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Câmara Macabu aprova reajuste salarial dos servidores e aumento do vale alimentação

Câmara Macabu aprova reajuste salarial dos servidores e aumento do vale alimentação

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Dando continuidade a proposta de valorização dos servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, o presidente Marco Antonio, popular Toninho da Saúde (DEM) em parceria com os vereadores que compõem a Mesa Diretora da Casa Legislativa, apresentou Projeto de Lei que concede reajuste de 6% nos salários dos servidores da Câmara Macabu, além de aumento de 30% no valor do vale alimentação.

O Projeto de Lei (PLO) que reorganiza a estrutura da Câmara Macabu, aprovado por unanimidade no último dia (30) também contempla a criação de cinco vagas de provimento efetivo na estrutura da Casa de Leis, sendo quatro delas de auxiliar legislativo e uma de auxiliar de serviços gerais, que serão preenchidas mediante a realização de concurso público, previsto para ser realizado junto ao da Prefeitura, que deve acontecer nos próximos meses.

De acordo com o presidente da Câmara Macabu, além de um compromisso de valorização dos servidores da Câmara, o reajuste representa a responsabilidade com o uso dos recursos públicos.

- “Neste ano a Câmara obteve um aumento de receita, ou seja, aumento de repasse de recursos financeiros por parte da Prefeitura, o que tornou possível a apresentação deste importante projeto, que não somente valoriza o servidor, mas injeta mais dinheiro na economia local, bem como permite o ingresso de mais servidores a Casa nos próximos meses, através de concurso público”, explica Toninho da Saúde.

Ainda de acordo com o Chefe do Legislativo, existe a previsão de um novo reajuste salarial em 2020, já que a expectativa é de mais aumento no repasse financeiro para a Câmara.

- “Existe a expectativa de novo aumento de repasse financeiro no próximo ano, e que caso venha acontecer, certamente vamos reajustar mais uma vez o salário dos servidores da Câmara. Gostaria de aproveitar o espaço e explicar aos servidores da Prefeitura, que este aumento salarial e do vale alimentação em uma porcentagem superior ao da Prefeitura, é possível, pois nossa estrutura é menor, temos uma quantidade menor de funcionários. Não se trata de desigualdade, mas de independência de poderes e realidades totalmente distintas”, destacou o presidente.

Praça no bairro Calçadinha em Macabu está abandonada, alega vereador Barcelos Resina

Praça no bairro Calçadinha em Macabu está abandonada, alega vereador Barcelos Resina

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Uma visita surpresa, porém com um objetivo: verificar o estado da praça e das ruas no bairro da Calçadinha, em Conceição de Macabu. O vereador Barcelos Resina, esteve na localidade, após receber várias reclamações dos moradores.  De acordo com ele, a ausência de fiscalização por parte da gestão pública municipal na área tem contribuído para o abandono. O espaço tem inúmeras pichações nos postes de energia elétrica, fios expostos, grades e alambrados arrebentados, e falta de iluminação em vários pontos.

“Chegando ao local fiquei surpreso com o que vi. Postes e paredes oferecendo risco, muito lixo espalhado pelo chão, o piso da quadra está em péssimas condições de uso. Além disso, o cheiro de urina é bem forte. A praça está abandonada, são dezenas de pessoas que utilizam diariamente o local para práticas esportivas e de lazer em um espaço que necessita urgentemente de reformas e cuidados”, avaliou o vereador.

Barcelos Resina lamenta que o espaço público, que poderia ser utilizado pela população, esteja em más condições de uso e sem a devida manutenção. O vereador agradeceu a receptividade da população e destacou que vai trabalhar por melhorias no espaço. “Observei que todas as demandas implicam na melhoria da qualidade de vida da população, por isso vou realizar cada encaminhamento e acompanhar de perto. É um descaso mesmo. Muita sujeira, está tudo pichado e não tem uma fiscalização”, disse.

Outro problema constatado por Barcelos Resina são as péssimas condições do parquinho. “Está literalmente abandonado. Cheguei à pracinha, tinha algumas crianças brincando, mas o local não tem condições nenhuma. Não dá para os pais deixarem os filhos brincando e ficarem tranquilos, porque a qualquer momento um deles podem se machucar, se estivesse bem cuidado, seria um ótimo espaço para lazer de todos”, conclui o vereador.

FONTE: DOUGLAS SMMITHY – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO VEREADOR BARCELOS RESINA

Vereadora Nathália Braga indica reforma do prédio e reabertura do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Ana Moreira

Vereadora Nathália Braga indica reforma do prédio e reabertura do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Ana Moreira

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A vice-presidente da Comissão Permanente de Saúde (COMSUS) da Câmara Macabu, vereadora Nathália Braga (PSDB), apresentou importantes Indicações Legislativas voltadas ao atendimento de pacientes que utilizam os serviços ofertados pelo Hospital Municipal Ana Moreira (HMAM).

Nas Indicações 041 e 051/2019 a parlamentar indica ao Prefeito de Conceição de Macabu, reforma do prédio que sedia o hospital, que é referência na cidade e para distritos do município vizinho de Santa Maria Madalena, como Osório Bersot e Triunfo, por exemplo. Além de obras de reforma, a vereadora indicou a reabertura do Centro Cirúrgico da unidade hospitalar, desativada há quase uma década.

- “A reforma do hospital e a possível reativação do Centro Cirúrgico, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) permitirá a realização de procedimentos simples, como cirurgia de vesícula, pedra nos rins, por exemplo, além do retorno de partos no município”, explica Nathália Braga.

A parlamentar defende ainda que uma possível mudança na gestão da unidade hospitalar poderá contribuir no real funcionamento do HMAM.

- “O Município precisa avançar nesta agenda, pois a população já está saturada de procurar atendimento de média e alta complexidade fora da cidade. Acredito que esta pauta só avançará quando o prefeito, profissionais e gestores da área da Saúde, reconhecerem a real necessidade de mudar o modelo de funcionamento do Ana Moreira. Acredito que seguir exemplos dos municípios de Trajano e Moraes e Cantagalo, na região serrana, servirá como norte para iniciarmos um novo modelo de hospital em Macabu”, finaliza.

Vereador Barcelos Resina apresenta Projeto de Lei sobre Fibromialgia na Câmara de Macabu

Vereador Barcelos Resina apresenta Projeto de Lei sobre Fibromialgia na Câmara de Macabu

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Durante a sessão da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, na segunda-feira (13), o vereador Barcelos Resina apresentou um Projeto de Lei 26 /2019, solicitando institui o Dia Municipal da Fibromialgia, e dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores da doença. Outra solicitação feita, foi para que todo Dia 12 de Maio, seja reservado para lembrar as pessoas que sofrem da enfermidade. A indicação para a criação do projeto no município foi da portadora da doença, a auxiliar administrativa na Câmara, Núbia Fidalgo. 

O Vereador Barcelos Resina  buscou apoio para a causa com  outros legisladores  e o Projeto de Lei será apresentado também pelo vereador Leone Cordeiro (Quissamã), Luciano Sardinha de Carvalho – Deuti (Carapebus), e Nilton Cesar - Niltinho (Búzios). Ainda não há cura para a Fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida. 

“Resolvi atender os munícipes que enfrentam esse problema todos os dias, e tentar desta forma, diminuir um pouco a dor dessas pessoas portadoras de Fibromialgia. A data instituída constará do Calendário Oficial do município, ou seja, o poder Executivo envidará esforços por meio de suas Secretarias para a realização de palestras, debates, e seminários de discussão e afins para conscientização e divulgação de informações acerca da doença, que acontecerá preferencialmente na data 12 de Maio de cada ano”, explicou Barcelos. 

O vereador sugeriu ainda que sejam desenvolvidas atividades com cooperação e até mesmo iniciativa privada e outros setores da sociedade civil. “Fica estendida a obrigação de atendimento prioritário ao portador de Fibromialgia, bem como a inserção do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas ou aviso de atendimento prioritário, nos estabelecimentos ou empresas públicas e privadas, inclusive concessionárias de serviços públicos, que estejam obrigadas a dispensar durante todo horário de expediente atendimento preferencial às pessoas portadoras de deficiência”, disse. 

O projeto de Lei reforça ainda o atendimento prioritário a não obrigatoriedade das pessoas protegidas por Lei aguardarem em filas, ou de serem atendidas de forma preferencial nos estabelecimentos abrangidos por esta Lei. “A sinalização do símbolo da Fibromialgia deve ser aplicada conforme a norma dos “símbolos internacionais de acesso”, nos mesmos parâmetros adotados para outras deficiências. Esta lei entrará em vigor 90 (noventa) dias contados da sua publicação revogando as disposições em contrário”, afirmou o vereador. 

Núbia Fidalgo descobriu que tem fibromialgia há alguns anos. Para ela, esse projeto é de total importância. “É uma forma de conscientizar e de dar visibilidade a essa doença. As pessoas precisam de informação, pois, ainda hoje, há muito preconceito por ser uma doença que não é visível. Muitas vezes é difícil ir a bancos e supermercados por ainda não poder usar das filas e vagas preferenciais. Tendo a possibilidade de utilizar de filas e vagas preferenciais vão facilitar muito a vida de quem tem a doença. Vai trazer mais qualidade de vida para nós”, pontua. 

