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O vereador Barcelos Resina, cumpriu agenda em Brasilia entre os dias 04 e 07/11/2019, onde visitou vários Gabinetes de Deputados Buscando recursos federais para o município de Conceição de Macabu. O parlamentar foi recepcionado pelo Presidente do partido a que é filiado (Solidariedade) Deputado Federal Áureo Ribeiro.

O Deputado fez questão de destacar a atuação do Vereador Barcelos Resina no parlamento Macabuense. " Quero mais uma vez parabenizar o vereador pelo empenho, dedicação e comprometimento com o mandato, representando muito bem o povo do querido município de Conceição de Macabu!"

"Temos um olhar especial para os municípios do interior do estado do Rio de Janeiro, geralmente são municípios que sofrem com a baixa arrecadação, e as emenda parlamentares reforçam as políticas públicas destes municípios, levando mais qualidade de vida para os municípes" concluiu o Deputado Áureo Ribeiro.

O vereador participou de sessão plenária na câmara doa deputados e esteve discutindo políticas públicas com vários parlamentares, entre eles Clarissa Garotinho e Tiririca.

 "Foi uma viagem cansativa, porém de muita importância para o nosso município. Entre as solicitações feitas através de ofícios, estão : ônibus escolar (atender transporte universitário), patrulha mecânica (agricultura), veículo para transporte de crianças com necessidades especiais (APAE), emenda para o Asilo Santo Antônio, equipamentos para a saúde, equipamentos e ou veículos para Guarda Municipal, e emenda para o esporte!" Informou o Vereador Barcelos Resina.

Segundo o Vereador, o Deputado federal Áureo Ribeiro garantiu que irá atender algumas das solicitações feitas para o município, e estará visitando Conceição de Macabu em breve afim de dar posse ao vereador Barcelos Resina (pré candidato a prefeito) como presidente do Partido Solidariedade em Conceição de Macabu e aos demais membros da comissão executiva!

FONTE: ASSESSORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA

Compromisso de campanha assumido em 2018, durante evento político em Conceição de Macabu, o deputado federal Chico Machado (PSD) iniciou a luta pela redução das tarifas do serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal no interior do estado.

Através da Indicação Legislativa nº 1.536/2019 o deputado solicitou no último dia 19 de setembro ao governador do estado, Wilson Witzel, urgência na tramitação do processo de licitação do serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal no interior, objetivando a diminuição do valor das tarifas das passagens praticadas atualmente.

Com a realização da licitação do serviço, atualmente autorizado por meio de concessão, a expectativa é de reduzir de forma significativa o valor das tarifas, uma vez que as empresas que tenham interesse em prestar o serviço, deverão passar por uma espécie de competição das linhas intermunicipais, como por exemplo, a que liga Conceição de Macabu x Macaé, considerada uma das maiores tarifas da região, sendo atualmente cobrado pelo trecho de uma hora de viagem, o valor de R$ 13,85.

- “A licitação do serviço consistirá em benefício de desenvolvimento econômico e social, pois beneficiará, em especial, os cidadãos fluminenses do interior das classes ‘D’ e ‘E’, tendo em vista que cerca de 30% da sua renda familiar é comprometida com o deslocamento urbano pelo modal rodoviário intermunicipal, de acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar do Programa Nacional de Amostragem por Domicílios”, explica o deputado estadual em sua indicação.

Para o vereador e presidente da Câmara Macabu, Toninho da Saúde (DEM), a parceria estabelecida com o Deputado Estadual, já resulta em importantes conquistas para Macabu e região. “O deputado Chico Machado tem sido peça fundamental na busca por soluções que contribuam para o desenvolvimento de Conceição de Macabu e toda região. Além desta importante pauta sobre o transporte intermunicipal, o Deputado foi peça fundamental na liberação da construção do Terminal Portuário de Macaé, que prevê a geração de milhares de emprego”, disse.

CRIAÇÃO DE LINHA INTERMUNICIPAL ENTRE MACABU E QUISSAMÃ

Ainda na seara do Transporte Intermunicipal, o deputado Chico Machado, solicitou ao governador do estado, por meio da Secretaria Estadual de Transportes, que seja promovido estudo e viabilidade de criação de uma linha de transporte público intermunicipal entre os municípios de Conceição de Macabu e Quissamã. De acordo com o parlamentar, “a medida efetivará a mobilidade urbana pública para os cidadãos dos dois municípios, garantindo não somente o acesso ao transporte, mas o desenvolvimento local na região”.

Na foto à esquerda, deputado Chico Machado recebe homenagem do vereador e presidente da Câmara Macabu, Toninho da Saúde. Na foto à direita, o deputado Chico Machado de mãos dadas com o vereador Toninho da Saúde, com o ex-prefeito de Macabu, Dr. José de Castro e com o deputado federal eleito, Lourival Gomes, reforça compromisso na luta pelo Transporte Intermunicipal.

 Vereador Barcelos Resina cumpre agenda no Rio de Janeiro na Sede do INCRA com Presidente Cássios Rodrigo de Almeida Silva , onde solicitou apoio técnico e investimentos para melhoria nas estradas vicinais, afim de facilitar o transporte dos assentados e o escoamento da produção. No mesmo dia reuniu-se com o Deputado Federal (Solidariedade) Áureo Ribeiro que tem como uma das bandeiras do seu mandato a agricultura familiar e incentivo ao agricultor e produtor rural.

 "Externei minha preocupação com a agricultura familiar e o agricultor do município de Conceição de Macabu, solicitando ao amigo deputado emenda parlamentar para aquisição de Patrulhas Mecânicas. As propriedades rurais macabuense de pequeno e médio porte são compostas em sua maioria por agricultores, que geralmente são trabalhadores rurais que produzem diversas culturas com pouca tecnologia e mão de obra familiar, e a grande maioria dessas propriedades são desprovidas de aplicação de técnicas, tecnologias e conhecimentos, diante disso, sua produção agropecuária e agrícola é de baixa produtividade e isso se deve ao fato da falta de incentivo por parte do governo, que não oferece linhas de crédito com facilidades para pagar, amparo técnico, subsídio" disse o vereador.

 "Essa questão é preocupante, pois os pequenos e médios produtores convivem com dificuldades produtivas, como baixa produtividade, baixo preço, altos custos, estradas em péssimas condições, etc. " finaliza o vereador.

Fonte: Eliete Fernandes - Assessora Parlamentar

O vereador e presidente da Câmara Macabu, Toninho da Saúde (DEM) propôs nesta terça-feira (15) Projeto de Lei (PLO) que prevê a concessão de folgas a servidores do Poder Legislativo, para realização de exames preventivos de câncer.

O PLO abrange tanto servidores do sexo feminino, como do sexo masculino. Para as mulheres o dia de folga ou dispensa será concedido para realização de exame preventivo de câncer de mama e de colo do útero. Já os homens terão a falta abonada para realização de exame preventivo de câncer de próstata.

Segundo o parlamentar, a iniciativa do projeto se une a causa mundial de alerta e prevenção do câncer de mama e de próstata, conhecido como Outubro Rosa e Novembro Azul.

- “A cada ano são mais de 600 mil novos casos de diversos tipos de câncer no Brasil. As chances de cura da doença aumentam quando descoberta precocemente. Nossa meta é conscientizar os funcionários do Poder Legislativo quanto à importância da prevenção e tratamento. Em muitos casos o funcionário deixa de fazer um exame com receio de ser prejudicado no trabalho, com falta e possível desconto no pagamento”, explica.

O Projeto de Lei apresentado pelo vereador e presidente da Casa Legislativa, tem como referência o Anteprojeto de Lei 008/2019, aprovado nesta segunda-feira (14), de autoria do vereador Paulo Henrique (PR) que dispõe sobre a folga aos servidores da Prefeitura para realização de exames preventivos de câncer.

- “A proposta do vereador Paulo Henrique muito me encantou, portanto apresentei um projeto específico para os servidores do Poder Legislativo. No caso dos servidores do Executivo, é necessário que o prefeito Cláudio Linhares analise o tema e transforme o Anteprojeto do vereador PH em Lei Municipal”, disse o presidente Toninho da Saúde.

Na Câmara Municipal, o projeto prevê que os servidores que realizarem exames preventivos de câncer, deverão apresentar o comprovante de realização do procedimento no prazo máximo de 48 horas. Medida que foi elogiada por uma das servidoras da Casa de Leis que se encontra em tratamento da doença.

