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Os alunos do 4º Ano A da Escola Centro Cultural Infantil fizeram uma visita na manhã de hoje (19) à Câmara Municipal de Conceição de Macabu. A visita faz parte de um projeto realizado pela escola que tem por tema a Organização Política e Social.

Acompanhados pela professora Priscila Couto e recebidos pela vereadora Nathália Braga e pelo presidente Jorge Luiz (Dhal). Na oportunidade, os alunos vivenciaram na prática o conteúdo da disciplina de geografia que aborda no projeto a estrutura organizacional da sociedade civil, em especial em nosso Município.

Conduzidos pela vereadora Nathália, os alunos entenderam a importância do voto direto e secreto, a função dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o funcionamento da Câmara Municipal.

“Foram maravilhosas horas de novos conhecimentos, aprendizado lúdico e muita diversão”. Concluiu a Professora Priscila Couto.

Foi lido, votado e aprovado durante a 39ª Reunião Ordinária realizada na noite de ontem (18) o Projeto de Lei nº 28/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.755 de 20 de janeiro de 2022, alterado pela Lei nº 1.768/2022, em que concede revisão geral da remuneração aos servidores municipais de Conceição de Macabu.

O referido inciso acima citado concedeu aos servidores do magistério da classe E1 o reajuste de 16,16%, a partir de abril do corrente ano. Com a alteração ora proposta por este Projeto de Lei, os servidores do magistério da classe E1 passarão a ter o reajuste de 33,28%, retroativo ao mês de abril do corrente ano contemplando assim os 65 profissionais pertencentes à classe E1.

“Uma importante conquista que foi apreciada com muito carinho e aprovada por todos Edis desta Casa, onde mais uma vez tem por objetivo a valorização dos servidores municipais. Parabenizo aos professores da classe E1 pela persistência e merecida conquista”. Concluiu o Presidente Jorge Luiz (Dhal).

Na Reunião Ordinária de 15 de agosto, foi feita com autoria do Presidente da Casa, o vereador, Jorge Luiz (Dhal), na forma regimental, após aprovação do Plenário, o encaminhamento ao Poder Executivo, na pessoa do Prefeito Municipal, a indicação legislativa, objetivando reforma ou troca dos brinquedos do parquinho da unidade escolar C.E.M.I. Fadinha Encantada.

A presente Indicação Legislativa tem por finalidade, a realização de reforma ou troca dos brinquedos do parquinho da unidade escolar C.M.E.I. Fadinha Encantada, localizada no bairro São Henry, tendo em vista que o mesmo encontra-se em estado precário e em deterioração, devido à exposição ao tempo, trazendo risco as crianças que ali convivem.
Os parquinhos infantis são muito importantes para o desenvolvimento das crianças. Mais do que um passatempo divertido, o parquinho de escola também ajuda na coordenação motora, na socialização da criança e na percepção do mundo que tem à sua volta. O que nem todo mundo sabe é que o parquinho também auxilia no desenvolvimento psíquico, motor e social da criança.

"Ao brincar no parquinho da escola, a criança faz uma série de exercícios musculares enquanto corre, sobe escadas, faz força para pular e interagir com os brinquedos. Por todas estas e outras razões, envio ao executivo esta indicação legislativa para que, as crianças daquela localidade possam interagir e brincar com segurança”, finalizou o presidente Dhal.

Ser pai é acolhida, entrega, paciência, dedicação. Mais do que dar a vida, a paternidade é estar presente e ajudar na criação dos filhos. É participar dos momentos bons, nas comemorações, mas principalmente estar ali quando os problemas surgem e tornam difíceis um simples sorriso.
Ser pai é esforço para que o essencial esteja ali e para que o mais importante nunca falte, o amor do pai.
Muitos não saberão o significado e o valor que tem um pai. Quem tem a sorte de ter um pai de verdade pode se orgulhar e comemorar essa virtude.
Parabéns a todos os verdadeiros pais pelo seu dia. Sejam muito felizes!

Na última Reunião Ordinária que aconteceu no dia 11 de agosto na Câmara Municipal de Conceição de Macabu, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Leonei de Alexandre Marinho (Léo Gago) que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas municipais.

"Apresento o presente Projeto de Lei visando à proteção às crianças e aos adolescentes residentes no município de Conceição de Macabu, buscando lhes colocar a salvo de toda forma de negligência, exploração, criminalidade e violência", ressaltou o vereador Leonei.

