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Projeto de Lei 66/2021 de autoria do Vereador Sandro de Oliveira Daumas visa instituir o “Programa Refeição para Todos”, tendo por objetivo combater o desperdício e incentivar e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consumo humano, no âmbito de Conceição de Macabu.

O Programa será voltado para os estabelecimentos comerciais regulares que produzam, preparem processem ou fracionem alimentos destinados ao consumo humano e revendedores de produtos in natura que operem em observância à espécie, editados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Abrangendo assim empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que forneçam alimentos preparados e pontos para o consumo de trabalhadores, empregados, colaboradores, parceiros, pacientes e clientes em geral.

Em sua justificativa o Vereador Sandro Daumas falou da necessidade de se regulamentar este Programa que já existe em escala Federal, visando resguardar e facilitar os tramites a  aqueles que buscam realizar doações de alimentos aos necessitados.

O PLO segue agora para sanção do Executivo.

Projeto de Lei (PLO) nº 76/2021, de autoria do Presidente Jorge Luiz (Dhal), que dispõe sobre autorização para realização de festas e eventos por particulares no Parque de Exposições Municipal é aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária.

O Projeto de Lei foi lido na Sessão Ordinária do dia 04 de outubro e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes na Sessão Ordinária de 18 de outubro.

De acordo com o Projeto de Lei, o Parque de Exposições Municipal Dr. Otto Guimarães Linhares poderá ser objeto de uso para realização de festas e eventos por entidades, pessoas jurídicas e particulares, mediante o pagamento antecipado do valor correspondente à taxa de locação e outras despesas específicas nesta Lei.

A entidade/instituição ou pessoa interessada na locação desta bem deverá enviar requerimento fundamentado ao Poder Executivo, especificando o tipo de evento, objetivo, a data de sua realização, o nome do responsável e o período em que o espaço deverá ficar à disposição entre organização, realização e devolução do espaço.

Em defesa do Projeto de Lei, o Presidente Dhal  falou da subutilização do local que funciona efetivamente apenas durante a Exposição Agropecuária. “Precisamos cuidar e movimentar o nosso Parque de Exposições, além disso, ao ser locado o município irá arrecadar. Sem falar no fomento da oferta de serviços que irá beneficiar trabalhadores do setor de eventos de nossa cidade.” Concluiu o Presidente Dhal.

Foi votado na noite do dia 18/10 em Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Vereadores o anteprojeto de Lei de nº 13/2021 de autoria do Vereador Carlos Augusto (Guta), que dispõe sobre o uso do protetor solar pelos trabalhadores que ficam em exposição permanente aos raios solares e dá outras providências.

O câncer de pele é o mais frequente tipo de câncer, e corresponde a cerca de 30% de todos os tumores malignos registrados no País. De acordo com publicação “Incidência de Câncer no Brasil”, estimam-se mais de 85 mil casos novos entre homens e mais de 80 mil entre as mulheres para cada ano do biênio 2018-2019.

Em defesa do anteprojeto, o Vereador Guta citou profissionais como os trabalhadores da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde, tais como os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.

“Estes trabalhadores são fundamentais e manter a saúde deles, é responsabilidade da administração pública. Os números de câncer de pele por conta de exposição de ao sol é crescente em nosso país.” Disse o Vereador Guta.

O anteprojeto de Lei segue agora para o Poder Executivo.

Muito se tem discutido nos últimos tempos acerca da distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda,

Votado e aprovado o Anteprojeto de Lei, de autoria da Vereadora Nathália Braga tem por objetivo estabelecer o “PROGRAMA ESSENCIAL”, que deverá ser desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Promoção social. O programa será para o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais, nas unidades básicas de saúde (UBS) e nos centros de referência de assistência social (CRAS).

Para se entender, o Programa a que se refere este anteprojeto consiste no fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes e mulheres com baixa renda cadastradas nos programas do Centro de Referências de Assistência Social (CRAS), visando à prevenção e riscos de doenças, bem como a evasão escolar.