- “Como funcionária e chefe do setor de recursos humanos, acredito que este projeto muito contribuirá na prevenção da doença. A rotina de exames na fase de diagnóstico e até no tratamento acontece de forma diária. A folga ou dispensa por um dia permite que o servidor possa realizar o procedimento com mais calma, principalmente quando precisa se deslocar para cidades vizinhas como Macaé e Campos”, explica a servidora Ana Couto.

CASOS DE CÂNCER NO BRASIL

Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e do Ministério da Saúde, em 2018 foram diagnosticados 59.700 novos casos de câncer de mama feminina e 16.370 de câncer do colo do útero. Nos homens a maior incidência está no câncer de próstata, onde foram diagnosticados 68.220 novos casos, seguido do câncer de traqueia, brônquio e pulmão com 18.740 casos.

Os vereadores André Fisioterapeuta (PATRI), Paulo Henrique (PR) e Carlos Augusto (Guta-PTB) acompanham desde a terça-feira (8) o prefeito de Conceição de Macabu, Cláudio Linhares e o vice, Hélio Guerhard, em visita à Brasília.

O principal objetivo da viagem é a busca de recursos do governo federal, por meio de emendas parlamentares, para aplicação em diversas áreas do município, em especial na infraestrutura e saúde.

A agenda de compromissos em Brasília já contou com a visita dos representantes macabuenses nos gabinetes dos deputados federais que representam o estado do Rio no parlamento federal.

Segundo o vereador André Fisioterapeuta, a visita aos gabinetes na Câmara dos Deputados, rende bons frutos para Macabu.

- "Esse contato direto com os parlamentares permite um diálogo mais próximo com a nossa representação em Brasília, gerando conquistas para a cidade. Sairemos daqui com boas notícias aos macabuenses. Nossa meta é conquistar novas emendas e mais investimentos para o município", explica.

No primeiro dia de visita, os representantes macabuenses estiveram pessoalmente com o governador do estado do Rio, Wilson Witzel. Na oportunidade foram apresentadas diversas pautas de reivindicações, em especial quanto a segurança pública, inauguração do terminal rodoviário e maior investimento do Estado na área da saúde.

- "Além do contato mais próximo dos representantes federais, tivemos a oportunidade de conversar pessoalmente com o governador do estado. O governador Witzel se apresentou muito solícito as nossas demandas, as quais passam a ser prioridade em sua gestão", disse o vereador Paulo Henrique.

Durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19) o vereador e presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Marco Antonio, popular Toninho da Saúde (DEM) anunciou a conquista de importantes emendas parlamentares para as áreas da Agricultura e Infraestrutura no Município.

As emendas obtidas junto ao deputado federal Lourival Gomes (PSL) somam quase um milhão de reais, dos quais 365 mil serão aplicados em obras de pavimentação de diversas ruas em Conceição de Macabu, e outros 600 mil destinados à compra de caminhões e tratores que contribuirão para o fortalecimento da Agricultura na cidade.

- “A conquista destas emendas representa o compromisso do deputado federal com o município, que muito contribuiu para sua eleição como representante no Parlamento Federal. Os recursos fortalecerão ações que a Prefeitura vem desenvolvendo, tais como: calçamentos de vias públicas, em especial nos bairros mais afastados da região central, bem como no fortalecimento da Agricultura, possibilitando maior produção e escoamento dos produtos que chegam à mesa da população”, explica.

O vereador destacou ainda a importância das parcerias a nível federal para o desenvolvimento da cidade.

- “A parceria entre vereadores e deputados estaduais e federais possibilita conquistas importantes para os municípios, em especial em cidades pequenas, como Conceição de Macabu, tão dependentes de repasses do Governo Federal para execução de grandes obras ou aquisição de bens de alto valor. O vereador que deseja fazer a diferença para Conceição de Macabu necessita buscar parcerias, não bastam apenas ações de gabinete e plenário, é preciso ir além”, finaliza.

O anúncio sobre a aprovação pela Câmara Macabu do Projeto de Lei 033/2019 de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a abertura de vagas para realização de Concurso Público, vem causando grande repercussão na cidade e região.

Ainda em fase de levantamento de empresas que tenham o interesse de organizar e aplicar as provas, não existe uma data precisa para o inicio do Concurso Público, mas segundo a Prefeitura, a liberação do edital deve ocorrer em breve.

Assim que liberado, serão ofertadas cinco vagas de provimento efetivo para a Câmara Macabu, uma vez que as provas do Poder Legislativo serão aplicadas junto às da Prefeitura. Para formação de nível fundamental a Câmara disponibilizará 01 (uma) vaga para Auxiliar de Serviços Gerais e para nível médio serão ofertadas 04 (quatro) vagas para Auxiliar Legislativo.

Os salários iniciais com a inclusão do vale alimentação e gratificação por assiduidade chegam a R$ 1.900. A Câmara Macabu dispõe ainda de um Plano de Cargos e Salários e Vantagens (PCSV) onde o servidor efetivo após três anos de exercício, recebe 10% sobre seus vencimentos, e nos demais períodos 5%.

Comparada às pequenas Casas Legislativas da região, a Câmara Macabu se destaca pela valorização de seus funcionários, em especial na política salarial. No mês de junho deste ano, além do aumento de 30% no valor pago no vale alimentação, houve reajuste de 6% nos vencimentos dos servidores efetivos.

De acordo com o presidente da Câmara Macabu, vereador Toninho da Saúde, candidatos excedentes aprovados no Concurso Público poderão ser convocados.

- “Inicialmente serão ofertadas cinco vagas, entretanto, de acordo com a necessidade da Casa Legislativa, candidatos excedentes poderão ser convocados, inclusive nos casos de aposentadoria de servidores antigos do órgão” explica.

SAIBA COMO SE PREPARAR PARA O CONCURSO DA CÂMARA

O candidato que queira se preparar para o Concurso da Câmara já tem a sua disposição material específico, tais como Regimento Interno da Casa de Leis, Lei Orgânica e Estatuto do Servidor Público.

Para ter acesso aos conteúdos, basta acessar os seguintes links:

Regimento Interno: https://sapl.conceicaodemacabu.rj.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/258/regimento_interno_-_publicacao_site.pdf

Lei Orgânica:

https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/leis/lei-organica-municipal

Em seu quarto mandato, eleito presidente para a Legislatura 2017-2020, o vereador Marco Antonio, popular Toninho da Saúde (DEM) tem ganhado destaque em suas ações como gestor da Câmara Macabu, em investimentos, modernização e valorização dos servidores públicos do órgão.

No inicio de setembro o presidente anunciou em plenário novos investimentos para a Câmara Municipal, desta vez contemplando a aquisição de um veículo zero quilômetro, equipamentos de informática e de mobiliários.

- “Atualmente a Câmara dispõe de dois veículos, sendo um adquirido em 2010 e outro doado pela Alerj. A aquisição de um novo carro permitirá mais segurança e conforto aos vereadores e funcionários em suas atividades laborais. Neste semestre também investimos em novos equipamentos de informática, uma vez que muitos se encontram obsoletos. Outra possibilidade foi à aquisição de novos mobiliários, onde utilizamos recurso financeiro oriundo de lance ofertado pelo banco Itaú, para prestação de serviço de gerenciamento da folha de pagamento dos servidores da Câmara”, explica.

Desde o inicio da sua gestão, Toninho da Saúde tem construído um legado de valorização dos funcionários e servidores da Câmara Macabu. Em apenas três anos, o vale alimentação subiu de R$ 300,00 para R$ 600,00, somente no exercício de 2019 os servidores efetivos foram contemplados com 6% de aumento do salário base, sendo previsto novo aumento para o exercício de 2020.

- “O crescimento da receita do Município tem gerado aumento de repasses financeiros para a Câmara Municipal, o que nos possibilita investir em estrutura e valorização dos funcionários. Nossa pretensão é propor um novo aumento salarial em 2020 para os servidores efetivos, fechando com chave de ouro nosso papel à frente da gestão da Casa de Leis”, acredita.

MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO

Entre os investimentos realizados ao longo dos últimos três anos, a modernização do Processo Legislativo tem sido um dos grandes destaques, permitindo maior transparência das ações do Poder Legislativo.

