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Após receber respostas inconclusivas do Requerimento de Informação 005/2020, cujo teor trata sobre questionamentos quanto ao planejamento, organização e execução do Concurso Público do Município, o vereador Sandro Daumas, em discurso realizado na plenária do último dia 04/05, afirmou que reunirá todas as possíveis irregularidades e com o apoio da Casa Legislativa as encaminhará ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Por mais de dez minutos em plenário, o vereador pontuou as primeiras análises sobre as respostas aos cinco itens que compõem o requerimento, além dos documentos que contemplam o processo licitatório que definiu a empresa Gualimp Assessoria e Consultoria LTDA, como prestadora do serviço.

Insatisfeito, o parlamentar criticou as respostas encaminhadas pela Subprocuradoria do Município. “Em um dos itens do requerimento questiono por qual motivo provas foram aplicadas fora da cidade, uma vez que o termo de referência e edital de licitação que contemplam o contrato entre a Gualimp e a Prefeitura, não previam a realização de provas fora de Conceição de Macabu. A Subprocuradoria limitou-se a informar que as Comissões que fiscalizam o certame, aprovaram o edital” explica.

Como o edital do Concurso é único, ou seja, contempla vagas de provimento efetivo da Prefeitura, Câmara e Instituto de Previdência, o vereador solicitou por meio de ofício ao presidente da Câmara, informações sobre a real participação da Comissão da Casa de Leis no planejamento, organização e execução do concurso.

- “Segundo informações coletadas, todo o processo foi conduzido em sua maior parte pela Prefeitura, o que já é de praxe da atual gestão. Com base nessas informações e o não envio pela Prefeitura do relatório circunstanciado dos trabalhos da Comissão, solicitados no requerimento, fica acesa uma luz vermelha quanto a não transparência na condução do concurso”, destaca Sandro Daumas.

Ainda em discurso, o vereador relatou alguns pontos analisados sobre a condução do processo licitatório, que foi frustrado em uma primeira tentativa por falta de planejamento na elaboração do Termo de Referência.

- “O planejamento ineficaz do Termo de Referência pode ter contribuído que o valor pago para a prestação do serviço tenha sido maior que a média praticada pelas empresas do ramo. O que a gente observa no processo licitatório é um verdadeiro embaraço, em especial após a frustração da primeira licitação. Se na primeira tentativa havia empresas com custos menores, esse valor aumenta expressivamente na segunda licitação, principalmente pela falta de planejamento da Prefeitura, ao não definir um quantitativo mínimo de inscritos, o que deveria ocorrer na raiz do processo, ou seja, no planejamento”, disse.

Após reunir todas as informações e documentos, o parlamentar indicará a Casa de Leis uma representação ao MPRJ. O objetivo é coletar o maior número de assinaturas dos demais vereadores, para que o órgão de controle externo desempenhe seu papel no interesse coletivo. 

O presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Toninho da Saúde, voltou a cobrar a implantação de barreiras sanitárias e atendimento humanizado à população que depende dos serviços assistenciais, em tempos de pandemia do novo Coronavírus.

Em seu discurso durante a sessão plenária desta quinta-feira, o chefe do Legislativo criticou o governo municipal pela não criação de barreiras sanitárias nas entradas e saídas da cidade. Toninho da Saúde também cobrou ações quanto à alimentação da população menos favorecida, que tem passado por dificuldades no acesso a cestas básicas, distribuídas pela secretaria municipal de Assistência Social.

- “Nesta semana recebi inúmeras reclamações sobre falta de cestas básicas destinadas aos cidadãos que estão sendo afetados pelo isolamento social. São famílias, comerciantes, ou seja, inúmeros cidadãos que não estão podendo trabalhar, gerar renda, e que infelizmente já sofrem com a falta de alimento. Um casal me relatou que ao procurar os serviços assistenciais do Município, foi informado que ‘cesta básica só em maio’, mas a fome não espera passar o mês”, relatou.

Ao criticar o governo municipal, o presidente foi enfático: “É hora de fazer valer os milhões em caixa e a quinta posição no índice Firjan”, fazendo referência às palavras do prefeito Cláudio Linhares, que durante as últimas prestações de contas à Câmara Municipal, afirmou que o Município possuía 22 milhões de reais em caixa e que a boa gestão nos quesitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, levou a Prefeitura ao quinto lugar no índice Firjan.

Ao finalizar seu discurso, o vereador e presidente disse que espera ações concretas do governo municipal e que acredita que no atual cenário de pandemia o mínimo que se pode esperar do poder público é cuidado e zelo pela população macabuense.

Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (13), o vereador e presidente da Casa Legislativa, Toninho da Saúde, acompanhado da vereadora Nathália Braga, cobraram ações imediatas do Poder Executivo na implantação de barreiras sanitárias nas entradas e saídas de Conceição de Macabu, além da aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados aos profissionais da Saúde que estão na linha de frente de combate ao novo Coronavírus.

Nesta terça-feira por meio de nota divulgada pela Prefeitura através da secretaria municipal de Saúde, foi confirmado o primeiro diagnóstico de Covid-19 na cidade. A paciente é uma servidora recém-contratada para trabalhar no Hospital Municipal Ana Moreira, por meio de processo por análise curricular.

A servidora que é da cidade de Campos dos Goytacazes atuava há cerca de duas semanas no Centro de Síndromes Gripais, criado pelo Município para atendimento a pacientes com suspeita de Coronavírus. Outros nove profissionais tiveram contato direto com a paciente e estão sendo monitorados.

Diante da confirmação do primeiro caso no município, o presidente da Casa de Leis foi enérgico e cobrou uma postura mais firme do Poder Executivo na implantação de barreiras sanitárias. “Os municípios vizinhos estão fazendo sua parte, criando barreiras, aferindo temperatura de quem passa ou permanece nestas cidades. Não é necessário um grande efetivo de profissionais, isso já está comprovado com as pequenas estruturas montadas pelas cidades de Trajano de Moraes e Madalena, por exemplo. Agora cabe iniciativa do gabinete de crise implantado na cidade”, explica.

Vice-presidente da Comissão Permanente de Saúde (COMSUS) da Câmara Municipal, a vereadora Nathália Braga, cobrou ao Município a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados aos profissionais da Saúde.

- “Desde a última semana estamos recebendo denúncias pela falta destes equipamentos, tão necessários para a proteção de quem está na linha de frente contra o Coronavírus. Além de investimentos em leitos de UTI, vamos continuar cobrando a aquisição de equipamentos de proteção. Não é justo que quem está lá para nos salvar, morra por inércia do poder público”, disse.

Durante seu discurso por meio de participação virtual em sessão plenária, a parlamentar disse que irá criar um movimento pela internet, com o objetivo de pressionar o governo municipal na criação de barreiras sanitárias. “Sou totalmente de acordo com a posição da presidência, a Prefeitura deve sim criar barreiras nas entradas e saídas da cidade. Vamos utilizar as redes sociais junto com a população, para que o Poder Executivo tome esta iniciativa”, conclui.

Nas próximas semanas a área da Saúde de Conceição de Macabu receberá um reforço de 371 mil reais no combate ao Covid-19. Por intermédio do vereador Paulo Henrique, popular PH, o deputado federal Wladimir Gatorinho, destinou ao município o montante de recursos por meio de emenda parlamentar, que já se encontra empenhada.

O valor poderá ser utilizado na compra de insumos no combate ao novo Coronavírus, bem como pagamento de funcionários. De acordo o vereador PH, a emenda chega em um momento crucial na prevenção e combate à doença.

- “Diante do que vamos passar pelas próximas semanas e quem sabe pelos próximos meses, os recursos disponibilizados pelo Wladimir Garotinho, contribuirão para as ações de prevenção e combate ao Covid-19. O município ainda não registrou caso, mas desde o inicio do processo de isolamento social, diversas ações de prevenção estão sendo realizadas para a não disseminação da doença”, explica.

