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A Câmara Municipal de Conceição de Macabu antecipou a segunda parcela ou pagamento integral do décimo terceiro salário dos servidores do legislativo, na tarde desta quarta-feira (1º/12).

 Cabe relembrar que em 02 de junho do corrente ano, já havia sido antecipada a primeira parcela, para os servidores que optaram por receber em dois momentos.

 Segundo o Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Vereador Jorge Luiz (Dhal), a antecipação no calendário de pagamento do 13º salário, representa um alívio no orçamento doméstico dos servidores, além de já movimentar o comércio local que já se prepara para as festividades pelo dia de Nossa Senhora da Conceição, que já começa neste fim de semana e vai até o dia 08/12, dia da padroeira da cidade, e ainda aquecer as compras para o natal e réveillon.

“Ainda vivemos um momento de extrema incerteza, diante das consequências econômicas da pandemia. Por isso, procuramos nos organizar para que os servidores do Poder Legislativo conseguissem receber o mais breve possível sua remuneração.  A medida faz parte da política de valorização dos servidores da Casa, com o objetivo ainda de amenizar os transtornos provocados pela pandemia da Covid-19.” Afirmou o Presidente Dhal.

O evento aconteceu no último fim de semana (27e 28), no Parque de Exposições Doutor Otto Guimarães Linhares. Uma realização da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, através Secretaria de Turismo, em atendimento a uma Indicação Legislativa de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu Vereador Jorge Luiz (Dhal).

Considerado um evento teste de segurança sanitária, nesta retomada das atividades esportivas, culturais e turísticas, com provas que atraíram praticantes da modalidade oriundos de diversas cidades e inclusive pilotos de outros estados, além é claro, dos munícipes que estavam com saudade de ouvir o ronco das motos em solo macabuense.

“Receber pilotos com reconhecimento a nível nacional, além de ver as pratas da casa brilhando e o parque de exposições recebendo novamente às famílias macabuenses, é impagável. Sou um entusiasta do esporte e do turismo, pois sei da importância dos mesmos para nossa cidade, aquecendo a economia e trazendo momentos de lazer para nossa gente”.  Concluiu o Presidente Dhal.

Além do motocross, os munícipes tiveram ainda a oportunidade de participar de uma ação promovida pela Secretaria Municipal de Saúde pelo Novembro Azul, mês de prevenção do câncer de próstata com pré-agendamento de exames e consultas médicas, dentre demais serviços ofertados.

Aconteceu na manhã de ontem, na Câmara Municipal de Conceição de Macabu uma importante reunião para planejamento da implantação do programa de equoterapia.

 A equoterapia é uma técnica que complementa outros tipos de tratamentos, como a terapia ocupacional. Ou seja, é método terapêutico que se utiliza de cavalos para ajudar na reabilitação de pessoas com algum tipo de deficiência, seja física, seja psicológica ou cognitiva.

 A terapia serve para complementar o tratamento de indivíduos com deficiências ou necessidades especiais, como a síndrome de Down, paralisia cerebral, derrame, esclerose múltipla, hiperatividade, autismo, crianças muito agitadas ou com dificuldade de concentração, por exemplo. Os animais utilizados (cavalos) devem ser mansos, dóceis e bem treinados para que o desenvolvimento da pessoa seja estimulado e o tratamento não seja comprometido.

 A reunião aconteceu na câmara Municipal de Conceição de Macabu,  contando com a presença de representantes da sociedade civil, além do Sr. Pedro Folly, Secretário Municipal de Saúde, Sr. Erisvaldo Alves da Silva (Baiano), Secretário Municipal de Agropecuária, Sr.ª Any Gleise Coordenadora do CRAS do Bairro da Rhódia, Sr.ª Filomena Diniz, Assistente Social da APAE Macabu, Sr.ª Dilma Schmitz, do CAPS/Macabu,  Sr. Thiago Franco, Coordenador do Programa de Equoterapia na Cidade de Macaé, Dr.ª Lúcia Anglada, Presidente da Associação Motivados Pelo Autismo (MOPAM), do Dr. Nicolas Augusto, Coordenador da Divisão de Reabilitação de Macaé e representando o legislativo municipal o Vereador Tayguara Bueno (Gaúcho).

