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Até o fim deste semestre a Saúde do município de Conceição de Macabu contará com reforço em sua frota de veículos para atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Através de parceria com o deputado estadual Anderson Alexandre (Solidariedade) a vereadora Nathália Braga (PSDB) conquistou duas ambulâncias para simples remoção e um veículo adaptado para o transporte de pacientes portadores de necessidades especiais.

A aquisição dos veículos zero quilômetro será feita pelo Governo do Estado, por meio de recursos adquiridos junto ao Ministério da Saúde, na modalidade fundo a fundo. De acordo com a parlamentar, a doação representa um grande avanço para a saúde básica e de média e alta complexidade no município.

- “A parceria que estamos estabelecendo junto aos recém-eleitos Deputados Estaduais, já gera frutos para Conceição de Macabu. Essa é a nossa meta, contribuir para o desenvolvimento da cidade, em especial para o fortalecimento e bom funcionamento dos serviços de Saúde. As duas novas ambulâncias contribuirão para a remoção de pacientes para o Hospital Ana Moreira, bem como para atendimentos básicos na Clínica da Família. Outra grande conquista é a aquisição de um veículo adaptado para o transporte de pacientes com necessidades especiais, um cadeirante, por exemplo, o que representa avanço no quesito acessibilidade aos serviços básicos de Saúde”, explica.

O presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, vereador Toninho da Saúde (DEM) homenageará a secretária municipal de Educação e Cultura, Vivian Moraes Leal, na abertura da terceira edição da Feira Literária de Conceição de Macabu (Flimac) que acontece neste sábado (13).

Na oportunidade, a secretária da pasta receberá a mais importante homenagem da Câmara Macabu, a Comenda Celina Bellas, concedida a personalidades que realizaram grandes feitos nas áreas da Educação e Cultura no município de Conceição de Macabu.

A Comenda confeccionada em placa de aço será entregue em evento realizado nesta sexta-feira (12) no auditório da Escola Municipal Frei Valério, onde os professores da Rede Municipal de Ensino estarão reunidos com o escritor e poeta Bráulio Bessa, homenageado da Flimac 2019.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DA FLIMAC 2019

O vereador Barcelos Resina (PPL), voltou a cobrar atenção da gestão pública municipal em várias frentes em Conceição de Macabu. As solicitações foram feitas ao prefeito, através de indicações, visando melhorias em diversas áreas do município. Segundo ele, a população procura atendimento no gabinete para que o parlamentar seja interlocutor dos pedidos junto à prefeitura.

Os pedidos de melhorias na área de infraestrutura dominam, tradicionalmente, os temas dos requerimentos apresentados pelo vereador durante as sessões ordinárias. O instrumento é usado para que a Câmara Municipal possa fazer uma cobrança imediata ao Executivo e, para ser encaminhado à secretaria ou órgão responsável pelo serviço, precisa ser aprovado em plenário.

A indicação e ou até mesmo o requerimento representa, ainda, a maneira mais direta de o vereador atender a um pedido do eleitor. Pode ser encarado como uma participação do Legislativo no Executivo, já que a função maior desse primeiro poder é criar leis. Uma troca de lâmpadas da iluminação pública, a limpeza de uma praça, a recuperação de uma via, o pedido de um redutor de velocidade.

“Tudo isso é solicitado através de requerimento. Recentemente indiquei a pavimentação de rua próxima ao ‘radar eletrônico’ no bairro da Usina. Outra ação foi com relação à pavimentação na Rua João Francisco da Silva, também no bairro da Usina. Fiz também indicação a construção de uma quadra de esportes o loteamento Nossa Senhora de Lourdes. Desta forma é estamos trabalhando. Tenho transparência no que faço e peço em favo do povo de nossa cidade”, disse Barcelos.

Barcelos explicou que ao levar as reclamações ao plenário, ele está cumprindo seu dever enquanto representante do povo – entre ele, o de cobrar e de intermediar o contato junto ao Poder Executivo. Nesse caso, sugere ele, o caminho é uma maior celeridade na realização dos trabalhos. “O requerimento ou a indicação nada mais é que uma solicitação de urgência. Eu, assim como os demais colegas, encaminho os pedidos e quero respostas, já que somos cobrados pelo povo”, lembra o vereador.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Vereador - Douglas Smmithy - Contato (21) 98223-7891 

Na última sexta-feira (5) representantes de Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro, estiveram reunidos para participar do primeiro Encontro de Presidentes e Vereadores do Estado. O evento organizado pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM) foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Na oportunidade, o vereador macabuense André Fisioterapeuta (PATRI) foi empossado como membro da diretoria da ABRACAM no estado do Rio de Janeiro, representando as Câmaras Municipais que integram a região Norte no estado.

- “É um prazer assumir este compromisso junto a esta instituição, que presta um serviço ímpar as Câmara Municipais de todo o país e consequentemente aos mais de 58 mil vereadores eleitos em todo o território nacional. Representar as Casas Legislativas da região Norte do estado é um grande desafio, afinal estamos falando de grandes potencias que muito contribuem para o crescimento e fortalecimento do Poder Legislativo no estado”, explica o parlamentar.

Além do vereador macabuense, tomaram posse parlamentares que representarão as Câmaras Municipais das regiões Noroeste, Baixadas Litorâneas, Médio Vale do Paraíba, Costa Verde, Metropolitana, Centro-Sul Fluminense e Serrana.

O vereador Junior Valeriote da cidade de São José de Ubá e a vereadora Vanderleia Marques de Santo Antonio de Pádua representarão as Casas Legislativas da região Noroeste. Joice Costa, presidente da Câmara de Armação dos Búzios, anfitriã do evento, representará as Casas de Leis das Baixadas Litorâneas. Pela região Cento-Sul do estado, as Câmaras Municipais serão representadas pelo parlamentar David Nogueira da cidade de Valença.

Os Poderes Legislativos das cidades da região Serrana, Médio Vale do Paraíba, Costa Verde e Metropolitana, serão representados pelos vereadores Diogo Latini (Macuco), Fernando Martins (Volta Redonda), Claudinho (Angra dos Reis) e Pitter (Guapimirim) respectivamente.

CONHEÇA A ABRACAM

A Associação Brasileira de Câmaras Municipais fundada em 1999 com sede no Distrito Federal realiza ao longo de duas décadas ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível, dando à prática parlamentar municipal, o exercício pleno do Estado Democrático de Direito.

A iniciativa de composição de uma diretoria no estado do Rio de Janeiro permitirá que as Câmaras Municipais dos 92 municípios que compõem o estado, tenham maior representação no Distrito Federal, em especial nas decisões a nível nacional que interferem diretamente na vida da população fluminense.

Após o anúncio da realização de Concurso Público para preenchimento de cinco vagas na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores (Ipascon) também se prepara para realização de certame, objetivando a contratação de servidores de provimento efetivo.

O plenário da Câmara Macabu aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (17) Projeto de Lei (PLO) 022/2019 de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a criação do quadro permanente do Ipascon, que hoje tem suas ações desenvolvidas por servidores cedidos pelo Poder Executivo e Legislativo.

Com a aprovação do PLO, o Instituto passará a ter em seu quadro permanente, um auxiliar administrativo, um auxiliar de serviços gerais e um agente administrativo com vencimentos de até R$ 1.190 e vale alimentação no valor de R$ 200. As três vagas serão preenchidas por meio de Concurso Público que será realizado junto ao da Prefeitura e da Câmara Municipal, com previsão para acontecer até o final do segundo semestre deste ano.

O projeto segue para sanção do chefe do Poder Executivo e publicação em Diário Oficial, o que deve acontecer nos próximos dias.  

A Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PLO) nº 023/2019 de autoria da Prefeitura, que visa instituir o programa “Leite Cidadão: Viva com Saúde”, que tem por objetivo a distribuição semanal de um litro de leite tipo pasteurizado para crianças de seis meses a cinco anos de idade, inseridas no Cadastro Único e devidamente matriculadas na Rede Municipal de Ensino.

A Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social (SEMPDS) será a responsável pela execução do programa em parceria com a pasta da Educação e Cultura, uma vez que os sacos de leite serão distribuídos todas as sextas-feiras e vésperas de feriados em 12 unidades escolares do município, e entregues aos pais e responsáveis pelos alunos.

Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Carlos Augusto, popular Guta (PTB) a criação do programa contribuirá no complemento da alimentação das crianças pertencentes às famílias em situação de extrema pobreza ou em estado de vulnerabilidade social.

- “A maior parte das crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino tem a merenda escolar como única refeição diária, a qual por si só, não fornece todos os nutrientes necessários ao seu pleno desenvolvimento. Com a criação deste programa, mais 650 crianças serão atendidas. Isso reforça o compromisso do governo municipal com as famílias em extrema pobreza e situação de vulnerabilidade”, explica o parlamentar.

O projeto aprovado pela Câmara segue agora para a Prefeitura, onde caberá ao chefe do Poder Executivo a sanção e publicação em forma de Lei Municipal. Caberá a Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social (SEMPDS) realizar o cadastro das crianças e famílias no programa “Leite Cidadão” através dos Centros de Referência Social (CRAS) conforme critérios definidos na legislação.

Uma data para comemorar em alto estilo. Assim foi a homenagem posta ao município de Quissamã por completar seu 30º aniversário de emancipação político-administrativa. O vereador Barcelos Resina (PPL), esteve no evento representando o município de Conceição de Macabu, durante as homenagens.  Durante três horas, a Avenida Barão de Vila Franca, no Centro, foi palco de demonstrações de garra, dedicação e amor à cidade, história contada com emoção e alegria por 38 pelotões.

O desfile foi aberto pela força armada Marinha do Brasil, com militares da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia. Na sequência vieram o Exército, Polícia Militar (32º Batalhão), Corpo de Bombeiros (9º GBM de Macaé), Defesa Civil de Quissamã e equipe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelo Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. “Quero parabenizar a gestão da prefeita Fátima Pacheco e a todos que organizaram essa festa linda”, disse Barcelos.

Logo depois, entrou o pelotão de bandeiras das Escolas Municipais Professora Nelita Barcelos dos Santos, Délfica de Carvalho Wagner, Professora Maria Ilka de Queirós e Almeida e Ciep 465 – Dr. Amílcar Pereira da Silva; seguido do pelotão do Colégio Cenecista Nossa Senhora do Desterro, do Colégio Estadual Visconde de Quissamã e do Centro Educacional Nova Escola (Cene).

A Banda Professora Tânia Regina Paula, formada em abril de 2017, conduziu a Creche Rachel Francisca e os Centros Municipais de Educação Infantil Raquel Maria e Manoel Ribeiro. Com o tema “Quissamã, Cidade da Gente”, o desfile deste ano homenageou personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município. A Escola Sementes do Futuro, localizada no Canto da Saudade, homenageou Francisco Pinto de Souza, conhecido como Diácono Francisquinho, um dos membros da comissão de emancipação.

Durante o evento, Barcelos aproveitou para destacar a importância da data em que Quissamã ficou emancipada “Quero parabenizar, nessa oportunidade todas as pessoas desse município vizinho a nossa cidade de Conceição de Macabu. Lugar que sempre acolheu os macabuenses de braços abertos. Esses 30 anos são suficientes para Quissamã mostrar seu potencial em nossa região”, comentou.

Barcelos destacou o novo momento que o município vive em relação à transparência dos gastos públicos. O evento foi prestigiado pela prefeita Fátima Pacheco, pelo vice-prefeito Marcelo Batista, secretários, coordenadores, pelo presidente da Câmara Municipal, Luciano Pessanha; vice-presidente Calico Leite; vereadores José Borba, Luiz de Acil, Xande Moreno e Chiquinho Arué; padre Marcus Vinícius Falcão, autoridades civis e militares da região e do Governo do Estado.

 FONTE: DOUGLAS SMMITHY – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO VEREADOR

O plenário da Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou por unanimidade no último dia (10) Projeto de Lei 017/2019 de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a concessão e execução do serviço de transporte público coletivo urbano na cidade.

Tema de audiência pública realizada na Casa Legislativa em 2018, a prestação do serviço, muito esperado pelos moradores de bairros distantes da região central do município, deve virar realidade nos próximos meses.

A partir da publicação do projeto em forma de Lei Municipal, a Prefeitura de Conceição de Macabu dará inicio ao processo de licitação para concessão e prestação do serviço de transporte coletivo e operação das linhas. Caberá ao chefe do Poder Executivo definir os valores das tarifas, com base em planilha de custo estabelecida para o Sistema de Transporte Coletivo (STC).

A concessão do serviço de transporte coletivo urbano será feita a pessoas jurídicas de direito privado, por intermédio do Poder Executivo. Caberá a Prefeitura definir o tipo de veículo para o transporte de passageiros, podendo ser do tipo ônibus convencional, micro-ônibus e/ou vans, desde que atendam requisitos, tais como, segurança, acessibilidade, eficiência e conforto dos passageiros.

O prazo para concessão do serviço será de 15 anos, cinco para permissão e um ano para autorização. O projeto prevê a gratuidade no transporte coletivo aos maiores de 60 anos, crianças com até seis anos de idade e pessoas amparadas por legislação específica no município.

Segundo o prefeito Cláudio Linhares, o transporte coletivo urbano é uma legítima aspiração e cobrança por parte da população macabuense.

- “A proposta de lei que apresentamos à Câmara facilitará e balizará a futura edição do Edital de Licitação para concessão do serviço, o qual será submetido à apreciação e aprovação pelo TCE/RJ. Quantos as linhas, itinerários e demais questões operacionais caberá a este Executivo editar Decretos sobre as mesmas”, explica o prefeito.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu se prepara para realização de mais um Concurso Público, desta vez em parceria com a Prefeitura do município, que pretende realizar a publicação dos editais e realização das provas no segundo semestre deste ano.

No Poder Legislativo serão ofertadas cinco vagas de provimento efetivo, sendo quatro delas para auxiliar legislativo e uma para auxiliar de serviços gerais. Os salários iniciais com a inclusão do vale alimentação e gratificação por assiduidade chegam a R$ 1.900. A Câmara Macabu dispõe ainda de um Plano de Cargos e Salários e Vantagens (PCSV) onde o servidor efetivo após três anos de exercício, recebe 10% sobre seus vencimentos, e nos demais períodos 5%.

Comparada às pequenas Casas Legislativas da região, a Câmara Macabu se destaca pela valorização de seus funcionários, em especial na política salarial. Neste mês de junho, além do aumento de 30% no valor pago no vale alimentação, houve reajuste de 6% nos vencimentos dos servidores efetivos.

Segundo o presidente da Casa de Leis, Marco Antonio, popular Toninho da Saúde (DEM) a política de valorização implantada na sua gestão desde 2017, contribui de forma direta no funcionamento da Casa de Leis e nos serviços prestados à população macabuense.

- “Quando assumimos a gestão da Câmara em 2017, um dos maiores compromissos firmados foi à convocação dos concursados de 2014, e assim fizemos. De lá pra cá reajustamos por duas vezes o valor do vale alimentação, pagamos um abono natalino em 2018 no valor de R$ 400,00, reajustamos neste mês em 6% os vencimentos dos servidores, e pretendemos reajustar novamente no próximo ano. Investir em servidor é investir na qualidade dos serviços prestados à população” explica.

O presidente também pontua importantes avanços obtidos na Casa Legislativa em sua gestão.

- “Modernizamos o processo legislativo, hoje qualquer cidadão que tenha um celular na mão e conexão de internet, pode acompanhar em tempo real as ações da Câmara, seja no processo legislativo ou administrativo. Firmamos uma importante parceria com a Prefeitura ao ceder o espaço anexo à Casa de Leis, para construção da sala do empreendedor e trabalhador. Enfim, buscamos avançar e acreditamos que estamos no caminho certo” disse.

Através da Indicação Legislativa 061/2019, a vereadora Nathália Braga (PSDB) que também é vice-presidente da Comissão Permanente de Saúde (COMSUS) da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, sugeriu ao chefe do Poder Executivo, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos funcionários que realizam a coleta de lixo urbano e domiciliar no município.

Regulamentados pela NR 6, os EPIs devem ser disponibilizados pelo empregador a todos os seus funcionários, bem como a reposição em caso de defeito ou inoperância, o que deve ocorrer de forma gratuita e imediata.

Além de evitar acidentes de trabalho, o uso dos equipamentos promove o bem-estar dos colaboradores e a garantira da produtividade, reduzindo ainda riscos físicos, biológicos e químico, por exemplo.