O vereador enfatiza que o Poder Executivo tem trabalhado de forma incansável na prevenção para que os macabuenses não sejam afetados pelo Covid-19. “O governo municipal tem trabalhado de forma brilhante no processo de prevenção. Além das ações básicas e medidas que evitem a aglomeração de pessoas, o Hospital Municipal Ana Moreira está preparado para receber possíveis casos de Covid-19. Novos leitos de UTI foram instalados. Esperamos não precisar utilizar todos os recursos de média e alta complexidade disponibilizados no Hospital. Acreditamos que esta fase logo vai passar, mas precisamos da ajuda da população no isolamento social”, disse.

EMENDA PARA A SAÚDE BÁSICA

No inicio deste ano o deputado federal Wladimir Garotinho, destinou 497 mil reais para a Saúde do município. O montante foi destinado para a compra de materiais de insumo para a Saúde Básica do município.

Há mais de um mês diversas medidas de prevenção ao novo Coronavírus foram tomadas pela presidência e mesa diretora da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, com o objetivo de manter o distanciamento social, evitando aglomeração de pessoas na sede do Poder Legislativo, conforme orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e órgãos de Saúde do Brasil.

Nesta segunda-feira (06), o Poder Legislativo estreou a primeira sessão virtual da história da Casa de Leis. Por videoconferência participaram os vereadores Paulo Henrique, Dr. Fernando, André da Mudança e a vereadora Nathália Braga, o que permitiu a redução do número de vereadores presentes no Plenário Rozendo Fontes Tavares, que contou com a presença física dos vereadores André Fisioterapeuta, José Messias, Sandro Daumas, Carlos Augusto (Guta) e Valmir Lessa. O presidente e o vice da Casa de Leis, Toninho da saúde e Barcelos Resina, não puderam participar, devido a problemas de ordem pessoal.

A partir de agora as sessões por videoconferência serão comuns no Legislativo macabuense, até o término do isolamento social por conta da pandemia do novo Coronavírus.

- “Decidimos pelas sessões virtuais para que os vereadores continuem trazendo para as plenárias as demandas da população, não somente quanto ao Covid-19, mas as demais pautas que afetam diariamente a vida da população macabuense”, explica o presidente da Câmara Macabu, Toninho da Saúde.

Além de reduzir o número de vereadores em plenário, as sessões estão fechadas para a participação do público, que pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal da Câmara na plataforma YouTube.

OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO COVID-19

Além das sessões por videoconferência, outras medidas administrativas foram tomadas na Câmara Macabu, tais como: dispensa de funcionários do grupo de risco, trabalho home office pelos assessores dos vereadores, disponibilidade de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas, entre outros.

O álcool gel 70% tornou-se aliado em todos os setores da Casa de Leis. Outra medida de proteção está sendo a verificação da temperatura  de todos que acessam o interior do prédio da Câmara, por meio de termômetro digital de testa, que não tem contato com a pele humana.

O horário de funcionamento do Legislativo também passou por mudanças. As segundas e quintas-feiras, das 11 às 19h, já nas terças, quartas e sextas, das 8 às 13h.

A partir de segunda-feira (06) as reuniões plenárias realizadas na Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, passam a contar com sistema de deliberação remota. Com a aprovação da Resolução 037/2020 que entra em vigor nesta sexta-feira (03), os vereadores que compõem o grupo de risco de contaminação do novo Coronavírus, poderão participar das sessões de suas residências.

Por meio de videoconferência os parlamentares poderão discursar e declarar seus votos sobre as matérias que tramitam na Casa de Leis. A medida tem por objetivo evitar a aglomeração em plenário nos dias de reunião, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e órgãos de Saúde do Brasil, quanto ao isolamento social, fator primordial para a não disseminação do novo Coronavírus.

Além das plenárias em sistema remoto, assessores de vereadores e funcionários produzirão seus trabalhos de casa. A Câmara Municipal terá horário de funcionamento reduzido.

- “Primeiramente buscamos afastar todos os funcionários do grupo de risco, dispensando estes do trabalho in loco, tendo como alternativa o trabalho na modalidade Home Office. Os assessores passam a produzir direto de suas residências. Já as sessões serão presididas por mim em plenário, com auxílio do secretário e com o mínimo de presença física dos demais vereadores, que poderão participar de casa por videoconferência”, explica o presidente Toninho da Saúde (DEM).

Ainda de acordo com o presidente, a decisão de retorno dos trabalhos segue todos os protocolos de cuidados para a não disseminação do novo Coronavírus, e tem por objetivo dar voz aos parlamentares e a população nas demandas relacionadas ao tema que afeta o mundo.

- “Como representantes públicos devemos acompanhar as ações que estão sendo executadas no combate ao Covid-19 e levar ao Executivo as demandas apresentadas pela população sobre esta pauta e tantas outras que continuam a fazer parte do nosso dia a dia. Na Câmara vamos seguir todos os protocolos de higiene para a saúde de funcionários e parlamentares. Disponibilizamos álcool em gel nos setores, máscaras, luvas e pelo menos duas vezes ao dia é realizado processo de desinfecção dos acessos ao prédio principal e anexo da Câmara, utilizando solução de hipoclorito de sódio”, disse.

CÂMARA FUNCIONARÁ EM HORÁRIO REDUZIDO

A partir desta sexta-feira (03), a Casa Legislativa funcionará com equipe reduzida. Nas terças, quartas e sextas, o horário de funcionamento será das 8 às 13h.

Já nas segundas e quintas-feiras, das 11 às 17h, dias em que ocorrem as sessões plenárias, as quais não serão abertas ao público, que poderá acompanhar de casa, através da transmissão em tempo real pelo canal da Câmara no Youtube, podendo ser acessado através do seguinte endereço: www.youtube.com/camaramacabu

Na luta pela não disseminação do novo coronavírus (Covid-19) em Conceição de Macabu, o vereador Barcelos Resina (SDD), encaminhou ofícios à Prefeitura solicitando informações e sugerindo ações imediatas no controle da doença.

O parlamentar solicita ao Poder Executivo informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo órgão no combate a pandemia, tais como: aquisição emergencial de insumos, como máscaras e álcool gel e aquisição ou locação de equipamentos hospitalares para instalação de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Barcelos solicita também informações sobre quais providências estão sendo tomadas para a substituição dos servidores lotados no Hospital Municipal Ana Moreira, uma vez que parte da equipe que pertence ao grupo de risco de contaminação da doença, foi dispensada das atividades laborais.

Como medida de controle para a não transmissão comunitária da doença no município, o vereador sugeriu que a Prefeitura monte barreiras sanitárias nas entradas e saídas da cidade, e que sejam feitas “lives” (transmissão ao vivo) via internet, pelos canais oficiais do órgão, com o objetivo de manter a população informada das ações realizadas pelo governo no combate ao Covid-19.

DISPENSA DE SERVIDORES PÚBLICOS

No último dia 18/03, o vereador Barcelos Resina solicitou através do Ofício 053/2020 à dispensa dos servidores com mais de 60 anos, diabéticos e hipertensos graves, em tratamento pós-cirurgia bariátrica e servidores com filhos menores de idade.

Com base na solicitação do parlamentar, o gabinete de crise instalado no município, por meio da portaria 007/2020, publicado no Diário Oficial nº 028/2020, dispensou todos os funcionários do grupo de risco.

O vereador e presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Conceição de Macabu, Sandro Daumas (PSL) apresentou em plenária realizada nesta segunda-feira (02), Requerimento de Informação 005/2020, destinado ao Vice-Prefeito em Exercício, Hélio Lima Guerhard, onde solicita cópia em inteiro teor do processo de licitação que definiu a empresa Gualimp Assessoria e Consultoria LTDA, como responsável pela coordenação, organização, planejamento e execução do concurso público realizado no último domingo (01/03).

Ainda no documento, o parlamentar questiona irregularidades identificadas na prestação do serviço, como por exemplo, cláusulas do Termo de Referência vinculado ao edital e contrato celebrado entre a Prefeitura e a Gualimp, que não foram cumpridas.