  O Objetivo foi trazer a expertise dos técnicos de Macaé para que fossem analisadas as possibilidades para a implantação do programa em Conceição de Macabu que acontecerá pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Agropecuária e com contrapartidas pelas Secretaria de Educação e Cultura, Promoção e Desenvolvimento Social.

 Esse tipo de terapia para pessoas com necessidades especiais deve ser realizada em um ambiente adequado e especializado, e, em Macabu, podendo as mesmas acontecerem no parque de exposições municipal, por exemplo.

Apresentado através do Projeto de Lei de nº 36/2021 de autoria do Poder Executivo, regulamentado pelo art. 165 §1º da Constituição Federal. O Plano estabelece para o período, as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e metas da Administração Pública Municipal par as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.

O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

O PPA tem como princípios básicos:  

• Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo;
• Identificação dos órgãos gestores dos programas e órgãos responsáveis pelas ações governamentais;
• Organização dos propósitos da administração pública em programas;
• Integração com o orçamento;
• Transparência.

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Foi criado em 2003 como efeméride incluída no calendário escolar — até ser oficialmente instituído em âmbito nacional mediante a lei nº 12 519, de 10 de novembro de 2011, sendo feriado em cerca de mil cidades em todo o país e nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro através de decretos estaduais.

Além de ser uma homenagem e reconhecimento da luta de Zumbi dos Palmares e seus companheiros no quilombo, o Dia da Consciência Negra é fundamental para evidenciar as desigualdades e violências contra a população negra ainda existentes em nossa sociedade. Para além de um momento festivo, a data proporciona a reflexão sobre o racismo e as suas implicações na atualidade.

Lídia Mercedes (Tedi), enquanto prefeita e ordenadora de despesas teve suas contas julgadas e reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao ano de 2013, em virtude de divergências perante a Lei Municipal nº 1.197/2012 que taxa a fixação da remuneração salarial de prefeitos e vice-prefeitos.

Na Sessão Ordinária de ontem (18/11), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, apresentou 2 (dois) relatórios, 1 (um) de autoria do Vereador Lucas Madureira, Relator da Comissão, que acompanhou o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e outro relatório abaixo assinado pelo Presidente da Comissão, Vereador Sandro Daumas e o Vereador Guta que completa a referida comissão como terceiro membro.

Em sequência, foram discutidas pelos demais vereadores e aprovadas as contas que são referentes ao exercício 2013, obtendo 2 (dois) votos contrários à aprovação, sendo (1) um voto por parte do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Jorge Luiz (Dhal) e 1 (um) voto por parte do Vereador Lucas Madureira, conforme acima citado.

Desta forma, em concordância com o parecer e projeto de decreto legislativo apresentados pelo presidente da comissão de justiça, votando favoráveis à prestação de contas da ex-prefeita, os seguintes vereadores: Carlos Augusto (Guta), Cláudio Willians Ramalho (Coutinho Ramalho), Marco Antônio de Oliveira (Toninho da Saúde), Marco Aurélio (Ticó), Sandro Daumas, Tayguara Bueno (Gaúcho), Tcharles Ribeiro, Vagner dos Santos Ignacio (Vaguinho) e Nathália Braga.

A Proclamação da República Brasileira aconteceu no dia 15 de novembro de 1889. Resultado de um levante político-militar que deu inicio à República Federativa Presidencialista. Fica marcada a figura de Marechal Deodoro da Fonseca como responsável pela efetiva proclamação e como primeiro Presidente da República brasileira em um governo provisório (1889-1891).

Marechal Deodoro da Fonseca foi herói na guerra do Paraguai (1864-1870), comandando um dos Batalhões de Brigada Expedicionária.

Carlos Minguta de Oliveira, nasceu em 17 de setembro de 1956, no distrito de Macabuzinho. Desde criança dedicou-se a agropecuária junto com seu pai, o saudoso Antônio de Oliveira Minguta, que foi Vereador em Conceição de Macabu por seis mandatos.