”Mulheres e meninas recorrem ao uso de jornais, pedaços de pano e até folhas de árvores para controlar o fluxo menstrual de cada mês. As consequências da pobreza menstrual vão desde a evasão escolar até os problemas de saúde que podem levar à morte. A falta de dignidade menstrual também pode ocasionar problemas de saúde emocional, inclusive.” Concluiu a Vereadora Nathália Braga.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Conceição de Macabu, Jorge Luiz Silva Andrade (Dhal), no uso de suas atribuições legais, definidas no artigo nº 46, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal e artigo 39, inciso IV, do Regimento Interno da Casa Legislativa, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e o Prefeito sancionou tacitamente a Lei que regulamenta a realização de queimadas para limpeza de terrenos e a incineração de lixo ou detritos.

A Lei nº 1.708/2021, de autoria do Vereador Sandro Daumas, se aplica a queimadas em vias públicas, em lotes urbanos e no interior de imóveis públicos, ou particulares, bem como nas áreas agropastoris ou ainda em vegetação nativa, dentro dos limites do Município de Conceição de Macabu.

A Prefeitura poderá criar, por intermédio das Secretarias de Meio Ambiente, Secretaria de Educação e Cultura e a Secretaria Turismo, programas na rede pública municipal de ensino para conscientização acerca do tema.

Será considerado infrator, na seguinte ordem:

I – o mandante;

II – quem estiver na posse direta do imóvel;

III – o proprietário do imóvel;

IV – quem, por qualquer forma, concorrer par ao cometimento da infração;

A fiscalização fica assim, a cargo da Prefeitura e o Município manterá serviço próprio com a finalidade de receber as denúncias.

José Aquino de Oliveira, natural de Minas Gerais, filho de Aristides de Oliveira, o que o fez ser conhecido popularmente como Zezé de Aristides, se mudou para Conceição de Macabu ainda muito jovem.

De tradição católica, atuante principalmente na comunidade de Santo Agostinho. Sempre muito envolvido com a política macabuense, sendo secretário municipal por duas ocasiões, em governos diferentes e tio do Vereador Marco Antônio de Oliveira (Toninho da Saúde).

José Aquino de Oliveira (Zezé de Aristides) deixa esposa, dois filhos e quatro netos.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, lamenta o falecimento, ocorrido no dia de ontem de José Aquino de Oliveira.

Aos familiares e amigos, nossas sinceras condolências.

Nossas saudações a estes profissionais tão importantes, principalmente em nossa cidade, onde o comércio se faz tão forte. 

Um merecido dia de descanso a todos Comerciários Macabuenses!

Parabéns! 

Câmara Municipal de Conceição de Macabu.

Quando você veste o jaleco, enche o peito de coragem e disponibiliza toda sua sabedoria para cuidar dos seus pacientes. Você dá seu melhor por todos eles, seja qual for a raça, o estatuto social ou a religião. Você é um herói, um lutador e deve sentir muito orgulho nisso.

Feliz Dia do Médico!

Algumas pessoas marcam a nossa vida, deixam mensagens que nunca se apagam das nossas mentes, que se tornam aprendizados que levamos para sempre conosco. E nem sempre é por meio das palavras que aprendemos. Ética, generosidade, amizade e humildade são atitudes e qualidades que se veem nas ações, e que ficam de exemplo e inspiração.

O Dia dos Professores, comemorado em 15 de outubro, é uma data comemorativa que celebra a importância do professor em nossa sociedade. Essa data foi oficializada por meio de um decreto do governo de João Goulart. Na década de 1990, o Dia Mundial dos Professores foi idealizado pela Unesco, sendo celebrado internacionalmente em 5 de outubro.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu parabeniza a todos professores e professoras em especial, os profissionais do Município de Conceição de Macabu.

Muito Obrigado!