Na licitação celebrada entre a Prefeitura e a organizadora, ficou definido que todas as provas deveriam ser realizadas no município e que os locais indicados deveriam ser preferencialmente os estabelecimentos de ensino localizados nas zonas centrais da cidade, o que não ocorreu. Provas para diversos cargos foram aplicadas na cidade de Macaé.

No requerimento, Sandro Daumas questiona a Prefeitura o motivo pelo qual as cláusulas estabelecidas no Termo de Referência foram descumpridas. O parlamentar foi objetivo: “caso a justificativa seja o grande número de inscritos no Concurso, que o Poder Executivo esclareça por quais motivos não planejou a aplicação das provas objetivas em finais de semana distintos, uma vez que o item 8.4.1 considera que a Prefeitura pagaria a empresa apenas valor fixo para uma estimativa de sete mil candidatos”.

- “Se existia uma estimativa de sete mil candidatos ainda na fase de licitação do serviço, não houve contratempos por parte da Prefeitura em reconhecer, mesmo antes da abertura das inscrições, que a cidade não comportava a aplicação simultânea de todas as provas”, destaca.

O documento também apresenta questionamentos quanto ao pagamento pelos serviços à empresa Gualimp. Segundo o Termo de Referência, 40% do valor do contrato global, que é de R$ 164.900,00, seria pago após o encerramento das inscrições, entretanto a Prefeitura efetuou pagamento em valor superior, cerca de 120 mil reais com fontes de recursos dos Royalties, conforme nota de empenho datado em 21/02/2020, disponibilizado no Portal da Transparência do Município.

Durante o discurso em sessão ordinária, o parlamentar destacou outro grave erro no processo de organização do Concurso. “Para os cargos de Agente de Defesa Civil e Guarda Municipal foram exigidas as habilitações A e B, já para o cargo de Professor de Educação Física, registro no Conselho de Classe, porém a Lei Municipal que trata sobre a organização administrativa da Prefeitura, não abrangia tais requisitos até o retorno das atividades legislativas da Câmara, ou seja, passou a ser obrigatório após a fase de abertura e fechamento das inscrições do Concurso, o que cerceou a participação de inúmeros candidatos ao cargo de Guarda Municipal, por exemplo”, explica.

A Prefeitura tem 30 dias para encaminhar as repostas à Câmara de Vereadores, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. Além dos questionamentos e apontamentos, o vereador solicitou relatório circunstanciado dos trabalhos de organização, acompanhamento e planejamento por parte da Comissão do Concurso Público.

Previsto para acontecer no domingo (01/03), o concurso público organizado pela Prefeitura de Conceição de Macabu, objetivando o preenchimento de vagas de caráter efetivo na administração municipal, na Câmara de Vereadores e no Instituto de Previdência dos Servidores (Ipascon), tornou-se motivo de crítica pelo presidente da Casa de Leis, vereador Marco Antonio, popular Toninho da Saúde (DEM).

Durante reunião plenária realizada antes do carnaval, o presidente criticou em seu discurso a distribuição de inúmeros macabuenses em locais de prova na cidade de Macaé. “A população já sofre com a falta de geração de emprego na cidade, enxerga o concurso como uma oportunidade de crescer profissionalmente. Grande parte dos macabuenses pagou com muita dificuldade a taxa de inscrição e agora terá que desembolsar dinheiro de transporte para realizar a prova. Uma completa falta de organização”, disse.

Toninho da Saúde destaca que na primeira fase de organização do concurso público, chegou a sugerir a Prefeitura que as provas da Câmara Municipal, do Ipascon e da própria Prefeitura fossem aplicadas em finais de semana distintos, o que possibilitaria maior participação dos macabuenses na realização das provas objetivas dos três órgãos públicos.

- “Infelizmente essa sugestão não foi acatada, sendo agendado para apenas um dia a aplicação das provas objetivas dos três órgãos. Certamente se fossem distribuídas em diferentes finais de semana, os macabuenses não teriam que se deslocar até Macaé para realizar as provas”, acredita.

O presidente enfatiza que ao decidir pela realização do concurso público da Câmara junto ao da Prefeitura, teve como proposito reduzir gastos, uma vez que a contratação de uma empresa para organização e aplicação das provas, gera um alto custo para a administração municipal.

- “A Prefeitura pagou cerca de 165 mil reais para a empresa Gualimp organizar e aplicar o Concurso. O alto custo do serviço é um fator que atrapalha as pequenas Câmaras de realizarem seus concursos à parte”, finaliza.

A presidência da Câmara Municipal de Conceição de Macabu acompanhado da mesa diretora e demais parlamentares, deu posse ao Vice-Prefeito do município na manhã desta sexta-feira (14). A troca de comando da Prefeitura ocorre depois de pedido do próprio Vice-Prefeito em Exercício, Hélio Lima Guerhard, sendo justificado o pedido de gozo de férias do Prefeito Cláudio Linhares.

Pelo período de 15/02 a 15/03 o Vice-Prefeito passa a ter autonomia e gerência dos atos administrativos, bem como pagamento de despesas do Poder Executivo.

 popular Rua da Torre da Rádio, localizada no bairro Eldorado em Conceição de Macabu, receberá obras de pavimentação nos próximos meses. Através da Indicação Legislativa 008/2014 o parlamentar solicitou ao prefeito Cláudio Linhares atenção à localidade que durante anos sofre com os transtornos de poeira em dias de sol e lama nos dias de chuva.

Em visita a comunidade nesta semana, o vereador anunciou aos moradores a conquista e previsão do início dos trabalhos, que devem ocorrer nos próximos 30 dias.

- “Há anos luto por esta comunidade, nossa primeira meta foi atendida: levar abastecimento de água potável aos moradores da Rua da Torre da Rádio, agora será a vez das obras de pavimentação”, disse Guta.

Ainda segundo o vereador, outras obras de pavimentação serão inauguradas e executadas ao longo deste ano.

- “Como líder do governo Cláudio Linhares na Câmara de Vereadores, tenho orgulho de anunciar importantes ações que estão transformando a vida de milhares de macabuenses. Seja através de emendas parlamentares ou de recursos próprios, a gestão do Cláudio tem estruturado a cidade para o futuro. Ao longo de 2020 diversas obras de pavimentação serão inauguradas ou iniciadas”, finaliza.

Pauta polêmica debatida ao longo dos últimos anos no parlamento e senado federal, a Emenda Constitucional 103/2019 atingiu em cheio os municípios em seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), diferente do que previam os Projetos de Emendas Constitucionais (PECs), ainda em tramitação, que visam tratamento diferenciado aos Estados e Municípios quanto à reforma previdenciária.

Desde o mês de novembro de 2019 o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Conceição de Macabu (Ipascon) não tem mais a responsabilidade pelo pagamento dos funcionários da Prefeitura e da Câmara que estejam afastados por motivo de doença e gravidez, por exemplo. O mesmo ocorre no pagamento de auxílio reclusão e do salário família aos servidores que possuem direito ao benefício.

O presidente da Câmara Macabu, Toninho da Saúde (DEM) enxerga as mudanças de forma preocupante, em especial para a folha de pagamento da Prefeitura.

 - “Recebemos no início deste ano a comunicação do presidente do Ipascon quanto às novas responsabilidades da Câmara sobre o pagamento dos benefícios por afastamento dos servidores. No Poder Legislativo dispomos de poucos servidores efetivos, diferente da Prefeitura que hoje possui centenas em sua folha de pagamento, o que pode gerar um enorme impacto ao levar em consideração que só em 2019 cerca de meio milhão de reais de auxílio doença foi pago pelo Ipascon, conta esta que passa a ser da prefeitura”, explica.

Para o Chefe do Legislativo as mudanças podem atingir já neste ano não somente os cofres da Prefeitura, mas a concessão dos benefícios em diversos aspectos.

 - “Tudo indica para um aumento no número de aposentadorias por invalidez, por exemplo, já que o Ipascon passa a ser responsável apenas pelo pagamento de aposentadorias e pensões. Os reflexos de uma folha com maior número de funcionários pode prejudicar a convocação dos aprovados no Concurso a ser realizado pela Prefeitura neste ano, além de um possível desserviço ao servidor na medicina do trabalho do Município, pauta muito debatida ao longo dos últimos anos nesta Casa de Leis”, enfatiza Toninho.