SOBRE – Por se tratar de uma doença recém-descoberta, a comunidade médica ainda não conseguiu concluir quais são suas causas. Entretanto, já está pacificado que os portadores da citada enfermidade, em sua maioria mulheres, na faixa etária de 30 a 55 anos, possuem maior sensibilidade à dor do que as pessoas que não são acometidos por ela, em virtude de o cérebro dos doentes interpretarem os estímulos à dor de forma exagerada, ativando o sistema nervoso por inteiro. 

Os principais sintomas que caracterizam a Fibromialgia são dores generalizadas e recidivas, de modo que às vezes sequer é possível elencar onde dói sensibilidade ao toque, síndrome do intestino irritável, sensação de pernas inquietas, dores abdominais, queimações, formigamentos, dificuldades para urinar, cefaleia, cansaço, sono não reparador, variação de humor, insônia, falta de memória e concentração e até mesmo distúrbios emocionais e psicológicos, a exemplo de transtornos de ansiedade e depressão. 

POR DOUGLAS SMMITHY – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO VEREADOR BARCELOS RESINA

Antônio Augusto Fidalgo é homenageado com nome de rua pelo vereador Barcelos Resina

Antônio Augusto Fidalgo é homenageado com nome de rua pelo vereador Barcelos Resina

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Uma homenagem mais que devida. O acesso a uma das lojas de materiais de construção mais antiga em Conceição de Macabu ganhou recentemente o nome de seu fundador: Antônio Augusto Fidalgo. A indicação foi feita pelo vereador Barcelos Resina, e foi aprovada por unanimidade. Com isso a rua paralela a Avenida Victor Sence, esquina com a Rua Coronel Etelvino da Silva Gomes – na Praça José Bonifácio Tassara, ganhou um nome.

Seu histórico na cidade foi relembrado. “Uma iniciativa mais que merecida. Precisamos valorizar o povo de nossa cidade. Antônio Augusto Fidalgo fez história em Macabu e continua através de sua família. Isso é muito importante, pois estamos relembrando, e resgatando o que esse munícipe fez. Por isso, sem dúvida, é uma honra para a Câmara de Macabu promover essa homenagem”, apontou o vereador.

Barcelos Resina destacou a importância da gestão pública  possuir meios para relembrar a história de cidadãos que contribuíram sobremaneira para  crescimento da cidade. “Conceição de Macabu tem e teve muitas pessoas que contribuíram para construir essa cidade com essa pluralidade étnica e cultural que nós temos hoje. Então, nada mais justo que homenagear a família Fidalgo que ainda contribuí com o município gerando para os macabuenses trabalho e renda para várias famílias”, declarou.

HISTÓRICO – Vindo de Portugal ainda criança, Antônio Augusto Fidalgo chegou a Trajano de Moraes em 1906, com seus pais que fixaram residência em Leitão da Cunha, na Zona Rural. Casou-se com Luiza Bercê Rodrigues, de uma família de imigrante, descendente de italianos e espanhóis.

Em 1948, casado e com os filhos, mudou-se para Conceição de Macabu mantendo sua produção rural e se estabelecendo com o Armazém de Secos e Molhados por muitos anos. Ao encerrar suas atividades no comércio deixou o legado ao filho mais velho, Manoel Fidalgo que iniciou sua carreira de comerciante e mais tarde empresário. Naquela época, trocou o ramo do Armazém de Secos e Molhados pelo segmento do Material de Construção. Antônio Fidalgo, como era chamado por todos, faleceu no dia 26/02/2006, deixando sete filhos, 29 netos e 38 bisnetos. Já em 1966, nasceu a Ferrotintas – Material de Construção.

Antônio Fidalgo acompanhou de perto o avanço dos negócios do filho. Hoje, há mais de 50 anos, a Ferrotintas - Material de Construção, se faz presente em nossa cidade, gerando emprego a muitos cidadãos provedores de suas famílias, e com o legado chegando à terceira geração. “A loja é fruto da determinação de um jovem português que chegou pequeno em nossas terras brasileiras e se fez um grande homem. Formou sua família e se fez exemplo e orgulho de todos. Antônio Augusto Fidalgo, um homem que fez história em nossa cidade”, concluiu o vereador Barcelos Resina.

FONTE: DOUGLAS SMMITHY – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO VEREADOR BARCELOS RESINA – FOTO: CMCM

Vereador André Fisioterapeuta acompanha entrega de materiais de insumos destinados a Saúde Básica de Conceição de Macabu

Vereador André Fisioterapeuta acompanha entrega de materiais de insumos destinados a Saúde Básica de Conceição de Macabu

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Fruto de emenda parlamentar do deputado federal Walney Rocha, a Saúde Básica do município de Conceição de Macabu, foi beneficiada com mais de 300 mil reais em recursos do Governo Federal, para a aquisição de materiais de insumos destinados aos postos e subpostos de saúde.

Com o objetivo de fiscalizar e acompanhar a execução das ações de compra e distribuição dos materiais, o vereador André Fisioterapeuta (PATRI) que é braço direito do Deputado Federal em Conceição de Macabu e região, esteve reunido na última semana com o secretário municipal de Saúde, Mauro Lúcio Azeredo, para acompanhar in loco a entrega dos materiais no almoxarifado da Secretaria de Saúde.

- “A emenda parlamentar garante hoje uma economia de 300 mil reais dos recursos próprios da Prefeitura para aquisição de materiais como algodão, álcool, compressa gaze, curativo antisséptico, entre outros, por exemplo, destinados aos atendimentos realizados em postos e subpostos do município”, explica o vereador.

Com o almoxarifado abastecido, as unidades básicas de saúde não terão seu funcionamento comprometido por falta de material, reduzindo ainda o número de possíveis pacientes que possam ir à busca de atendimento no Hospital Municipal Ana Moreira, o que ocasiona a superlotação da unidade que é responsável pelos atendimentos de média e alta complexidade.

- “Agradeço o vereador pela conquista da emenda junto ao Deputado Federal, o que muito contribui para o bom funcionamento da Saúde Básica em nosso município. Os materiais já estão disponíveis no almoxarifado da Secretaria e serão distribuídos para as unidades de saúde, de acordo com as demandas apresentadas pela Coordenação de Saúde Básica e pelos responsáveis das unidades”, disse Mauro Lúcio Azeredo.

Vereador Barcelos cobra em sessão sobre projeto que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados e estacionamento em eventos no município

Vereador Barcelos cobra em sessão sobre projeto que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados e estacionamento em eventos no município

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Na expectativa positiva e torcendo pelo sucesso de uma das maiores festas do município de Conceição de Macabu, a 34ª Exposição Agropecuária, o vereador Barcelos Resina, voltou a lembrar e cobrar na sessão realizada nesta quinta-feira (2), sobre a Lei aprovada em dezembro do ano passado de sua autoria. A mesma dispõe, que pessoas com algum tipo de necessidade especial, e ou, enfrentam diariamente inúmeras dificuldades, tenham dignidade ao precisar usar um ambiente sanitário público.

De acordocom o vereador, o objetivo é garantir a essas pessoas acessibilidade e a uma estrutura sanitária que esteja apta a recebê-los. “Tendo em vista o exposto e a realização da Exposição Agropecuária do nosso município de 30 de maio a 02 de junho, peço gentilmente a prefeitura através de ofício que faça o cumprir a Lei 1497/2018, que dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência, ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privada”, disse o vereador.

O objetivo de acordo com Edil, é proporcionar bem-estar e condições mais dignas para quem mais necessita. “A Lei aprovada no dia 11/12/18, por unanimidade tem a finalidade de facilitar a vida de quem enfrenta dificuldades diárias de mobilidade, tornando obrigatória a instalação de banheiros químicos adaptados para deficientes em eventos realizados no município. Muitas vezes, pessoas com algum tipo de deficiência deixam de frequentar estes eventos em razão das dificuldades que certamente lhes serão apresentados”, comentou. 

Barcelos também sobre os casos de pessoas com comprometimento de mobilidade e que enfrentam diariamente dificuldades de locomoção, não muito diferentes nos eventos públicos e privados realizados no município, que é o caso de estacionamento exclusivo. “Nosso objetivo é garantir a este público acessibilidade a vagas de estacionamento apta a recebê-los. É preciso solicitar a reserva de vagas para veículos que transportam pessoas com comprometimento de mobilidade, em cumprimento a Lei 13.146/2015”, acrescentou.

O vereador Barcelos se referiu a Lei brasileira de inclusão/estatuto da pessoa com deficiência, capitulo que trata do direito a transporte e mobilidade e resolução 304 do Conselho Nacional de Trânsito- Contran de 18/12/2018. “Este dispõe sobre vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas de deficiência e com dificuldade de locomoção. Estarei sempre em busca de melhorias para nossa população”, frisou o vereador.