Câmara Municipal de Conceição de Macabu

Na tarde desta quinta-feira (07/10), uma nova reunião aconteceu no Auditório Ver. Archimedes Custódio, da Câmara Municipal de Conceição de Macabu com os servidores de apoio lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Como já noticiado, os servidores buscam respostas quanto a possibilidade de adicional por insalubridade, dentre outros direitos.

Neste novo encontro, participaram o Presidente da Câmara Municipal Vereador Jorge Luiz (Dhal), Vereador Lucas Madureira, Vereador Tayguara Bueno (Gaúcho), Vereador Marco Aurélio (Ticó), Vereador Tcharles Ribeiro, Vereador Marco Antônio (Toninho da Saúde), Vereador Sandro Daumas e ainda a Diretora do Departamento de Ensino, Emanuelly Cardoso e o Secretário Municipal de Educação e Cultura, João Daumas.

Foi um momento oportuno para sanar algumas dúvidas dos servidores em questão, onde a Diretora do Departamento de Ensino, Emanuelly e o Secretário João Daumas trouxeram informações e esclarecimentos quanto às questões.

 Na oportunidade, o Presidente Dhal se comprometeu, juntamente aos demais vereadores presentes pela busca de soluções junto ao Executivo, para que em caso de direito, que sejam atendidas as reinvindicações dos servidores de apoio.

 “Vamos lutar pelos direitos dos servidores, não apenas os da educação, mas de toda a municipalidade, visto fato de nos últimos tempos várias categorias estarem buscando a câmara municipal na tentativa de serem atendidos.” Comentou o Presidente Dhal.

Na tarde/noite de ontem (05/10), servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, buscaram ajuda junto à Câmara Municipal de Conceição de Macabu pela reinvindicação de possíveis direitos das categorias, tais como o adicional de insalubridade e a possibilidade de redução e carga horária.

No âmbito do serviço público, no que tange a insalubridade e periculosidade, a normatização se dá especialmente pela Lei 8.112/90, a qual trouxe regras básicas para a orientação da Administração Pública quanto à questão, vejamos:

Art. 68.  Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo; § 1º O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles; §2ºO direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Uma problemática em questão é decorrente do confronto estabelecido entre o direito ao adicional de insalubridade para o servidor público previsto na Constituição Federal e o direito estabelecido nas Legislações Municipais, os quais por muitas vezes mostram-se divergentes e ferem o princípio da dignidade da pessoa humana.

Os servidores foram recebidos pelo presidente da casa legislativa, Vereador Jorge Luiz (Dhal) e os vereadores Lucas Madureira, Tayguara Bueno (Gaúcho), Tcharles Ribeiro e Marco Aurélio (Ticó) que ouviram as reinvindicações e se comprometeram em ir em buscar de respostas das demandas.

Em cumprimento ao parágrafo 4, art. 9, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Nº 101/2000, apresentou durante a Audiência Pública, na noite de hoje (30/09), o relatório da gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2021, do Poder Executivo, à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

A Prestação de Contas aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, tendo a sessão iniciada pelo Presidente da Casa Legislativa, Vereador Jorge Luiz (Dhal) e posteriormente conduzida pelo Vereador Carlos Augusto (Guta), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

A presente prestação de contas teve por objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2021, compreendendo a demonstração das receitas arrecadadas e demonstração das despesas realizadas no período, além de avaliar os índices legais de aplicação com saúde e educação, avaliar os índices legais de despesas com pessoal e a evolução da dívida e ainda permitir a interação dos munícipes com a Administração Municipal.  Os demonstrativos foram apresentados pelo Secretário Municipal de Planejamento, Sandro Costa Silva.

De acordo com dos dados apresentados pela administração pública municipal, as Receitas arrecadadas no montante de R$ 77.763.201,30 e as Despesas Empenhadas R$ 67.637.585,40, o que representa o percentual aplicado sobre a receita de 86,98%. O resultado demonstra que o Município encerrou o 2º QUADRIMESTRE de 2021, com Superávit Orçamentário, no montante de R$ 10.125.615,90.