 Quanto ao Poder Legislativo, o presidente afirma que os limites prudenciais da folha estão dentro dos limites estabelecidos em legislação, e que a convocação de novos concursados não fica comprometida.

 - “Atualmente a Câmara dispõe de poucos servidores regidos pelo Regime Próprio e apenas uma servidora afastada por motivo de doença, o que causa um ínfimo impacto nas contas do Poder Legislativo. Certamente a política de valorização dos servidores da Câmara, fortemente marcada em nossa gestão, tem como reflexos servidores mais sadios e aptos ao trabalho”, acredita.

 Além das mudanças no pagamento dos benefícios, a Emenda Constitucional 103/2019 estabelece aumento da alíquota de contribuição para o financiamento do Regime Próprio de Previdência, o que pode gerar impacto tanto no salário do servidor, como na parte patronal da administração pública.

Foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (20) em reunião extraordinária realizada na Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Projeto de Lei 001/2020 que abre crédito suplementar no valor de 300 mil reais a ser transferido para o Fundo Municipal de Assistência Social.

O recurso obtido pelo vereador Sandro Daumas (PSL) junto ao deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) terá como beneficiário o Asilo Santo Antônio, instituição filantrópica que recebe dezenas de idosos que não dispõem de condições para permanecer no seio familiar, ou para aqueles que se encontram com vínculos familiares fragilizados, rompidos ou em situação de negligência.

De acordo com o vereador, a modalidade de repasse do recurso será por meio de transferência do Fundo Nacional para o Fundo Municipal, cabendo à Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social (SEMPDS) realizar a transferência do valor para o Asilo, que atualmente possui convênio com o Município.

- “Como a Prefeitura não oferta o serviço de acolhimento de idosos, o que chamamos de atendimento de média e alta complexidade, foi pactuado um convênio com o Asilo Santo Antônio que há anos presta um serviço humanitário aos idosos macabuenses. Por entender o grau de importância e as dificuldades enfrentadas pelo Asilo, solicitamos o recurso por meio de emenda parlamentar, prontamente disponibilizada pelo deputado Hugo Leal”, explica.

O vereador explicou ainda que o recurso poderá ser aplicado na aquisição de equipamentos para o Asilo. “Atualmente a instituição carece de uma lavanderia que atenda de fato o grande volume de roupas pessoais e de cama dos idosos. Estive com a equipe gestora e a meta é que parte dos recursos seja destinada a aquisição de novos equipamentos para a lavanderia”.

Sobre a importância da sociedade civil organizada no funcionamento do Asilo Santo Antônio, Sandro Daumas enfatizou o perfil solidário da população macabuense.

- “Graças à solidariedade do povo macabuense a instituição tem se mantido de pé, através de doações, contribuições de caráter financeiro, entretanto não sobram recursos para realizar investimentos tão importantes. Cabe ao poder público contribuir mais, e a nós representantes do povo buscar recursos a nível federal, uma vez que a Prefeitura não dispõe de recursos próprios para o Asilo”, finaliza.

O presidente da Câmara Macabu, Toninho da Saúde (DEM) convocou para a próxima segunda-feira (20) reunião extraordinária para deliberação dos Projetos de Lei 001, 002 e 003/2020 de autoria da Prefeitura, que preveem a abertura de créditos suplementar e especial no orçamento do Município para o exercício deste ano.

O projeto de abertura de crédito suplementar tem por objetivo o recebimento de 300 mil reais do Ministério da Cidadania, destinados para estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) vinculado à secretaria municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.

Já os projetos que tratam sobre abertura de crédito especial no orçamento têm por objetivos a aquisição de material permanente para a área da segurança pública no valor de 202 mil reais, bem como obras de pavimentação na estrada de Santo Agostinho, estimadas em pouco mais de 400 mil reais.

O presidente da Casa de Leis explicou a importância da convocação de extraordinária para deliberação das matérias.

- “Como o Poder Legislativo segue em recesso parlamentar, conforme definido na Lei Orgânica do Município, convocamos a extraordinária por entender que os projetos tem um importante grau de relevância para o município e para a população”, explica.

Toninho da Saúde destacou a importância das parcerias a nível federal para a captação de recursos da União para o município, enfatizando a parceria do deputado federal Lourival Gomes (PSL) na destinação de 400 mil reais para a pavimentação da estrada de Santo Agostinho.

- “A parceria estabelecida com o deputado na eleição de 2018 já rende frutos para Conceição de Macabu. Em nome da comunidade de Santo Agostinho, a qual pertenço, agradeço ao Lourival pela destinação dos recursos, e não poderia deixar de agradecer ao ex-prefeito Dr. José de Castro por interceder nesta importante parceria com o deputado federal. Quem ganha é população macabuense”, conclui.

De qualidade e eficiente, assim tem sido definida a atual gestão da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, administrada desde 2017 pelo vereador Marco Antônio, popular Toninho da Saúde (DEM).

Desde que assumiu a presidência diversas ações tem mudado o perfil do Legislativo macabuense. Modernização do processo legislativo, convocação dos concursados de 2014, aumento significativo no vale alimentação dos servidores, reajuste salarial e reforma administrativa tem transformado a Casa de Leis.

No quesito transparência a Casa Legislativa está à frente de municípios da região norte e noroeste fluminense, conforme dados apontados no relatório de auditoria governamental  realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) que analisou o cumprimento das Leis Federais que tratam sobre a transparência dos recursos públicos.

- “Desde que assumimos a gestão em 2017 tínhamos como meta aprimorar o mais rápido possível os trabalhos administrativos da Câmara. Pouco a pouco fomos modernizando o processo legislativo, hoje totalmente informatizado e sem custos, através de parceria com o Senado Federal. Em seguida assumimos um grande compromisso, convocar todos os concursados aprovados em 2014, bem como valorizar os antigos e atuais servidores do Legislativo”, explica o presidente.

Segundo o chefe do Legislativo a meta para este ano é aumentar o valor do vale alimentação de R$ 600 para R$ 800, além de fazer valer o aumento de 5% no vencimento base dos servidores com maior tempo de serviço, conforme previsto no Plano de Cargos e Salários (PCS) da Casa de Leis.

- “Para nós é um orgulho afirmar que valorizamos os servidores do Legislativo. De 2017 pra cá aumentamos o vale alimentação em 100%, saindo da casa do R$ 300 para R$ 600. Hoje inúmeros concurseiros e pessoas desempregadas sonham em trabalhar na Câmara Macabu, fruto de um trabalho em equipe que realizamos todos os dias para fortalecer o Legislativo. Tomando partido, não é qualquer órgão público que hoje oferta a um auxiliar de serviços gerais em carreira inicial um vencimento total de R$ 1.900,00”, destaca Toninho da Saúde.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu torna pública a realização do Concurso Público 001/2019 para preenchimento de 05 (cinco) vagas de provimento efetivo, sendo 04 (quatro) para auxiliar legislativo e uma para auxiliar de serviços gerais.

O Concurso será realizado junto à Prefeitura de Conceição de Macabu, por meio da empresa STRATEGIC Gestão, Assessoria, Serviços e Logística (GUALIMP CONSULTORIA).

O edital do Concurso Público com as informações sobre o cronograma, vagas, vencimentos, conteúdos programáticos, entre outros, está disponível no site da Gualimp, através do seguinte link:

https://www.gualimpconsultoria.com.br/concurso/concurso.asp?id_concurso=120

O vereador Barcelos Resina (SDD) participou da cerimônia de posse da secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros (Solidariedade77), realizada na Sala Cecília Meireles, lapa/RJ

No importante evento, a nova Secretária foi empossada pelo Governador Wilson Witzel. Personalidades ligadas a arte e cultura, secretários de estado, superintendente do INCRA Cassios, vereadores, prefeitos, presidentes do Solidariedade e lideranças de vários municípios marcaram presença!