O trabalho no campo, rendeu Carlinhos Minguta, como é carinhosamente chamado pelos amigos, além de uma profissão, boas histórias para contar. Do leite às letras foi uma longa jornada. No livro “O ÚLTIMO TREM VAI PARTIR”, de sua autoria, Carlinhos Minguta registra histórias que colecionou ao longo de suas vivências com a pessoas de Macabuzinho.

Pelo exposto, em Sessão Ordinária de ontem (08/11), o autor recebeu das mãos do Vereador Marco Antônio de Oliveira (Toninho da Saúde) o Título de Honra ao Mérito pela sua obra. Foi um momento marcante contando com presença de familiares e amigos, como o também escritor, professor e historiador Marcelo Abreu Gomes e do Ex-Prefeito Leopoldo Cesar da Silva, ambos amigos de Carlinhos Minguta discursaram em homenagem ao escritor.  

Foi votada e reprovada na Sessão Ordinária de ontem por seis votos a quatro o Projeto de Lei nº 50/2021 de autoria do poder Executivo que dispõe sobre regime de diárias para viagens de agentes políticos, servidores municipais e adiantamentos de servidores municipais.

Para se entender, a mesma reajustava por tabela as diárias de servidores, cargos comissionados, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito. Desta maneira, em um breve comparativo, um motorista atualmente recebe a importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), com o reajuste passaria a receber R$ 100,00 (cem reais).  Já o vice-prefeito e prefeito, no cenário atual recebem em viagens a importância de R$ 200,00 (duzentos Reais), passariam estes a receber com aprovação do PLO a importância de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) e dobrariam em caso de pernoite para ambas as situações, chegando ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para motoristas e R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) para vice-prefeito e prefeito.

 “Acho injusto este reajuste de diárias que a priori seria em benefício dos motoristas, estes que  hoje saem de suas casas para viajar grandes distâncias e chegam a ficar mais de doze horas fora e ganham cinquenta reais. Incluir em tabela cargos, secretários, vice-prefeito e prefeito, em um reajuste discrepante, é inadmissível. ”  Disse o Vereador Gaúcho.

“Votei contrário em respeito aos servidores, penso que o reajuste é um direito primordialmente de quem viaja todos os dias, no caso, refiro-me principalmente aos motoristas. ” Disse o Vereador Sandro Daumas.

“A proposta inicial seria um reajuste em favor dos motoristas, e este será votado e aprovado por todos os vereadores com certeza, quando aqui chegar. ” Comentou o Vereador Ticó.

“Meu voto foi contrário, por ter sido muito inoportuno por parte do Executivo incluir o reajuste de cargos comissionados, secretários, vice-prefeito e prefeito. Aproveitando-se da boa intenção do Vereador Tcharles Ribeiro, autor do Anteprojeto de Lei que visava o reajuste tão somente para os motoristas. Sem falar em uma diferença discrepante no comparativo ao foi proposto ao servidor de carreira.” Fala do Vereador Toninho da Saúde.

“Estar em favor da população, do servidor não significa ser contrária ao Executivo. Fui contrária à proposta por entender que o servidor que viaja todos os dias merece ser valorizado em equivalência”. Fala da Vereadora Nathália Braga.

“Que o Projeto de Lei seja revisto pelo Executivo e que se desmembrem as categorias. Fico certo que será unanime a votação do reajuste em favor dos servidores que de fato fazem jus ao mesmo, no caso em específico, os motoristas, conforme o Anteprojeto que teve origem nesta casa previa. A Lei valeria a partir de 02 de janeiro, desta forma, junto ao reajuste salarial que acontecerá, o Executivo pode reenviar a o reajuste das diárias somente dos motoristas. Estou certo da unanimidade de aprovação da mesma. ”  Concluiu o Vereador Lucas Madureira.

Participaram do encontro, em Campos, autoridades e representantes de Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

Representando o Município de Conceição de Macabu os vereadores Carlos Augusto (Guta), Tcharles Ribeiro, Marco Aurélio (Ticó), Sandro Daumas e a Vereadora Nathália Braga.