As despesas com Pessoal e Encargos Sociais possui o limite máximo estabelecido para o Poder Executivo de 54% da Receita Corrente Líquida. A receita líquida apurada no Período de SET/2020 a AGO/2021 foi de R$ 106.047.844,90, e a despesa no mesmo período alcançou o montante de R$ 47.487.372,82 o que corresponde ao percentual gasto de 44,78%.

Segundo a apresentação, a Receita Corrente Líquida nos últimos 12 (doze) meses totalizou R$ 106.047.844,90. A base de apuração da RCL é o valor do mês atual somado aos 11 meses anteriores, e serve como parâmetro para apurar o índice constitucional de gastos com pessoal e a dívida pública consolidada.

A apresentação foi finalizada trazendo imagens das ações do Executivo durante o período correspondente.

Maiores informações, na página oficial da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu:

http://www.conceicaodemacabu.rj.gov.br/

Foi lida na Sessão Ordinária de ontem (20/09), a Indicação legislativa de nº 214/2021, de autoria do presidente da casa legislativa, para que seja reservado 1/3 da carga horária de trabalho dos profissionais do magistério para atividades extraclasse.

Desta forma, a carga horária fica compreendida em 2/3 para o desempenho das atividades de interação com os educandos, em obediência ao que dispõe o parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Federal 11.738/2008.

A Presente indicação visa adequação do Município à Lei acima citada, que já vigora há mais de 10 anos, sendo de grande importância para o sucesso do processo de ensino-aprendizagem, onde 1/3 da carga horária deve dispensado para as atividades extraclasses, como planejamento, estudos, análise de resultados, estratégias e avaliação da aprendizagem.

O ato foi pauta do discurso do Vereador Carlos Augusto (Guta) em Sessão Ordinária da noite de ontem (20/09). A fonte datada do ano de 1.877, localizada ao centro da Praça Dr. José Bonifácio Tassara, foi alvo de pichações durante o último fim de semana.

Recentemente o monumento que é feito de pedra, foi também pintado de branco, o que descaracteriza a originalidade da obra centenária.

O monumento resiste ao tempo e até mesmo às alterações estruturais da praça, visto que a mesma já teve um lago que ocupava grande área e o monumento no centro lago. No ano de 1992, a Lei nº 158/92 autorizou o Executivo trocar o nome do local que passou a se chamar Praça Dr. José Bonifácio Tassara, em homenagem ao grande médico que fez história em Conceição de Mascabu.

Conforme a lei 9.605/98 em seu artigo 65 e incisos seguintes. Pichação é considerada essencialmente transgressiva, predatória, visualmente agressiva, contribuindo para a degradação da paisagem, vandalismo desprovido de valor artístico ou comunicativo.

PICHAÇÃO É CRIME:

A pichação é, por definição, feita em locais proibidos e à noite, em operações rápidas, sendo tratada como ataque ao patrimônio público ou privado, e portanto o seu autor está sujeito a prisão e multa.

No Brasil, a pichação é considerada vandalismo e crime ambiental, nos termos do artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que estipula pena de detenção de 03 meses a 01 ano, e multa, para quem pichar, grafitar ou por qualquer meio conspurcar edificação ou monumento urbano.

O parágrafo §1º e §2º é de extrema importância para entendimento do assunto, vejamos:

§ 1º Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 06 (seis) meses a 01 (um) ano de detenção e multa.

§ 2º Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.

o Dia da Árvore, data comemorada em todos país, decidimos fazer uma singela homenagem a uma espécie que possivelmente deu origem ao nome de nosso município. A macaúba, comumente encontrada por aqui, inclusive com exemplares na Praça Dr. José Bonifácio Tassara.

Segundo essa hipótese, por sinal a mais difundida, Macabu é uma palavra de origem indígena que significa “fruto da palmeira doce”, e, pronunciado originalmente "mak’a’bium". Quanto a denominação da palmeira, dependendo da região, era chamada de macaíba, macaúba, macaubeira, coco de urubu ou coco de catarro.