ENTENDA – Para o autor da proposição, o objetivo central do projeto é garantir a inclusão deste público nos mais diversos tipos de evento, do pequeno ao grande porte, assegurando acesso a vida social. “As pessoas com algum tipo de necessidade especial enfrentam diariamente inúmeras dificuldades, como por exemplo, locomover-se por ruas e calçadas, não muito diferente são nos eventos públicos e privados realizados no município. Nosso objetivo é garantir a este público acessibilidade a uma estrutura sanitária que esteja apta a recebê-lo”, explica.

O projeto prevê que em eventos com público estimado de até mil pessoas, sejam disponibilizados dois banheiros adaptados, sendo um masculino e outro feminino. Já nos eventos com estimativa de até três mil pessoas, a obrigatoriedade é de instalação de quatro banheiros adaptados, sendo dois para o público masculino e dois para o feminino. “Em eventos de grande porte, onde sejam previstos mais de três mil participantes, deverão ser instalados mais dois banheiros adaptados as pessoas com necessidades especiais”, concluiu o vereador. FONTE: DOUGLAS SMMITHY –

ASCOM DO VEREADOR BARCELOS RESINA – COM INFORMAÇÕES DE MATÉRIA PUBLICADA NO SITE DA CÂMARA NO DIA 11/12/2017

Vereador Barcelos agradece comando do 32º BPM por enviar mais duas viaturas para Conceição de Macabu

Vereador Barcelos agradece comando do 32º BPM por enviar mais duas viaturas para Conceição de Macabu

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O vereador Barcelos Resina, tem o que comemorar quando o assunto é atendido em prol da população de Conceição de Macabu. Em fevereiro deste ano, o edil enviou um ofício ao comandante do 32° Batalhão de Policia Militar em Macaé – Coronel Henrique, e ao Deputado Estadual Rodrigo Bacellar, solicitando reforço de viaturas e até troca na 2ª CIA da cidade. Na avaliação do vereador, os veículos estavam em péssimas condições de uso, e que oferecia risco aos policiais militares e a população, num chamado de urgência. .

Vendo a necessidade de um aparelhamento mais moderno, o vereador Barcelos Resina solicitou um reforço. “Justifico a solicitação, em razão de o nosso município ser pequeno, tendo por base que a população vem se tornando vulnerável, e a mesma está muito assustada, por conta de alguns crimes que vem acontecendo. A corporação de Macabu é eficaz e no que compete a ela, vem fazendo. Mas reconheço que muita coisa precisa melhorar e estou aqui para ajudar”, destacou o vereador.

Atualmente Conceição de Macabu tem pouco mais 23 mil pessoas, segundo dados divulgados no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Na quarta-feira (17), por exemplo, o vereador Barcelos Resina recebeu para um almoço o Coronel Henrique CMT do 32º BPM de Macaé, além dos coronéis e subcomandante, e CMT operacional.

“Na oportunidade agradeci pelo pronto atendimento a solicitação feita através do ofício 06/19. Macabu já recebeu duas viaturas modelo Nissan Versa zero quilômetro. O mesmo solicitava também a substituição da viatura do GAT, onde o coronel informou que o município será atendido com o envio de uma pick-up S10. Quero desde já agradecer a corporação que atua em Macabu, pois são pessoas de bem e que buscam sempre o melhor para nossa cidade”, comentou.

Barcelos aproveitou a presença das autoridades e na condição de Presidente da Comissão Permanente da Câmara de Vereadores, solicitou ainda a reativação, e ou, a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública. “Aproveitei o momento e conversei também com o presidente da Associação Comercial e Industrial, Frederico Lanes, que imediatamente abraçou a idéia. Estamos aqui para somar forças, sempre buscando o melhor para Conceição de Macabu”, disse.

Ainda no mesmo dia o vereador conduziu as autoridades, até a Escola Municipal Frei Valério, no Centro da cidade, e apresentou formalmente alguns problemas, onde em seguida foi realizada uma reunião com a diretora da unidade de ensino. “Aqui deixamos o pedido de agendamento para palestras pontuais a serem realizadas por Policiais Militares, a fim de orientar alunos e professores. Temos que unir nossas forças, e a hora são agora”, frisou.

A chegada dessas viaturas dará mais segurança a população e agilidade no atendimento da guarnição. “A população tem exigido de nós autoridades e representantes do povo, providências mais efetivas, para que tenham segurança e ao mesmo tempo seu direito de ir e vir. No ofício enviado ao 32º BPM fiz elogios aos Policiais Militares que atuam na cidade incansavelmente e são bravos heróis. Eles conseguem ainda em situação precária de materiais manter a ordem pública em Macabu”, concluiu o vereador.

FONTE: DOUGLAS SMMITHY – ASCOM VEREADOR BARCELOS RESINA

 

 

Vereador Barcelos Resina tem anteprojeto de ‘Plano de Emergência contra Incêndio e Pânico nas Escolas’ em Macabu aprovado por unanimidade

Vereador Barcelos Resina tem anteprojeto de ‘Plano de Emergência contra Incêndio e Pânico nas Escolas’ em Macabu aprovado por unanimidade

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Diariamente, centenas de alunos e professores e outros funcionários circulam pelas escolas e creches da rede municipal de ensino de Conceição de Macabu. O vaivém nos corredores e nas salas de aula é um dos maiores, quando comparado a rede estadual de ensino. Em mais uma sessão na Câmara de Conceição de Macabu, o vereador Barcelos Resina apresentou o anteprojeto de Lei 0012019, que foi votado e aprovado na sessão legislativa do dia 25 de abril, que dispõe sobre a elaboração de um “Plano de Emergência contra Incêndio e Pânico” nas escolas da Rede Municipal de ensino do município.

Em discurso o edil citou como exemplo, a aquisição de emergências, como situações de acidentes de trabalho, desabamentos, incêndios, crimes contra o patrimônio ou pessoas, e outras ocorrências, em que o fator de tranqüilidade é suma importância para a prevenção de pânico e outros acidentes graves, permitindo aos presentes uma evacuação imediata do local com segurança.

“Tenho que fazer o meu papel que é legislar em prol da população. Vale destacar que é preciso sim que as escolas estejam adaptadas com o fator segurança, ou seja, elas têm que ter um plano de emergência contra incêndio e pânico. A situação nas escolas é extremamente preocupante. Não podemos deixar um acidente acontecer para depois tomarmos providências”, afirmou o vereador.

Em seu anteprojeto, o vereador Barcelos Resina defende o processo de decisão, tendo como base as ocorrências citadas nas unidades de ensino e até mesmo no Hospital Público Municipal Ana Moreira, bem como, dos usuários que atuam no local frente a esses casos. “É preciso rever isso. Existe de minha parte uma preocupação com toda a comunidade para que a escola pública e o Hospital Municipal tenham um ‘Plano de Emergência contra Incêndio e Pânico’, caso venha ocorrer alguma fatalidade, colocando em risco a vida de alunos, pacientes, servidores e comunidade”, destacou.

Em um dos artigos apresentados pelo vereador, destaca-se que a Secretaria Municipal de Educação deverá providenciar a Emergência contra incêndio e Pânico, das unidades de ensino, bem como, organização de treinamento e simulado sistemático locais atingidos por situações de emergência. Outro trata sobre o plano de emergência que deverá ser formulado por profissional da área de segurança responsável, conforme as diretrizes da Norma Regulamentadora /NR23 do Ministério do Trabalho e Emprego, instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e demais indicações técnicas

Ainda em sua colocação, o vereador Barcelos destaca que poderá ser realizado pelo Corpo de Bombeiro responsável junto a Secretaria Municipal de Educação, o cadastro das escolas municipais no Sistema Integrado de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros do RJ, para estudos dos casos. “Desta forma os profissionais vão ter como observar as especialidades de cada unidade escolar para que de forma gradativa, e aos longos dos anos seja implantado o projeto em toda rede de ensino”, frisou. 

Com isso é previsto no último artigo que toda unidade escolar a ser construída a partir da data da aprovação da Lei, será obrigada a ter em seu projeto o Plano de Emergência contra Incêndio e Pânico e organização de treinamento, nas situações de emergência. “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, para facilitar assim a saída dos alunos e profissionais da escola”, concluiu Barcelos.

POR DOUGLAS SMMITHY – ASCOM DO VEREADOR BARCELOS RESINA

Vereador Sandro Daumas oficializa entrega de ambulância adquirida através de emenda parlamentar

Vereador Sandro Daumas oficializa entrega de ambulância adquirida através de emenda parlamentar

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Em seu terceiro mandato consecutivo a frente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, o vereador Sandro Daumas (PSL) oficializou na última sexta-feira (26) a entrega de uma ambulância adquirida através de emenda parlamentar do deputado federal Hugo Leal (PSD).

O veículo com capacidade para transportar um paciente e acompanhante estará à disposição da população nas próximas semanas, aumentando a frota de veículos utilizados para a locomoção de pacientes para o Hospital Municipal Ana Moreira ou para residências.