Entre as autoridades o Deputado Federal Áureo Ribeiro (presidente estadual do partido Solidariedade), Rodrigo Viana (Prefeito de Trajano de Moraes, Clebinho (prefeito de Saquarema), Vanderleia (presidente da câmara de Santo Antônio de Pádua e pré candidata a prefeita), Claudiomar (Gestor Convênios) , Maxuel Vaz (vereador e pré candidato a prefeito de Macaé), Dr. Alessandro (prefeito de Paraíba do Sul).

Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO VEREADOR BARCELOS RESINA

O vereador Barcelos Resina esteve na Assembleia Legislativa nesta segunda feira dia 09/12 , onde reuniu-se com o deputado estadual Rodrigo Bacellar (Solidariedade) para discutir demandas do município de Conceição de Macabu e solicitar apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

"Na sexta feira dia 06/12 estive com o Governador e o Deputado Federal Áureo Ribeiro, e nesta segunda retornei ao Rio de Janeiro para audiência com nosso Deputado Estadual Rodrigo Bacellar", disse o parlamentar.

"Venho acompanhando o excelente trabalho do nosso deputado com dedicação e compromisso com os municípios do interior do estado, em especial com Macabu. Solicitei intervenção junto ao governador Wilson Witzel para varias áreas, principalmente a Saúde e referente ao transporte intermunicipal", concluiu.

"O vereador Barcelos Resina (Solidariedade) é incansável e perseverante, venho acompanhando seu mandato que é digno de elogios. O povo precisa de representantes que tenham compromisso com a coletividade e honrem os votos recebidos!", comentou o Deputado.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Vereador Barcelos Resina.

O vereador Barcelos Resina, cumpriu agenda em Brasilia entre os dias 04 e 07/11/2019, onde visitou vários Gabinetes de Deputados Buscando recursos federais para o município de Conceição de Macabu. O parlamentar foi recepcionado pelo Presidente do partido a que é filiado (Solidariedade) Deputado Federal Áureo Ribeiro.

O Deputado fez questão de destacar a atuação do Vereador Barcelos Resina no parlamento Macabuense. " Quero mais uma vez parabenizar o vereador pelo empenho, dedicação e comprometimento com o mandato, representando muito bem o povo do querido município de Conceição de Macabu!"

"Temos um olhar especial para os municípios do interior do estado do Rio de Janeiro, geralmente são municípios que sofrem com a baixa arrecadação, e as emenda parlamentares reforçam as políticas públicas destes municípios, levando mais qualidade de vida para os municípes" concluiu o Deputado Áureo Ribeiro.

O vereador participou de sessão plenária na câmara doa deputados e esteve discutindo políticas públicas com vários parlamentares, entre eles Clarissa Garotinho e Tiririca.

 "Foi uma viagem cansativa, porém de muita importância para o nosso município. Entre as solicitações feitas através de ofícios, estão : ônibus escolar (atender transporte universitário), patrulha mecânica (agricultura), veículo para transporte de crianças com necessidades especiais (APAE), emenda para o Asilo Santo Antônio, equipamentos para a saúde, equipamentos e ou veículos para Guarda Municipal, e emenda para o esporte!" Informou o Vereador Barcelos Resina.

Segundo o Vereador, o Deputado federal Áureo Ribeiro garantiu que irá atender algumas das solicitações feitas para o município, e estará visitando Conceição de Macabu em breve afim de dar posse ao vereador Barcelos Resina (pré candidato a prefeito) como presidente do Partido Solidariedade em Conceição de Macabu e aos demais membros da comissão executiva!

FONTE: ASSESSORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA

Compromisso de campanha assumido em 2018, durante evento político em Conceição de Macabu, o deputado federal Chico Machado (PSD) iniciou a luta pela redução das tarifas do serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal no interior do estado.

Através da Indicação Legislativa nº 1.536/2019 o deputado solicitou no último dia 19 de setembro ao governador do estado, Wilson Witzel, urgência na tramitação do processo de licitação do serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal no interior, objetivando a diminuição do valor das tarifas das passagens praticadas atualmente.

Com a realização da licitação do serviço, atualmente autorizado por meio de concessão, a expectativa é de reduzir de forma significativa o valor das tarifas, uma vez que as empresas que tenham interesse em prestar o serviço, deverão passar por uma espécie de competição das linhas intermunicipais, como por exemplo, a que liga Conceição de Macabu x Macaé, considerada uma das maiores tarifas da região, sendo atualmente cobrado pelo trecho de uma hora de viagem, o valor de R$ 13,85.

- “A licitação do serviço consistirá em benefício de desenvolvimento econômico e social, pois beneficiará, em especial, os cidadãos fluminenses do interior das classes ‘D’ e ‘E’, tendo em vista que cerca de 30% da sua renda familiar é comprometida com o deslocamento urbano pelo modal rodoviário intermunicipal, de acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar do Programa Nacional de Amostragem por Domicílios”, explica o deputado estadual em sua indicação.

Para o vereador e presidente da Câmara Macabu, Toninho da Saúde (DEM), a parceria estabelecida com o Deputado Estadual, já resulta em importantes conquistas para Macabu e região. “O deputado Chico Machado tem sido peça fundamental na busca por soluções que contribuam para o desenvolvimento de Conceição de Macabu e toda região. Além desta importante pauta sobre o transporte intermunicipal, o Deputado foi peça fundamental na liberação da construção do Terminal Portuário de Macaé, que prevê a geração de milhares de emprego”, disse.

CRIAÇÃO DE LINHA INTERMUNICIPAL ENTRE MACABU E QUISSAMÃ

Ainda na seara do Transporte Intermunicipal, o deputado Chico Machado, solicitou ao governador do estado, por meio da Secretaria Estadual de Transportes, que seja promovido estudo e viabilidade de criação de uma linha de transporte público intermunicipal entre os municípios de Conceição de Macabu e Quissamã. De acordo com o parlamentar, “a medida efetivará a mobilidade urbana pública para os cidadãos dos dois municípios, garantindo não somente o acesso ao transporte, mas o desenvolvimento local na região”.

Na foto à esquerda, deputado Chico Machado recebe homenagem do vereador e presidente da Câmara Macabu, Toninho da Saúde. Na foto à direita, o deputado Chico Machado de mãos dadas com o vereador Toninho da Saúde, com o ex-prefeito de Macabu, Dr. José de Castro e com o deputado federal eleito, Lourival Gomes, reforça compromisso na luta pelo Transporte Intermunicipal.

 Vereador Barcelos Resina cumpre agenda no Rio de Janeiro na Sede do INCRA com Presidente Cássios Rodrigo de Almeida Silva , onde solicitou apoio técnico e investimentos para melhoria nas estradas vicinais, afim de facilitar o transporte dos assentados e o escoamento da produção. No mesmo dia reuniu-se com o Deputado Federal (Solidariedade) Áureo Ribeiro que tem como uma das bandeiras do seu mandato a agricultura familiar e incentivo ao agricultor e produtor rural.

 "Externei minha preocupação com a agricultura familiar e o agricultor do município de Conceição de Macabu, solicitando ao amigo deputado emenda parlamentar para aquisição de Patrulhas Mecânicas. As propriedades rurais macabuense de pequeno e médio porte são compostas em sua maioria por agricultores, que geralmente são trabalhadores rurais que produzem diversas culturas com pouca tecnologia e mão de obra familiar, e a grande maioria dessas propriedades são desprovidas de aplicação de técnicas, tecnologias e conhecimentos, diante disso, sua produção agropecuária e agrícola é de baixa produtividade e isso se deve ao fato da falta de incentivo por parte do governo, que não oferece linhas de crédito com facilidades para pagar, amparo técnico, subsídio" disse o vereador.

 "Essa questão é preocupante, pois os pequenos e médios produtores convivem com dificuldades produtivas, como baixa produtividade, baixo preço, altos custos, estradas em péssimas condições, etc. " finaliza o vereador.

Fonte: Eliete Fernandes - Assessora Parlamentar

O vereador e presidente da Câmara Macabu, Toninho da Saúde (DEM) propôs nesta terça-feira (15) Projeto de Lei (PLO) que prevê a concessão de folgas a servidores do Poder Legislativo, para realização de exames preventivos de câncer.