O evento, promovido pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e pelo Fórum de Desenvolvimento Econômico, o encontro ocorreu no auditório da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e debateu a implementação do fundo, que funciona como uma poupança com recursos dos excedentes dos royalites e participações especiais do petróleo para financiar o desenvolvimento do estado a médio prazo.

O encontro também discutiu projetos regionais relevantes para o incremento da economia local do Norte Fluminense.

NOTA DE PESAR

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, lamenta o falecimento de Maria da Costa Silva, mãe do ex-vereador Celso da Lage.

Dona Maria da Costa deixa sete filhos e doze netos.

Aos familiares e amigos, nossas sinceras condolências.

Na manhã de hoje (26/10) técnicos da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras, Pasta que tem à frente o Secretário Max Lemos, estiveram em Conceição de Macabu. O objetivo foi a realização de uma visita técnica para a formulação de um projeto da tão espera reforma da Praça Dr. José Bonifácio Tassara, além de apresentação dos possíveis locais onde serão construídas as 80 (oitenta) casas populares.

A visita foi realizada com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Jorge Luiz (Dhal), do Vereador Lucas Madureira, Vereador Tayguara Bueno, Vereador Cláudio Willians (Coutinho Ramalho), Vereador Carlos Augusto (Guta), Vereador Marco Aurélio (Ticó). Contando ainda com o Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Valmir Lessa e Secretários Municipais.

“Nossa Praça é um cartão postal, um ponto de encontros e de festividades que está necessitando de cuidados. Reformada, trará segurança e até mesmo movimento para a economia local por se tratar de um atrativo turístico.” Disse o Vereador Gaúcho.

“Estamos vivendo um momento histórico para nosso município, a quanto tempo não vemos tantas obras importantes chegando em nossa cidade oriundas do Governo Estadual como as oitenta casas populares, a reforma da Câmara Municipal e da Praça Dr. José Bonifácio Tassara. A visita técnica de hoje foi importantíssima, ela dará início ao projeto da nossa querida Praça que teve sua última reforma há mais de vinte anos. É um local de importância paisagística e histórica para nossa cidade. Deixo registrada minha gratidão ao Secretário Max Lemos por nos auxiliar em mais esta etapa, com o envio dos técnicos de sua Pasta.” Comentou o Vereador Lucas Madureira.

O Presidente Dhal concluiu abordando a necessidade de se ter maior agilidade por parte do Executivo. “Hoje um importante passo foi dado, mas precisamos que o Executivo dê maior celeridade aos trâmites que competem ao Município. As conquistas junto ao governo estadual são celebradas por todos macabuenses, por serem de suma importância. Porém, existem as contrapartidas que devem partir dos setores da administração municipal e é necessário empenho destes para que os projetos aconteçam e as obras se concretizem com brevidade. Agradeço ao Deputado licenciado e Secretário de Obras e Infraestrutura, Max Lemos por ter enviado técnicos de sua Secretaria para realizar o planejamento e projeto da Praça, uma vez que o combinado era destas etapas serem de responsabilidade do o Executivo Municipal, que não cumpriu com sua parte, o que vem atrasando o início da reforma de nossa Praça Dr. José Bonifácio Tassara. ”

Aconteceu na tarde de ontem (25/10), uma importante reunião no auditório da Câmara Municipal de Conceição de Macabu uma reunião organizada pela Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento e Renda, tendo frente à Pasta e Vereador Licenciado Marcelo Moço Neto.

Os vereadores Jorge Luiz (Dhal), Tayguara Bueno (Gaúcho), Lucas Madureira, Tcharles Ribeiro, Nathália Braga, Carlos Augusto (Guta), Sandro Daumas e Marco Aurélio (Ticó) participaram na reunião, da apresentação de um projeto para implantação de novas tecnologias de telefonia e internet no Município de Conceição de Macabu.

A apresentação foi feita pela Diretora Jurídica da FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) Drª Tatiana Abranches e pelo Presidente da ABRINTEL (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações) Sr. Luciano Stutz.

Foram apresentadas as vantagens nas mais diferentes áreas e esclarecidas às normativas necessárias para que as tecnologias cheguem gradativamente à cidade, com ampliação dos serviços de telefonia e internet móvel, de forma que as mesmas cubram ainda as localidades mais afastadas do município com os serviços 4G. e 5G.