- “O uso de luvas, que é um dos tipos mais comuns de EPIs, reduz a possibilidade de corte ou perfuração das mãos do trabalhador ao manusear um saco de lixo que contenha descarte de vidro quebrado, por exemplo. O que estamos sugerindo é que a Prefeitura exija o cumprimento da NR 6 pela empresa responsável pelo serviço de coleta de lixo urbano e domiciliar na cidade”, explica Nathália.

Além das luvas, a parlamentar alerta quanto ao uso de mangotes, macacão de segurança e calçados fechados.

- “Nossa primeira meta é indicar, alertar o Poder Executivo quanto ao uso dos EPIs. Em um segundo momento vamos fiscalizar o uso dos equipamentos, conforme previsto no edital, projeto básico e contrato firmado com a empresa responsável pela execução do serviço de coleta” finaliza a vereadora.

O Vereador Barcelos Resina apresentou requerimento de informação onde solicita ao executivo que informe o porque do corte no Adicional de Insalubridade das merendeiras, assistentes Sociais e Psicólogos da secretaria de promoção e desenvolvimento social e o porque do não pagamento do referido Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, além da redução no percentual pago a outras categorias.

" Não entendi o porquê do corte em adicionais que vinham sendo pagos a anos e da redução no benefício de outras categorias. Vale ressaltar que nada mudou nas condições de trabalho para que se justifique os cortes e as reduções" disse o Vereador

O requerimento foi aprovado por unanimidade em Sessão Plenária desta segunda feira dia 10 de junho de 2019.

O vereador em sua fala externou preocupação e  solidariedade aos servidores públicos que já percebem  um baixo salário e a grande maioria vem sendo prejudicados com o Plano de Cargos e Carreiras do município. " Apesar dos salários  em dia dar uma segurança,  muito me preocupa os direitos que estão sendo retirados de seus contracheques, pois com certeza fazem muita falta no orçamento familiar dos nossos servidores"

No pedido de informação, o Vereador dentre outras coisas, solicita os laudos realizados pelo  do médico do trabalho que atestam a não necessidade do pagamento dos Adicionais.." Quero saber o que mudou para  cessar o direito ao recebimento  ou   diminuição do percentual pago, já que no caso específico das merendeiras e cozinheiras, só ocorreram mudanças pra pior nas condições de trabalho. Temos casos no Hospital Ana Moreira que servidores recebiam 20% de Adicional a anos e logo após o Plano de Cargos e Carreiras sofreram redução para 10% . Os psicólogos e assistentes sociais da Secretaria de Promoção percebiam Adicional de Insalubridade de 20% e após o plano não vem recebendo. Nosso Servidor Público é patrimônio do município, são eles que fazem a máquina funcionar e são os responsáveis diretos pelo atendimento aos nossos munícipes, merecendo todo respeito e valorização e espero que sejam atendidos em suas justas reivindicações"  Concluí o Vereador.

Fonte: Assessoria do Vereador Barcelos Resina

O plenário da Câmara Macabu aprovou por unanimidade na última segunda-feira (10), Requerimento de Informação 018/2019 de autoria do vereador Sandro Daumas (PSL) destinado ao prefeito Cláudio Linhares, onde solicita informações sobre o Projeto de Lei (PLO) 018/2019 de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre autorização do Poder Legislativo para contratação de operações de crédito junto ao Banco do Brasil.

A operação de crédito estimada em mais de um milhão de reais, tem como objetivo a aquisição de três caminhões com caçamba basculante e um do tipo toco, que serão utilizados nos serviços de limpeza pública e infraestrutura viária municipal, conforme justificado pelo chefe do Poder Executivo.

Contrário à celebração do empréstimo, o parlamentar acredita que a geração de dívidas em longo prazo comprometerá os cofres do município pelos próximos anos. Sandro contesta a justificativa da Prefeitura que “diante da falta de recursos próprios para suportar as contratações pretendidas, procuramos o Banco do Brasil para viabilizar financiamento através do Programa Eficiência Municipal daquele banco”.

- “Na última prestação de contas realizada pelo Poder Executivo na Câmara, o prefeito confirmou a existência de algo em torno de 22 milhões de reais em caixa, disponível para serem gastos. Portanto nada mais justo que se utilizem os recursos em caixa para este tipo de investimento”, destaca o parlamentar.

Ainda de acordo com o vereador, é necessário que o chefe do executivo esclareça se a medida pretendida de financiamento atende aos princípios da eficiência, moralidade e economicidade, previstos na Constituição Federal.

- “É preciso que o prefeito justifique de fato a necessidade da contratação do empréstimo, afinal estamos falando em pagamento de juros em torno de 78 mil reais, diluídos em prestações mensais no valor de 13 mil reais pelo período de 06 meses. Se existe recurso em caixa, não vejo o porquê gerar dívida em longo prazo para o Município”, explica.

LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA DEFENDE EMPRÉSTIMO

Em defesa do Projeto de Lei, o vereador Carlos Augusto – Guta (PTB) que é líder do governo municipal na Câmara, explicou que dos 22 milhões de reais em caixa, a maior parte está vinculado às áreas da Saúde e Educação, não podendo ser utilizados em outras pastas.

O líder do governo explicou que a aquisição dos caminhões reduzirá gastos, como por exemplo, a locação dos equipamentos.

- “Em 2014 o prefeito Cláudio Linhares adquiriu um caminhão para manutenção da iluminação pública, economizando mais de 90 mil reais por ano na locação do maquinário. Utilizar parte dos recursos em caixa prejudicará realização de obras de calçamento previstas para acontecer em diversos bairros da cidade.” disse o parlamentar.

Em mais uma ação intitulada como Vereadora Atuante, a jovem parlamentar da Câmara Macabu, Nathália Braga (PSDB) visitou bairros da cidade com maior incidência de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, causador de doenças como Dengue e Chikungunya, por exemplo.

Através da Indicação Legislativa 063/2019 protocolizada na Prefeitura de Conceição de Macabu no último dia 05/06, a vereadora justifica que além da proliferação do mosquito Aedes Aegypti, diversos bairros da cidade vem sofrendo com o aumento de outros insetos como o mosquito culicidae, popular pernilongo, além do incômodo maruin.

- “Em visita a diversos bairros da cidade a reclamação é a mesma por parte da população, o aumento do número de insetos nas residências, em especial os mosquitos pernilongo e maruin, sem contar que o município já registrou neste ano possíveis casos de Dengue e Chikungunya, ainda sendo analisados pela Secretaria Municipal de Saúde”, explica Nathália.

Em documento enviado à Prefeitura, a parlamentar solicita ao prefeito Cláudio Linhares, que através da Secretaria Municipal de Saúde, sejam realizadas ações de combate ao Aedes Aegypti e outros insetos, por meio de programas de controle, através da conscientização da população, além do uso de carro fumacê e limpeza das margens de valas e córregos.

- “É necessário que a Prefeitura minimize os efeitos que a população sofre com a picada do Aedes Aegypti e de insetos comuns como o pernilongo e maruin. Trata-se de saúde pública e essa é uma responsabilidade da pasta da Saúde do município”, destacou a vereadora.

Dando continuidade a proposta de valorização dos servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, o presidente Marco Antonio, popular Toninho da Saúde (DEM) em parceria com os vereadores que compõem a Mesa Diretora da Casa Legislativa, apresentou Projeto de Lei que concede reajuste de 6% nos salários dos servidores da Câmara Macabu, além de aumento de 30% no valor do vale alimentação.

O Projeto de Lei (PLO) que reorganiza a estrutura da Câmara Macabu, aprovado por unanimidade no último dia (30) também contempla a criação de cinco vagas de provimento efetivo na estrutura da Casa de Leis, sendo quatro delas de auxiliar legislativo e uma de auxiliar de serviços gerais, que serão preenchidas mediante a realização de concurso público, previsto para ser realizado junto ao da Prefeitura, que deve acontecer nos próximos meses.

De acordo com o presidente da Câmara Macabu, além de um compromisso de valorização dos servidores da Câmara, o reajuste representa a responsabilidade com o uso dos recursos públicos.

- “Neste ano a Câmara obteve um aumento de receita, ou seja, aumento de repasse de recursos financeiros por parte da Prefeitura, o que tornou possível a apresentação deste importante projeto, que não somente valoriza o servidor, mas injeta mais dinheiro na economia local, bem como permite o ingresso de mais servidores a Casa nos próximos meses, através de concurso público”, explica Toninho da Saúde.