Anexa a Justificativa, está Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)-guardião da Constituição Federal - em sede de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo 878.911 Rio de Janeiro, segundo a qual; A lei municipal que prevê a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em escolas públicas municipais e cercanias não cria ou altera a estrutura ou a atribuição de órgãos da Administração Pública local nem trata do regime jurídico de servidores públicos, motivo pelo qual não se vislumbra nenhum vicio de inconstitucionalidade formal na legislação.

É pertinente esclarecer, que é dessa Comissão a competência de análise do projeto de lei apresentado e que originariamente lhe foi atribuída essa função, conforme preconiza o artigo 79 do Regimento Interno desta casa legislativa.

O projeto foi discutido e aprovado pelos vereadores presentes na sessão.

Esta data homenageia os profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça. É celebrada neste dia porque homenageia a criação, através de D. Pedro I, dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade, quando essas relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do advogado, que é o de nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal.

Parabéns a todos os advogados!

Projeto de Lei 24/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal sobre a alteração do art. 3º da Lei n° 1.329/2014, com redação dada pela Lei nº 1.329/18 que versa sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado visando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Centro de Referência Especializado (CREAS) E Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Município de Conceição de Macabu.

Para se entender, o Artigo 3º da Lei supracitada trata da remuneração e carga horária dos profissionais inseridos nos CRAS/SCFV E CREAS. Serão 18 vagas para Facilitador de Oficinas, com carga horária de 32 semanais e 12 vagas para Orientador Social com carga horária de 40 horas semanais.

 “Precisamos ter coerência e responsabilidade, mesmo com a quebra do pedido de retirada de urgência para melhor apreciação Projeto, viemos a esta Casa, nos reunimos com as Comissões e estamos colocando o projeto agora pronto para ser votado pois sabemos da importância destas oficinas.” Comentou o Vereador Guta.

“Quero dizer que é uma matéria importante, fui contrário a quebra de urgência pelo entendimento da necessidade de se colocar em breve as oficinas em funcionamento, contudo, quero mais uma vez testemunhar o quanto esta casa se empenha sempre para fazer tudo da melhor forma, buscando o diálogo, a comunicação. “ Comentou o Vereador Coutinho Ramalho.

Na última segunda feira (1), durante a Reunião Ordinária na Câmara de Macabu, o vereador Gaúcho, documentou uma indicação destinada ao Prefeito Municipal que foi votada nesta reunião.  A matéria sugere ao poder executivo, a sinalização horizontal, mediante pintura de espaço delimitado (com uso de tinta própria para asfalto e nos padrões regidos pelas normas de trânsito) para estacionamento de motos na região central de Macabu, em especial, próximo aos bancos, mercados, cooperativas e loja Ferrotintas.

Segundo o vereador Gaúcho, a presente indicação se fundamenta na necessidade de delimitar o espaço correto de estacionamento das motos que, por vezes se distanciam uma das outras de forma desproporcional, ocupando assim, espaço maior do que deveriam, diminuindo com isso, os locais para estacionamento de outros veículos, trazendo transtornos indesejáveis não apenas ao comércio da região central da cidade, como também aos condutores de veículos que não encontram espaços para estacionamento.

A matéria foi discutida, votada e aprovada pelos vereadores presentes na casa.

Após o recesso parlamentar que ocorre durante o mês de julho, na noite de ontem (01/08) aconteceu a 34ª Reunião ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa, 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.

Foi votado o Projeto de Lei Complementar 23/2022 de autoria do Poder Executivo que altera os vencimentos da "classe H", no plano de cargos, carreiras e salários da administração direta e indireta do município de Conceição de Macabu, Lei n°1554/2018 e suas alterações".

A Alteração visa adequar os vencimentos do quadro de servidores da Classe “H”, ou seja, os Agentes de Saúde e os Agentes de Endemias a Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Jorge Luiz (Dhal) frisou sobre a importância do franco diálogo e a cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo em seus corpos técnicos, especialmente as Procuradorias da Câmara e da Prefeitura Municipal para atender em caráter de urgência, sendo lido e votado em única sessão, consoante dicção do Artigo 78 do Regimento Interno da Casa de Leis.

“Durante os dias 27, 28 e 29 de julho, trabalhamos em conjunto a Procuradoria da Câmara Municipal e Procuradoria Geral do Município, fazendo os ajustes necessários no processo visando dar celeridade no mesmo. Em sequência encaminhei o Requerimento de nº 30/2022 aos demais vereadores desta Casa para que esta importante matéria fosse lida e votada durante a Reunião Ordinária de ontem. Saliento ainda que os reajustes são retroativos ao mês de maio de 2022. “Comentou o Presidente Dhal.