Segundo o velho e bom Dicionário Aurélio:

Macaúba

S. m. Bras.  N. a L.  Bot. 

 1.  Espique ornamental, da família das palmáceas (Acrocomia sclerocarpa), de fruto drupáceo, comestível, amarelo-pálido, de aroma agradável, flores monóicas, suavemente aromáticas e amareladas; coco-baboso, coco-de-espinho, coco-macaúba, macajuba, macaibeira, macaúba, macajá, macaíba, mucajá, mocajá, bocaiúva.

[Pl.: cocos-de-catarro.]

Antenor Nascentes, no seu Dicionário Etimológico, diz que Macabu é uma palavra derivada da palmeira macaubeira (esse é o nome corretamente aportuguesado), e que significava o fruto dessa.

Essa é a versão que todos conhecemos, é uma versão bonita, que nos relaciona aos índios (grandes usuários das folhas e frutos dessa palmeira), que nos deixa mais em contato com um mundo bem ancestral, natural.

Mas há outras versões.    

Fonte: ABC de Macabu, 2ª Edição, página 148, disponível em https://issuu.com/marcelo15002/docs/abc_de_macabu

Após ter se afastado para assumir a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Cláudio Willians Ramalho Neves (Coutinho Ramalho) reassumiu cadeira na Câmara Municipal de Conceição de Macabu, em Sessão Ordinária ocorrida na última quinta-feira (16/09).

Em seu discurso, o Vereador Coutinho Ramalho falou sobre sua breve experiência frente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com ampliação de serviços, conquistas e aquisições, além de novos projetos implantados.

Coutinho enfatizou ainda a necessidade de estabilidade política no âmbito do Município de Conceição de Macabu, preservando a continuidade dos projetos de interesse da coletividade, o bom andamento da administração pública e os serviços por ela prestados.

No dia 17 de maio do corrente ano, os Vereadores Lucas Madureira e Tayguara Bueno (Gaúcho), se reuniram com o prefeito da cidade de Macaé, Welberth Resende. A pauta levada a época, foi uma autorização por parte do Executivo Macaense no que tange a extensão das linhas de vans para transporte de passageiros com destino à cidade, onde as mesmas por regulamentação tinham como ponto final o Bairro Lagomar.

Com isto, os usuários do serviço, eram condicionados a fazer o embarque e desembarque no Bairro Lagomar, sendo necessária a utilização de outro transporte para o deslocamento até o centro da cidade de Macaé, ou do centro até o bairro supracitado, no caso de retorno à Conceição de Macabu.

Os vereadores entregaram o ofício de nº 24/2021, solicitando que o embarque e desembarque de passageiros do transporte alternativo (vans) pudesse ser realizado no centro da cidade de Macaé. O Prefeito Welberth, prontamente se posicionou favorável, encaminhando o ofício para que fossem tomadas as medidas administrativas cabíveis em atendimento à solicitação.

Neste último sábado (18/09), foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Macaé o Decreto nº 231/2021, estabelecendo novos pontos de embarque e desembarque para transporte alternativo (vans) intermunicipal no Município de Macaé.

Desta maneira, a partir da publicação do Decreto, as vans de transporte de passageiros, devidamente regulamentadas, oriundas do Município de Conceição de Macabu, poderão fazer o embarque e desembarque de passageiros no Ponto 01 – Linha Norte – Centro, situado na Avenida Presidente Sodré, sentido Centro/Barra, lado oposto à Prefeitura de Macaé.

“É uma grande conquistas, em especial para os trabalhadores que diariamente precisam se deslocar até a cidade vizinha. Em meu nome, em nome do Vereador Gaúcho e de toda população macabuense, agradeço ao Prefeito Welberth, pela gentileza e sensibilidade no atendimento desta solicitação.” Concluiu o Vereador Lucas Madureira.

O Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Vereador Jorge Luiz (Dhal), o Vereador Tayguara Bueno (Gaúcho) e o Vereador Lucas Madureira estiveram em companhia do Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, o Exmo Senhor Valmir Lessa, nesta quinta-feira (16/09), no lançamento do novo programa habitacional do Estado do Rio de Janeiro.

O Programa Casa da Gente vai construir casas em todas as regiões do estado. Também tem o objetivo de reformar conjuntos habitacionais, além de promover melhorias em casa em situação de vulnerabilidade social.

Como já anunciado pelo Secretário Estadual de Infraestrutura e Obras, Max Lemos, e do Governador do Estado, Cláudio Castro, em visita a Conceição de Macabu em 05 de agosto do presente ano, nossa cidade está recebendo  80 (oitenta) casas populares pelo Programa Casa da Gente.

“É um momento marcante e ímpar que o nosso Estado vive,  em especial nossa cidade que há anos não é contemplada com obras por parte do governo estadual. Hoje vejo um canal de comunicação entre Conceição de Macabu e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, canal este, mediado pelo Secretário de Infraestrutura e Obras,  Max Lemos ao qual deixo registrado meu respeito e gratidão, assim como ao nosso Governador Cláudio Castro.” Concluiu o Presidente Dhal.

A campanha, criada com o intuito de informar as pessoas sobre o suicídio, uma prática normalmente motivada pela depressão. Mesmo com tantos casos notórios, crescentes a cada ano, ainda existe uma expressiva barreira para falar sobre o problema.

O Setembro Amarelo e todo esse movimento de conscientização contra suicídio começou com a história de Mike Emme, nos Estados Unidos. O jovem era conhecido por sua personalidade carinhosa e habilidade mecânica, tendo como sua marca um Mustang 68 que ele mesmo restaurou e pintou de amarelo.

Porém, em 1994, Mike cometeu suicídio, com apenas 17 anos. Infelizmente nem a família, nem os amigos de Mike, perceberam os sinais de que ele pretendia tirar sua própria vida.

Segundo dados recolhidos em 2012 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 800 mil pessoas tiram a própria vida todos os anos, sendo 75% destes indivíduos moradores de países de baixa e média renda. Estima-se que no mundo acontece um suicídio a cada 40 segundos.

No Brasil, a campanha teve início em 2015, pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). As primeiras atividades realizadas pelo Setembro Amarelo aconteceram na capital do país, Brasília. Entretanto, já no ano seguinte várias regiões de todo o país aderiram ao movimento e também participaram.

Para pessoas com pensamentos suicidas, os primeiros recursos ou fontes de apoio são:

• família;
• amigos e colegas;
• unidades de saúde: CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), Unidades de Saúde da Família, clínicas, consultórios psicológicos, urgências psiquiátricas.
• profissionais de saúde: médicos, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, agentes de saúde.
• centros de apoio emocional: CVV (Centro de Valorização da Vida), ligue para o 188.
• grupos de apoio.

Fique atento aos sinais!

O Projeto de Lei nº 61/2021, de autoria do Vereador Sandro Daumas foi votado e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes à Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, ocorrida ontem (09/09). A intensão é coibir as queimadas para limpeza de terrenos, incineração de lixo ou detritos, nas vias públicas, nos lotes urbanos e no interior dos imóveis públicos ou particulares, bem como em áreas agropastoris ou com vegetação nativa, localizados no Município de Conceição de Macabu.

O referido projeto de lei compreende que toda pessoa física ou jurídica, que, de qualquer forma infringir o disposto nesta lei, ou não prevenir ou impedir o cometimento da infração por terceiros em sua propriedade, ficará sujeito a penalidades com aplicação de multas e possíveis comunicações civis ou penais que possam ser cabíveis.

Em discursão pelo projeto de lei, o Vereador Sandro Daumas citou os inúmeros transtornos que este tipo de prática causa, com danos à saúde inclusive ocasionados pela fumaça, além de ser crime ambiental.