Ainda de acordo com o Chefe do Legislativo, existe a previsão de um novo reajuste salarial em 2020, já que a expectativa é de mais aumento no repasse financeiro para a Câmara.

- “Existe a expectativa de novo aumento de repasse financeiro no próximo ano, e que caso venha acontecer, certamente vamos reajustar mais uma vez o salário dos servidores da Câmara. Gostaria de aproveitar o espaço e explicar aos servidores da Prefeitura, que este aumento salarial e do vale alimentação em uma porcentagem superior ao da Prefeitura, é possível, pois nossa estrutura é menor, temos uma quantidade menor de funcionários. Não se trata de desigualdade, mas de independência de poderes e realidades totalmente distintas”, destacou o presidente.

Uma visita surpresa, porém com um objetivo: verificar o estado da praça e das ruas no bairro da Calçadinha, em Conceição de Macabu. O vereador Barcelos Resina, esteve na localidade, após receber várias reclamações dos moradores.  De acordo com ele, a ausência de fiscalização por parte da gestão pública municipal na área tem contribuído para o abandono. O espaço tem inúmeras pichações nos postes de energia elétrica, fios expostos, grades e alambrados arrebentados, e falta de iluminação em vários pontos.

“Chegando ao local fiquei surpreso com o que vi. Postes e paredes oferecendo risco, muito lixo espalhado pelo chão, o piso da quadra está em péssimas condições de uso. Além disso, o cheiro de urina é bem forte. A praça está abandonada, são dezenas de pessoas que utilizam diariamente o local para práticas esportivas e de lazer em um espaço que necessita urgentemente de reformas e cuidados”, avaliou o vereador.

Barcelos Resina lamenta que o espaço público, que poderia ser utilizado pela população, esteja em más condições de uso e sem a devida manutenção. O vereador agradeceu a receptividade da população e destacou que vai trabalhar por melhorias no espaço. “Observei que todas as demandas implicam na melhoria da qualidade de vida da população, por isso vou realizar cada encaminhamento e acompanhar de perto. É um descaso mesmo. Muita sujeira, está tudo pichado e não tem uma fiscalização”, disse.

Outro problema constatado por Barcelos Resina são as péssimas condições do parquinho. “Está literalmente abandonado. Cheguei à pracinha, tinha algumas crianças brincando, mas o local não tem condições nenhuma. Não dá para os pais deixarem os filhos brincando e ficarem tranquilos, porque a qualquer momento um deles podem se machucar, se estivesse bem cuidado, seria um ótimo espaço para lazer de todos”, conclui o vereador.

FONTE: DOUGLAS SMMITHY – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO VEREADOR BARCELOS RESINA

A vice-presidente da Comissão Permanente de Saúde (COMSUS) da Câmara Macabu, vereadora Nathália Braga (PSDB), apresentou importantes Indicações Legislativas voltadas ao atendimento de pacientes que utilizam os serviços ofertados pelo Hospital Municipal Ana Moreira (HMAM).

Nas Indicações 041 e 051/2019 a parlamentar indica ao Prefeito de Conceição de Macabu, reforma do prédio que sedia o hospital, que é referência na cidade e para distritos do município vizinho de Santa Maria Madalena, como Osório Bersot e Triunfo, por exemplo. Além de obras de reforma, a vereadora indicou a reabertura do Centro Cirúrgico da unidade hospitalar, desativada há quase uma década.

- “A reforma do hospital e a possível reativação do Centro Cirúrgico, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) permitirá a realização de procedimentos simples, como cirurgia de vesícula, pedra nos rins, por exemplo, além do retorno de partos no município”, explica Nathália Braga.

A parlamentar defende ainda que uma possível mudança na gestão da unidade hospitalar poderá contribuir no real funcionamento do HMAM.

- “O Município precisa avançar nesta agenda, pois a população já está saturada de procurar atendimento de média e alta complexidade fora da cidade. Acredito que esta pauta só avançará quando o prefeito, profissionais e gestores da área da Saúde, reconhecerem a real necessidade de mudar o modelo de funcionamento do Ana Moreira. Acredito que seguir exemplos dos municípios de Trajano e Moraes e Cantagalo, na região serrana, servirá como norte para iniciarmos um novo modelo de hospital em Macabu”, finaliza.

Durante a sessão da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, na segunda-feira (13), o vereador Barcelos Resina apresentou um Projeto de Lei 26 /2019, solicitando institui o Dia Municipal da Fibromialgia, e dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores da doença. Outra solicitação feita, foi para que todo Dia 12 de Maio, seja reservado para lembrar as pessoas que sofrem da enfermidade. A indicação para a criação do projeto no município foi da portadora da doença, a auxiliar administrativa na Câmara, Núbia Fidalgo. 

O Vereador Barcelos Resina  buscou apoio para a causa com  outros legisladores  e o Projeto de Lei será apresentado também pelo vereador Leone Cordeiro (Quissamã), Luciano Sardinha de Carvalho – Deuti (Carapebus), e Nilton Cesar - Niltinho (Búzios). Ainda não há cura para a Fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida. 

“Resolvi atender os munícipes que enfrentam esse problema todos os dias, e tentar desta forma, diminuir um pouco a dor dessas pessoas portadoras de Fibromialgia. A data instituída constará do Calendário Oficial do município, ou seja, o poder Executivo envidará esforços por meio de suas Secretarias para a realização de palestras, debates, e seminários de discussão e afins para conscientização e divulgação de informações acerca da doença, que acontecerá preferencialmente na data 12 de Maio de cada ano”, explicou Barcelos. 

O vereador sugeriu ainda que sejam desenvolvidas atividades com cooperação e até mesmo iniciativa privada e outros setores da sociedade civil. “Fica estendida a obrigação de atendimento prioritário ao portador de Fibromialgia, bem como a inserção do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas ou aviso de atendimento prioritário, nos estabelecimentos ou empresas públicas e privadas, inclusive concessionárias de serviços públicos, que estejam obrigadas a dispensar durante todo horário de expediente atendimento preferencial às pessoas portadoras de deficiência”, disse. 

O projeto de Lei reforça ainda o atendimento prioritário a não obrigatoriedade das pessoas protegidas por Lei aguardarem em filas, ou de serem atendidas de forma preferencial nos estabelecimentos abrangidos por esta Lei. “A sinalização do símbolo da Fibromialgia deve ser aplicada conforme a norma dos “símbolos internacionais de acesso”, nos mesmos parâmetros adotados para outras deficiências. Esta lei entrará em vigor 90 (noventa) dias contados da sua publicação revogando as disposições em contrário”, afirmou o vereador. 

Núbia Fidalgo descobriu que tem fibromialgia há alguns anos. Para ela, esse projeto é de total importância. “É uma forma de conscientizar e de dar visibilidade a essa doença. As pessoas precisam de informação, pois, ainda hoje, há muito preconceito por ser uma doença que não é visível. Muitas vezes é difícil ir a bancos e supermercados por ainda não poder usar das filas e vagas preferenciais. Tendo a possibilidade de utilizar de filas e vagas preferenciais vão facilitar muito a vida de quem tem a doença. Vai trazer mais qualidade de vida para nós”, pontua. 

SOBRE – Por se tratar de uma doença recém-descoberta, a comunidade médica ainda não conseguiu concluir quais são suas causas. Entretanto, já está pacificado que os portadores da citada enfermidade, em sua maioria mulheres, na faixa etária de 30 a 55 anos, possuem maior sensibilidade à dor do que as pessoas que não são acometidos por ela, em virtude de o cérebro dos doentes interpretarem os estímulos à dor de forma exagerada, ativando o sistema nervoso por inteiro. 

Os principais sintomas que caracterizam a Fibromialgia são dores generalizadas e recidivas, de modo que às vezes sequer é possível elencar onde dói sensibilidade ao toque, síndrome do intestino irritável, sensação de pernas inquietas, dores abdominais, queimações, formigamentos, dificuldades para urinar, cefaleia, cansaço, sono não reparador, variação de humor, insônia, falta de memória e concentração e até mesmo distúrbios emocionais e psicológicos, a exemplo de transtornos de ansiedade e depressão. 