 Os vereadores presentes manifestaram-se favoráveis por se tratar de um grande avanço para o Município.

“A tecnologia 5G é a próxima geração de rede de internet móvel. Essa inovação pode melhorar muito a velocidade de navegação de dispositivos móveis, como tablets e celulares. Será importantíssima a chegada destas novas ferramentas ao município e saber que hoje este sonho de ver conectadas as comunidades mais afastadas de Conceição de Macabu, nos trás muita alegria.” Disse o Vereador e Presidente Dhal.

Isabelly foi recebida pelo presidente da Casa Legislativa, Vereador Jorge Luiz (Dhal), pelo Vereador Marco Antônio de Oliveira (Toninho da Saúde) autor do Projeto de Resolução que deu origem ao título e os demais Vereadores que fizeram questão discursar para homenagear a artista.

A jovem macabuense de apenas 13 anos foi destaque no programa da TV Globo com uma participação ímpar que a levou até a final do The Voice Kids.

“Nos domingos em que a Isabelly Sampaio esteve se apresentando, nossa cidade e Região pararam frente à televisão para assistir, votar e torcer. Foram momentos em que ela nos trouxe um acalento em meio a essa pandemia e nos encheu de orgulho de sermos macabuenses.”  Disse o Vereador Toninho da Saúde.

A Sessão foi ainda uma oportunidade dos Edis e público presente na Câmara Municipal de desfrutarem de uma pequena apresentação feita pela Isabelly.

Na manhã de hoje (21/10) Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Conceição de Macabu fizeram um manifesto na Praça Dr. José Bonifácio Tassara. O grupo anunciou uma paralização contando com a presença do Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (SINACS – RJ), Francisco Vilela. Logo em seguida dirigiram-se à Câmara Municipal onde foram recebidos pelo Presidente da Casa Legislativa, Vereador Jorge Luiz (Dhal) em seu gabinete que se prontificou a apoiar os Agentes e pôs a Procuradoria da Câmara Municipal à disposição da classe. A reunião contou ainda com a presença do Vereador Marco Antônio de Oliveira (Toninho da Saúde) e Vereador Marco Aurélio (Ticó).

Os servidores reivindicam melhores condições de trabalho, a distribuição de uniforme, equipamentos de proteção individual (EPI), melhorias nas Unidades Básicas de Saúde e ainda, possíveis direitos salariais adquiridos, e não repassados pelo Executivo.

Na sequência, o grupo e os vereadores acima citados dirigiram-se à Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, onde uma outra reunião aconteceu, contando com a presença dos Vereadores Carlos Augusto (Guta), Vereador Lucas Madureira, Vereadora Nathália Braga, Vereador Tayguara Bueno (Gaúcho), Secretário Municipal de Saúde e o Prefeito Municipal Valmir Lessa.

O Prefeito Municipal, Senhor Valmir Lessa ouviu a demanda levada e se comprometeu marcar uma nova reunião com os Agentes para apresentar o posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei 66/2021 de autoria do Vereador Sandro de Oliveira Daumas visa instituir o “Programa Refeição para Todos”, tendo por objetivo combater o desperdício e incentivar e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consumo humano, no âmbito de Conceição de Macabu.

O Programa será voltado para os estabelecimentos comerciais regulares que produzam, preparem processem ou fracionem alimentos destinados ao consumo humano e revendedores de produtos in natura que operem em observância à espécie, editados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Abrangendo assim empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que forneçam alimentos preparados e pontos para o consumo de trabalhadores, empregados, colaboradores, parceiros, pacientes e clientes em geral.

Em sua justificativa o Vereador Sandro Daumas falou da necessidade de se regulamentar este Programa que já existe em escala Federal, visando resguardar e facilitar os tramites a  aqueles que buscam realizar doações de alimentos aos necessitados.

O PLO segue agora para sanção do Executivo.

Projeto de Lei (PLO) nº 76/2021, de autoria do Presidente Jorge Luiz (Dhal), que dispõe sobre autorização para realização de festas e eventos por particulares no Parque de Exposições Municipal é aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária.