O Projeto de Lei segue agora para o Executivo para serem tomadas as devidas medidas administrativas.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu recebeu, nesta sexta-feira (08) , autoridades de diversos municípios do estado do Rio para o 1º Fórum de Segurança Pública da cidade. O evento aconteceu no auditório da Casa de Leis com objetivo de dar luz a iniciativas de inovação e aperfeiçoamento das instituições de segurança pública e interessados, no que tange ao compartilhamento de conhecimentos e experiências nas diversas áreas de atuação neste campo.
O evento iniciou com um coffe break oferecido pelo Presidente da Casa, Jorge Luiz (Dhal), aos convidados, que tinham entre eles, Secretários de Segurança Pública, Agentes e Comandantes da Guarda Municipal e Defesa Civil de outros municípios, representantes da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, vereadores e outras autoridades de vários municípios além do Deputado Federal, Jonas Moura, que agradeceu a oportunidade de poder participar do 1° Fórum de Segurança Pública de Macabu e falou da importância do investimento na segurança dos municípios. " É muito importante a busca por melhorias para a segurança pública municipal, luto sempre em favor disso e para que as Guardas Municipais sejam reconhecidas, estruturadas e bem recompensadas", frisou o deputado.
O Presidente da Casa, Jorge Luiz Dhal, também ficou feliz com o evento. "Agradeço a todas as autoridades de municípios vizinhos que estiveram presente neste 1° Fórum de segurança da nossa cidade. Espero que todos tenham aproveitado cada informação passada aqui", ressaltou o presidente.
Outra pessoa muito satisfeita com o resultado do Fórum foi o organizador, Fabrício Barcelos. "Fico feliz em ver um trabalho dedicado trazendo resultados positivos para os municípios do interior do Rio, este foi mais um dos muitos Fóruns que serão realizados nos municípios do estado", finalizou Fabrício, que disse ainda, já ter recebido propostas para os próximos fóruns de segurança pública. 

Com o objetivo de criar um sistema preventivo de proliferação de doenças comumente desenvolvidas na infância, por meio de acompanhamento médico nas creches municipais, a vereadora Nathalia Braga, elaborou o projeto de lei que foi aprovado pelos vereadores na Câmara de Conceição de Macabu, durante a Reunião Ordinária da última quinta-feira (30).

O projeto se justifica que, a visitação de profissionais de saúde permite que seja identificado nas crianças, problemas que, uma vez tratados precocemente, podem ser resolvidos pontualmente ou tratados de forma mais ágil para melhor resultado.

A criação de programa municipal de maneira ampla, sem ter participação no âmbito do Poder Executivo, tem respaldo na decisão do Supremo Tribunal Federal, elaborada no Estudo Técnico nº 5/2016 que trata de Leis de iniciativa parlamentar que dispõem sobre Programas e Políticas Públicas.

Segundo a vereadora Nathalia Braga, este projeto é a união de duas pastas muito importantes para o município, Saúde e Educação. “Dar a oportunidade dos alunos terem um atendimento médico preventivo e de forma igualitária, uma vez que nem todos tem acesso a saúde, muitas vezes por falta de informação, ou condições, então estamos aqui lutando para que os estudantes tenham este acesso”, finalizou a vereadora.

Na última quinta-feira (30), foi aprovado em plenário na Câmara de Vereadores de Macabu, projeto de lei de autoria do vereador Léo Gago, que estabelece direitos contidos da Lei n° 14191/2021 (Altera a Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996) (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos) para, surdos, cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou outras deficiências associadas.

Esta iniciativa obedece a nossa Magna Carta em seu Art. 23 incisos II, que diz que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Também programar em âmbito Municipal a alteração recente na Lei de diretrizes e bases da Educação Nacional, tomando no Município de Conceição de Macabu o Direito a Educação indistintamente para todos. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

O vereador Léo Gago, agradeceu a Deus e aos colegas vereadores, pela aprovação unânime de seu primeiro projeto de lei com três meses do seu mandato e disse mais: “ Nós deficientes, Precisamos estar amparados pela lei e pensando no bem-estar de todas essas pessoas que necessitam de atenção especial como, deficientes auditivos ou visuais, alunos da rede pública municipal, usuários de transportes coletivos, entre outros, com alegria elaboramos este projeto que com certeza é somente o primeiro de muitos que virão “, finalizou o vereador.