POR DOUGLAS SMMITHY – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO VEREADOR BARCELOS RESINA

Uma homenagem mais que devida. O acesso a uma das lojas de materiais de construção mais antiga em Conceição de Macabu ganhou recentemente o nome de seu fundador: Antônio Augusto Fidalgo. A indicação foi feita pelo vereador Barcelos Resina, e foi aprovada por unanimidade. Com isso a rua paralela a Avenida Victor Sence, esquina com a Rua Coronel Etelvino da Silva Gomes – na Praça José Bonifácio Tassara, ganhou um nome.

Seu histórico na cidade foi relembrado. “Uma iniciativa mais que merecida. Precisamos valorizar o povo de nossa cidade. Antônio Augusto Fidalgo fez história em Macabu e continua através de sua família. Isso é muito importante, pois estamos relembrando, e resgatando o que esse munícipe fez. Por isso, sem dúvida, é uma honra para a Câmara de Macabu promover essa homenagem”, apontou o vereador.

Barcelos Resina destacou a importância da gestão pública  possuir meios para relembrar a história de cidadãos que contribuíram sobremaneira para  crescimento da cidade. “Conceição de Macabu tem e teve muitas pessoas que contribuíram para construir essa cidade com essa pluralidade étnica e cultural que nós temos hoje. Então, nada mais justo que homenagear a família Fidalgo que ainda contribuí com o município gerando para os macabuenses trabalho e renda para várias famílias”, declarou.

HISTÓRICO – Vindo de Portugal ainda criança, Antônio Augusto Fidalgo chegou a Trajano de Moraes em 1906, com seus pais que fixaram residência em Leitão da Cunha, na Zona Rural. Casou-se com Luiza Bercê Rodrigues, de uma família de imigrante, descendente de italianos e espanhóis.

Em 1948, casado e com os filhos, mudou-se para Conceição de Macabu mantendo sua produção rural e se estabelecendo com o Armazém de Secos e Molhados por muitos anos. Ao encerrar suas atividades no comércio deixou o legado ao filho mais velho, Manoel Fidalgo que iniciou sua carreira de comerciante e mais tarde empresário. Naquela época, trocou o ramo do Armazém de Secos e Molhados pelo segmento do Material de Construção. Antônio Fidalgo, como era chamado por todos, faleceu no dia 26/02/2006, deixando sete filhos, 29 netos e 38 bisnetos. Já em 1966, nasceu a Ferrotintas – Material de Construção.

Antônio Fidalgo acompanhou de perto o avanço dos negócios do filho. Hoje, há mais de 50 anos, a Ferrotintas - Material de Construção, se faz presente em nossa cidade, gerando emprego a muitos cidadãos provedores de suas famílias, e com o legado chegando à terceira geração. “A loja é fruto da determinação de um jovem português que chegou pequeno em nossas terras brasileiras e se fez um grande homem. Formou sua família e se fez exemplo e orgulho de todos. Antônio Augusto Fidalgo, um homem que fez história em nossa cidade”, concluiu o vereador Barcelos Resina.

FONTE: DOUGLAS SMMITHY – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO VEREADOR BARCELOS RESINA – FOTO: CMCM

Fruto de emenda parlamentar do deputado federal Walney Rocha, a Saúde Básica do município de Conceição de Macabu, foi beneficiada com mais de 300 mil reais em recursos do Governo Federal, para a aquisição de materiais de insumos destinados aos postos e subpostos de saúde.

Com o objetivo de fiscalizar e acompanhar a execução das ações de compra e distribuição dos materiais, o vereador André Fisioterapeuta (PATRI) que é braço direito do Deputado Federal em Conceição de Macabu e região, esteve reunido na última semana com o secretário municipal de Saúde, Mauro Lúcio Azeredo, para acompanhar in loco a entrega dos materiais no almoxarifado da Secretaria de Saúde.

- “A emenda parlamentar garante hoje uma economia de 300 mil reais dos recursos próprios da Prefeitura para aquisição de materiais como algodão, álcool, compressa gaze, curativo antisséptico, entre outros, por exemplo, destinados aos atendimentos realizados em postos e subpostos do município”, explica o vereador.

Com o almoxarifado abastecido, as unidades básicas de saúde não terão seu funcionamento comprometido por falta de material, reduzindo ainda o número de possíveis pacientes que possam ir à busca de atendimento no Hospital Municipal Ana Moreira, o que ocasiona a superlotação da unidade que é responsável pelos atendimentos de média e alta complexidade.

- “Agradeço o vereador pela conquista da emenda junto ao Deputado Federal, o que muito contribui para o bom funcionamento da Saúde Básica em nosso município. Os materiais já estão disponíveis no almoxarifado da Secretaria e serão distribuídos para as unidades de saúde, de acordo com as demandas apresentadas pela Coordenação de Saúde Básica e pelos responsáveis das unidades”, disse Mauro Lúcio Azeredo.

Na expectativa positiva e torcendo pelo sucesso de uma das maiores festas do município de Conceição de Macabu, a 34ª Exposição Agropecuária, o vereador Barcelos Resina, voltou a lembrar e cobrar na sessão realizada nesta quinta-feira (2), sobre a Lei aprovada em dezembro do ano passado de sua autoria. A mesma dispõe, que pessoas com algum tipo de necessidade especial, e ou, enfrentam diariamente inúmeras dificuldades, tenham dignidade ao precisar usar um ambiente sanitário público.

De acordocom o vereador, o objetivo é garantir a essas pessoas acessibilidade e a uma estrutura sanitária que esteja apta a recebê-los. “Tendo em vista o exposto e a realização da Exposição Agropecuária do nosso município de 30 de maio a 02 de junho, peço gentilmente a prefeitura através de ofício que faça o cumprir a Lei 1497/2018, que dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência, ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privada”, disse o vereador.

O objetivo de acordo com Edil, é proporcionar bem-estar e condições mais dignas para quem mais necessita. “A Lei aprovada no dia 11/12/18, por unanimidade tem a finalidade de facilitar a vida de quem enfrenta dificuldades diárias de mobilidade, tornando obrigatória a instalação de banheiros químicos adaptados para deficientes em eventos realizados no município. Muitas vezes, pessoas com algum tipo de deficiência deixam de frequentar estes eventos em razão das dificuldades que certamente lhes serão apresentados”, comentou. 

Barcelos também sobre os casos de pessoas com comprometimento de mobilidade e que enfrentam diariamente dificuldades de locomoção, não muito diferentes nos eventos públicos e privados realizados no município, que é o caso de estacionamento exclusivo. “Nosso objetivo é garantir a este público acessibilidade a vagas de estacionamento apta a recebê-los. É preciso solicitar a reserva de vagas para veículos que transportam pessoas com comprometimento de mobilidade, em cumprimento a Lei 13.146/2015”, acrescentou.

O vereador Barcelos se referiu a Lei brasileira de inclusão/estatuto da pessoa com deficiência, capitulo que trata do direito a transporte e mobilidade e resolução 304 do Conselho Nacional de Trânsito- Contran de 18/12/2018. “Este dispõe sobre vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas de deficiência e com dificuldade de locomoção. Estarei sempre em busca de melhorias para nossa população”, frisou o vereador.

ENTENDA – Para o autor da proposição, o objetivo central do projeto é garantir a inclusão deste público nos mais diversos tipos de evento, do pequeno ao grande porte, assegurando acesso a vida social. “As pessoas com algum tipo de necessidade especial enfrentam diariamente inúmeras dificuldades, como por exemplo, locomover-se por ruas e calçadas, não muito diferente são nos eventos públicos e privados realizados no município. Nosso objetivo é garantir a este público acessibilidade a uma estrutura sanitária que esteja apta a recebê-lo”, explica.

O projeto prevê que em eventos com público estimado de até mil pessoas, sejam disponibilizados dois banheiros adaptados, sendo um masculino e outro feminino. Já nos eventos com estimativa de até três mil pessoas, a obrigatoriedade é de instalação de quatro banheiros adaptados, sendo dois para o público masculino e dois para o feminino. “Em eventos de grande porte, onde sejam previstos mais de três mil participantes, deverão ser instalados mais dois banheiros adaptados as pessoas com necessidades especiais”, concluiu o vereador. FONTE: DOUGLAS SMMITHY –

ASCOM DO VEREADOR BARCELOS RESINA – COM INFORMAÇÕES DE MATÉRIA PUBLICADA NO SITE DA CÂMARA NO DIA 11/12/2017

O vereador Barcelos Resina, tem o que comemorar quando o assunto é atendido em prol da população de Conceição de Macabu. Em fevereiro deste ano, o edil enviou um ofício ao comandante do 32° Batalhão de Policia Militar em Macaé – Coronel Henrique, e ao Deputado Estadual Rodrigo Bacellar, solicitando reforço de viaturas e até troca na 2ª CIA da cidade. Na avaliação do vereador, os veículos estavam em péssimas condições de uso, e que oferecia risco aos policiais militares e a população, num chamado de urgência. .