Neste aspecto, a Câmara Macabu implantou o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) software online e aberto a todos os vereadores, funcionários e população. Através do sistema, qualquer cidadão pode acompanhar em tempo real as matérias legislativas que tramitam na Câmara Macabu, tais como Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações, entre outros.

Segundo o servidor responsável pela implantação do sistema, a modernização do Processo Legislativo mudou toda a rotina de funcionamento da Secretaria Legislativa, permitindo maior agilidade e eficiência nos trabalhos realizados.

- “Ao longo de 60 anos a Casa Legislativa foi se aperfeiçoando conforme o lançamento das novas tecnologias, entretanto ainda não permitindo um acesso mais próximo (online) por parte dos vereadores, assessores, funcionários e população, as tramitações das matérias que de certo modo afetam a vida da população macabuense. Desde 2017 o SAPL representa muito mais que um ar de modernidade, permite que o cidadão conheça os projetos que passam pela Câmara, as Leis do município, o histórico de trabalho dos vereadores, enfim, serve como ferramenta de exercício da cidadania” disse Pedro Folly, servidor da Prefeitura, cedido ao Poder Legislativo.

O vereador Barcelos Resina apresentou no ano de 2017, 2018 e reiterou em 2019, indicações de melhorias para Conceição de Macabu, referentes à sinalização horizontal e vertical, além da implantação de semáforos na cidade. No documento ele solicitou ainda a implantação de sinalização diferenciada, ou seja, a chamada travessia de pedestres que evidenciem áreas escolares. O objetivo é a regulamentação e conseqüentemente a segurança com indicativas de trânsito, para proteger os transeuntes. 

O vereador sugeriu que os locais a serem sinalizados fossem selecionados de acordo com a intensidade de fluxo viário no local e com risco de acidentes. “As vias públicas em Conceição de Macabu receberão sinais horizontais verticais nos locais de intensa travessia de pedestres para fins de garantia dos direitos destes e de fiscalização, conforme prescrições do Art 214 do Código de Transito Brasileiro, Lei n° 9.503, de setembro de 1997. Os parâmetros gráficos e dimensionais de sinalização obedecerão às regras estabelecidas. No caso das sinalizações horizontais e verticais ambas referem respectivamente a faixas de pedestres e placas indicativas de travessia fixadas”, comentou o vereador. 

No documento, o vereador especifica que a sinalização vertical, para cada ponto de travessia, compreenderá duas placas advertência, uma fixada a uma distância de 100 metros do local e outra paralelamente faixa de pedestre. Outra é com relação à instalação de mais de duas placas de advertência que poderá ser determinada pelo Executivo. A sinalização deverá envolver todo o quarteirão no entorno das escolas públicas e priva inclusive creches, em ruas e avenidas onde existir tráfego de veículos, sugeriu no documento.

 Ainda segundo ele, as despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias constantes do orçamento do Poder Executivo Municipal e ou até mesmo de verbas suplementares necessária. “Uma de nossas preocupações é com relação às áreas escolares com os pedestres que nestas circulam, por isso justifica o mais suscetível risco eminente de acidentes de trânsito. Esta situação nos leva a crer que uma melhor sinalização, apontando área de intensa circulação de pessoas, é extremamente necessária e urgente”, acredita Barcelos Resina.

 Atualmente, o Brasil é um dos recordistas no trágico índice de acidentes de trânsito, ou seja, uma média 38% ao ano das mortes ocorridas no trânsito são conseqüências de atropelamentos. Isso torna urgente a adoção de medidas de segurança voltadas pedestres, sem dúvida a parcela mais frágil do trânsito. O desconhecimento das regras de circulação, principalmente entre crianças e adolescentes, além da atitude irresponsável de muitos condutores de veículos, é agravado pela sinalização deficiente.

 “E necessário sinalizar melhor as áreas escolares, porque a capacidade sons ainda não está plenamente identificação percepção de tempo, distância desenvolvida nas crianças, o que as impede de avaliar os riscos reais. A dinâmica do crescimento e da transformação das cidades, com seu ritmo vertiginoso e caótico, possibilitam situações de grandes riscos. É o caso das escolas situadas às margens de vias importantes, com tráfego intenso de veículos, onde urgente a adoção de medidas preventivas, como a implantação de sinalização horizontal e vertical diferenciada”, concluiu o vereador.

 FONTE: DOUGLAS SMMITHY – ASCOM DO VEREADOR BARCELOS RESINA

Por unanimidade o plenário da Câmara Macabu aprovou o Projeto de Lei 033/2019, que dispõe sobre a abertura de vagas de provimento efetivo a serem preenchidas por Concurso Público, previsto para ser realizado pela Prefeitura até o final do semestre.

Ao todo serão ofertadas 245 vagas, distribuídas entre cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários variam entre R$ 1.190,00 a R$ 7.000,00 com gratificações, além de vale alimentação com crédito mensal no valor de R$ 200,00.

Para cargos de nível fundamental completo serão ofertadas 98 vagas, sendo 63 delas destinadas ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. No quadro de vagas para nível médio completo, a Prefeitura prevê a convocação de 67 aprovados. Neste grupo o diferencial está na abertura de vagas para Agente de Defesa civil (04), Guarda Municipal (10), Técnico em Enfermagem (10) e Cuidador (15).

Nos cargos que exigem nível superior completo serão ofertadas 80 vagas, com destaque para o cargo de Procurador do Município, com preenchimento imediato de quatro concursados. Na área da Educação 24 vagas serão distribuídas entre os cargos de Professor de Educação Básica, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental primário e secundário, Modalidade Regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de Professor de Educação Especial, de Educação Física, de Informática Educativa, Orientador Educacional, Supervisor Educacional e Orientador Pedagógico.

Na área da Saúde serão ofertadas 21 vagas dentro do quadro de nível superior completo. Neste grupo o diferencial está na oferta de vagas para o cargo de Médico Angiologista, Dermatologista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Obstetra, Oftalmologista, Ortopedista, Pneumologista, Ultrassonografista, Urologista, Neuropediatria e Médico Plantonista Especialista. Atualmente todas as especialidades são contratadas por meio de Processo Seletivo Simplificado.

O Projeto de Lei aprovado pela Câmara Macabu segue para a Prefeitura. A previsão é que a Lei que dispõe sobre a abertura de vagas, seja publicada em Diário Oficial Extra nesta sexta-feira (13).

PRIMEIRA-DAMA E SECRETÁRIA DE GOVERNO APRESENTOU PROJETO À CÂMARA

Durante reunião na tarde desta quinta-feira (12) a primeira-dama e secretária de Governo, Adriana Linhares, esteve reunida com os vereadores que compõem a atual Legislatura da Câmara Macabu. Na oportunidade ela apresentou o quadro do número de vagas a serem ofertadas no Concurso Público e solicitou apoio da Casa na aprovação do Projeto de Lei em caráter de urgência.

- “Com a aprovação do Projeto em caráter de urgência e publicação nesta sexta-feira (13) em Diário Oficial, estaremos protocolizando o pedido administrativo para iniciar a contratação de empresa especializada na realização de Concurso Público. Nossa previsão é que o Concurso seja realizado até o fim deste ano, para que os aprovados sejam convocados o mais breve possível, principalmente devido às restrições que teremos em 2020 por conta do processo eleitoral”, explicou.  

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ realizou na quinta-feira (05/09) Sessão Solene em comemoração aos 197 anos de Independência do Brasil, celebrado no dia 07/09.

Na oportunidade, dezenas de cidadãos e cidadãs foram homenageados (as) pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu. Cada parlamentar da Casa Legislativa homenageou três personalidades com Títulos de Cidadania, Honra ao Mérito e Moção de Aplausos.

A honraria mais importante, a Comenda Celina Bellas, destinada a personalidades que contribuíram com grandes feitos para as áreas da Educação e Cultura, foi entregue as diretoras do CIEP José Bonifácio Tassara, Jacqueline Ferreira e Flávia Fernanda, pelos relevantes serviços prestados a unidade escolar ao longos dos últimos anos, obtendo importantes índices de redução da evasão escolar, bem como fortalecendo as políticas educacionais, por meio de projetos voltados ao corpo pedagógico, a supervisão e orientação escolar.