Nesta sexta-feira (08) a Câmara Municipal de Conceição de Macabu sediará o 1º Fórum de Segurança pública da cidade. O evento acontecerá no auditório da Casa de Leis e contará com a presença de palestrantes e de autoridades municipais e regionais.

O objetivo é dar luz a iniciativas de inovação e aperfeiçoamento das instituições de segurança pública e interessados, no que tange ao compartilhamento de conhecimentos e experiências nas diversas áreas de atuação neste campo.

 O evento contará com palestras e debates acerca do tema, e terá início às 9 horas.

Palestrantes:

Jones Moura (Guarda Civil Municipal e Deputado Federal).

Temas:

• Visão Geral dos Guardas no Brasil
• PEC 275/16 Armamento das Guardas Civis

Wellington Lima (Guarda Civil Municipal e Secretário de Segurança de Casemiro de Abreu).

Tema:

• Gestão das Guardas Municipais e Patrulhamento Preventivo

Paulo Vitor Arquejada (Guarda Civil Municipal e Secretário de Segurança de Quissamã.

Tema:

• Segurança Pública Básica

Andrea Azevedo (Guarda Civil Municipal Coordenadora da Ronda Escolar de São Gonçalo)

Tema:

• Ronda Escolar

Bruna Albino (Advogada Especialista em Direito Penal e Processual Penal)

Tema:

• Atuação dos Guardas Civis em Violência Domestica

Sua participação é fundamental! O evento também será transmitido pelo canal oficial no You Tube da Câmara Municipal através do link:

https://youtu.be/ssA8JnbcMxU

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu antecipou o pagamento da primeira parcela do 13º salário para todos os servidores da Casa que solicitaram o adiantamento, já estando disponível em conta nesta quinta-feira (30), junto com os vencimentos do mês de junho. Segundo o vereador e presidente Jorge Luiz (Dhal), o maior objetivo é a valorização dos servidores do legislativo macabuense.

De acordo com o presidente Dhal, a decisão é fruto da austeridade na condução das contas públicas. Em face à organização administrativa e ao equilíbrio dos gastos públicos nesta legislatura, esse benefício pôde ser antecipado.

“Hoje fizemos o pagamento da metade do décimo terceiro salário. É um direito dos servidores e sei da importância do adiantamento, realizado com planejamento financeiro obedecendo sempre as normativas do Tribunal de Contas do Estado.” Concluiu o presidente Dhal.

Durante a 32ª Reunião Ordinária de 2022, na noite de ontem (27), aconteceu a primeira entrega dos Títulos de Mérito Esportivo (Medalha de Mérito Esportivo), de autoria da vereadora Natahália Braga.

O primeiro homenageado, através do Projeto de Resolução nº 16/2022 foi o senhor José Eduardo Machado Tavares, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu/RJ. José Eduardo ou Eduardo já se destacou em diversas modalidades esportivas, como o futebol e o Jiu-Jitsu, sendo atualmente reconhecido pela dedicação e destaque como fisiculturista. Eduardo falou de toda superação e desafios na trajetória esportiva e apoio recebido pelo poder público e principalmente por parte da família.

A segunda homenageada da noite, através do Projeto de Resolução nº 13/2022 foi a senhora Rosani Pinto Fidelis atleta na modalidade de Laço Comprido. Segunda a vereadora Nathália, Rosani sempre foi uma de suas inspirações na modalidade. A Homenageada, emocionada falou da importância da valorização da prática no município e do apoio recebido pela família, onde citou seu pai que é um entusiasta na trajetória da homenageada.

“Primeiramente, gostaria de agradecer a todos vereadores desta bancada que apoiaram por unanimidade a criação deste título de minha autoria que tem por objetivo homenagear todos esportistas que se destacam e levam o nome de nosso município pelo estado e país. Que esta honraria seja mais um incentivo ao celeiro de atletas que temos em nossa cidade. Concluiu a vereadora Nathália.

Na última segunda feira (20) durante a 30° Reunião Ordinária na Câmara Municipal de Conceição de Macabu, foi discutido, Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022 de autoria da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu na pessoa do Prefeito Valmir Lessa que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do município de Conceição de Macabu/RJ, para o exercício de 2023.