O PLO abrange tanto servidores do sexo feminino, como do sexo masculino. Para as mulheres o dia de folga ou dispensa será concedido para realização de exame preventivo de câncer de mama e de colo do útero. Já os homens terão a falta abonada para realização de exame preventivo de câncer de próstata.

Segundo o parlamentar, a iniciativa do projeto se une a causa mundial de alerta e prevenção do câncer de mama e de próstata, conhecido como Outubro Rosa e Novembro Azul.

- “A cada ano são mais de 600 mil novos casos de diversos tipos de câncer no Brasil. As chances de cura da doença aumentam quando descoberta precocemente. Nossa meta é conscientizar os funcionários do Poder Legislativo quanto à importância da prevenção e tratamento. Em muitos casos o funcionário deixa de fazer um exame com receio de ser prejudicado no trabalho, com falta e possível desconto no pagamento”, explica.

O Projeto de Lei apresentado pelo vereador e presidente da Casa Legislativa, tem como referência o Anteprojeto de Lei 008/2019, aprovado nesta segunda-feira (14), de autoria do vereador Paulo Henrique (PR) que dispõe sobre a folga aos servidores da Prefeitura para realização de exames preventivos de câncer.

- “A proposta do vereador Paulo Henrique muito me encantou, portanto apresentei um projeto específico para os servidores do Poder Legislativo. No caso dos servidores do Executivo, é necessário que o prefeito Cláudio Linhares analise o tema e transforme o Anteprojeto do vereador PH em Lei Municipal”, disse o presidente Toninho da Saúde.

Na Câmara Municipal, o projeto prevê que os servidores que realizarem exames preventivos de câncer, deverão apresentar o comprovante de realização do procedimento no prazo máximo de 48 horas. Medida que foi elogiada por uma das servidoras da Casa de Leis que se encontra em tratamento da doença.

- “Como funcionária e chefe do setor de recursos humanos, acredito que este projeto muito contribuirá na prevenção da doença. A rotina de exames na fase de diagnóstico e até no tratamento acontece de forma diária. A folga ou dispensa por um dia permite que o servidor possa realizar o procedimento com mais calma, principalmente quando precisa se deslocar para cidades vizinhas como Macaé e Campos”, explica a servidora Ana Couto.

CASOS DE CÂNCER NO BRASIL

Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e do Ministério da Saúde, em 2018 foram diagnosticados 59.700 novos casos de câncer de mama feminina e 16.370 de câncer do colo do útero. Nos homens a maior incidência está no câncer de próstata, onde foram diagnosticados 68.220 novos casos, seguido do câncer de traqueia, brônquio e pulmão com 18.740 casos.

Os vereadores André Fisioterapeuta (PATRI), Paulo Henrique (PR) e Carlos Augusto (Guta-PTB) acompanham desde a terça-feira (8) o prefeito de Conceição de Macabu, Cláudio Linhares e o vice, Hélio Guerhard, em visita à Brasília.

O principal objetivo da viagem é a busca de recursos do governo federal, por meio de emendas parlamentares, para aplicação em diversas áreas do município, em especial na infraestrutura e saúde.

A agenda de compromissos em Brasília já contou com a visita dos representantes macabuenses nos gabinetes dos deputados federais que representam o estado do Rio no parlamento federal.

Segundo o vereador André Fisioterapeuta, a visita aos gabinetes na Câmara dos Deputados, rende bons frutos para Macabu.

- "Esse contato direto com os parlamentares permite um diálogo mais próximo com a nossa representação em Brasília, gerando conquistas para a cidade. Sairemos daqui com boas notícias aos macabuenses. Nossa meta é conquistar novas emendas e mais investimentos para o município", explica.

No primeiro dia de visita, os representantes macabuenses estiveram pessoalmente com o governador do estado do Rio, Wilson Witzel. Na oportunidade foram apresentadas diversas pautas de reivindicações, em especial quanto a segurança pública, inauguração do terminal rodoviário e maior investimento do Estado na área da saúde.

- "Além do contato mais próximo dos representantes federais, tivemos a oportunidade de conversar pessoalmente com o governador do estado. O governador Witzel se apresentou muito solícito as nossas demandas, as quais passam a ser prioridade em sua gestão", disse o vereador Paulo Henrique.

Durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19) o vereador e presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Marco Antonio, popular Toninho da Saúde (DEM) anunciou a conquista de importantes emendas parlamentares para as áreas da Agricultura e Infraestrutura no Município.

As emendas obtidas junto ao deputado federal Lourival Gomes (PSL) somam quase um milhão de reais, dos quais 365 mil serão aplicados em obras de pavimentação de diversas ruas em Conceição de Macabu, e outros 600 mil destinados à compra de caminhões e tratores que contribuirão para o fortalecimento da Agricultura na cidade.

- “A conquista destas emendas representa o compromisso do deputado federal com o município, que muito contribuiu para sua eleição como representante no Parlamento Federal. Os recursos fortalecerão ações que a Prefeitura vem desenvolvendo, tais como: calçamentos de vias públicas, em especial nos bairros mais afastados da região central, bem como no fortalecimento da Agricultura, possibilitando maior produção e escoamento dos produtos que chegam à mesa da população”, explica.

O vereador destacou ainda a importância das parcerias a nível federal para o desenvolvimento da cidade.

- “A parceria entre vereadores e deputados estaduais e federais possibilita conquistas importantes para os municípios, em especial em cidades pequenas, como Conceição de Macabu, tão dependentes de repasses do Governo Federal para execução de grandes obras ou aquisição de bens de alto valor. O vereador que deseja fazer a diferença para Conceição de Macabu necessita buscar parcerias, não bastam apenas ações de gabinete e plenário, é preciso ir além”, finaliza.

O anúncio sobre a aprovação pela Câmara Macabu do Projeto de Lei 033/2019 de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a abertura de vagas para realização de Concurso Público, vem causando grande repercussão na cidade e região.

Ainda em fase de levantamento de empresas que tenham o interesse de organizar e aplicar as provas, não existe uma data precisa para o inicio do Concurso Público, mas segundo a Prefeitura, a liberação do edital deve ocorrer em breve.

Assim que liberado, serão ofertadas cinco vagas de provimento efetivo para a Câmara Macabu, uma vez que as provas do Poder Legislativo serão aplicadas junto às da Prefeitura. Para formação de nível fundamental a Câmara disponibilizará 01 (uma) vaga para Auxiliar de Serviços Gerais e para nível médio serão ofertadas 04 (quatro) vagas para Auxiliar Legislativo.

Os salários iniciais com a inclusão do vale alimentação e gratificação por assiduidade chegam a R$ 1.900. A Câmara Macabu dispõe ainda de um Plano de Cargos e Salários e Vantagens (PCSV) onde o servidor efetivo após três anos de exercício, recebe 10% sobre seus vencimentos, e nos demais períodos 5%.

Comparada às pequenas Casas Legislativas da região, a Câmara Macabu se destaca pela valorização de seus funcionários, em especial na política salarial. No mês de junho deste ano, além do aumento de 30% no valor pago no vale alimentação, houve reajuste de 6% nos vencimentos dos servidores efetivos.

De acordo com o presidente da Câmara Macabu, vereador Toninho da Saúde, candidatos excedentes aprovados no Concurso Público poderão ser convocados.

- “Inicialmente serão ofertadas cinco vagas, entretanto, de acordo com a necessidade da Casa Legislativa, candidatos excedentes poderão ser convocados, inclusive nos casos de aposentadoria de servidores antigos do órgão” explica.

SAIBA COMO SE PREPARAR PARA O CONCURSO DA CÂMARA

O candidato que queira se preparar para o Concurso da Câmara já tem a sua disposição material específico, tais como Regimento Interno da Casa de Leis, Lei Orgânica e Estatuto do Servidor Público.