O Projeto de Lei foi lido na Sessão Ordinária do dia 04 de outubro e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes na Sessão Ordinária de 18 de outubro.

De acordo com o Projeto de Lei, o Parque de Exposições Municipal Dr. Otto Guimarães Linhares poderá ser objeto de uso para realização de festas e eventos por entidades, pessoas jurídicas e particulares, mediante o pagamento antecipado do valor correspondente à taxa de locação e outras despesas específicas nesta Lei.

A entidade/instituição ou pessoa interessada na locação desta bem deverá enviar requerimento fundamentado ao Poder Executivo, especificando o tipo de evento, objetivo, a data de sua realização, o nome do responsável e o período em que o espaço deverá ficar à disposição entre organização, realização e devolução do espaço.

Em defesa do Projeto de Lei, o Presidente Dhal  falou da subutilização do local que funciona efetivamente apenas durante a Exposição Agropecuária. “Precisamos cuidar e movimentar o nosso Parque de Exposições, além disso, ao ser locado o município irá arrecadar. Sem falar no fomento da oferta de serviços que irá beneficiar trabalhadores do setor de eventos de nossa cidade.” Concluiu o Presidente Dhal.

Foi votado na noite do dia 18/10 em Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Vereadores o anteprojeto de Lei de nº 13/2021 de autoria do Vereador Carlos Augusto (Guta), que dispõe sobre o uso do protetor solar pelos trabalhadores que ficam em exposição permanente aos raios solares e dá outras providências.

O câncer de pele é o mais frequente tipo de câncer, e corresponde a cerca de 30% de todos os tumores malignos registrados no País. De acordo com publicação “Incidência de Câncer no Brasil”, estimam-se mais de 85 mil casos novos entre homens e mais de 80 mil entre as mulheres para cada ano do biênio 2018-2019.

Em defesa do anteprojeto, o Vereador Guta citou profissionais como os trabalhadores da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde, tais como os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.

“Estes trabalhadores são fundamentais e manter a saúde deles, é responsabilidade da administração pública. Os números de câncer de pele por conta de exposição de ao sol é crescente em nosso país.” Disse o Vereador Guta.

O anteprojeto de Lei segue agora para o Poder Executivo.

Muito se tem discutido nos últimos tempos acerca da distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda,

Votado e aprovado o Anteprojeto de Lei, de autoria da Vereadora Nathália Braga tem por objetivo estabelecer o “PROGRAMA ESSENCIAL”, que deverá ser desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Promoção social. O programa será para o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais, nas unidades básicas de saúde (UBS) e nos centros de referência de assistência social (CRAS).

Para se entender, o Programa a que se refere este anteprojeto consiste no fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes e mulheres com baixa renda cadastradas nos programas do Centro de Referências de Assistência Social (CRAS), visando à prevenção e riscos de doenças, bem como a evasão escolar.

”Mulheres e meninas recorrem ao uso de jornais, pedaços de pano e até folhas de árvores para controlar o fluxo menstrual de cada mês. As consequências da pobreza menstrual vão desde a evasão escolar até os problemas de saúde que podem levar à morte. A falta de dignidade menstrual também pode ocasionar problemas de saúde emocional, inclusive.” Concluiu a Vereadora Nathália Braga.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Conceição de Macabu, Jorge Luiz Silva Andrade (Dhal), no uso de suas atribuições legais, definidas no artigo nº 46, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal e artigo 39, inciso IV, do Regimento Interno da Casa Legislativa, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e o Prefeito sancionou tacitamente a Lei que regulamenta a realização de queimadas para limpeza de terrenos e a incineração de lixo ou detritos.

A Lei nº 1.708/2021, de autoria do Vereador Sandro Daumas, se aplica a queimadas em vias públicas, em lotes urbanos e no interior de imóveis públicos, ou particulares, bem como nas áreas agropastoris ou ainda em vegetação nativa, dentro dos limites do Município de Conceição de Macabu.

A Prefeitura poderá criar, por intermédio das Secretarias de Meio Ambiente, Secretaria de Educação e Cultura e a Secretaria Turismo, programas na rede pública municipal de ensino para conscientização acerca do tema.