Durante a reunião, o vereador Carlos Algusto (Guta) fez uma indicação de número 84, pedindo ao executivo, que seja  incluído no orçamento para 2023, a reforma de todas as quadras esportivas do município, que segundo ele, estão abandonadas e sem condições de uso. “Nas ações da Secretaria de Esportes, não consta reforma das quadras dos bairros do município, então faço essa indicação, para que o orçamento seja incrementado com a reforma  das quadras que se encontram destruídas”, Finalizou o Vereador Guta.

Estiveram presentes nesta reunião ordinária, o Presidente da Casa, Jorge Luiz (Dhal) e os demais vereadores, Coutinho, Gaúcho, Guta, Leo Gago, Lucas Madureira, Sandro Daumas e Tcharles.

LDO foi aprovada por unanimidade em 2° votação.

Aconteceu a poucos instantes uma visita guiada às dependências da Câmara Municipal de Conceição de Macabu com as crianças do Projeto de Cidadania “Reconstruindo Histórias” do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF.

As crianças foram recebidas pelo vereador Lucas Madureira e pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Jorge Luiz (Dhal). Os vereadores esclareceram algumas dúvidas e receberam as demandas trazidas pelas crianças que trouxeram pautas organizadas com sugestões e reinvindicações para o Bairro da Usina.

“Aproveito o ensejo para reafirmar que as portas desta Câmara estarão sempre abertas para receber nossos munícipes e registro aqui minha gratidão pela oportunidade de tão agradável tarde junto a estes jovens cidadãos. ” Concluiu o presidente Dhal.

Na Ultima segunda feira (13), foi evado a plenário para apreciação e votação dos vereadores presentes na Casa Legislativa, Projeto de Lei que dermina a utilização da Tribuna da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu,  exclusiva aos Vereadores em exercício de mandato. A exclusividade na utilização contida no artigo primeiro se dará, não somente nas Sessões Legislativas, mas em todo e qualquer evento ou audiências realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Conceição de Macabu-RJ

A finalidade do presente Projeto de Lei é, resguardar e tornar a tribuna lugar especial para os Vereadores em mandato, destinado ao exercício de seu Direito de Explanação Pessoal.

Em justificativa, o vereador Guta, agradeceu  o apoio dos Nobres colegas  Vereadores, para a aprovação do projeto de lei que foi unânime.

O Prefeito de Conceição de Macabu, Valmir Lessa, sancionou lei aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal.
A votação foi na última quinta feira, (9), no plenário da Casa Legislativa de Macabu e a lei, é a seguinte, Art. 1"-Fica revogado o inciso III do artigo 6º da Lei nº 1.702/2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6- Os encaminhamentos para instituições de acolhimento determinados pelo Conselho Tutelar, ou aqueles de que tenha conhecimento, submeter-se as seguintes regras
Ocorrerão apenas quando esgotados os meios de entrega da criança ou do adolescente aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade:
Serão comunicados ao juízo territorialmente competente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresentando-se a documentação e o relatório informativo que justifique a aprovação da medida pelo colegiado, responsabilizando o Conselho Tutelar pela eventual regularização do registro civil nos termos do art. 136. VIII da Lei Federal nº 8.069/90;
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 5 de maio de 2022.

Na última sexta feira (3), foi inaugurado em Conceição de Macabu, uma Unidade Senac, que trará cursos educacionais não só aos macabuenses, mas, para cidades visinhas como, Madalena, Trajano de Moraes, Carapebus e Quissamã . A unidade leva o nome de, Inoel Dutra de Brito, uma homenagem a um dos fundadores do Sindicato. O evento contou com a presença do Prefeito Valmir Lessa, o Presidente da Câmara Jorge Luiz Dhal e demais vereadores, além de outras autoridades municipais e estaduais.

Durante o evento, foram entregues algumas honrarias por vereadores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, honrarias estas, que foram votadas e aprovadas com unanimidade e de autoria dos vereadores Guta (3) e Lucas (1).

O Presidente da Casa Legislativa, Jorge Luiz (Dhal), homenageou a Presidente da Sincomércio de Conceição de Macabu, Aline Fidalgo Daumas Tavares, com certificado de Moção de Aplausos.

O vereador Carlos Augusto (guta), homenageou o Presidente da Fecomércio, Antônio Florêncio de Queiroz com certificado de Título de Cidadão Macabuense.

O vereador, Tayguara Bueno (Gaúcho), homenageou Ex-Presidente do Sincomércio, Frederico Lannes Martins, com certificado de Honra ao Mérito.

O vereador Lucas Madureira, homenageou o Ex-Presidente da Ass. Comercial do Município, Lúcio Barbosa, com certificado de Honra ao mérito.