Para ter acesso aos conteúdos, basta acessar os seguintes links:

Regimento Interno: https://sapl.conceicaodemacabu.rj.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/258/regimento_interno_-_publicacao_site.pdf

Lei Orgânica:

https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/leis/lei-organica-municipal

Em seu quarto mandato, eleito presidente para a Legislatura 2017-2020, o vereador Marco Antonio, popular Toninho da Saúde (DEM) tem ganhado destaque em suas ações como gestor da Câmara Macabu, em investimentos, modernização e valorização dos servidores públicos do órgão.

No inicio de setembro o presidente anunciou em plenário novos investimentos para a Câmara Municipal, desta vez contemplando a aquisição de um veículo zero quilômetro, equipamentos de informática e de mobiliários.

- “Atualmente a Câmara dispõe de dois veículos, sendo um adquirido em 2010 e outro doado pela Alerj. A aquisição de um novo carro permitirá mais segurança e conforto aos vereadores e funcionários em suas atividades laborais. Neste semestre também investimos em novos equipamentos de informática, uma vez que muitos se encontram obsoletos. Outra possibilidade foi à aquisição de novos mobiliários, onde utilizamos recurso financeiro oriundo de lance ofertado pelo banco Itaú, para prestação de serviço de gerenciamento da folha de pagamento dos servidores da Câmara”, explica.

Desde o inicio da sua gestão, Toninho da Saúde tem construído um legado de valorização dos funcionários e servidores da Câmara Macabu. Em apenas três anos, o vale alimentação subiu de R$ 300,00 para R$ 600,00, somente no exercício de 2019 os servidores efetivos foram contemplados com 6% de aumento do salário base, sendo previsto novo aumento para o exercício de 2020.

- “O crescimento da receita do Município tem gerado aumento de repasses financeiros para a Câmara Municipal, o que nos possibilita investir em estrutura e valorização dos funcionários. Nossa pretensão é propor um novo aumento salarial em 2020 para os servidores efetivos, fechando com chave de ouro nosso papel à frente da gestão da Casa de Leis”, acredita.

MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO

Entre os investimentos realizados ao longo dos últimos três anos, a modernização do Processo Legislativo tem sido um dos grandes destaques, permitindo maior transparência das ações do Poder Legislativo.

Neste aspecto, a Câmara Macabu implantou o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) software online e aberto a todos os vereadores, funcionários e população. Através do sistema, qualquer cidadão pode acompanhar em tempo real as matérias legislativas que tramitam na Câmara Macabu, tais como Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações, entre outros.

Segundo o servidor responsável pela implantação do sistema, a modernização do Processo Legislativo mudou toda a rotina de funcionamento da Secretaria Legislativa, permitindo maior agilidade e eficiência nos trabalhos realizados.

- “Ao longo de 60 anos a Casa Legislativa foi se aperfeiçoando conforme o lançamento das novas tecnologias, entretanto ainda não permitindo um acesso mais próximo (online) por parte dos vereadores, assessores, funcionários e população, as tramitações das matérias que de certo modo afetam a vida da população macabuense. Desde 2017 o SAPL representa muito mais que um ar de modernidade, permite que o cidadão conheça os projetos que passam pela Câmara, as Leis do município, o histórico de trabalho dos vereadores, enfim, serve como ferramenta de exercício da cidadania” disse Pedro Folly, servidor da Prefeitura, cedido ao Poder Legislativo.

O vereador Barcelos Resina apresentou no ano de 2017, 2018 e reiterou em 2019, indicações de melhorias para Conceição de Macabu, referentes à sinalização horizontal e vertical, além da implantação de semáforos na cidade. No documento ele solicitou ainda a implantação de sinalização diferenciada, ou seja, a chamada travessia de pedestres que evidenciem áreas escolares. O objetivo é a regulamentação e conseqüentemente a segurança com indicativas de trânsito, para proteger os transeuntes. 

O vereador sugeriu que os locais a serem sinalizados fossem selecionados de acordo com a intensidade de fluxo viário no local e com risco de acidentes. “As vias públicas em Conceição de Macabu receberão sinais horizontais verticais nos locais de intensa travessia de pedestres para fins de garantia dos direitos destes e de fiscalização, conforme prescrições do Art 214 do Código de Transito Brasileiro, Lei n° 9.503, de setembro de 1997. Os parâmetros gráficos e dimensionais de sinalização obedecerão às regras estabelecidas. No caso das sinalizações horizontais e verticais ambas referem respectivamente a faixas de pedestres e placas indicativas de travessia fixadas”, comentou o vereador. 

No documento, o vereador especifica que a sinalização vertical, para cada ponto de travessia, compreenderá duas placas advertência, uma fixada a uma distância de 100 metros do local e outra paralelamente faixa de pedestre. Outra é com relação à instalação de mais de duas placas de advertência que poderá ser determinada pelo Executivo. A sinalização deverá envolver todo o quarteirão no entorno das escolas públicas e priva inclusive creches, em ruas e avenidas onde existir tráfego de veículos, sugeriu no documento.

 Ainda segundo ele, as despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias constantes do orçamento do Poder Executivo Municipal e ou até mesmo de verbas suplementares necessária. “Uma de nossas preocupações é com relação às áreas escolares com os pedestres que nestas circulam, por isso justifica o mais suscetível risco eminente de acidentes de trânsito. Esta situação nos leva a crer que uma melhor sinalização, apontando área de intensa circulação de pessoas, é extremamente necessária e urgente”, acredita Barcelos Resina.

 Atualmente, o Brasil é um dos recordistas no trágico índice de acidentes de trânsito, ou seja, uma média 38% ao ano das mortes ocorridas no trânsito são conseqüências de atropelamentos. Isso torna urgente a adoção de medidas de segurança voltadas pedestres, sem dúvida a parcela mais frágil do trânsito. O desconhecimento das regras de circulação, principalmente entre crianças e adolescentes, além da atitude irresponsável de muitos condutores de veículos, é agravado pela sinalização deficiente.

 “E necessário sinalizar melhor as áreas escolares, porque a capacidade sons ainda não está plenamente identificação percepção de tempo, distância desenvolvida nas crianças, o que as impede de avaliar os riscos reais. A dinâmica do crescimento e da transformação das cidades, com seu ritmo vertiginoso e caótico, possibilitam situações de grandes riscos. É o caso das escolas situadas às margens de vias importantes, com tráfego intenso de veículos, onde urgente a adoção de medidas preventivas, como a implantação de sinalização horizontal e vertical diferenciada”, concluiu o vereador.

 FONTE: DOUGLAS SMMITHY – ASCOM DO VEREADOR BARCELOS RESINA

Por unanimidade o plenário da Câmara Macabu aprovou o Projeto de Lei 033/2019, que dispõe sobre a abertura de vagas de provimento efetivo a serem preenchidas por Concurso Público, previsto para ser realizado pela Prefeitura até o final do semestre.

Ao todo serão ofertadas 245 vagas, distribuídas entre cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários variam entre R$ 1.190,00 a R$ 7.000,00 com gratificações, além de vale alimentação com crédito mensal no valor de R$ 200,00.

Para cargos de nível fundamental completo serão ofertadas 98 vagas, sendo 63 delas destinadas ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. No quadro de vagas para nível médio completo, a Prefeitura prevê a convocação de 67 aprovados. Neste grupo o diferencial está na abertura de vagas para Agente de Defesa civil (04), Guarda Municipal (10), Técnico em Enfermagem (10) e Cuidador (15).

Nos cargos que exigem nível superior completo serão ofertadas 80 vagas, com destaque para o cargo de Procurador do Município, com preenchimento imediato de quatro concursados. Na área da Educação 24 vagas serão distribuídas entre os cargos de Professor de Educação Básica, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental primário e secundário, Modalidade Regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de Professor de Educação Especial, de Educação Física, de Informática Educativa, Orientador Educacional, Supervisor Educacional e Orientador Pedagógico.

Na área da Saúde serão ofertadas 21 vagas dentro do quadro de nível superior completo. Neste grupo o diferencial está na oferta de vagas para o cargo de Médico Angiologista, Dermatologista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Obstetra, Oftalmologista, Ortopedista, Pneumologista, Ultrassonografista, Urologista, Neuropediatria e Médico Plantonista Especialista. Atualmente todas as especialidades são contratadas por meio de Processo Seletivo Simplificado.