Vendo a necessidade de um aparelhamento mais moderno, o vereador Barcelos Resina solicitou um reforço. “Justifico a solicitação, em razão de o nosso município ser pequeno, tendo por base que a população vem se tornando vulnerável, e a mesma está muito assustada, por conta de alguns crimes que vem acontecendo. A corporação de Macabu é eficaz e no que compete a ela, vem fazendo. Mas reconheço que muita coisa precisa melhorar e estou aqui para ajudar”, destacou o vereador.

Atualmente Conceição de Macabu tem pouco mais 23 mil pessoas, segundo dados divulgados no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Na quarta-feira (17), por exemplo, o vereador Barcelos Resina recebeu para um almoço o Coronel Henrique CMT do 32º BPM de Macaé, além dos coronéis e subcomandante, e CMT operacional.

“Na oportunidade agradeci pelo pronto atendimento a solicitação feita através do ofício 06/19. Macabu já recebeu duas viaturas modelo Nissan Versa zero quilômetro. O mesmo solicitava também a substituição da viatura do GAT, onde o coronel informou que o município será atendido com o envio de uma pick-up S10. Quero desde já agradecer a corporação que atua em Macabu, pois são pessoas de bem e que buscam sempre o melhor para nossa cidade”, comentou.

Barcelos aproveitou a presença das autoridades e na condição de Presidente da Comissão Permanente da Câmara de Vereadores, solicitou ainda a reativação, e ou, a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública. “Aproveitei o momento e conversei também com o presidente da Associação Comercial e Industrial, Frederico Lanes, que imediatamente abraçou a idéia. Estamos aqui para somar forças, sempre buscando o melhor para Conceição de Macabu”, disse.

Ainda no mesmo dia o vereador conduziu as autoridades, até a Escola Municipal Frei Valério, no Centro da cidade, e apresentou formalmente alguns problemas, onde em seguida foi realizada uma reunião com a diretora da unidade de ensino. “Aqui deixamos o pedido de agendamento para palestras pontuais a serem realizadas por Policiais Militares, a fim de orientar alunos e professores. Temos que unir nossas forças, e a hora são agora”, frisou.

A chegada dessas viaturas dará mais segurança a população e agilidade no atendimento da guarnição. “A população tem exigido de nós autoridades e representantes do povo, providências mais efetivas, para que tenham segurança e ao mesmo tempo seu direito de ir e vir. No ofício enviado ao 32º BPM fiz elogios aos Policiais Militares que atuam na cidade incansavelmente e são bravos heróis. Eles conseguem ainda em situação precária de materiais manter a ordem pública em Macabu”, concluiu o vereador.

FONTE: DOUGLAS SMMITHY – ASCOM VEREADOR BARCELOS RESINA

Diariamente, centenas de alunos e professores e outros funcionários circulam pelas escolas e creches da rede municipal de ensino de Conceição de Macabu. O vaivém nos corredores e nas salas de aula é um dos maiores, quando comparado a rede estadual de ensino. Em mais uma sessão na Câmara de Conceição de Macabu, o vereador Barcelos Resina apresentou o anteprojeto de Lei 0012019, que foi votado e aprovado na sessão legislativa do dia 25 de abril, que dispõe sobre a elaboração de um “Plano de Emergência contra Incêndio e Pânico” nas escolas da Rede Municipal de ensino do município.

Em discurso o edil citou como exemplo, a aquisição de emergências, como situações de acidentes de trabalho, desabamentos, incêndios, crimes contra o patrimônio ou pessoas, e outras ocorrências, em que o fator de tranqüilidade é suma importância para a prevenção de pânico e outros acidentes graves, permitindo aos presentes uma evacuação imediata do local com segurança.

“Tenho que fazer o meu papel que é legislar em prol da população. Vale destacar que é preciso sim que as escolas estejam adaptadas com o fator segurança, ou seja, elas têm que ter um plano de emergência contra incêndio e pânico. A situação nas escolas é extremamente preocupante. Não podemos deixar um acidente acontecer para depois tomarmos providências”, afirmou o vereador.

Em seu anteprojeto, o vereador Barcelos Resina defende o processo de decisão, tendo como base as ocorrências citadas nas unidades de ensino e até mesmo no Hospital Público Municipal Ana Moreira, bem como, dos usuários que atuam no local frente a esses casos. “É preciso rever isso. Existe de minha parte uma preocupação com toda a comunidade para que a escola pública e o Hospital Municipal tenham um ‘Plano de Emergência contra Incêndio e Pânico’, caso venha ocorrer alguma fatalidade, colocando em risco a vida de alunos, pacientes, servidores e comunidade”, destacou.

Em um dos artigos apresentados pelo vereador, destaca-se que a Secretaria Municipal de Educação deverá providenciar a Emergência contra incêndio e Pânico, das unidades de ensino, bem como, organização de treinamento e simulado sistemático locais atingidos por situações de emergência. Outro trata sobre o plano de emergência que deverá ser formulado por profissional da área de segurança responsável, conforme as diretrizes da Norma Regulamentadora /NR23 do Ministério do Trabalho e Emprego, instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e demais indicações técnicas

Ainda em sua colocação, o vereador Barcelos destaca que poderá ser realizado pelo Corpo de Bombeiro responsável junto a Secretaria Municipal de Educação, o cadastro das escolas municipais no Sistema Integrado de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros do RJ, para estudos dos casos. “Desta forma os profissionais vão ter como observar as especialidades de cada unidade escolar para que de forma gradativa, e aos longos dos anos seja implantado o projeto em toda rede de ensino”, frisou. 

Com isso é previsto no último artigo que toda unidade escolar a ser construída a partir da data da aprovação da Lei, será obrigada a ter em seu projeto o Plano de Emergência contra Incêndio e Pânico e organização de treinamento, nas situações de emergência. “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, para facilitar assim a saída dos alunos e profissionais da escola”, concluiu Barcelos.

POR DOUGLAS SMMITHY – ASCOM DO VEREADOR BARCELOS RESINA

Em seu terceiro mandato consecutivo a frente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, o vereador Sandro Daumas (PSL) oficializou na última sexta-feira (26) a entrega de uma ambulância adquirida através de emenda parlamentar do deputado federal Hugo Leal (PSD).

O veículo com capacidade para transportar um paciente e acompanhante estará à disposição da população nas próximas semanas, aumentando a frota de veículos utilizados para a locomoção de pacientes para o Hospital Municipal Ana Moreira ou para residências.

Durante o ato de entrega, acompanhado do secretário municipal de Saúde, Mauro Lúcio Azeredo, o parlamentar solicitou ao responsável pela pasta que a ambulância seja destinada ao atendimento da população residente no distrito de Macabuzinho e adjacências.

- “A disponibilidade deste veículo para a população de Macabuzinho e região, permitirá um transporte mais rápido de pacientes para o Hospital Ana Moreira. Sabemos que é uma região que não possui acesso a sinal telefônico, o que torna ainda mais difícil o contato para um chamado de emergência, por isso sugerimos a Prefeitura que deixe à ambulância a disposição daquela comunidade”, explica Sandro Daumas.

Ainda durante o ato de entrega, o parlamentar destacou a importância da parceria a nível federal na obtenção de recursos destinados ao desenvolvimento do município.

- “Graças a nossa parceria com o deputado federal Hugo Leal, estamos obtendo importantes conquistas para Conceição de Macabu. Nos últimos anos o deputado já destinou recursos para a área da Saúde e em breve para a área de Assistência Social. Gostaria de agradecer ao ex-vereador e presidente da Câmara Macabu, Kódia Ramalho, por fazer parte desta conquista, como braço direito do deputado em nossa região”, concluiu.

SAÚDE EM MOVIMENTO

A oficialização da entrega da ambulância pelo vereador Sandro Daumas ocorreu durante a realização do projeto “Saúde em Movimento” realizado na última sexta-feira (26) na Praça José Bonifácio Tassara, região central de Conceição de Macabu.