Segundo a Presidente da Simcomércio, Aline, ela espera que esta nova unidade Senac, capacite e qualifique os jovens e adultos de Conceição de Macabu e região. “Vamos prepará-los  para o mercado de trabalho com a Sincomércio a frente desse polo educacional formando os futuros profissionais”, finalizou Aline.

Luiz Henrique dos Santos, popularmente conhecido como Luiz da Tribo (PDT) tomou posse na noite de ontem (03) do cargo de vereador na Câmara Municipal de Conceição de Macabu. A cerimônia aconteceu durante a 26ª Reunião Ordinária de 2022.

O vereador Luiz da Tribo obteve 232 votos, nas eleições de 15 de novembro de 2020, assumindo a vaga em substituição ao vereador Vagner Ignácio (Vaguinho), licenciado para exercer o cargo de Secretário Municipal de Governo.

O presidente Jorge Luiz (Dhal) deu posse ao novo vereador logo após os cumprimentos das formalidades regimentais, onde, Luiz da Tribo se comprometeu em juramento a seguir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal.

Os servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu comemoram os reajustes salariais concedidos através da Lei nº 1.773/2022 de autoria da Mesa Diretora da Casa.

 Além do reajuste na ordem dos 30%, ora concedido, a Câmara Municipal, já em janeiro do corrente ano, voltou a pagar o triênio, quinquênio e benefícios similares dos servidores, uma vez que não há mais o impedimento da Lei Federal Complementar nº 173/2020 de enfrentamento à COVID-19 que congelou vencimentos e progressões nas esferas federal, estadual e municipal.

 Desta maneira, os servidores da Câmara Municipal já voltaram a ter os benefícios nos vencimentos referentes ao mês de maio, contando com os 30% de reajuste no salário base, o que foi motivo de comemoração entre os servidores da Casa de Leis.

 “O reconhecimento da Mesa Diretora da Câmara Municipal, e principalmente, do presidente Dhal ao servidor desta Casa foi fundamental. Entender que a diferença se faz pela qualificação profissional no serviço público não é para qualquer pessoa e demostram-se totalmente abertos aos novos parâmetros de uma gestão pública de excelência. O merecimento é importante sim, mas à sua frente vem a capacidade. Quem ganha com isso não é só o servidor, mas os próprios legisladores e a população do Município com aumento da qualidade na prestação dos serviços.” Comentou Rogério Rodrigues Costa, Gestor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.

 “Penso que foi um grande marco para os servidores lotados na Câmara Municipal a volta dos direitos constituído e que infelizmente ficaram suspensos durante a vigência da Lei de enfrentamento ao Coronvírus. Cabe ainda salientar que os novos cargos criados na reforma administrativa da câmara, são ocupados em sua totalidade por funcionários estatutários. Fico feliz em poder fazer parte disto, juntamente aos colegas da Mesa Diretora da Câmara e dos demais vereadores que entenderam a importância e apoiaram com unanimidade”. Concluiu o Presidente Jorge Luiz (Dhal).

Na tarde/noite de ontem (26), a Câmara Municipal de Conceição de Macabu, recebeu o Prefeito Municipal, Exmo Sr. Valmir Lessa, acompanhado de seus secretários e técnicos para a prestação de contas referentes ao 1º quadrimestre de 2022.
O objetivo da Prestação de Contas é a realização de demonstrativos das Receitas e Despesas do período, avaliação dos índices legais das aplicações com saúde e educação, assim como as despesas com pessoal e permitir interação dos munícipes com a Administração Municipal, além de apresentação das ações durante o referido períodoe atender o Art. 9 °, § 4º e Art. 48, § Único da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 9º, § 4º
Até o final dos meses de Maio, Setembro e Fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.
A previsão inicial da receita total do Município foi de R$ 100.820.574,46 sendo realizado até o 1º quadrimestre de 2022, o valor de R$ 43.216.707,60.
Obtendo um percentual de 42,86% arrecadação em relação a previsão inicial para o exercício financeiro de 2022. de
No comparativo com o mesmo período do ano anterior.
Janeiro à abril 2021: R$ 33.141.395,30 Janeiro à abril 2022: R$ 43.216.707,60
EXECUÇÃO DA DESPESA
DESPESAS EM R$ 1,00
Na comparação das receitas arrecadadas com as despesas Empenhadas até o 1º Quadrimestre de 2022, temos a seguinte SITUAÇÃO: Receitas arrecadadas no montante de R$ 43.216.707,60 e Despesas Empenhadas no montante de R$ 38.005.370,00. O resultado demonstra que o Município até o 1º QUADRIMESTRE de 2022, obteve um SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO, no montante de R$ 5.211.337,60.
Fonte: Anexo 1 do RREO, do 1 Quadrimestre de 2022.
EXECUÇÃO DA DESPESA
DESPESAS EM R$ 1,00
Na comparação das receitas arrecadadas com as despesas Empenhadas até o 1º Quadrimestre de 2022, temos a seguinte SITUAÇÃO: Receitas arrecadadas no montante de R$ 43.216.707,60 e Despesas Empenhadas no montante de R$ 38.005.370,00. O resultado demonstra que o Município até o 1º QUADRIMESTRE de 2022, obteve um SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO, no montante de R$ 5.211.337,60.
A Prestação de Contas aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, iniciada pelo Presidente da Casa Legislativa, Vereador Jorge Luiz (Dhal) e posteriormente conduzida pelo Vereador Carlos Augusto (Guta), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e na sequência pela Vereadora Nathália Braga, Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Durante e após as explanações realizadas pelos Secretários Municipais, os vereadores puderam formular perguntas direcionadas aos secretários e ao Prefeito Valmir Lessa.