O evento contou com a participação da primeira-dama e secretária de Governo, Adriana Linhares, que na oportunidade representou o prefeito Cláudio Linhares, do vice-prefeito do município, Hélio Lima Guerhard, da prefeita da cidade Quissamã, Fátima Pacheco, homenageada com Título de Cidadania e do ex-deputado federal Walney Rocha, homenageado com Moção de Aplausos.

CONFIRA A LISTA DOS (AS) HOMENAGEADOS (AS)

Adijalma Ribeiro da Costa – Cidadania
Adilson de Vasconcellos Leal Filho – Cidadania
Ana Beatriz Martins – Moção de Aplausos
Andréa Emília Massena Vinhaes – Cidadania
Carlos Alexandre de Souza – Cidadania
Carlos Eduardo Allemand Negreiros – Moção de Aplausos
Centro Escolar Macabu – Honra ao Mérito
Cosme Ribeiro Pereira – Cidadania
Diretoria do Vilão da Vila Sport Club – Moção de Aplausos
Equipe SEMPDS – Moção de Aplausos
Eraldo Fernandes Junior – Moção de Aplausos
Ernandes Silva Pinheiro – Moção de Aplausos
Flávia Fernanda Gari Daumas – Celina Bellas
Flávio Rodrigues de Souza – Cidadania
Girleson Santiago de Jesus – Moção de Aplausos
Grupo Macabu em Quatro Patas – Moção de Aplausos
Jacqueline Ferreira de Abreu – Celina Bellas
Luiz Antônio Fernandes dos Santos – Cidadania
Luiz Bernardino Aguiar Barbosa – Honra ao Mérito
Luiz Henriqui Caetano - Cidadania
Maraiza Martins de Oliveira – Cidadania
Maria de Fátima Pacheco – Cidadania
Marilia Nunes Bastos – Moção de Aplausos
Moacir dos Santos da Silva – Moção de Aplausos
Nailda Leal Souza – Cidadania
Paulo Henrique Corrêa Pinheiro – Cidadania
Ray Roberto Andrade Nascimento – Cidadania
Reny Brum – Cidadania
Rogério Roberto Nascimento – Honra ao Mérito
Thaís Gomes Florido – Moção de Aplausos
Valéria Almeida Belmont – Moção de Aplausos
Walney da Rocha Carvalho – Moção de Aplausos
Wedson dos Santos – Honra ao Mérito
Wenderson Borges Chagas – Cidadania

A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco participou, na quinta-feira (5), em Conceição de Macabu, da sessão solene na Câmara em comemoração ao Dia da Independência do Brasil – 7 de Setembro. Na ocasião, a chefe do executivo da cidade vizinha recebeu o título de Cidadã Macabuense. Ainda durante o evento outras pessoas foram homenageadas. O evento teve início às 17h, onde logo após foi servido um coquetel.

O vereador Barcelos Resina destacou o reconhecimento devido o tratamento ofertado a população macabuense quando os mesmo precisam de atendimento médico em Quissamã. “Foi um prazer homenagear com Título de Cidadã Macabuense a amiga e Prefeita de Quissamã Fátima Pacheco. Sempre solicita e não medindo esforços pra atender nossos munícipes com muito carinho! Obrigado prefeita e toda sua equipe de governo pelo reconhecimento e atenção”, disse Barcelos.

Ainda na mesma sessão, o vereador homenageou também o profissional Flávio Rodrigues dos Santos, este que atua em festas e ou atrações o personagem do Palhaço Tatá - também com título de Cidadão Macabuense. Flavio é natural de Salvador – Bahia e foi para o município de Conceição de Macabu em 1995, quando ainda tinha na época 15 anos.

“Reconhecimento merecido! Com uma infância difícil onde sua mãe o criou sozinha e com muito sacrifício, o nosso amigo superou todas as adversidades. Estudou no Colégio Agrícola Rego Barros concluindo o ensino fundamental, na sequência concluiu Curso Técnico em Artes Cênicas o embasando a criar o personagem Palhaço Tatá.

Em 2014 concluiu o bacharelado em Teologia, ingressou na Pós-graduação em Ciências da Religião em 2015 e no mesmo ano no Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia e em março de 2019 foi aprovado e ordenado Pastor. “Nosso homenageado casou-se em 2012 com Marcela Cardoso da Silva. Pelo seu exemplo de perseverança, determinação, superação para alcançar seus objetivos na vida e pela contribuição na cultura, arte e educação de município, como cidadão e com o personagem Palhaço Tatá, resolvi conferir a ele a referida Honraria”, concluiu o vereador Barcelos Resina.

Quem também foi homenageado foi o Centro Escolar Macabu. Representou a unidade de ensino foi Neiza Maria Gabriel Leal de Oliveira e Flávio Pereira de Oliveira, este como diretor administrativo. O Centro Escolar Macabu foi inaugurado em 1997, retornando com suas atividades em Janeiro de 2006. O CEM funciona hoje do Maternal ao 3º Ano do Ensino Médio e tem como parceiro o Sistema Eleva, uma das maiores redes de ensino do país.

O corpo docente é composto por professores graduados e qualificados para cada especialidade a que se destina, e que recebem atualizações todos os anos através de cursos de qualificação. A escola oferece diversas atividades pedagógicas que estão integradas com equipamentos de alta qualidade e um excelente espaço, com salas adequadas e favoráveis para que nossos alunos tenham uma educação de qualidade e possam ter um ótimo desempenho na sua vida educacional.

Através dos valores morais, a unidade de ensino trabalha a igualdade e o direito de todos a uma educação de qualidade, pois acredita-se que o ser humano é o único capaz de buscar soluções para um futuro melhor e que estas melhorias estão calcadas na educação.

FONTE: DOUGLAS SMMITHY – ASCOM DO VEREADOR BARCELOS RESINA

O vereador Barcelos Resina apresentou ofício cobrando uma ação para que seja regularizado o serviço de emissão de Carteira de Trabalho no município de Conceição de Macabu. O documento foi direcionado ao chefe do setor da Carteira de Trabalho da Superintendência do Trabalho no Rio de Janeiro, Ricardo Leite. A iniciativa foi após o vereador receber reclamações dos munícipes com relação ao serviço não prestado na cidade. Segundo ele, Macabu não tem registro de emissão do documento há aproximadamente três meses.

“Fui informado que o contrato foi extinto há quase 90 dias, e que a mesma enviou um ofício solicitando a renovação do mesmo. Em defesa da população de nossa cidade, quero mais esclarecimento sobre o assunto. Espero que através do ofício de número 096/2019, seja verificada a possibilidade de estar agilizando a renovação tendo em vista a demanda ser grande na cidade”, explicou o vereador.

Barcelos Resina justifica ainda a cobrança de informação, devido o município sofrer por conta da crise no país e na região com o desemprego. “Isso facilita a vida do desempregado ou quem queira emitir carteira nova. Desta forma a pessoa não precisará ter gastos para se deslocar a outras cidades que por ventura detém essa oferta de serviço, como o caso da cidade vizinha Trajano de Moraes – onde o serviço é online. Vale ressaltar que a falta do serviço em nossa cidade, já ocorre há quase três meses e vem causando muitos transtornos a população em geral”, observou.

Devido à falta de oferta, há um grande número de reclamações. “Como é de conhecimento de todos, esse serviço está suspenso há algum tempo em nosso município, causando transtornos. Com a retomada deste convênio irá facilitar para os nossos munícipes e até mesmo poderá atender as demandas da nossa região. A vida do trabalhador precisa ser facilitada”, explicou.

FONTE: DOUGLAS SMMITHY – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO VEREADOR

Uma abertura oficial que reuniu autoridades locais, regionais e estaduais, no Parque de Exposições Dr. Renato Carneiro da Silva. A Feira Agropecuária e Turística de Quissamã contou ainda com a presença do vereador Barcelos Resina que representou o município de Conceição de Macabu, a convite da prefeita Fátima Pacheco. O evento teve em sua programação Feira do Empreendedor, Concurso Leiteiro, leilões, provas hípicas e palestras técnicas.

A cerimônia contou com a participação da prefeita Fátima Pacheco, do vice-prefeito Marcelo Batista e dos secretários. Durante discurso, a prefeita falou sobre a importância das parcerias e do diálogo entre as diferentes esferas da administração pública. Esse também foi um dos principais temas abordados nos discursos das autoridades. “Fico feliz em ver o sucesso dessa festa. Parabenizo em nome da população de Conceição de Macabu, essa festa linda”, disse o vereador Barcelos Resina.