O evento realizado pela Prefeitura, através das secretarias municipais de Saúde e Promoção Social, promoveu ações básicas de saúde, bem-estar e conscientização da população.

Serviços como aferição de pressão arterial, medição de glicose, vacinação, prevenção em saúde bucal, prevenção e orientação sobre a Dengue, Zica e Chikungunya, entre outros, fizeram parte da manhã de ações do “Saúde em Movimento”. Ainda na oportunidade, um ônibus da Hemorio serviu como base para doação de sangue.

Por intercessão do vereador Paulo Henrique (PH) que também é vice-presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor (CDC) da Câmara Macabu, os alunos da Rede Estadual de Ensino que residem na localidade do Curato de Santa Catarina, distante 10 km da região central de Conceição de Macabu, passaram a ter acesso ao transporte escolar, através da linha intermunicipal que liga o município à cidade vizinha de Macaé ou vice-versa.

Há mais de um mês os estudantes enfrentavam dificuldades no embarque nos coletivos da Transportadora Macabu. Segundo a empresa, a recusa se deu em virtude da não apresentação do Rio Card Estudantil. Entretanto, de acordo com os pais e responsáveis pelos estudantes, existe uma grande dificuldade na emissão do cartão através do site da Rio Card, empresa que opera o serviço.

Movido pelo clamor de pais e estudantes, o vereador Paulo Henrique solicitou ao Departamento de Transportes Rodoviários (DETRO) por meio de ofício, fiscalização quanto à recusa da empresa no transporte dos alunos, este garantido por Lei.

De imediato, o órgão estadual notificou a empresa por meio do ofício 127/2019, determinando que a Transportadora autorizasse o embarque dos alunos nos coletivos, em especial na localidade do Curato de Santa Catarina, e que caso a determinação não fosse cumprida, o DETRO aplicaria as penalidades previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

 - “Esta conquista representa o quanto à nova equipe do DETRO está empenhada em solucionar as causas dos passageiros, em especial aqueles que têm acesso ao transporte gratuito. Nosso mandato continua representando o povo e seus direitos, por isso não vamos medir esforços em buscar apoio dos órgãos estaduais na defesa dos diretos da população macabuense”, disse o parlamentar.

Foi aprovado por unanimidade em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (03) Projeto de Lei 010/2019 de autoria da Prefeitura, que reestabelece a Lei Municipal 397/2000 que cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição de Macabu. A proposição também altera dispositivos da legislação municipal em conformidade com alterações realizadas ao longo dos últimos anos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A matéria analisada em caráter de urgência pela Câmara Macabu tem como principal objetivo solucionar um antigo problema enfrentado pelo Conselho, a eleição de seus membros, uma vez que uma ação civil pública movida em 2015 pela Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu, quando ocorreu a eleição unificada do Conselho Tutelar em todo o país, suspendeu a eleição e os trabalhos da comissão organizadora no município.

Em Outubro deste ano, os mais de 5.500 municípios brasileiros escolherão seus futuros Conselheiros Tutelares. Em Conceição de Macabu a eleição será indireta, ou seja, representações da sociedade civil organizada, como Associações de Moradores e Sindicatos, por exemplo, indicarão e elegerão cinco membros efetivos e o mesmo número de suplentes.

Na cidade a eleição não será direta, aquela em que a decisão é tomada por toda população, como ocorrerá na maior parte dos municípios brasileiros, devido o princípio da anterioridade que rege as leis eleitorais, na prática, para que a eleição fosse direta, a legislação municipal que trata sobre o Conselho Tutelar, deveria ser alterada um ano antes da realização do processo de eleição dos membros do colegiado.

A fiscalização de todo o processo eleitoral caberá ao Ministério Público, que será comunicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com antecedência mínima de cinco dias, de todos os atos do processo.

- “A Câmara fez o seu papel em deliberar em regime de urgência esta importante matéria, que irá solucionar de vez o funcionamento do Conselho Tutelar, que há quatro anos vem exercendo suas funções de forma deficitária, sem o devido respaldo em legislações cabíveis, principalmente quanto à nomeação de seus Conselheiros”, destacou o vereador Valmir Lessa, que também é presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara.

Para o presidente do Poder Legislativo, vereador Toninho da Saúde, a aprovação da matéria tem um caráter de correção da Casa Legislativa perante a sociedade, uma vez que em 2015 o plenário aprovou Projeto de Lei que previa a eleição direta, sem observar o princípio da anterioridade que rege as leis eleitorais.

- “A aprovação da matéria em caráter de urgência, observando ponto a ponto das possíveis legalidades e ilegalidades, representa o quanto a Casa Legislativa aperfeiçoou seus trabalhos desde 2017, quando assumimos a presidência. Agradeço a Procuradoria do Legislativo pelo excelente respaldo técnico, o que permitiu que todos os parlamentares votassem a matéria sem receios”, disse o presidente.

A previsão é que a nova legislação do Conselho Tutelar seja sancionada e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (04) e que o edital do processo eleitoral do órgão seja publicado na sexta-feira (05).

“A cada R$ 1 investido no setor de esportes, outros R$ 3 são economizados na saúde pública” – essa foi à fala de abertura do discurso do vereador Barcelos Resina no plenário da Câmara em Conceição de Macabu, na sessão de segunda-feira (25). Ele voltou a solicitar através de ofício, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a instalação tabela de basquete e ou cesta móvel na área coberta da Praça Doutor José Bonifácio Tassara, como a reforma da quadra existente que atualmente não apresenta condições mínimas de uso.

Outra é a adequação no Ginásio Poliesportivo. O objetivo do vereador é viabilizar a prática do basquetebol e outras modalidades em toda cidade. Segundo ele, o local tem uma procura grande e se tornou ponto de referência de pratica esportiva, mas precisa urgentemente, receber obras e reparos bem como melhorias para dar condições de uso com segurança para o lazer e a recreação da população macabuense. “Fiz o pedido da reforma/melhorias devido o espaço ser muito usado principalmente pela juventude. Espero ser atendido”, disse o vereador.

Por iniciativa própria, o vereador Barcelos Resina conferiu pessoalmente  a situação  das Quadras do Ginásio Poliesportivo, Porto Novo,  Curato, Calçadinha, Bocaina, Vila Nova, Vila São José, Tribo, São Henry Usina, Rhodia, Macabuzinho, Piteira, S. Maria e Balance. São locais  utilizados por crianças e jovens. “Não entendo o motivo de não atender a essa demanda que é dever do vereador fiscalizar, mas do executivo realizar as ações. São reparos simples, mas que faz a diferença na vida da garotada”, acredita o vereador.

Barcelos encaminhará o ofício à Prefeitura de Conceição de Macabu, solicitando que sejam feitas as observações de modo assegurar a segurança de quem frequenta o espaço. “Não tenho dúvidas de que o investimento na área é válido. A gente entende que as atividades físicas praticadas,  evitam não somente o problema da obesidade, como os cardiológicos, os diabetes, a pressão arterial, enfim, tiram da ociosidade. O esporte em nossa cidade precisa ser visto com carinho”, avalia o vereador.

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO VEREADOR BARCELOS RESINA

Após tomar conhecimento de que algumas escolas da rede municipal de ensino em Conceição de Macabu passam por problemas de estrutura, o vereador Barcelos Resina pediu ao Executivo em duas sessões consecutivas que faça uma vistoria nas escolas e creches como forma de prevenir acidentes e garantir a integridade dos alunos e funcionários públicos. A iniciativa foi possível após o vereador tomar conhecimento dos problemas nas unidades de ensino.

De acordo com o vereador Barcelos Resina, a visita objetiva detectar falhas ou necessidades nos diversos aspectos de funcionamento das unidades de ensino do município de forma a debater a questão com o Poder Executivo na busca por melhorias, e até mesmo providências. Estas visitas em loco do vereador Barcelos Resina têm ocorrido em todo município.

Segundo ele, as vistorias visam também ouvir as reivindicações dos funcionários, quanto dos pais de alunos, com a finalidade de identificar os reclames do povo e até mesmo detectar uma falha ou outra no funcionamento do sistema público de ensino. “No meu discurso de segunda-feira (25), por exemplo, falei a respeito da segunda etapa de fiscalização nas escolas municipais, desta vez estive na Escola Pau Brasil (Balancé), Creche Antônio Barcelos no bairro da Rhódia, Escola Rosa Sence e Creche São Henry, Creche Calçadinha (instalada na escola Macaúba) e Creche Eldorado”, disse.