O canal oficial no You tube da Câmara Municipal de Conceição de Macabu visa ampliar os meios de participação dos munícipes que acompanham o trabalho dos vereadores e dar mais transparência as atividades desenvolvidas pela Casa de Leis.

A transparência é o maior objetivo das transmissões AO VIVO das reuniões ordinárias e extraordinárias, onde o canal oficial da Câmara Municipal de Conceição de Macabu no you tube tem apresentado grande crescimento e interatividade por parte dos internautas que buscam a plataforma para acompanharem as reuniões da Casa de Leis. Contando com 620,4 horas, 520,4 horas a mais que o habitual, mais de 2.000 visualizações e um acréscimo de 35% no número de inscritos, só nos últimos 28 dias. Outro formato que tem gerando grande engajamento é o de postagem dos vídeos contendo a fala dos vereadores e entrevistas sempre realizadas após às reuniões, disponibilizados na página oficial da Câmara no facebook, com alcance nas publicações superior a 12 mil contas, considerados os últimos 28 dias.

 “Estamos na era das redes sociais e da comunicação em tempo real. Sabemos que o macabuense é um povo ativo e participativo, inclusive nas redes sociais que além de uma janela para o mundo, é ainda um canal de interação, vide os demonstrativos das interações dos últimos dias em nosso canal oficial no you tube, além de participação em nosso facebook, instagram e no nosso site. Pensando nisto e para possibilitar que todos tenham acesso ao trabalho dos vereadores de forma transparente, buscamos sempre mais ferramentas para facilitar este canal entre a população e a Câmara Municipal".  Explicou o vereador e presidente Jorge Luiz (Dhal).

As Reuniões Ordinárias acontecem às segundas-feiras e as quintas-feiras, sempre a partir das 17 horas.

Participe e fique informado das ações, projetos e novidades.

Endereço do site oficial: https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/

Endereço no You Tube: https://www.youtube.com/c/CamaraMacabu

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 Na última quinta-feira (19) foi entregue o Título de Cidadão Macabuense ao Feputado Federal  Aureo Lídio Moreira Ribeiro.

A honraria concedida através do Projeto de Resolução de nº 20/2022, de autoria do Vereador Sandro Daumas, votada e aprovada por unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal, se deu em virtude dos relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu.

Prestigiando a entrega do título, assessores, secretários municipais, além do Prefeito Municipal Valmir Lessa e da Primeira Dama, senhora Valci Lessa.

Aureo Ribeiro é natural do Município de Duque de Caxias/RJ, empresário e político, atualmente deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.

O deputado participou anteriormente do evento de lançamento das obras de construção do novo hospital municipal, na ocasião anunciou um investimento para as referidas obras na ordem dos R$ 20 milhões e mais R$ 10 milhões para equipamentos e mobiliário do novo prédio.

Aconteceu na noite de ontem (23), uma reunião com um grupo de mães e responsáveis por autistas macabuenses. A maioria, mães que compõem o Grupo Mães de Autistas Macabuenses (MAM).