O documento foi lido, discutido e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes à Sessão Ordinária da noite desta quinta-feira (09/09) o requerendo na forma regimental cópias das notas ficais de serviços referentes ao aluguel de gerador de energia elétrica, cujo mesmo atendeu as demandas do Hospital Municipal Ana Moreira.

De acordo com o parágrafo único do artigo 4º da Resolução Legislativa nº 05/2021, o documento dá um prazo de 10 (dez) dias úteis para que as informações solicitadas sejam apresentadas.

O referido requerimento se respalda nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, entre os da legalidade, moralidade e impessoalidade.

A Comissão é composta pelo Vereador Vagner Ignácio como Relator e o Vereador Carlos Augusto (Guta) como membro.

A independência do Brasil foi proclamada em 7 de setembro de 1822, pelo então Príncipe Regente, Dom Pedro de Alcântara.

Esta ocasião também é chamada de "Grito de Independência", pois Dom Pedro teria dito em alto e bom som a frase "independência ou morte" à guarda que o acompanhava.

Foram várias as causas da Independência do Brasil. Podemos destacar o desentendimento entre os deputados portugueses e brasileiros nas Cortes de Lisboa, a vontade da elite econômica brasileira em acabar com o monopólio comercial português e as ideias iluministas a respeito da liberdade dos povos.

No dia 1º de dezembro do mesmo ano, D. Pedro foi coroado imperador do Brasil, com o título de D. Pedro I.

Um bom feriado de Independência a todos!

Câmara Municipal de Conceição de Macabu

Votado é aprovado por unanimidade dos vereadores na Sessão Ordinária do dia 30/08 (segunda-feira) o Anteprojeto 10/2021, criando o Festival Municipal de Talentos que será destinado às escolas e seguimentos culturais. O  objetivo incentivar e difundir a cultura no município, além de descobrir e lapidar novos talentos.

O programa será executado nas escolas municipais, sendo facultativa a adesão de escolas particulares, onde as mesmas deverão se organizar a fins de viabilizar apresentações dos alunos em diversos seguimentos culturais, tais como apresentações teatrais, musicais, recitais de poesias e de poemas, artes plásticas, dança, entre outros.

“Temos inúmeros talentos em nossa cidade que muitas vezes passam por despercebidos. Devemos incentivar, buscar e criar mecanismos para que nossas crianças e jovens tenham oportunidades, dado o exemplo da Isabelly Sampaio que teve uma oportunidade e hoje leva o nome do nosso município para o Brasil.” Disse o Vereador Guta.

A Feira consistirá em um espaço de exposição e comercialização de produtos artesanais, bem como área destinada à instalação de equipamentos direcionados ao lazer e manifestações artísticas e culturais. Obedecendo as disposições constantes na Lei nº 566/2002 - Código de Posturas do Município de Conceição de Macabu.

O intuito é fomentar a produção artesanal, fortalecer o micro empreendedor, assim como trazer mais uma possibilidade de lazer com atrações artísticas que acontecerão na feira. Ao mesmo tempo em que gera renda para seus integrantes e fomenta a economia local, se consolida como mais um atrativo turístico para os visitantes, aumentando o apelo turístico no âmbito municipal.

O Projeto de Lei foi votado e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na Sessão Ordinária desta segunda-feira (30/08) e segue para sanção do Executivo.

Aconteceu na tarde da última sexta-feira (27/08), no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, a XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Conceição de Macabu e transmitido através da página no Facebook da Prefeitura Municipal.

O evento realizado pela Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, tendo frente à pasta o senhor João Daumas, contou ainda com a presença do Exmo. Senhor Prefeito Valmir Lessa, acompanhado da primeira-dama, a Senhora Valci Lessa. Representando a Câmara Municipal,  estiveram presentes o Vereador Lucas Madureira, Vereador Marco Aurélio (Ticó) e o Vereador Tayguara Bueno (Gaúcho).