Para que o executivo tome conhecimento dessa iniciativa, o Vereador Barcelos Resina enviou ofício com as observações e solicitações. O mesmo foi lido na sessão plenária e em seguida encaminhado a secretária municipal de Educação para as providências. “Comentei ainda sobre o caso de insalubridade e periculosidade para merendeiras e cozinheiras. A educação é a porta de entrada de nossa população. Nosso povo merece ser bem tratado e por isso cumpro afinco o meu papel de fiscalizador. Fui eleito pelo povo para isso”, enfatizou o vereador Barcelos Resina.

Já na terça-feira (26), o vereador Barcelos Resina retornou a quatro das onze escolas/creches municipais anteriormente fiscalizadas por ele, mas desta vez acompanhado do vereador Toninho da Saúde, Walmir Tavares Lessa e Nathalia Braga. “Durante a visita eles puderam constatar todas as irregularidades por mim explicitadas em discursos no plenário, e em ofícios redigidos e encaminhados ao executivo, além de novas observações e problemas detectados. Agradeço ao apoio dos excelentíssimos vereadores e vereadora”, agradeceu o edil Barcelos.

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO VEREADOR BARCELOS RESINA

O presidente da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, Marco Antonio, popular Toninho da Saúde (DEM) acompanhou na manhã desta terça-feira (26) o inicio das obras de reforma do prédio anexo ao Legislativo macabuense, que sediará a Sala do Empreendedor e Trabalhador.

O imóvel onde funcionou por alguns anos a Fundação Leão XIII foi cedido à Prefeitura de Conceição de Macabu em setembro do ano passado. Durante o ato de entrega das chaves ao prefeito Cláudio Linhares, o presidente do Legislativo destacou a importância do imóvel não só para a Casa de Leis, como para toda a população macabuense.

- “O prédio anexo à Câmara é um espaço histórico, onde funcionou por anos a sede da Prefeitura, mais tarde o Poder Legislativo, Coletoria (atual secretaria Estadual de Fazenda) e a própria Fundação Leão XIII. Representa um espaço voltado à conquista de direitos sociais e a própria construção da cidadania” disse Toninho da Saúde.

O espaço que passará a ser referência para empreendedores e empregadores servirá como um local de comunicação entre a sociedade e o poder público, permitindo a criação de um ambiente favorável para o desenvolvimento e crescimento dos pequenos negócios no município, além de fomentar a geração de emprego e renda.

A Sala do Empreendedor e Trabalhador terá como principal objetivo facilitar e agilizar a prestação de serviços aos empresários e trabalhadores macabuenses, como por exemplo, emissão de alvará eletrônico, de nota fiscal eletrônica avulsa, regularização e pendências junto às secretarias Estadual e Municipal, emissão de carteira de trabalho e previdências social, entre outros.

A previsão é que o espaço seja inaugurado pela Prefeitura até o fim deste primeiro semestre.

Foto: Imóvel anexo ao Prédio do Legislativo, onde funcionará a Sala do Empreendedor e Trabalhador

Em mais um ato em defesa da Educação, o vereador Paulo Henrique (PH – PR) que também é vice-presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor (CDC) da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, solicitou ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (DETRO/RJ) fiscalização sobre o acesso ao transporte escolar por alunos da Rede Estadual de Ensino, que utilizam a linha intermunicipal que liga Macabu à cidade vizinha de Macaé ou vice-versa, em especial no trecho entre a região central e o bairro do Curato de Santa Catarina.

- “Há cerca de duas semanas os alunos da Rede Estadual estão tendo dificuldades no embarque nos coletivos da empresa Transportadora Macabu, que opera a linha que liga Conceição de Macabu a Macaé, ou seja, estão sendo cerceados do direito de acesso ao transporte escolar, garantido por Lei. O que desejamos é que a Lei seja cumprida e os alunos não sejam prejudicados”, explica o parlamentar.

Alvo de inúmeras reclamações nas redes sociais, a medida tomada pela única empresa que opera a linha, não permitindo o embarque dos alunos nos coletivos, gerou revolta por parte de pais e responsáveis pelos alunos, que cobraram à Câmara solução para o problema.

- “Sabemos que não é de competência da Câmara solucionar o problema, mas como representantes do povo, nossa missão é buscar apoio dos órgãos competentes em nível de governo estadual para sanar esta dificuldade. É inadmissível ver a empresa Transportadora Macabu acionar a força policial para conter pais e alunos que lutam por um direito básico, o transporte escolar, isso apenas demonstra a falta de compromisso social da empresa e não cumprimento das obrigações assumidas no ato de concessão do transporte intermunicipal” destaca Paulo Henrique.

Em um discurso acalorado realizado durante sessão plenária nesta segunda-feira (25) o parlamentar disse que não medirá esforços para garantir que os alunos tenham acesso ao transporte escolar, uma vez que estes dependem da empresa Rio Card para emissão da Carteira Estudantil, que garante acesso dos alunos aos coletivos intermunicipais.

- “Oficiamos o DETRO/RJ quanto a esta dificuldade da emissão do Rio Card Estudantil, mas principalmente cobramos fiscalização da Transportadora Macabu, que por sua vez tem sido injusta não somente com os alunos, mas com toda sociedade, ao cercear gerações futuras do acesso à educação, ao não permitir o embarque em seus coletivos”, disse.

Em mais uma reunião ordinária, o vereador em Conceição de Macabu, Barcelos Resina apresentou no plenário, a indicação do anteprojeto de Lei 002/2019, que solicita ao chefe do executivo a implantação do projeto “Bolsa Atleta” na cidade. De acordo com Barcelos, atualmente os esportistas macabuenses encontram dificuldades no município, ou seja, em vigor a ação beneficiaria diretamente os praticantes de atividades físicas e esportivas em Macabu.

O esporte é um dos meios existentes para retirar das ruas e afastar das drogas o menor e o adolescente, proporcionando-lhes um futuro mais digno e saudável. “Para essa ação governamental, estou apresentando um anteprojeto de lei ao Poder Executivo, para que este subscreva e encaminhe a essa Casa para deliberação. Os valores a serem gastos com esse projeto, na verdade, não será uma despesa, mas sim um investimento na criança, no adolescente. Estou certo de que o prefeito, sensível à questão social, tomará a necessária providência para a concretização do mesmo”, acredita Barcelos.

O projeto dará apoio financeiro atendendo as modalidades olímpicas e não-olímpicas, com prioridade àquelas que o município vem apresentando em eventos oficiais de âmbito municipal, estadual e nacional. “Gosto de ressaltar que esse pedido é para a realização das atividades seguras, aquisição de materiais e equipamentos, falta de incentivo, dificuldade em realizar inscrições com transporte e alimentação para participação em competições realizadas em sua maioria em outros municípios, estados e até mesmo países”, comentou Barcelos.

O vereador considerou também no pedido o aumento da conscientização e da participação da população em diversas modalidades esportivas. “Vale ressaltar que a participação de atletas amadores e profissionais em competições, elevará e divulgará o nome do nosso município, considerando que todo investimento em esporte tem retorno garantido em qualidade de vida e mais saúde. Vários atletas já se destacam a nível regional e estadual em diversas modalidades esportivas, sendo motivo de orgulho para nossa cidade”, comentou Barcelos, que também é um amante do esporte.

O Programa Bolsa Atleta pretende assim que entrar e vigor, valorizar e apoiar atletas e paratletas profissionais e amadores. “Temos que valorizar nossa população através de ações que rendam frutos positivos e o esporte é assim , ou seja, é preciso incentivar valores, combater o sedentarismo, incentivar hábitos saudáveis, desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social”, acrescentou o vereador.

Um dos parágrafos apresentados no programa consiste também em apoio financeiro, técnico e material a atletas e paratletas amadores e profissionais contemplando também auxílio aos respectivos técnicos, quando houver. “O programa deverá ser regulamentado por Decreto Municipal no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta Lei Art. 3. As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotações próprias da Secretária Municipal de Esporte. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”, concluiu Barcelos Resina.

FONTE: ASCOM VEREADOR BARCELOS RESINA