Durante o ato de entrega, acompanhado do secretário municipal de Saúde, Mauro Lúcio Azeredo, o parlamentar solicitou ao responsável pela pasta que a ambulância seja destinada ao atendimento da população residente no distrito de Macabuzinho e adjacências.

- “A disponibilidade deste veículo para a população de Macabuzinho e região, permitirá um transporte mais rápido de pacientes para o Hospital Ana Moreira. Sabemos que é uma região que não possui acesso a sinal telefônico, o que torna ainda mais difícil o contato para um chamado de emergência, por isso sugerimos a Prefeitura que deixe à ambulância a disposição daquela comunidade”, explica Sandro Daumas.

Ainda durante o ato de entrega, o parlamentar destacou a importância da parceria a nível federal na obtenção de recursos destinados ao desenvolvimento do município.

- “Graças a nossa parceria com o deputado federal Hugo Leal, estamos obtendo importantes conquistas para Conceição de Macabu. Nos últimos anos o deputado já destinou recursos para a área da Saúde e em breve para a área de Assistência Social. Gostaria de agradecer ao ex-vereador e presidente da Câmara Macabu, Kódia Ramalho, por fazer parte desta conquista, como braço direito do deputado em nossa região”, concluiu.


SAÚDE EM MOVIMENTO

A oficialização da entrega da ambulância pelo vereador Sandro Daumas ocorreu durante a realização do projeto “Saúde em Movimento” realizado na última sexta-feira (26) na Praça José Bonifácio Tassara, região central de Conceição de Macabu.

O evento realizado pela Prefeitura, através das secretarias municipais de Saúde e Promoção Social, promoveu ações básicas de saúde, bem-estar e conscientização da população.

Serviços como aferição de pressão arterial, medição de glicose, vacinação, prevenção em saúde bucal, prevenção e orientação sobre a Dengue, Zica e Chikungunya, entre outros, fizeram parte da manhã de ações do “Saúde em Movimento”. Ainda na oportunidade, um ônibus da Hemorio serviu como base para doação de sangue.

DETRO garante acesso de alunos macabuenses ao serviço de transporte escolar

DETRO garante acesso de alunos macabuenses ao serviço de transporte escolar

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Por intercessão do vereador Paulo Henrique (PH) que também é vice-presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor (CDC) da Câmara Macabu, os alunos da Rede Estadual de Ensino que residem na localidade do Curato de Santa Catarina, distante 10 km da região central de Conceição de Macabu, passaram a ter acesso ao transporte escolar, através da linha intermunicipal que liga o município à cidade vizinha de Macaé ou vice-versa.

Há mais de um mês os estudantes enfrentavam dificuldades no embarque nos coletivos da Transportadora Macabu. Segundo a empresa, a recusa se deu em virtude da não apresentação do Rio Card Estudantil. Entretanto, de acordo com os pais e responsáveis pelos estudantes, existe uma grande dificuldade na emissão do cartão através do site da Rio Card, empresa que opera o serviço.

Movido pelo clamor de pais e estudantes, o vereador Paulo Henrique solicitou ao Departamento de Transportes Rodoviários (DETRO) por meio de ofício, fiscalização quanto à recusa da empresa no transporte dos alunos, este garantido por Lei.

De imediato, o órgão estadual notificou a empresa por meio do ofício 127/2019, determinando que a Transportadora autorizasse o embarque dos alunos nos coletivos, em especial na localidade do Curato de Santa Catarina, e que caso a determinação não fosse cumprida, o DETRO aplicaria as penalidades previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

 - “Esta conquista representa o quanto à nova equipe do DETRO está empenhada em solucionar as causas dos passageiros, em especial aqueles que têm acesso ao transporte gratuito. Nosso mandato continua representando o povo e seus direitos, por isso não vamos medir esforços em buscar apoio dos órgãos estaduais na defesa dos diretos da população macabuense”, disse o parlamentar.

Câmara Macabu aprova Projeto de Lei que reestabelece e altera funcionamento do Conselho Tutelar no município

Câmara Macabu aprova Projeto de Lei que reestabelece e altera funcionamento do Conselho Tutelar no município

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Foi aprovado por unanimidade em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (03) Projeto de Lei 010/2019 de autoria da Prefeitura, que reestabelece a Lei Municipal 397/2000 que cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição de Macabu. A proposição também altera dispositivos da legislação municipal em conformidade com alterações realizadas ao longo dos últimos anos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A matéria analisada em caráter de urgência pela Câmara Macabu tem como principal objetivo solucionar um antigo problema enfrentado pelo Conselho, a eleição de seus membros, uma vez que uma ação civil pública movida em 2015 pela Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu, quando ocorreu a eleição unificada do Conselho Tutelar em todo o país, suspendeu a eleição e os trabalhos da comissão organizadora no município.

Em Outubro deste ano, os mais de 5.500 municípios brasileiros escolherão seus futuros Conselheiros Tutelares. Em Conceição de Macabu a eleição será indireta, ou seja, representações da sociedade civil organizada, como Associações de Moradores e Sindicatos, por exemplo, indicarão e elegerão cinco membros efetivos e o mesmo número de suplentes.

Na cidade a eleição não será direta, aquela em que a decisão é tomada por toda população, como ocorrerá na maior parte dos municípios brasileiros, devido o princípio da anterioridade que rege as leis eleitorais, na prática, para que a eleição fosse direta, a legislação municipal que trata sobre o Conselho Tutelar, deveria ser alterada um ano antes da realização do processo de eleição dos membros do colegiado.

A fiscalização de todo o processo eleitoral caberá ao Ministério Público, que será comunicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com antecedência mínima de cinco dias, de todos os atos do processo.

- “A Câmara fez o seu papel em deliberar em regime de urgência esta importante matéria, que irá solucionar de vez o funcionamento do Conselho Tutelar, que há quatro anos vem exercendo suas funções de forma deficitária, sem o devido respaldo em legislações cabíveis, principalmente quanto à nomeação de seus Conselheiros”, destacou o vereador Valmir Lessa, que também é presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara.

Para o presidente do Poder Legislativo, vereador Toninho da Saúde, a aprovação da matéria tem um caráter de correção da Casa Legislativa perante a sociedade, uma vez que em 2015 o plenário aprovou Projeto de Lei que previa a eleição direta, sem observar o princípio da anterioridade que rege as leis eleitorais.

- “A aprovação da matéria em caráter de urgência, observando ponto a ponto das possíveis legalidades e ilegalidades, representa o quanto a Casa Legislativa aperfeiçoou seus trabalhos desde 2017, quando assumimos a presidência. Agradeço a Procuradoria do Legislativo pelo excelente respaldo técnico, o que permitiu que todos os parlamentares votassem a matéria sem receios”, disse o presidente.

A previsão é que a nova legislação do Conselho Tutelar seja sancionada e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (04) e que o edital do processo eleitoral do órgão seja publicado na sexta-feira (05).

Vereador Barcelos solicita instalação de tabela de basquete na praça e adequação em quadras esportivas do município

Vereador Barcelos solicita instalação de tabela de basquete na praça e adequação em quadras esportivas do município

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“A cada R$ 1 investido no setor de esportes, outros R$ 3 são economizados na saúde pública” – essa foi à fala de abertura do discurso do vereador Barcelos Resina no plenário da Câmara em Conceição de Macabu, na sessão de segunda-feira (25). Ele voltou a solicitar através de ofício, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a instalação tabela de basquete e ou cesta móvel na área coberta da Praça Doutor José Bonifácio Tassara, como a reforma da quadra existente que atualmente não apresenta condições mínimas de uso.

Outra é a adequação no Ginásio Poliesportivo. O objetivo do vereador é viabilizar a prática do basquetebol e outras modalidades em toda cidade. Segundo ele, o local tem uma procura grande e se tornou ponto de referência de pratica esportiva, mas precisa urgentemente, receber obras e reparos bem como melhorias para dar condições de uso com segurança para o lazer e a recreação da população macabuense. “Fiz o pedido da reforma/melhorias devido o espaço ser muito usado principalmente pela juventude. Espero ser atendido”, disse o vereador.

Por iniciativa própria, o vereador Barcelos Resina conferiu pessoalmente  a situação  das Quadras do Ginásio Poliesportivo, Porto Novo,  Curato, Calçadinha, Bocaina, Vila Nova, Vila São José, Tribo, São Henry Usina, Rhodia, Macabuzinho, Piteira, S. Maria e Balance. São locais  utilizados por crianças e jovens. “Não entendo o motivo de não atender a essa demanda que é dever do vereador fiscalizar, mas do executivo realizar as ações. São reparos simples, mas que faz a diferença na vida da garotada”, acredita o vereador.

Barcelos encaminhará o ofício à Prefeitura de Conceição de Macabu, solicitando que sejam feitas as observações de modo assegurar a segurança de quem frequenta o espaço. “Não tenho dúvidas de que o investimento na área é válido. A gente entende que as atividades físicas praticadas,  evitam não somente o problema da obesidade, como os cardiológicos, os diabetes, a pressão arterial, enfim, tiram da ociosidade. O esporte em nossa cidade precisa ser visto com carinho”, avalia o vereador.