Será considerado infrator, na seguinte ordem:

I – o mandante;

II – quem estiver na posse direta do imóvel;

III – o proprietário do imóvel;

IV – quem, por qualquer forma, concorrer par ao cometimento da infração;

A fiscalização fica assim, a cargo da Prefeitura e o Município manterá serviço próprio com a finalidade de receber as denúncias.

José Aquino de Oliveira, natural de Minas Gerais, filho de Aristides de Oliveira, o que o fez ser conhecido popularmente como Zezé de Aristides, se mudou para Conceição de Macabu ainda muito jovem.

De tradição católica, atuante principalmente na comunidade de Santo Agostinho. Sempre muito envolvido com a política macabuense, sendo secretário municipal por duas ocasiões, em governos diferentes e tio do Vereador Marco Antônio de Oliveira (Toninho da Saúde).

José Aquino de Oliveira (Zezé de Aristides) deixa esposa, dois filhos e quatro netos.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, lamenta o falecimento, ocorrido no dia de ontem de José Aquino de Oliveira.

Aos familiares e amigos, nossas sinceras condolências.

Nossas saudações a estes profissionais tão importantes, principalmente em nossa cidade, onde o comércio se faz tão forte. 

Um merecido dia de descanso a todos Comerciários Macabuenses!

Parabéns! 

Câmara Municipal de Conceição de Macabu.

Quando você veste o jaleco, enche o peito de coragem e disponibiliza toda sua sabedoria para cuidar dos seus pacientes. Você dá seu melhor por todos eles, seja qual for a raça, o estatuto social ou a religião. Você é um herói, um lutador e deve sentir muito orgulho nisso.

Feliz Dia do Médico!

Algumas pessoas marcam a nossa vida, deixam mensagens que nunca se apagam das nossas mentes, que se tornam aprendizados que levamos para sempre conosco. E nem sempre é por meio das palavras que aprendemos. Ética, generosidade, amizade e humildade são atitudes e qualidades que se veem nas ações, e que ficam de exemplo e inspiração.

O Dia dos Professores, comemorado em 15 de outubro, é uma data comemorativa que celebra a importância do professor em nossa sociedade. Essa data foi oficializada por meio de um decreto do governo de João Goulart. Na década de 1990, o Dia Mundial dos Professores foi idealizado pela Unesco, sendo celebrado internacionalmente em 5 de outubro.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu parabeniza a todos professores e professoras em especial, os profissionais do Município de Conceição de Macabu.

Muito Obrigado!

Câmara Municipal de Conceição de Macabu

Na tarde desta quinta-feira (07/10), uma nova reunião aconteceu no Auditório Ver. Archimedes Custódio, da Câmara Municipal de Conceição de Macabu com os servidores de apoio lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Como já noticiado, os servidores buscam respostas quanto a possibilidade de adicional por insalubridade, dentre outros direitos.

Neste novo encontro, participaram o Presidente da Câmara Municipal Vereador Jorge Luiz (Dhal), Vereador Lucas Madureira, Vereador Tayguara Bueno (Gaúcho), Vereador Marco Aurélio (Ticó), Vereador Tcharles Ribeiro, Vereador Marco Antônio (Toninho da Saúde), Vereador Sandro Daumas e ainda a Diretora do Departamento de Ensino, Emanuelly Cardoso e o Secretário Municipal de Educação e Cultura, João Daumas.

Foi um momento oportuno para sanar algumas dúvidas dos servidores em questão, onde a Diretora do Departamento de Ensino, Emanuelly e o Secretário João Daumas trouxeram informações e esclarecimentos quanto às questões.

 Na oportunidade, o Presidente Dhal se comprometeu, juntamente aos demais vereadores presentes pela busca de soluções junto ao Executivo, para que em caso de direito, que sejam atendidas as reinvindicações dos servidores de apoio.

 “Vamos lutar pelos direitos dos servidores, não apenas os da educação, mas de toda a municipalidade, visto fato de nos últimos tempos várias categorias estarem buscando a câmara municipal na tentativa de serem atendidos.” Comentou o Presidente Dhal.