A prefeita Fátima Pacheco destacou a importância das parcerias, principalmente no início de seu governo. “Encontramos um quadro adverso e abrimos diálogo em diferentes frentes. Com trabalho e articulação, estamos superando as dificuldades e buscando o melhor para a nossa população. As emendas parlamentares foram fundamentais em setores como a Saúde. Independente das questões partidárias, precisamos ter como foco o bem coletivo”, disse, citando que em dois anos e meio a Prefeitura adquiriu mais de 40 veículos novos, retomou e ampliou projetos sociais, e limpou o nome do município no CAUC, entre outras ações.

Fátima ressaltou ainda os reflexos positivos da Feira Agropecuária e Turística para a economia local. “O evento mobiliza a cidade, movimenta o comércio, cria oportunidades de geração de emprego e renda, valorizando, em especial, os microempreendedores. É bom ver os quissamaenses como protagonistas desse momento, das artesãs aos responsáveis pela distribuição das bebidas", completou a prefeita.

O secretário em exercício de Cultura e Economia Criativa do Estado falou em novo olhar para o interior. “O governo quer estar presente nos 92 municípios fluminenses, discutindo e apresentando opções para fortalecer cada região, de acordo com suas vocações. Estamos abertos ao diálogo para, juntos, encontrarmos as melhores alternativas. Esse evento aqui em Quissamã é uma demonstração de esforço coletivo e está muito bem organizado. Parabéns a todos os envolvidos”, completou.

FONTE: DOUGLAS SMMITHY – ASCOM DO VEREADOR, COM INFORMAÇÕES DA ASCOM DA PREFEITURA DE QUISSAMÃ

A cidade de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, completou na terça-feira (23), 137 anos de fundação. O vereador em Conceição de Macabu, Barcelos Resina esteve no evento a convite, que contou ainda com a presença do vice-governador Cláudio Castro, deputado federal Áureo Ribeiro, deputado estadual Rodrigo Bacellar e de autoridades do município. A solenidade foi no Campestre Pádua Clube. O ato contou com a entrega de Títulos de Cidadania Paduana, e Medalhas de Honra ao Mérito. 

O vereador Barcelos Resina representou durante a solenidade, o município de Conceição de Macabu. Segundo ele, eventos como este serve para estreitar contatos em prol da cidade. Estou muito feliz em participar dessa festa. Quero aproveitar e parabenizar o povo paduano, gente de bem, guerreira, honesta e batalhadora que, com seu trabalho diário, constrói o desenvolvimento do município e dentro das suas possibilidades, não medem esforços na busca do crescimento e de melhores dias”, comentou.

Em conversa com a presidente da Câmara, Vanderleia Marques Franco Souza, o vereador Barcelos Resina aproveitou para elogiar a administração da vereadora frente à Casa de Leis. “Desejo que cada munícipe seja um ponto de apoio na constante construção de uma Santo Antônio de Pádua melhor, que através de valores sólidos ajudem a preparar as crianças e jovens para este processo contínuo de transformação que o município tanto precisa. É necessário semear ações e colher conquistas, buscando no presente o futuro para que as conquistas da comunidade sejam sempre crescentes”, observou. 

Cerca de 500 pessoas participaram da solenidade entre homenageados e convidados. O prefeito Josias Quintal de Oliveira, também recebeu os aplausos do vereador Barcelos Resina. “Parabéns a todos que diariamente cumprem sua missão, contribuindo assim com o desenvolvimento do município, buscando sempre novos projetos e aceitando o desafio de fazer mais e melhor, não perdendo de vista os anseios da comunidade, mostrando assim que não existem fronteiras ou limites para alcançar os objetivos. Parabéns prefeito pela excelente gestão!”, destacou o vereador.

De acordo com o site da Prefeitura Municipal, nos primórdios de sua existência, Santo Antônio de Pádua, tinha em grande parte de suas terras, as atividades agrícolas predominando. Com o crescimento demográfico da região, as atividades foram se diversificando e hoje o município tem sua economia distribuída entre campo, indústria e comércio. Um dos produtos mais conhecidos é o Café Paduano, muito consumido na cidade. Permanecem ainda exploradas as atividades da pecuária leiteira e de corte e o plantio de algumas verduras como o tomate, no distrito de Monte Alegre.

Surgiram novas opções econômicas, principalmente as industriais e hoje a região conta com dezenas de serrarias de pedras e quatro fábricas de papel. Estes dois segmentos geram mais de seis mil empregos diretos e irradiam seus reflexos em várias outras atividades. As fontes de água mineral que geraram a expressão "Cidade das Águas" para o seu território, atualmente não estão sendo exploradas de forma comercial. Entre elas a água iodetada, única da América do Sul.

FONTE: DOUGLAS SMMITHY – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO VEREADOR

Os trabalhos no plenário Rozendo Fontes Tavares estão suspensos devido ao recesso parlamentar. No, local onde ocorrem as sessões plenárias semanais da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, a interrupção terá duração total de 30 dias, ou seja, todo o mês de julho. As atividades retornam no mês de agosto. Enquanto uns estão de férias, outros mantêm atendimento em horário integral no gabinete, como é o caso do vereador Barcelos Resina e de sua equipe de trabalho.

Barcelos lembra que, independente da Casa de Leis estar em recesso, os atendimentos e trabalhos continuam. “Estamos realizando os nossos atendimentos normalmente e convido a população que quiser conferir, para vir até o gabinete trazer a sua reivindicação, a sua sugestão, para que juntos possamos continuar a realizar o nosso trabalho com qualidade. Fui eleito pelo povo para legislar para eles”, sugeriu.

Para o vereador a cidade não para, e conseqüentemente as demandas também não. “É ilusão dizer que eu paro nesse período, apenas reviso nossa agenda por não haver sessão na Casa de Leis, mas os atendimentos continuam, as reuniões buscando melhorias à população também. Aproveito o período para intensificar a fiscalização das obras e serviços públicos”, afirmou Barcelos Resina.

Por um intervalo de 30 dias não haverá sessão ordinária, sendo que a próxima está agendada para primeiro de agosto. “Alguns colegas seguem freqüentando os gabinetes, enquanto outros estão atuando junto à comunidade, como é o meu caso. O período de pausa é referente apenas às sessões ordinárias. O meu gabinete continua funcionando normalmente para quem quiser levar alguma sugestão ou reclamação”, enfatizou.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu está localizada na Praça José Bonifácio Tassara, 113, no Centro, com horário de funcionamento das 8h ás 17h. “Tenho aproveitado o recesso para estar mais próximo dos munícipes, visitando comunidades, ouvindo as demandas pessoalmente, dando a atenção que a população merece. Não mudei a rotina de trabalho no período de recesso. Tenho atendido à população na Câmara e nos bairros”, concluiu o vereador Barcelos Resina.

FONTE: DOUGLAS SMMITHY – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO VEREADOR

	Vereador Barcelos Resina visita bairros de Conceição de Macabu e acompanha in loco as demandas das comunidades.

Investir em medidas de segurança adequadas é mais uma indicação do vereador Barcelos Resina, em Conceição de Macabu. Recentemente ele solicitou ao chefe do poder Executivo a possibilidade de instalar câmeras de segurança no município. Outra foi com relação à criação de uma central de visualização e gravação de imagens. A ação renderia a população mais segurança, e conseqüentemente oferta na qualidade de vida.

“Macabu é uma cidade que cresceu muito nos últimos anos. Acredito que monitorar e gravar imagens de diversos locais simultaneamente terá um fator psicológico de dissuasão, pois o possível criminoso sabe que está sendo vigiado e suas imagens armazenadas pelo sistema, o que inibe a ação de invasores, depredadores, pichadores e pessoas mal intencionadas em geral na área monitoradas. Isso melhoraria muito a segurança de nossa população macabuense”, explicou o vereador.

O assunto pode parecer polêmico, principalmente quanto à privacidade das pessoas, mas vale destacar a segurança e viabilidade em geral ofertada pelos serviços. “Estamos vivendo em uma situação tensa num modo geral, onde a criminalidade cresce dia após dia. Por isso precisamos providenciar maneiras que nos ajudem a garantir a segurança de nossa família, funcionários e patrimônio em geral. Conceição de Macabu é uma cidade de passagem e por isso a segurança precisa ser vista com carinho”, defendeu Barcelos Resina.