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO VEREADOR BARCELOS RESINA

Vereador Barcelos Resina cumpre agenda de visita e fiscalização em escolas da Rede Municipal de Macabu

Vereador Barcelos Resina cumpre agenda de visita e fiscalização em escolas da Rede Municipal de Macabu

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Após tomar conhecimento de que algumas escolas da rede municipal de ensino em Conceição de Macabu passam por problemas de estrutura, o vereador Barcelos Resina pediu ao Executivo em duas sessões consecutivas que faça uma vistoria nas escolas e creches como forma de prevenir acidentes e garantir a integridade dos alunos e funcionários públicos. A iniciativa foi possível após o vereador tomar conhecimento dos problemas nas unidades de ensino.

De acordo com o vereador Barcelos Resina, a visita objetiva detectar falhas ou necessidades nos diversos aspectos de funcionamento das unidades de ensino do município de forma a debater a questão com o Poder Executivo na busca por melhorias, e até mesmo providências. Estas visitas em loco do vereador Barcelos Resina têm ocorrido em todo município.

Segundo ele, as vistorias visam também ouvir as reivindicações dos funcionários, quanto dos pais de alunos, com a finalidade de identificar os reclames do povo e até mesmo detectar uma falha ou outra no funcionamento do sistema público de ensino. “No meu discurso de segunda-feira (25), por exemplo, falei a respeito da segunda etapa de fiscalização nas escolas municipais, desta vez estive na Escola Pau Brasil (Balancé), Creche Antônio Barcelos no bairro da Rhódia, Escola Rosa Sence e Creche São Henry, Creche Calçadinha (instalada na escola Macaúba) e Creche Eldorado”, disse.

Para que o executivo tome conhecimento dessa iniciativa, o Vereador Barcelos Resina enviou ofício com as observações e solicitações. O mesmo foi lido na sessão plenária e em seguida encaminhado a secretária municipal de Educação para as providências. “Comentei ainda sobre o caso de insalubridade e periculosidade para merendeiras e cozinheiras. A educação é a porta de entrada de nossa população. Nosso povo merece ser bem tratado e por isso cumpro afinco o meu papel de fiscalizador. Fui eleito pelo povo para isso”, enfatizou o vereador Barcelos Resina.

Já na terça-feira (26), o vereador Barcelos Resina retornou a quatro das onze escolas/creches municipais anteriormente fiscalizadas por ele, mas desta vez acompanhado do vereador Toninho da Saúde, Walmir Tavares Lessa e Nathalia Braga. “Durante a visita eles puderam constatar todas as irregularidades por mim explicitadas em discursos no plenário, e em ofícios redigidos e encaminhados ao executivo, além de novas observações e problemas detectados. Agradeço ao apoio dos excelentíssimos vereadores e vereadora”, agradeceu o edil Barcelos.

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO VEREADOR BARCELOS RESINA

Presidente da Câmara Macabu acompanha inicio das obras da Sala do Empreendedor e Trabalhador

Presidente da Câmara Macabu acompanha inicio das obras da Sala do Empreendedor e Trabalhador

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O presidente da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, Marco Antonio, popular Toninho da Saúde (DEM) acompanhou na manhã desta terça-feira (26) o inicio das obras de reforma do prédio anexo ao Legislativo macabuense, que sediará a Sala do Empreendedor e Trabalhador.

O imóvel onde funcionou por alguns anos a Fundação Leão XIII foi cedido à Prefeitura de Conceição de Macabu em setembro do ano passado. Durante o ato de entrega das chaves ao prefeito Cláudio Linhares, o presidente do Legislativo destacou a importância do imóvel não só para a Casa de Leis, como para toda a população macabuense.

- “O prédio anexo à Câmara é um espaço histórico, onde funcionou por anos a sede da Prefeitura, mais tarde o Poder Legislativo, Coletoria (atual secretaria Estadual de Fazenda) e a própria Fundação Leão XIII. Representa um espaço voltado à conquista de direitos sociais e a própria construção da cidadania” disse Toninho da Saúde.

O espaço que passará a ser referência para empreendedores e empregadores servirá como um local de comunicação entre a sociedade e o poder público, permitindo a criação de um ambiente favorável para o desenvolvimento e crescimento dos pequenos negócios no município, além de fomentar a geração de emprego e renda.

A Sala do Empreendedor e Trabalhador terá como principal objetivo facilitar e agilizar a prestação de serviços aos empresários e trabalhadores macabuenses, como por exemplo, emissão de alvará eletrônico, de nota fiscal eletrônica avulsa, regularização e pendências junto às secretarias Estadual e Municipal, emissão de carteira de trabalho e previdências social, entre outros.

A previsão é que o espaço seja inaugurado pela Prefeitura até o fim deste primeiro semestre.

Foto: Imóvel anexo ao Prédio do Legislativo, onde funcionará a Sala do Empreendedor e Trabalhador

 

Vereador Paulo Henrique solicita fiscalização do DETRO para garantir acesso ao transporte escolar por alunos da Rede Estadual

Vereador Paulo Henrique solicita fiscalização do DETRO para garantir acesso ao transporte escolar por alunos da Rede Estadual

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Em mais um ato em defesa da Educação, o vereador Paulo Henrique (PH – PR) que também é vice-presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor (CDC) da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, solicitou ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (DETRO/RJ) fiscalização sobre o acesso ao transporte escolar por alunos da Rede Estadual de Ensino, que utilizam a linha intermunicipal que liga Macabu à cidade vizinha de Macaé ou vice-versa, em especial no trecho entre a região central e o bairro do Curato de Santa Catarina.

- “Há cerca de duas semanas os alunos da Rede Estadual estão tendo dificuldades no embarque nos coletivos da empresa Transportadora Macabu, que opera a linha que liga Conceição de Macabu a Macaé, ou seja, estão sendo cerceados do direito de acesso ao transporte escolar, garantido por Lei. O que desejamos é que a Lei seja cumprida e os alunos não sejam prejudicados”, explica o parlamentar.

Alvo de inúmeras reclamações nas redes sociais, a medida tomada pela única empresa que opera a linha, não permitindo o embarque dos alunos nos coletivos, gerou revolta por parte de pais e responsáveis pelos alunos, que cobraram à Câmara solução para o problema.

- “Sabemos que não é de competência da Câmara solucionar o problema, mas como representantes do povo, nossa missão é buscar apoio dos órgãos competentes em nível de governo estadual para sanar esta dificuldade. É inadmissível ver a empresa Transportadora Macabu acionar a força policial para conter pais e alunos que lutam por um direito básico, o transporte escolar, isso apenas demonstra a falta de compromisso social da empresa e não cumprimento das obrigações assumidas no ato de concessão do transporte intermunicipal” destaca Paulo Henrique.

Em um discurso acalorado realizado durante sessão plenária nesta segunda-feira (25) o parlamentar disse que não medirá esforços para garantir que os alunos tenham acesso ao transporte escolar, uma vez que estes dependem da empresa Rio Card para emissão da Carteira Estudantil, que garante acesso dos alunos aos coletivos intermunicipais.

- “Oficiamos o DETRO/RJ quanto a esta dificuldade da emissão do Rio Card Estudantil, mas principalmente cobramos fiscalização da Transportadora Macabu, que por sua vez tem sido injusta não somente com os alunos, mas com toda sociedade, ao cercear gerações futuras do acesso à educação, ao não permitir o embarque em seus coletivos”, disse.

Vereador Barcelos quer implantar o programa ‘Bolsa Atleta’ em Conceição de Macabu

Vereador Barcelos quer implantar o programa ‘Bolsa Atleta’ em Conceição de Macabu

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Em mais uma reunião ordinária, o vereador em Conceição de Macabu, Barcelos Resina apresentou no plenário, a indicação do anteprojeto de Lei 002/2019, que solicita ao chefe do executivo a implantação do projeto “Bolsa Atleta” na cidade. De acordo com Barcelos, atualmente os esportistas macabuenses encontram dificuldades no município, ou seja, em vigor a ação beneficiaria diretamente os praticantes de atividades físicas e esportivas em Macabu.

O esporte é um dos meios existentes para retirar das ruas e afastar das drogas o menor e o adolescente, proporcionando-lhes um futuro mais digno e saudável. “Para essa ação governamental, estou apresentando um anteprojeto de lei ao Poder Executivo, para que este subscreva e encaminhe a essa Casa para deliberação. Os valores a serem gastos com esse projeto, na verdade, não será uma despesa, mas sim um investimento na criança, no adolescente. Estou certo de que o prefeito, sensível à questão social, tomará a necessária providência para a concretização do mesmo”, acredita Barcelos.

O projeto dará apoio financeiro atendendo as modalidades olímpicas e não-olímpicas, com prioridade àquelas que o município vem apresentando em eventos oficiais de âmbito municipal, estadual e nacional. “Gosto de ressaltar que esse pedido é para a realização das atividades seguras, aquisição de materiais e equipamentos, falta de incentivo, dificuldade em realizar inscrições com transporte e alimentação para participação em competições realizadas em sua maioria em outros municípios, estados e até mesmo países”, comentou Barcelos.