Na tarde/noite de ontem (05/10), servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, buscaram ajuda junto à Câmara Municipal de Conceição de Macabu pela reinvindicação de possíveis direitos das categorias, tais como o adicional de insalubridade e a possibilidade de redução e carga horária.

No âmbito do serviço público, no que tange a insalubridade e periculosidade, a normatização se dá especialmente pela Lei 8.112/90, a qual trouxe regras básicas para a orientação da Administração Pública quanto à questão, vejamos:

Art. 68.  Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo; § 1º O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles; §2ºO direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Uma problemática em questão é decorrente do confronto estabelecido entre o direito ao adicional de insalubridade para o servidor público previsto na Constituição Federal e o direito estabelecido nas Legislações Municipais, os quais por muitas vezes mostram-se divergentes e ferem o princípio da dignidade da pessoa humana.

Os servidores foram recebidos pelo presidente da casa legislativa, Vereador Jorge Luiz (Dhal) e os vereadores Lucas Madureira, Tayguara Bueno (Gaúcho), Tcharles Ribeiro e Marco Aurélio (Ticó) que ouviram as reinvindicações e se comprometeram em ir em buscar de respostas das demandas.

Em cumprimento ao parágrafo 4, art. 9, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Nº 101/2000, apresentou durante a Audiência Pública, na noite de hoje (30/09), o relatório da gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2021, do Poder Executivo, à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

A Prestação de Contas aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, tendo a sessão iniciada pelo Presidente da Casa Legislativa, Vereador Jorge Luiz (Dhal) e posteriormente conduzida pelo Vereador Carlos Augusto (Guta), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

A presente prestação de contas teve por objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2021, compreendendo a demonstração das receitas arrecadadas e demonstração das despesas realizadas no período, além de avaliar os índices legais de aplicação com saúde e educação, avaliar os índices legais de despesas com pessoal e a evolução da dívida e ainda permitir a interação dos munícipes com a Administração Municipal.  Os demonstrativos foram apresentados pelo Secretário Municipal de Planejamento, Sandro Costa Silva.

De acordo com dos dados apresentados pela administração pública municipal, as Receitas arrecadadas no montante de R$ 77.763.201,30 e as Despesas Empenhadas R$ 67.637.585,40, o que representa o percentual aplicado sobre a receita de 86,98%. O resultado demonstra que o Município encerrou o 2º QUADRIMESTRE de 2021, com Superávit Orçamentário, no montante de R$ 10.125.615,90.

As despesas com Pessoal e Encargos Sociais possui o limite máximo estabelecido para o Poder Executivo de 54% da Receita Corrente Líquida. A receita líquida apurada no Período de SET/2020 a AGO/2021 foi de R$ 106.047.844,90, e a despesa no mesmo período alcançou o montante de R$ 47.487.372,82 o que corresponde ao percentual gasto de 44,78%.

Segundo a apresentação, a Receita Corrente Líquida nos últimos 12 (doze) meses totalizou R$ 106.047.844,90. A base de apuração da RCL é o valor do mês atual somado aos 11 meses anteriores, e serve como parâmetro para apurar o índice constitucional de gastos com pessoal e a dívida pública consolidada.

A apresentação foi finalizada trazendo imagens das ações do Executivo durante o período correspondente.

Maiores informações, na página oficial da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu:

http://www.conceicaodemacabu.rj.gov.br/

Foi lida na Sessão Ordinária de ontem (20/09), a Indicação legislativa de nº 214/2021, de autoria do presidente da casa legislativa, para que seja reservado 1/3 da carga horária de trabalho dos profissionais do magistério para atividades extraclasse.

Desta forma, a carga horária fica compreendida em 2/3 para o desempenho das atividades de interação com os educandos, em obediência ao que dispõe o parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Federal 11.738/2008.

A Presente indicação visa adequação do Município à Lei acima citada, que já vigora há mais de 10 anos, sendo de grande importância para o sucesso do processo de ensino-aprendizagem, onde 1/3 da carga horária deve dispensado para as atividades extraclasses, como planejamento, estudos, análise de resultados, estratégias e avaliação da aprendizagem.