O Projeto de Lei aprovado pela Câmara Macabu segue para a Prefeitura. A previsão é que a Lei que dispõe sobre a abertura de vagas, seja publicada em Diário Oficial Extra nesta sexta-feira (13).

PRIMEIRA-DAMA E SECRETÁRIA DE GOVERNO APRESENTOU PROJETO À CÂMARA

Durante reunião na tarde desta quinta-feira (12) a primeira-dama e secretária de Governo, Adriana Linhares, esteve reunida com os vereadores que compõem a atual Legislatura da Câmara Macabu. Na oportunidade ela apresentou o quadro do número de vagas a serem ofertadas no Concurso Público e solicitou apoio da Casa na aprovação do Projeto de Lei em caráter de urgência.

- “Com a aprovação do Projeto em caráter de urgência e publicação nesta sexta-feira (13) em Diário Oficial, estaremos protocolizando o pedido administrativo para iniciar a contratação de empresa especializada na realização de Concurso Público. Nossa previsão é que o Concurso seja realizado até o fim deste ano, para que os aprovados sejam convocados o mais breve possível, principalmente devido às restrições que teremos em 2020 por conta do processo eleitoral”, explicou.  

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ realizou na quinta-feira (05/09) Sessão Solene em comemoração aos 197 anos de Independência do Brasil, celebrado no dia 07/09.

Na oportunidade, dezenas de cidadãos e cidadãs foram homenageados (as) pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu. Cada parlamentar da Casa Legislativa homenageou três personalidades com Títulos de Cidadania, Honra ao Mérito e Moção de Aplausos.

A honraria mais importante, a Comenda Celina Bellas, destinada a personalidades que contribuíram com grandes feitos para as áreas da Educação e Cultura, foi entregue as diretoras do CIEP José Bonifácio Tassara, Jacqueline Ferreira e Flávia Fernanda, pelos relevantes serviços prestados a unidade escolar ao longos dos últimos anos, obtendo importantes índices de redução da evasão escolar, bem como fortalecendo as políticas educacionais, por meio de projetos voltados ao corpo pedagógico, a supervisão e orientação escolar.

O evento contou com a participação da primeira-dama e secretária de Governo, Adriana Linhares, que na oportunidade representou o prefeito Cláudio Linhares, do vice-prefeito do município, Hélio Lima Guerhard, da prefeita da cidade Quissamã, Fátima Pacheco, homenageada com Título de Cidadania e do ex-deputado federal Walney Rocha, homenageado com Moção de Aplausos.

CONFIRA A LISTA DOS (AS) HOMENAGEADOS (AS)

Adijalma Ribeiro da Costa – Cidadania
Adilson de Vasconcellos Leal Filho – Cidadania
Ana Beatriz Martins – Moção de Aplausos
Andréa Emília Massena Vinhaes – Cidadania
Carlos Alexandre de Souza – Cidadania
Carlos Eduardo Allemand Negreiros – Moção de Aplausos
Centro Escolar Macabu – Honra ao Mérito
Cosme Ribeiro Pereira – Cidadania
Diretoria do Vilão da Vila Sport Club – Moção de Aplausos
Equipe SEMPDS – Moção de Aplausos
Eraldo Fernandes Junior – Moção de Aplausos
Ernandes Silva Pinheiro – Moção de Aplausos
Flávia Fernanda Gari Daumas – Celina Bellas
Flávio Rodrigues de Souza – Cidadania
Girleson Santiago de Jesus – Moção de Aplausos
Grupo Macabu em Quatro Patas – Moção de Aplausos
Jacqueline Ferreira de Abreu – Celina Bellas
Luiz Antônio Fernandes dos Santos – Cidadania
Luiz Bernardino Aguiar Barbosa – Honra ao Mérito
Luiz Henriqui Caetano - Cidadania
Maraiza Martins de Oliveira – Cidadania
Maria de Fátima Pacheco – Cidadania
Marilia Nunes Bastos – Moção de Aplausos
Moacir dos Santos da Silva – Moção de Aplausos
Nailda Leal Souza – Cidadania
Paulo Henrique Corrêa Pinheiro – Cidadania
Ray Roberto Andrade Nascimento – Cidadania
Reny Brum – Cidadania
Rogério Roberto Nascimento – Honra ao Mérito
Thaís Gomes Florido – Moção de Aplausos
Valéria Almeida Belmont – Moção de Aplausos
Walney da Rocha Carvalho – Moção de Aplausos
Wedson dos Santos – Honra ao Mérito
Wenderson Borges Chagas – Cidadania

A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco participou, na quinta-feira (5), em Conceição de Macabu, da sessão solene na Câmara em comemoração ao Dia da Independência do Brasil – 7 de Setembro. Na ocasião, a chefe do executivo da cidade vizinha recebeu o título de Cidadã Macabuense. Ainda durante o evento outras pessoas foram homenageadas. O evento teve início às 17h, onde logo após foi servido um coquetel.

O vereador Barcelos Resina destacou o reconhecimento devido o tratamento ofertado a população macabuense quando os mesmo precisam de atendimento médico em Quissamã. “Foi um prazer homenagear com Título de Cidadã Macabuense a amiga e Prefeita de Quissamã Fátima Pacheco. Sempre solicita e não medindo esforços pra atender nossos munícipes com muito carinho! Obrigado prefeita e toda sua equipe de governo pelo reconhecimento e atenção”, disse Barcelos.

Ainda na mesma sessão, o vereador homenageou também o profissional Flávio Rodrigues dos Santos, este que atua em festas e ou atrações o personagem do Palhaço Tatá - também com título de Cidadão Macabuense. Flavio é natural de Salvador – Bahia e foi para o município de Conceição de Macabu em 1995, quando ainda tinha na época 15 anos.

“Reconhecimento merecido! Com uma infância difícil onde sua mãe o criou sozinha e com muito sacrifício, o nosso amigo superou todas as adversidades. Estudou no Colégio Agrícola Rego Barros concluindo o ensino fundamental, na sequência concluiu Curso Técnico em Artes Cênicas o embasando a criar o personagem Palhaço Tatá.

Em 2014 concluiu o bacharelado em Teologia, ingressou na Pós-graduação em Ciências da Religião em 2015 e no mesmo ano no Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia e em março de 2019 foi aprovado e ordenado Pastor. “Nosso homenageado casou-se em 2012 com Marcela Cardoso da Silva. Pelo seu exemplo de perseverança, determinação, superação para alcançar seus objetivos na vida e pela contribuição na cultura, arte e educação de município, como cidadão e com o personagem Palhaço Tatá, resolvi conferir a ele a referida Honraria”, concluiu o vereador Barcelos Resina.

Quem também foi homenageado foi o Centro Escolar Macabu. Representou a unidade de ensino foi Neiza Maria Gabriel Leal de Oliveira e Flávio Pereira de Oliveira, este como diretor administrativo. O Centro Escolar Macabu foi inaugurado em 1997, retornando com suas atividades em Janeiro de 2006. O CEM funciona hoje do Maternal ao 3º Ano do Ensino Médio e tem como parceiro o Sistema Eleva, uma das maiores redes de ensino do país.

O corpo docente é composto por professores graduados e qualificados para cada especialidade a que se destina, e que recebem atualizações todos os anos através de cursos de qualificação. A escola oferece diversas atividades pedagógicas que estão integradas com equipamentos de alta qualidade e um excelente espaço, com salas adequadas e favoráveis para que nossos alunos tenham uma educação de qualidade e possam ter um ótimo desempenho na sua vida educacional.

Através dos valores morais, a unidade de ensino trabalha a igualdade e o direito de todos a uma educação de qualidade, pois acredita-se que o ser humano é o único capaz de buscar soluções para um futuro melhor e que estas melhorias estão calcadas na educação.

FONTE: DOUGLAS SMMITHY – ASCOM DO VEREADOR BARCELOS RESINA