O vereador considerou também no pedido o aumento da conscientização e da participação da população em diversas modalidades esportivas. “Vale ressaltar que a participação de atletas amadores e profissionais em competições, elevará e divulgará o nome do nosso município, considerando que todo investimento em esporte tem retorno garantido em qualidade de vida e mais saúde. Vários atletas já se destacam a nível regional e estadual em diversas modalidades esportivas, sendo motivo de orgulho para nossa cidade”, comentou Barcelos, que também é um amante do esporte.

O Programa Bolsa Atleta pretende assim que entrar e vigor, valorizar e apoiar atletas e paratletas profissionais e amadores. “Temos que valorizar nossa população através de ações que rendam frutos positivos e o esporte é assim , ou seja, é preciso incentivar valores, combater o sedentarismo, incentivar hábitos saudáveis, desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social”, acrescentou o vereador.

Um dos parágrafos apresentados no programa consiste também em apoio financeiro, técnico e material a atletas e paratletas amadores e profissionais contemplando também auxílio aos respectivos técnicos, quando houver. “O programa deverá ser regulamentado por Decreto Municipal no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta Lei Art. 3. As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotações próprias da Secretária Municipal de Esporte. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”, concluiu Barcelos Resina.

FONTE: ASCOM VEREADOR BARCELOS RESINA

Comunidade Procura I será beneficiada com obras de drenagem e pavimentação de rua

Comunidade Procura I será beneficiada com obras de drenagem e pavimentação de rua

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Até o inicio de maio deste ano os moradores que residem na localidade Procura I em Conceição de Macabu, poderão acompanhar de perto o fim dos antigos problemas enfrentados pela comunidade em dias de chuva, isso porque a Prefeitura de Conceição de Macabu dará inicio as obras de drenagem e pavimentação da principal via pública que corta a localidade.

Nesta terça-feira (19) a vereadora Nathália Braga (PSDB) esteve reunida com o secretário municipal de Obras, Aleir da Silva Muniz, para conhecer de perto o projeto que prevê as obras de infraestrutura na localidade, e ainda fiscalizar outras ações, em especial as emergenciais previstas para acontecer desde o ano passado, após fortes chuvas que atingiram diversas localidades do município.

- “O encontro de hoje permitiu estreitar relações com a secretaria municipal de Obras, bem como acompanhar in loco a execução deste importante projeto, esperado há anos pelos moradores do Procura I. Ainda em fase de licitação, o inicio das obras deve acontecer até meado de abril, ou seja, em poucos meses a população daquela região não mais sofrerá em dias de chuva com a lama e em dias de calor com a poeira”, explica.

Durante o encontro, a parlamentar solicitou ao secretário de obras informações sobre as ações emergenciais previstas para acontecer desde 2018, quando a cidade sofreu com fortes chuvas, atingindo cerca de 200 famílias.

Segundo o secretário da pasta, as obras de recuperação de pontes, vias públicas e contenção de encostas ainda não tem data para acontecer, pois o Governo Federal não liberou recursos, sendo previsto um montante que ultrapassa a faixa de um milhão de reais.

- “Todas as exigências burocráticas foram atendidas, a Prefeitura fez o cadastramento das famílias atingidas, bem como o mapeamento das áreas que sofreram com as chuvas, entretanto até hoje a União não liberou os recursos necessários para a execução das obras emergenciais. Estivemos no fim do ano passado em Brasília em busca de soluções e diariamente cobramos ao órgão responsável no Estado celeridade no processo, pois queremos sanar os problemas das comunidades o mais breve possível”, explicou o secretário de Obras, Aleir Muniz.

Vereador Barcelos Resina vistoria obras de pavimentação em ruas no bairro da Usina

Vereador Barcelos Resina vistoria obras de pavimentação em ruas no bairro da Usina

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Mais uma ação em prol da população macabuense. O Vereador Barcelos Resina esteve visitando as obras de pavimentação na rua Quirino Nunes, rua Franklino Madureira, e a de acesso ao Condomínio Silvio Soares no Bairro da Usina. O motivo: vistoriar o canteiro onde acontecem as melhorias propostas pra os moradores dessas localidades e adjacências.

De acordo com o vereador Barcelos Resina, as obras atendem solicitações antigas dos moradores das ruas que estão sendo contempladas, pois em dias de muita chuva, os acessos ficam complicados.

“Não podemos deixar nossa população conviver com lama em dias de chuva e poeira em dias secos! Fico feliz em presenciar e testemunhar melhorias para nosso município, nosso povo, que já sofre com tantos problemas em várias áreas, e estarei cumprindo meu papel de fiscal do povo, acompanhando de perto as obras”, disse o vereador.

Barcelos Resina agradeceu ainda o carinho dispensado pelos moradores do bairro Usina e parabenizou todos os envolvidos nas ações de ordem pública. O vereador apresentou indicações de pavimentação e rede de água e esgotos para todas as ruas citadas, nesta matéria.

“Fico muito feliz em ter apresentado indicações legislativas para as ruas que estão sendo pavimentadas. Se for atendimento ou não as minhas solicitação não importa. Importante é a população ser atendida. Minha parte estou fazendo”, concluiu o vereador.

FONTE: ASCOM VEREADOR BARCELOS RESINA

Pedido do vereador Barcelos Resina é atendido e ambulância reserva do Corpo de Bombeiros já está em Macabu

Pedido do vereador Barcelos Resina é atendido e ambulância reserva do Corpo de Bombeiros já está em Macabu

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Uma ambulância do tipo semi-UTI, está voltando às atividades no Posto do Corpo dos Bombeiros, em Conceição de Macabu. Recentemente o vereador Barcelos Resina encaminhou oficio ao comandante do 9º Batalhão do Corpo de Bombeiros em Macaé. A solicitação foi feita após constatar que o veículo de pronto atendimento foi para reparos, e não retornou ao local de origem.

De acordo com o vereador, a unidade móvel irá atender demandas emergências. “Essa ambulância foi enviada até que o reparo da outra seja feito. O efetivo aguarda as peças que são de fabricação alemã, e isso torna difícil achar as peças necessárias para o reparo. Mas atendendo a solicitação deste vereador, através do oficio que fiz, eles enviaram uma viatura reserva para atender a população de Macabu”, destacou o vereador.

Barcelos Resina agradeceu ainda ao emprenho e atenção do coronel comandante do 9º Batalhão do Corpo de Bombeiros em Macaé, ao comandante do Posto em Conceição de Macabu, e também ao deputado Estadual Rodrigo Bacellar. “A gente precisa unir forças em prol de uma Conceição de Macabu cada vez melhor. Tenho certeza que desta forma os agentes do Corpo de Bombeiros vão atuar de forma humana em prol de salvar vidas”, comentou.

O veículo entregue já está à disposição da Unidade de Bombeiros no bairro da Usina – para atendimento a acidentados e quando necessário no serviço de apoio à Secretaria Municipal de Saúde. “A chegada dessa ambulância é mais do que necessária e bem-vinda para que possamos prestar um atendimento de qualidade aos moradores. Agora vamos oferecer um serviço mais digno, eficaz e humano a todos”, avaliou Barcelos.

A substituição ocorre em um momento importante, já que a demanda por este tipo de serviço é fundamental para moradores e para as equipes que trabalham no dia a dia em contato direto com as pessoas, principalmente essa época do ano devido ao movimento de Carnaval. “A sensação é de conquista. Estou muito feliz de ter conseguido trazer um serviço de qualidade para a população de Conceição de Macabu”, considerou o vereador.

FONTE: ASCOM VEREADOR BARCELOS RESINA

Parlamentares se reúnem com representantes do DETRO em busca de solução para o transporte intermunicipal em Macabu e no interior

Parlamentares se reúnem com representantes do DETRO em busca de solução para o transporte intermunicipal em Macabu e no interior

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Na manhã desta quarta-feira (27) os vereadores Paulo Henrique (PR), Dr. Fernando (MDB) que representam a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Macabu, acompanhados do deputado estadual Welberth Rezende (PPS) e dos vereadores André Fisioterapeuta (PEN) e Sandro Daumas (PSL), estiveram reunidos com representantes do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO).

Na pauta foram apontados os antigos problemas enfrentados pela população macabuense no serviço de transporte intermunicipal, além de parceria para implantação de linha entre as cidades de Conceição de Macabu e Quissamã.

- “Estamos muito satisfeitos com a reunião realizada com o Presidente Cleber Afonso e o Diretor Técnico do DETRO, Marcos Ribeiro. Na oportunidade, pudemos expor todas as dificuldades enfrentadas por anos pela população macabuense na má prestação do serviço de transporte intermunicipal, principalmente da linha que liga Conceição de Macabu a Macaé”, explicou o vereador Paulo Henrique (PH).