Considerando a importância do sistema de monitoramento por câmeras, em diversas cidades foi comprovado que esse tipo de serviço tem assegurado seu papel na estratégia e na política de segurança, seja no momento de atuar como fator psicológico de dissuasão, ou com ferramenta na identificação e provas para acusação de criminosos diante do crime cometido. O trânsito do município é outro que ganharia com a instalação das mesmas.

Barcelos destaca ainda que o esforço para conter a criminalidade na cidade é constante, e muitas ações vêm sendo indicadas por ele, na sessão da Câmara. “Sabemos que essa não é uma tarefa fácil, inclusive porque estamos em numa região desenvolvida e muito próximos a cidade de Macaé. As imagens visualizadas na Central pelos Guardas Municipais e possivelmente por Policiais Militares. Ambos vão poder além de inibir a ação de criminosos, auxiliar casos de acidentes com vitimas”, disse.

FONTE: DOUGLAS SMMITHY – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO VEREADOR

CONTATO: (21) 98223-7891

Até o fim deste semestre a Saúde do município de Conceição de Macabu contará com reforço em sua frota de veículos para atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Através de parceria com o deputado estadual Anderson Alexandre (Solidariedade) a vereadora Nathália Braga (PSDB) conquistou duas ambulâncias para simples remoção e um veículo adaptado para o transporte de pacientes portadores de necessidades especiais.

A aquisição dos veículos zero quilômetro será feita pelo Governo do Estado, por meio de recursos adquiridos junto ao Ministério da Saúde, na modalidade fundo a fundo. De acordo com a parlamentar, a doação representa um grande avanço para a saúde básica e de média e alta complexidade no município.

- “A parceria que estamos estabelecendo junto aos recém-eleitos Deputados Estaduais, já gera frutos para Conceição de Macabu. Essa é a nossa meta, contribuir para o desenvolvimento da cidade, em especial para o fortalecimento e bom funcionamento dos serviços de Saúde. As duas novas ambulâncias contribuirão para a remoção de pacientes para o Hospital Ana Moreira, bem como para atendimentos básicos na Clínica da Família. Outra grande conquista é a aquisição de um veículo adaptado para o transporte de pacientes com necessidades especiais, um cadeirante, por exemplo, o que representa avanço no quesito acessibilidade aos serviços básicos de Saúde”, explica.

O presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, vereador Toninho da Saúde (DEM) homenageará a secretária municipal de Educação e Cultura, Vivian Moraes Leal, na abertura da terceira edição da Feira Literária de Conceição de Macabu (Flimac) que acontece neste sábado (13).

Na oportunidade, a secretária da pasta receberá a mais importante homenagem da Câmara Macabu, a Comenda Celina Bellas, concedida a personalidades que realizaram grandes feitos nas áreas da Educação e Cultura no município de Conceição de Macabu.

A Comenda confeccionada em placa de aço será entregue em evento realizado nesta sexta-feira (12) no auditório da Escola Municipal Frei Valério, onde os professores da Rede Municipal de Ensino estarão reunidos com o escritor e poeta Bráulio Bessa, homenageado da Flimac 2019.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DA FLIMAC 2019

O vereador Barcelos Resina (PPL), voltou a cobrar atenção da gestão pública municipal em várias frentes em Conceição de Macabu. As solicitações foram feitas ao prefeito, através de indicações, visando melhorias em diversas áreas do município. Segundo ele, a população procura atendimento no gabinete para que o parlamentar seja interlocutor dos pedidos junto à prefeitura.

Os pedidos de melhorias na área de infraestrutura dominam, tradicionalmente, os temas dos requerimentos apresentados pelo vereador durante as sessões ordinárias. O instrumento é usado para que a Câmara Municipal possa fazer uma cobrança imediata ao Executivo e, para ser encaminhado à secretaria ou órgão responsável pelo serviço, precisa ser aprovado em plenário.

A indicação e ou até mesmo o requerimento representa, ainda, a maneira mais direta de o vereador atender a um pedido do eleitor. Pode ser encarado como uma participação do Legislativo no Executivo, já que a função maior desse primeiro poder é criar leis. Uma troca de lâmpadas da iluminação pública, a limpeza de uma praça, a recuperação de uma via, o pedido de um redutor de velocidade.

“Tudo isso é solicitado através de requerimento. Recentemente indiquei a pavimentação de rua próxima ao ‘radar eletrônico’ no bairro da Usina. Outra ação foi com relação à pavimentação na Rua João Francisco da Silva, também no bairro da Usina. Fiz também indicação a construção de uma quadra de esportes o loteamento Nossa Senhora de Lourdes. Desta forma é estamos trabalhando. Tenho transparência no que faço e peço em favo do povo de nossa cidade”, disse Barcelos.

Barcelos explicou que ao levar as reclamações ao plenário, ele está cumprindo seu dever enquanto representante do povo – entre ele, o de cobrar e de intermediar o contato junto ao Poder Executivo. Nesse caso, sugere ele, o caminho é uma maior celeridade na realização dos trabalhos. “O requerimento ou a indicação nada mais é que uma solicitação de urgência. Eu, assim como os demais colegas, encaminho os pedidos e quero respostas, já que somos cobrados pelo povo”, lembra o vereador.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Vereador - Douglas Smmithy - Contato (21) 98223-7891 

Na última sexta-feira (5) representantes de Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro, estiveram reunidos para participar do primeiro Encontro de Presidentes e Vereadores do Estado. O evento organizado pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM) foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Na oportunidade, o vereador macabuense André Fisioterapeuta (PATRI) foi empossado como membro da diretoria da ABRACAM no estado do Rio de Janeiro, representando as Câmaras Municipais que integram a região Norte no estado.

- “É um prazer assumir este compromisso junto a esta instituição, que presta um serviço ímpar as Câmara Municipais de todo o país e consequentemente aos mais de 58 mil vereadores eleitos em todo o território nacional. Representar as Casas Legislativas da região Norte do estado é um grande desafio, afinal estamos falando de grandes potencias que muito contribuem para o crescimento e fortalecimento do Poder Legislativo no estado”, explica o parlamentar.

Além do vereador macabuense, tomaram posse parlamentares que representarão as Câmaras Municipais das regiões Noroeste, Baixadas Litorâneas, Médio Vale do Paraíba, Costa Verde, Metropolitana, Centro-Sul Fluminense e Serrana.

O vereador Junior Valeriote da cidade de São José de Ubá e a vereadora Vanderleia Marques de Santo Antonio de Pádua representarão as Casas Legislativas da região Noroeste. Joice Costa, presidente da Câmara de Armação dos Búzios, anfitriã do evento, representará as Casas de Leis das Baixadas Litorâneas. Pela região Cento-Sul do estado, as Câmaras Municipais serão representadas pelo parlamentar David Nogueira da cidade de Valença.

Os Poderes Legislativos das cidades da região Serrana, Médio Vale do Paraíba, Costa Verde e Metropolitana, serão representados pelos vereadores Diogo Latini (Macuco), Fernando Martins (Volta Redonda), Claudinho (Angra dos Reis) e Pitter (Guapimirim) respectivamente.

CONHEÇA A ABRACAM

A Associação Brasileira de Câmaras Municipais fundada em 1999 com sede no Distrito Federal realiza ao longo de duas décadas ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível, dando à prática parlamentar municipal, o exercício pleno do Estado Democrático de Direito.

A iniciativa de composição de uma diretoria no estado do Rio de Janeiro permitirá que as Câmaras Municipais dos 92 municípios que compõem o estado, tenham maior representação no Distrito Federal, em especial nas decisões a nível nacional que interferem diretamente na vida da população fluminense.

Após o anúncio da realização de Concurso Público para preenchimento de cinco vagas na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores (Ipascon) também se prepara para realização de certame, objetivando a contratação de servidores de provimento efetivo.

O plenário da Câmara Macabu aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (17) Projeto de Lei (PLO) 022/2019 de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a criação do quadro permanente do Ipascon, que hoje tem suas ações desenvolvidas por servidores cedidos pelo Poder Executivo e Legislativo.

