cá aumentamos o vale alimentação em 100%, saindo da casa do R$ 300 para R$ 600. Hoje inúmeros concurseiros e pessoas desempregadas sonham em trabalhar na Câmara Macabu, fruto de um trabalho em equipe que realizamos todos os dias para fortalecer o Legislativo. Tomando partido, não é qualquer órgão público que hoje oferta a um auxiliar de serviços gerais em carreira inicial um vencimento total de R$ 1.900,00”, destaca Toninho da Saúde.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu torna pública a realização do Concurso Público 001/2019 para preenchimento de 05 (cinco) vagas de provimento efetivo, sendo 04 (quatro) para auxiliar legislativo e uma para auxiliar de serviços gerais.

O Concurso será realizado junto à Prefeitura de Conceição de Macabu, por meio da empresa STRATEGIC Gestão, Assessoria, Serviços e Logística (GUALIMP CONSULTORIA).

O edital do Concurso Público com as informações sobre o cronograma, vagas, vencimentos, conteúdos programáticos, entre outros, está disponível no site da Gualimp, através do seguinte link:

https://www.gualimpconsultoria.com.br/concurso/concurso.asp?id_concurso=120

O vereador Barcelos Resina (SDD) participou da cerimônia de posse da secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros (Solidariedade77), realizada na Sala Cecília Meireles, lapa/RJ

No importante evento, a nova Secretária foi empossada pelo Governador Wilson Witzel. Personalidades ligadas a arte e cultura, secretários de estado, superintendente do INCRA Cassios, vereadores, prefeitos, presidentes do Solidariedade e lideranças de vários municípios marcaram presença!

Entre as autoridades o Deputado Federal Áureo Ribeiro (presidente estadual do partido Solidariedade), Rodrigo Viana (Prefeito de Trajano de Moraes, Clebinho (prefeito de Saquarema), Vanderleia (presidente da câmara de Santo Antônio de Pádua e pré candidata a prefeita), Claudiomar (Gestor Convênios) , Maxuel Vaz (vereador e pré candidato a prefeito de Macaé), Dr. Alessandro (prefeito de Paraíba do Sul).

Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO VEREADOR BARCELOS RESINA

O vereador Barcelos Resina esteve na Assembleia Legislativa nesta segunda feira dia 09/12 , onde reuniu-se com o deputado estadual Rodrigo Bacellar (Solidariedade) para discutir demandas do município de Conceição de Macabu e solicitar apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

"Na sexta feira dia 06/12 estive com o Governador e o Deputado Federal Áureo Ribeiro, e nesta segunda retornei ao Rio de Janeiro para audiência com nosso Deputado Estadual Rodrigo Bacellar", disse o parlamentar.

"Venho acompanhando o excelente trabalho do nosso deputado com dedicação e compromisso com os municípios do interior do estado, em especial com Macabu. Solicitei intervenção junto ao governador Wilson Witzel para varias áreas, principalmente a Saúde e referente ao transporte intermunicipal", concluiu.

"O vereador Barcelos Resina (Solidariedade) é incansável e perseverante, venho acompanhando seu mandato que é digno de elogios. O povo precisa de representantes que tenham compromisso com a coletividade e honrem os votos recebidos!", comentou o Deputado.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Vereador Barcelos Resina.