Durante o encontro os vereadores macabuenses e o deputado estadual puderam explanar as inúmeras dificuldades enfrentadas pelos usuários do serviço no interior, como por exemplo, superlotação, redução de horários de importantes linhas, sucateamento da frota de ônibus, falta de ar condicionado, e principalmente o valor das tarifas, considerado pelos parlamentares abusivo em meio à crise e desemprego que assola o estado e o país.

- “Nossa missão hoje é clamar ao novo governo e aos seus novos representantes uma fiscalização assídua dos serviços de transporte intermunicipal em Macabu, assim como no interior do estado, que infelizmente deixam a desejar. A população paga um alto preço por um serviço de péssima qualidade. Saímos satisfeitos da reunião com os novos representantes do DETRO, representam uma nova equipe sem os vícios praticados pela ex-gestão estadual”, destaca o vereador Sandro Daumas (PSL).

Ainda durante reunião, os vereadores entregaram em mãos do presidente do DETRO, Cleber Ribeiro Afonso, documento assinado por representantes dos municípios de Conceição de Macabu e Quissamã, que trata sobre autorização para implantação de linha intermunicipal interligando as duas cidades.

- “A visita realizada hoje representa um grande avanço para Macabu e região, pois envolve a união de novas forças e representações políticas sem os antigos vícios praticados no Estado. O resultado desta união poderá ser percebido pela população em ações concretas e imediatas na fiscalização dos serviços de transporte intermunicipal e modernização do sistema”, conclui o vereador André Fisioterapeuta (PEN).

 

Câmara Macabu aprova contas do Executivo referente ao exercício de 2017

O Plenário da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu aprovou por unanimidade na última quinta-feira (07) as Contas do Chefe do Poder Executivo local com base em parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) com ressalvas, determinações e recomendações.

Entre as 12 ressalvas emitidas pelo TCE/RJ estão o não cumprimento integral das obrigatoriedades estabelecidas em legislação relativa aos portais da transparência e acesso a informação pública. Em determinação, o órgão fiscalizador estipula a implementação de ações, visando o pleno funcionamento as exigências estabelecidas nas Legislações Federais que tratam sobre a transparência na utilização dos recursos públicos.

Em recomendação, o Tribunal de Contas alerta o prefeito Cláudio Linhares quanto à necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, para que estes sejam priorizados na aplicação de programas e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da economia do município, buscando alternativas para atrair novos investimentos de forma a compensar as possíveis perdas de recursos futuros.

No momento reservado ao uso da palavra pelos parlamentares inscritos, o vereador Valmir Lessa (PDT), recém-eleito presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) comentou a respeito da exigência do TCE ao Município, quanto à necessidade de aumento da arrecadação de impostos municipais.

“Acompanho o parecer prévio do Tribunal na aprovação das Contas do chefe do Poder Executivo, entretanto seguirei sempre minha consciência quanto à aprovação de matérias que acarretem aumento de impostos no bolso do cidadão, como por exemplo o reajuste do IPTU”, explica.

O líder da base de oposição ao governo municipal, vereador Sandro Daumas (PSL) destacou a importância de seguir o voto baseado em parecer emitido pelo TCE. “Minha linha de raciocínio desde que assumi o primeiro mandato nesta Casa Legislativa em 2009 é de seguir a decisão do Tribunal. Portanto meu voto é favorável com respaldo na análise técnica dos funcionários do TCE que analisaram as contas, entretanto isso não me exime de acompanhar o Executivo Municipal no atendimento as recomendações e ressalvas apontadas pelo órgão fiscalizador”, finaliza.

Vereador Barcelos Resina solicita mais viaturas da PM e ambulância do Corpo de Bombeiros para Macabu

O vereador Barcelos Resina, deu mais um passo positivo em prol da população de Conceição de Macabu. Desta vez encaminhou ao comando geral do 32° Batalhão de Polícia Militar e ao comandante do 9° Grupamento de Bombeiros Militar em Macaé, ofício solicitando viaturas novas a PM, e uma ambulância (retorno), para atender o município. Barcelos afirma saber do empenho das guarnições, e confirmou seu compromisso em valorizar todo o efetivo, integrando as forças de segurança na cidade.

Segundo ele, é preciso promover condições através de melhorias e estrutura para o trabalho da Polícia Militar e dos Bombeiros. “Solicito através deste, a possibilidade de substituição das viaturas (principalmente do GAT) da Sede da 2º Companhia de Policia Militar (Conceição de Macabu), tendo em vista que as três viaturas que atendem o município estão em condições precárias e ruim estado de conservação e condições de segurança para o trabalho dos policiais militares que atuam na referida sede”, disse.

Ainda de acordo com o vereador Barcelos, todo efetivo vem desempenhando um trabalho de excelência, desarticulando com frequência várias organizações criminosas, com respostas rápidas a população, ou seja, dentro das possibilidades e condições quando da ocorrência de delitos na cidade. Barcelos observou que o município cresce a passos largos.

“Com mais estrutura e condições de trabalho, população sentirá ainda mais segura, e o efetivo mais estimulado ao desempenho da missão diária que é servir e proteger. Visando este crescimento, peço às autoridades que vejam este fator e aumente o numero de viaturas para garantir através das rondas, sensação de segurança publica a nossa população e ao nosso comércio”, destacou o vereador.

Barcelos aproveitou e protocolou cópia dos ofícios no gabinete do Deputado Estadual Rodrigo Bacellar, solicitando o retorno da viatura A.TE 026 – ambulância, que no mês de dezembro do ano passado foi recolhida para reparo, e desde então, não retornou para o município. A ação é devida ao fluxo de pessoas bem com os turistas que aumenta no período do verão e do Carnaval, por exemplo.

“Conto com a ajuda também do amigo e Deputado Estadual Rodrigo Bacellar, com quem estive recentemente, nesse passo importante para nossa cidade. Vale ressaltar a importância para os nossos munícipes no que diz respeito a atendimentos. Solicitei a possibilidade de interceder junto às corporações citadas, para as devidas providências. Acredito que tão logo teremos nossa ambulância de volta”, concluiu.

 Fonte: Assessoria Vereador Barcelos Resina

(*Texto de responsabilidade da assessoria do parlamentar)

Vereador Barcelos Resina solicita instalação de redutores de velocidade na RJ 182 e 196

Duas rodovias importantes e com tráfego diário de carros, caminhões e até motos em Conceição de Macabu: RJ-182 e RJ-196. Ambas devem receber atenção especial do Departamento de Estradas e Rodovias. Um pedido do vereador Barcelos Resina, ao presidente da Fundação e Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio (DER), Uran Cintra de Andrade, solicita aos locais lombadas e até radares eletrônicos.

E para o pedido sair do papel, o vereador esteve recentemente no prédio da Assembléia Legislativa – Alerj no Rio de Janeiro, para reforçar a solicitação. “Macabu é uma cidade que olho com carinho. Essas estradas estaduais recebem diariamente um tráfego pesado de veículos e pouca melhoria. Pensando no bem estar da população que margeia a rodovia, solicitei ao órgão estadual melhorias e providências urgentes”, disse.

Uma das estradas, a RJ-182, por exemplo, da acesso para a Região Costa do Sol (Macaé, Rio das Ostras e Cabo Frio), e do outro lado para a Região Serrana (Trajano de Moraes, Cordeiro e até Nova Friburgo). A outra é elo entre o município e a Rodovia Federal BR-101 (planície), com destino também a Quissamã. “Encaminhei oficio solicitando a implantação e instalação de redutores de velocidade, quebra-molas, e ou radares de velocidade nas rodovias em pontos estratégicos. Esse pedido foi feito ao deputado Estadual Rodrigo Bacellar, que tenho certeza vai olhar para nosso município com carinho”, destacou.

Quem passa pela RJ-196, por exemplo, percebe o número de moradores que ficam as margens da estrada na localidade de Vila Tavares, Santa Catarina, Vila Barata (creche/escola no local), Caju e no segundo distrito Macabuzinho. “Acredito que a instalação de quebra-molas, tachão, lombadas, redutor de velocidade, radares de velocidade fixo e sinalização vertical e até horizontal nas rodovias resolveria os riscos aos moradores”, comentou.

Passando pela RJ-182, estrada de acesso a Região Serrana, a solicitação foi feita em pontos estratégicos como no CIEP-271 José Bonifácio Tassara, e depois do trevo no bairro Piteira (creche-escola). “Minha reivindicação é com relação à preocupação com risco iminente de acidentes, haja vista ser uma rodovia de tráfego intenso, pouco sinalizada, estreita, o que acaba oferecendo aos transeuntes risco iminente de acidentes”, observou o vereador Barcelos Resina.

Fonte: Assessoria Vereador Barcelos Resina

(*Texto de responsabilidade da assessoria do parlamentar)

Câmara Macabu aprova pagamento de abono natalino a servidores e assessores

Câmara Macabu aprova pagamento de abono natalino a servidores e assessores

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Foi aprovado por unanimidade no último dia 13, Projeto de Lei (PLO) 070/2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição de Macabu que concede pagamento de abono natalino no valor de R$ 400,00 a servidores e assessores do Poder Legislativo.