A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de mobilização para a participação social, acontecendo a cada dois anos, contando com a participação da sociedade civil, de órgãos e agentes públicos, visando desenvolver políticas públicas, com o foco na avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social.

Votado e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em Sessão Ordinária na noite de hoje (26/08), o Projeto de Lei de nº 58/2021, de autoria do Vereador Marco Marco Aurélio (Ticó) que obriga o proprietário de terras limítrofes às estradas urbanas, rurais, vicinais ou estradas de acesso, que possuem criação de animais a cercar sua propriedade e dá outras providências.

O Projeto de Lei segue agora para o Executivo, autorizando o mesmo a notificar os proprietários para cercar as respectivas propriedades que se encontram sem a devida contenção e em caso de descumprimento, proceder às sanções cabíveis.

Em sua argumentação sobre o projeto de lei, o Vereador Marco Aurélio (Ticó) pontuou a importância do mesmo na garantia da segurança, ilustrando em seu discurso os acidentes já provocados por conta de animais soltos constantemente, principalmente ao longo das estradas estaduais que cortam o Município.

“É comum encontrar animais soltos, em especial na RJ 182, que liga o Bairro da Usina ao Bairro da Piteira. Sou testemunha de vários acidentes, alguns graves e até com vítimas fatais e após o pior ter acontecido, o dono dos animais não aparece para assumir as responsabilidades.” Concluiu o Vereador Ticó.

O Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Vereador Jorge Luz (Dahl) encaminhou ao Executivo a Indicação legislativa nº 198/2021 onde sugere o perdão das multas aplicada ao comércio de Conceição de Macabu, no período 2020 e 2021 por descumprimento de decretos municipais sobre a Covid-19.

Em sua argumentação, o Presidente Dhal falou sobre a necessidade de muitos comerciantes de trabalhar, não havendo má fé nestes casos por parte dos mesmo, mas sim interesse de se manter os estabelecimentos abertos, evitando desta forma o desemprego, inclusive.  

O Presidente enfatizou ainda que embora estejamos em uma crise sanitária, atravessamos também uma crise econômica sem precedentes, provocada pela própria pandemia e que um dos pilares de nossa economia é o comércio e as micro empresas que lutam para não terem suas portas fechadas,

“Por isto, fiz esta Indicação, visando um olhar mais carinhoso por parte da Prefeitura e consequentemente da fiscalização, para com o comerciante que é uma das molas propulsoras da economia de nossa cidade.” Disse o Presidente Dhal.

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (19/08), o Pe. Marcus Vinícius, Pároco de nossa cidade, recebeu das mãos do Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Vereador Jorge Luiz (Dhal), o Título de Honra ao Mérito e ainda o Título de Cidadão Macabuense dado pelo Vereador Carlos Augusto (Guta).

Tais honrarias se deram em virtude de um trabalho relevante, inclusive no campo social, prestado pelo padre à comunidade macabunese durante este tempo de pandemia do Covid-19. 

Logo após sua chegada ao município a quase 2 anos, Pe. Marcus logo se deparou com a pandemia e usando de criatividade e boa vontade, saiu às ruas com movimentos religiosos e sociais, no objetivo de levar acalento e conforto à população pela fé em gestos concretos angariando donativos para famílias carentes do município.

Além disso, o Pe. Marcus Vinícius ainda fez o lançamento do hino da Paróquia e o brasão, ambos idealizados pelo padre.

Dr. Fernando (PSD) obteve 265 votos nas eleições passadas e tomou posse na Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu na Sessão Ordinária desta segunda-feira (16/08). Ele assumiu uma cadeira no lugar do Vereador Cláudio Willians Ramalho Neves (Coutinho Ramalho) que se licenciou para assumir a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Logo no início da Sessão Ordinária, Dr. Fernando fez o juramento e foi empossado pelo Presidente Jorge Luiz (Dhal). Em seguida, em seu discurso emocionado, agradeceu a sua família, a oportunidade, os votos e ao apoio que vem recebido por parte da população e dos vereadores.