Com a aprovação do PLO, o Instituto passará a ter em seu quadro permanente, um auxiliar administrativo, um auxiliar de serviços gerais e um agente administrativo com vencimentos de até R$ 1.190 e vale alimentação no valor de R$ 200. As três vagas serão preenchidas por meio de Concurso Público que será realizado junto ao da Prefeitura e da Câmara Municipal, com previsão para acontecer até o final do segundo semestre deste ano.

O projeto segue para sanção do chefe do Poder Executivo e publicação em Diário Oficial, o que deve acontecer nos próximos dias.  

A Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PLO) nº 023/2019 de autoria da Prefeitura, que visa instituir o programa “Leite Cidadão: Viva com Saúde”, que tem por objetivo a distribuição semanal de um litro de leite tipo pasteurizado para crianças de seis meses a cinco anos de idade, inseridas no Cadastro Único e devidamente matriculadas na Rede Municipal de Ensino.

A Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social (SEMPDS) será a responsável pela execução do programa em parceria com a pasta da Educação e Cultura, uma vez que os sacos de leite serão distribuídos todas as sextas-feiras e vésperas de feriados em 12 unidades escolares do município, e entregues aos pais e responsáveis pelos alunos.

Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Carlos Augusto, popular Guta (PTB) a criação do programa contribuirá no complemento da alimentação das crianças pertencentes às famílias em situação de extrema pobreza ou em estado de vulnerabilidade social.

- “A maior parte das crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino tem a merenda escolar como única refeição diária, a qual por si só, não fornece todos os nutrientes necessários ao seu pleno desenvolvimento. Com a criação deste programa, mais 650 crianças serão atendidas. Isso reforça o compromisso do governo municipal com as famílias em extrema pobreza e situação de vulnerabilidade”, explica o parlamentar.

O projeto aprovado pela Câmara segue agora para a Prefeitura, onde caberá ao chefe do Poder Executivo a sanção e publicação em forma de Lei Municipal. Caberá a Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social (SEMPDS) realizar o cadastro das crianças e famílias no programa “Leite Cidadão” através dos Centros de Referência Social (CRAS) conforme critérios definidos na legislação.

Uma data para comemorar em alto estilo. Assim foi a homenagem posta ao município de Quissamã por completar seu 30º aniversário de emancipação político-administrativa. O vereador Barcelos Resina (PPL), esteve no evento representando o município de Conceição de Macabu, durante as homenagens.  Durante três horas, a Avenida Barão de Vila Franca, no Centro, foi palco de demonstrações de garra, dedicação e amor à cidade, história contada com emoção e alegria por 38 pelotões.

O desfile foi aberto pela força armada Marinha do Brasil, com militares da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia. Na sequência vieram o Exército, Polícia Militar (32º Batalhão), Corpo de Bombeiros (9º GBM de Macaé), Defesa Civil de Quissamã e equipe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelo Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. “Quero parabenizar a gestão da prefeita Fátima Pacheco e a todos que organizaram essa festa linda”, disse Barcelos.

Logo depois, entrou o pelotão de bandeiras das Escolas Municipais Professora Nelita Barcelos dos Santos, Délfica de Carvalho Wagner, Professora Maria Ilka de Queirós e Almeida e Ciep 465 – Dr. Amílcar Pereira da Silva; seguido do pelotão do Colégio Cenecista Nossa Senhora do Desterro, do Colégio Estadual Visconde de Quissamã e do Centro Educacional Nova Escola (Cene).

A Banda Professora Tânia Regina Paula, formada em abril de 2017, conduziu a Creche Rachel Francisca e os Centros Municipais de Educação Infantil Raquel Maria e Manoel Ribeiro. Com o tema “Quissamã, Cidade da Gente”, o desfile deste ano homenageou personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município. A Escola Sementes do Futuro, localizada no Canto da Saudade, homenageou Francisco Pinto de Souza, conhecido como Diácono Francisquinho, um dos membros da comissão de emancipação.

Durante o evento, Barcelos aproveitou para destacar a importância da data em que Quissamã ficou emancipada “Quero parabenizar, nessa oportunidade todas as pessoas desse município vizinho a nossa cidade de Conceição de Macabu. Lugar que sempre acolheu os macabuenses de braços abertos. Esses 30 anos são suficientes para Quissamã mostrar seu potencial em nossa região”, comentou.

Barcelos destacou o novo momento que o município vive em relação à transparência dos gastos públicos. O evento foi prestigiado pela prefeita Fátima Pacheco, pelo vice-prefeito Marcelo Batista, secretários, coordenadores, pelo presidente da Câmara Municipal, Luciano Pessanha; vice-presidente Calico Leite; vereadores José Borba, Luiz de Acil, Xande Moreno e Chiquinho Arué; padre Marcus Vinícius Falcão, autoridades civis e militares da região e do Governo do Estado.

 FONTE: DOUGLAS SMMITHY – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO VEREADOR

O plenário da Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou por unanimidade no último dia (10) Projeto de Lei 017/2019 de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a concessão e execução do serviço de transporte público coletivo urbano na cidade.

Tema de audiência pública realizada na Casa Legislativa em 2018, a prestação do serviço, muito esperado pelos moradores de bairros distantes da região central do município, deve virar realidade nos próximos meses.

A partir da publicação do projeto em forma de Lei Municipal, a Prefeitura de Conceição de Macabu dará inicio ao processo de licitação para concessão e prestação do serviço de transporte coletivo e operação das linhas. Caberá ao chefe do Poder Executivo definir os valores das tarifas, com base em planilha de custo estabelecida para o Sistema de Transporte Coletivo (STC).

A concessão do serviço de transporte coletivo urbano será feita a pessoas jurídicas de direito privado, por intermédio do Poder Executivo. Caberá a Prefeitura definir o tipo de veículo para o transporte de passageiros, podendo ser do tipo ônibus convencional, micro-ônibus e/ou vans, desde que atendam requisitos, tais como, segurança, acessibilidade, eficiência e conforto dos passageiros.

O prazo para concessão do serviço será de 15 anos, cinco para permissão e um ano para autorização. O projeto prevê a gratuidade no transporte coletivo aos maiores de 60 anos, crianças com até seis anos de idade e pessoas amparadas por legislação específica no município.

Segundo o prefeito Cláudio Linhares, o transporte coletivo urbano é uma legítima aspiração e cobrança por parte da população macabuense.

- “A proposta de lei que apresentamos à Câmara facilitará e balizará a futura edição do Edital de Licitação para concessão do serviço, o qual será submetido à apreciação e aprovação pelo TCE/RJ. Quantos as linhas, itinerários e demais questões operacionais caberá a este Executivo editar Decretos sobre as mesmas”, explica o prefeito.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu se prepara para realização de mais um Concurso Público, desta vez em parceria com a Prefeitura do município, que pretende realizar a publicação dos editais e realização das provas no segundo semestre deste ano.

No Poder Legislativo serão ofertadas cinco vagas de provimento efetivo, sendo quatro delas para auxiliar legislativo e uma para auxiliar de serviços gerais. Os salários iniciais com a inclusão do vale alimentação e gratificação por assiduidade chegam a R$ 1.900. A Câmara Macabu dispõe ainda de um Plano de Cargos e Salários e Vantagens (PCSV) onde o servidor efetivo após três anos de exercício, recebe 10% sobre seus vencimentos, e nos demais períodos 5%.

Comparada às pequenas Casas Legislativas da região, a Câmara Macabu se destaca pela valorização de seus funcionários, em especial na política salarial. Neste mês de junho, além do aumento de 30% no valor pago no vale alimentação, houve reajuste de 6% nos vencimentos dos servidores efetivos.

Segundo o presidente da Casa de Leis, Marco Antonio, popular Toninho da Saúde (DEM) a política de valorização implantada na sua gestão desde 2017, contribui de forma direta no funcionamento da Casa de Leis e nos serviços prestados à população macabuense.

- “Quando assumimos a gestão da Câmara em 2017, um dos maiores compromissos firmados foi à convocação dos concursados de 2014, e assim fizemos. De lá pra cá reajustamos por duas vezes o valor do vale alimentação, pagamos um abono natalino em 2018 no valor de R$ 400,00, reajustamos neste mês em 6% os vencimentos dos servidores, e pretendemos reajustar novamente no próximo ano. Investir em servidor é investir na qualidade dos serviços prestados à população” explica.