De acordo com o presidente da Casa Legislativa, a redução de gastos e melhor aplicação dos recursos repassados pela Prefeitura para a Câmara, permitiram um saldo positivo em conta, o que permitiu o pagamento do abono.

- “É muito gratificante proporcionar o abono ao funcionalismo da Câmara neste período de fim de ano. Quando valorizamos os servidores, fortalecemos o contato da Casa Legislativa com a população”, disse o presidente Toninho da Saúde (DEM).

REAJUSTE NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Além do abono natalino, em 2018 a Câmara Macabu reajustou em 25% o valor pago aos servidores e funcionários no auxílio alimentação, passando dos R$ 360,00 para R$ 450,00. A expectativa é que em 2019 seja proposto novo reajuste, ainda em fase de planejamento pela equipe gestora vinculada a presidência da Casa Legislativa.

Lei Municipal garante reserva de vagas a negros e índios nos concursos públicos realizados pela administração direta e indireta em Conceição de Macabu

Lei Municipal garante reserva de vagas a negros e índios nos concursos públicos realizados pela administração direta e indireta em Conceição de Macabu

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Foi sancionada e publicada na edição nº 097 do Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu, Lei Municipal nº 1.552/2018 que dispõe sobre a reserva de cargos e empregos para negros e índios nos concursos públicos realizados pela administração direta e indireta do município de Conceição de Macabu.

A proposta de autoria do vereador José Messias (PSDB) aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal, prevê que o sistema de cotas vigore pelo período de 15 anos. Segundo o autor do projeto, a Política de Igualdade de Oportunidades, como ação afirmativa, em especial as de natureza étnico/racial, tem se tornado ferramenta de efetivo combate a injustiça social produzida pela discriminação racial.

- “Desde que foram libertos, os negros sempre foram colocados à margem da sociedade, considerado sujeitos incapazes. Projetos como este representam o nosso compromisso em acabar com as discriminações e extinguir privilégios, promovendo inclusão social”, explica o autor da proposição.

Nos próximos concursos realizados pela Prefeitura de Conceição de Macabu, ou mesmo por órgãos da administração indireta, como o Instituto de Previdência dos Servidores do Município (Ipascon), por exemplo, caberá à reserva de 20% dos cargos para negros e índios, os quais deverão declarar o requisito no ato de inscrição.

A Legislação estabelece que quando houver reserva de vagas, o resultado deverá ser publicado em duas listagens, a primeira contendo a pontuação de todos os candidatos, incluindo negros e índios, e a segunda somente com a pontuação daqueles inclusos no sistema de cotas. Em caso de desistência, a vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação do concurso.

Desfiles Cívicos farão partem do Currículo Escolar da Rede Municipal de Ensino de Conceição de Macabu

Desfiles Cívicos farão partem do Currículo Escolar da Rede Municipal de Ensino de Conceição de Macabu

Clique na imagem para ampliar :) Foto: ASCOM PMCM

Com o objetivo de resgatar os principais fatos históricos de relevância nacional e municipal, além de levar alunos a refletirem sobre os fatos históricos do Município, despertando o sentimento patriótico, foi sancionada e publicada no último dia (06) Lei Municipal nº 1.551/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir desfiles cívicos no Currículo Escolar da Rede Municipal de Ensino de Conceição de Macabu.

A proposta de autoria da vereadora Nathália Braga (PSDB) foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e recebida de forma positiva pelo prefeito Cláudio Linhares, que aprovou a sanção do projeto em forma de Lei de Municipal.

Com a nova Legislação, o Currículo Escolar construído a partir do projeto pedagógico das escolas, terá em seu conjunto dados relativos à aprendizagem sobre a Independência do Brasil, comemorada anualmente no dia 07 de setembro e a emancipação político-administrativa de Conceição de Macabu, datada em 15 de março.

- “A importância da proposta está justamente no contexto de resgate dos valores cívicos que fazem parte da nossa história local e nacional, permitindo que os alunos possam exercer a cidadania. Quando este tema é inserido no Currículo Escolar, permite-se não apenas o ato da aprendizagem abre-se um leque para orientar atividades educativas, as formas de executá-las e suas finalidades, o que resultará em belas apresentações nos desfiles cívicos realizados pelo Município”, explica a autora do projeto.

Sancionada Lei que institui Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis

Projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Augusto (Guta-PTB) foi deliberado pelo plenário da Câmara Macabu no inicio de Novembro.
Sancionada Lei que institui Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis

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Foi sancionada e publicada em Diário Oficial no último dia (06) Lei Municipal nº 1.553/2018 que institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis no âmbito do município de Conceição de Macabu.

O Projeto de Lei (PLO) de autoria do vereador Carlos Augusto (Guta-PTB) tem como objetivo proporcionar importantes benefícios aos participantes do programa, possibilitando assistência técnica para a constituição de cooperativas, assistência alimentar e à saúde, além da articulação junto aos empresários locais na doação de equipamentos necessários ao funcionamento das cooperativas.

- “Não resta dúvida sobre a importância dos catadores de materiais recicláveis para o nosso município, além de contribuírem para a limpeza da cidade, desempenham um importante papel no equilíbrio do meio ambiente, bem como na geração de renda em decorrência da venda dos recicláveis”, explica o autor do projeto.

A participação no programa será definida com base em levantamento socioeconômico a ser realizado pela secretaria municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, que já está autorizada a celebrar convênios necessários para a execução da Lei Municipal , bem como utilizar recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Parlamentares votam em última discussão Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos de Macabu

Parlamentares votam em última discussão Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos de Macabu

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Na próxima segunda-feira (03) os vereadores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu votam em segunda e última discussão o Projeto de Lei (PLO) 040/2018 de autoria da Prefeitura, que prevê a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais. 

O projeto protocolizado na Casa Legislativa em meados de novembro recebeu substitutivo após reunião com representantes da Prefeitura, realizada no último dia 26. No encontro os vereadores apresentaram sugestões de mudanças no texto original, com base em questionamentos feitos pelos servidores públicos, após a chegada do projeto à Casa de Leis.

Importantes apontamentos por parte dos parlamentares foram objetos de revisão da redação pela Prefeitura, entre eles estão à aplicação do PCCS a toda administração municipal, direta e indireta; a faculdade dos servidores optarem pela carga horária vinculada aos editais dos concursos realizados, com exceção dos profissionais do magistério que seguem regras próprias das legislações federais; possibilidade de promoção dos servidores do Município quando cedidos a outros órgãos do município; alteração na forma do pagamento do décimo terceiro salário, considerando como cálculo 1/12 avos e não apenas o pagamento do mês de dezembro, além do não impedimento dos profissionais do magistério em gozarem licença para estudo, caso estejam respondendo processo administrativo ou sindicância.

- “Todas as sugestões de mudança no texto original foram atendidas pelo Executivo. Tivemos a preocupação e responsabilidade de analisar minuciosamente o Projeto de Lei de modo que o servidor público não fosse prejudicado em nenhum contexto. Acredito que a Câmara, através dos seus parlamentares, desempenhou muito bem o seu papel”, explica o presidente da Casa de Leis, Toninho da Saúde (DEM).

Com a aprovação do PCCS a Prefeitura dará fim à complementação salarial efetuada há décadas nos vencimentos dos servidores municipais. A partir de dezembro o vencimento básico inicial dos servidores passa a ser de R$ 1.010,00. O reajuste dos vencimentos será feito anualmente, com exceção do mês de janeiro de 2019, que será concedido em dezembro deste ano.

Câmara Macabu aprova pagamento de abono de natal aos servidores públicos do Município

Câmara Macabu aprova pagamento de abono de natal aos servidores públicos do Município

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A Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu aprovou por unanimidade na última segunda-feira (26) Projeto de Lei (PLO) de autoria da Prefeitura que dispõe sobre o pagamento de abono natalino aos servidores públicos do Município.

O pagamento do abono no valor de R$ 494,00 será creditado no cartão alimentação do servidor público agregado ao valor pago mensalmente, com a medida o servidor público terá um crédito total no valor de R$ 650,00 no cartão alimentação.

Líder da bancada de governo na Câmara, o vereador Carlos Augusto (Guta-PTB) comemorou a aprovação do Projeto de Lei e destacou a importância no fortalecimento da economia local.

- “Em nome de todos os vereadores agradeço ao prefeito Cláudio Linhares por atender ao pedido desta vereança no pagamento do abono. Parabéns aos servidores por esta conquista, que reforça o compromisso da atual administração municipal na valorização do funcionalismo público. O pagamento do abono em forma de crédito no cartão alimentação fortalecerá a economia local, com uma injeção de mais de 500 mil reais”, disse.

Os profissionais do magistério que estejam em exercício de suas funções na rede municipal de ensino não receberão o pagamento de dezembro do vale alimentação e do abono natalino. Segundo a Prefeitura os profissionais receberão um abono em dinheiro para alcance do limite mínimo de 60% dos recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB).

- “A concessão de um abono salarial creditado no Cartão do Servidor permitirá que muitos servidores possam passar o período natalino com um pouco mais de esperança e alegria em seus lares”, disse o prefeito Cláudio Linhares.

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