O presidente também pontua importantes avanços obtidos na Casa Legislativa em sua gestão.

- “Modernizamos o processo legislativo, hoje qualquer cidadão que tenha um celular na mão e conexão de internet, pode acompanhar em tempo real as ações da Câmara, seja no processo legislativo ou administrativo. Firmamos uma importante parceria com a Prefeitura ao ceder o espaço anexo à Casa de Leis, para construção da sala do empreendedor e trabalhador. Enfim, buscamos avançar e acreditamos que estamos no caminho certo” disse.

Através da Indicação Legislativa 061/2019, a vereadora Nathália Braga (PSDB) que também é vice-presidente da Comissão Permanente de Saúde (COMSUS) da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, sugeriu ao chefe do Poder Executivo, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos funcionários que realizam a coleta de lixo urbano e domiciliar no município.

Regulamentados pela NR 6, os EPIs devem ser disponibilizados pelo empregador a todos os seus funcionários, bem como a reposição em caso de defeito ou inoperância, o que deve ocorrer de forma gratuita e imediata.

Além de evitar acidentes de trabalho, o uso dos equipamentos promove o bem-estar dos colaboradores e a garantira da produtividade, reduzindo ainda riscos físicos, biológicos e químico, por exemplo.

- “O uso de luvas, que é um dos tipos mais comuns de EPIs, reduz a possibilidade de corte ou perfuração das mãos do trabalhador ao manusear um saco de lixo que contenha descarte de vidro quebrado, por exemplo. O que estamos sugerindo é que a Prefeitura exija o cumprimento da NR 6 pela empresa responsável pelo serviço de coleta de lixo urbano e domiciliar na cidade”, explica Nathália.

Além das luvas, a parlamentar alerta quanto ao uso de mangotes, macacão de segurança e calçados fechados.

- “Nossa primeira meta é indicar, alertar o Poder Executivo quanto ao uso dos EPIs. Em um segundo momento vamos fiscalizar o uso dos equipamentos, conforme previsto no edital, projeto básico e contrato firmado com a empresa responsável pela execução do serviço de coleta” finaliza a vereadora.

O Vereador Barcelos Resina apresentou requerimento de informação onde solicita ao executivo que informe o porque do corte no Adicional de Insalubridade das merendeiras, assistentes Sociais e Psicólogos da secretaria de promoção e desenvolvimento social e o porque do não pagamento do referido Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, além da redução no percentual pago a outras categorias.

" Não entendi o porquê do corte em adicionais que vinham sendo pagos a anos e da redução no benefício de outras categorias. Vale ressaltar que nada mudou nas condições de trabalho para que se justifique os cortes e as reduções" disse o Vereador

O requerimento foi aprovado por unanimidade em Sessão Plenária desta segunda feira dia 10 de junho de 2019.

O vereador em sua fala externou preocupação e  solidariedade aos servidores públicos que já percebem  um baixo salário e a grande maioria vem sendo prejudicados com o Plano de Cargos e Carreiras do município. " Apesar dos salários  em dia dar uma segurança,  muito me preocupa os direitos que estão sendo retirados de seus contracheques, pois com certeza fazem muita falta no orçamento familiar dos nossos servidores"

No pedido de informação, o Vereador dentre outras coisas, solicita os laudos realizados pelo  do médico do trabalho que atestam a não necessidade do pagamento dos Adicionais.." Quero saber o que mudou para  cessar o direito ao recebimento  ou   diminuição do percentual pago, já que no caso específico das merendeiras e cozinheiras, só ocorreram mudanças pra pior nas condições de trabalho. Temos casos no Hospital Ana Moreira que servidores recebiam 20% de Adicional a anos e logo após o Plano de Cargos e Carreiras sofreram redução para 10% . Os psicólogos e assistentes sociais da Secretaria de Promoção percebiam Adicional de Insalubridade de 20% e após o plano não vem recebendo. Nosso Servidor Público é patrimônio do município, são eles que fazem a máquina funcionar e são os responsáveis diretos pelo atendimento aos nossos munícipes, merecendo todo respeito e valorização e espero que sejam atendidos em suas justas reivindicações"  Concluí o Vereador.

Fonte: Assessoria do Vereador Barcelos Resina

O plenário da Câmara Macabu aprovou por unanimidade na última segunda-feira (10), Requerimento de Informação 018/2019 de autoria do vereador Sandro Daumas (PSL) destinado ao prefeito Cláudio Linhares, onde solicita informações sobre o Projeto de Lei (PLO) 018/2019 de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre autorização do Poder Legislativo para contratação de operações de crédito junto ao Banco do Brasil.

A operação de crédito estimada em mais de um milhão de reais, tem como objetivo a aquisição de três caminhões com caçamba basculante e um do tipo toco, que serão utilizados nos serviços de limpeza pública e infraestrutura viária municipal, conforme justificado pelo chefe do Poder Executivo.

Contrário à celebração do empréstimo, o parlamentar acredita que a geração de dívidas em longo prazo comprometerá os cofres do município pelos próximos anos. Sandro contesta a justificativa da Prefeitura que “diante da falta de recursos próprios para suportar as contratações pretendidas, procuramos o Banco do Brasil para viabilizar financiamento através do Programa Eficiência Municipal daquele banco”.

- “Na última prestação de contas realizada pelo Poder Executivo na Câmara, o prefeito confirmou a existência de algo em torno de 22 milhões de reais em caixa, disponível para serem gastos. Portanto nada mais justo que se utilizem os recursos em caixa para este tipo de investimento”, destaca o parlamentar.

Ainda de acordo com o vereador, é necessário que o chefe do executivo esclareça se a medida pretendida de financiamento atende aos princípios da eficiência, moralidade e economicidade, previstos na Constituição Federal.

- “É preciso que o prefeito justifique de fato a necessidade da contratação do empréstimo, afinal estamos falando em pagamento de juros em torno de 78 mil reais, diluídos em prestações mensais no valor de 13 mil reais pelo período de 06 meses. Se existe recurso em caixa, não vejo o porquê gerar dívida em longo prazo para o Município”, explica.

LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA DEFENDE EMPRÉSTIMO

Em defesa do Projeto de Lei, o vereador Carlos Augusto – Guta (PTB) que é líder do governo municipal na Câmara, explicou que dos 22 milhões de reais em caixa, a maior parte está vinculado às áreas da Saúde e Educação, não podendo ser utilizados em outras pastas.

O líder do governo explicou que a aquisição dos caminhões reduzirá gastos, como por exemplo, a locação dos equipamentos.

- “Em 2014 o prefeito Cláudio Linhares adquiriu um caminhão para manutenção da iluminação pública, economizando mais de 90 mil reais por ano na locação do maquinário. Utilizar parte dos recursos em caixa prejudicará realização de obras de calçamento previstas para acontecer em diversos bairros da cidade.” disse o parlamentar.

Em mais uma ação intitulada como Vereadora Atuante, a jovem parlamentar da Câmara Macabu, Nathália Braga (PSDB) visitou bairros da cidade com maior incidência de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, causador de doenças como Dengue e Chikungunya, por exemplo.

Através da Indicação Legislativa 063/2019 protocolizada na Prefeitura de Conceição de Macabu no último dia 05/06, a vereadora justifica que além da proliferação do mosquito Aedes Aegypti, diversos bairros da cidade vem sofrendo com o aumento de outros insetos como o mosquito culicidae, popular pernilongo, além do incômodo maruin.

- “Em visita a diversos bairros da cidade a reclamação é a mesma por parte da população, o aumento do número de insetos nas residências, em especial os mosquitos pernilongo e maruin, sem contar que o município já registrou neste ano possíveis casos de Dengue e Chikungunya, ainda sendo analisados pela Secretaria Municipal de Saúde”, explica Nathália.

Em documento enviado à Prefeitura, a parlamentar solicita ao prefeito Cláudio Linhares, que através da Secretaria Municipal de Saúde, sejam realizadas ações de combate ao Aedes Aegypti e outros insetos, por meio de programas de controle, através da conscientização da população, além do uso de carro fumacê e limpeza das margens de valas e córregos.

- “É necessário que a Prefeitura minimize os efeitos que a população sofre com a picada do Aedes Aegypti e de insetos comuns como o pernilongo e maruin. Trata-se de saúde pública e essa é uma responsabilidade da pasta da Saúde do município”, destacou a vereadora.