A reunião aconteceu logo após a 23ª Reunião Ordinária, conduzida pelo Vereador Tayguara Bueno (Gaúcho) e contou com a participação do Presidente da Câmara de Conceição de Macabu, Jorge Luiz ( Dhal), além dos vereadores Lucas Madureira, Sandro Daumas, Leonei Marinho (Léo Gago), Tcharles Ribeiro, Carlos Augusto (Guta) e Cláudio Willians (Coutinho Ramalho).Representando o Poder Executivo, o Secretário Municipal de Saúde, Pedro Folly e técnicos da secretaria de saúde e a senhora Madalena Caldeira, representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

O intuito das mães foi somar formas junto ao Poder Executivo e Legislativo, com o objetivo de pleitear direitos constituídos como a plena e real inclusão escolar, além da capacitação dos profissionais das unidades escolares e da saúde para atender as necessidades dentro das normas já estabelecidas em leis. Além disso, foram pontuadas as carências no que tangem aos direitos dos autistas nos espaços públicos.

Em 2021, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Conceição de Macabu o Projeto de Lei Nº 27, que dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Conceição de Macabu, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.

O PL de autoria do então vereador Marco Aurélio (Ticó), instituiu o protocolo de aplicação da escala M-CHAT, através do questionário previsto no Anexo Único desta Lei, recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, com base na Lei 13.438/2017.

Segundo a legislação, o protocolo deve ser aplicado nas unidades de saúde, em consultas de acompanhamento e nas creches municipais, a fim de realizar uma triagem precoce para Transtorno do Espectro Autista em crianças.

Deputado federal Áureo Ribeiro, foi recebido  na última quinta-feira (19)  em Conceição de Macabu  pela prefeitura e pela Câmara Municipal, com a presença do prefeito Walmir Lessa, do presidente da Câmara Jorge Luiz Dhal e demais vereadores, além de várias autoridades locais e regionais. O evento   anunciou, a construção das futuras instalações do Hospital Ana Moreira e foi, realizado no local onde será construída a nova unidade,

Durante o evento, o deputado Áureo, confirmou  o recurso de R$20 milhões do Governo do Estado como investimento.

O Presidente Dhal, ressaltou a importância de um novo hospital durante sua fala no evento. " Com a construção de uma nova unidade hospitalar, estaremos atendendo as necessidades e a vontade da população Macabuense", ressaltou o presidente da Casa Legislativa.

Junto ao presidente Dhal, estiveram no evento, os vereadores, Nathalia Braga, Lucas Madureira, Tcharles Ribeiro, Tayguara Bueno (Gaúcho), Sandro Daumas e Coutinho Ramalho.

Logo após, Áureo foi recebido na Câmara Municipal pelos vereadores e pelo  presidente, onde foi homenageado com um título de cidadão macabuense, entregue pelo vereador Sandro Daumas.

Na data de ontem (19/05), o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Jorge Luiz (Dhal) e o Prefeito Valmir Lessa assinaram um convênio formalizando uma parceria entre as prefeituras de Conceição de Macabu e de Santa Maria Madalena.

Em resumo, o documento dá condições legais à Prefeitura de Conceição de Macabu para ações em território pertencente ao município vizinho e vice-versa, como por exemplo a manutenção das estradas vicinais. Desta maneira, os produtores rurais serão beneficiados com maiores condições para a escoação das produções das localidades.

A formalização aconteceu no gabinete do Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, Valmir Lessa, contando com a presença de técnicos da EMATER-RIO e do Senhor André Alves, secretário municipal de agricultura de Santa Maria Madalena.

“Penso que foi dado um importante passo em prol dos agricultores e pecuaristas de nossa região. É de conhecimento de todos o forte potencial que temos nos dois municípios para o Agronegócio, setor que precisa ser fomentado.” Concluiu o presidente Dhal.

Foi levado ao plenário na noite da última segunda feira (16), durante a 21º Reunião Ordinária de 2022 da Casa Legislativa de Conceição de Macabu, Projeto de Lei de autoria da vereadora Nathália Braga.

O projeto autoriza a criação do Programa Municipal Núcleo Rosa de Atenção e Assistência à mulheres no âmbito do município, que trarão  atendimentos com assistência exclusiva às mulheres com, iniciação de tratamento do câncer, tratamento e prevenção do HPV, tratamento e prevenção do HIV, entre outros tratamentos que visam a saúde da mulher.

Segundo a vereadora Nathália Braga, ela segue na luta pelos direitos das mulheres. “Este projeto é mais um seguimento que venho buscando, para que as mulheres tenham a oportunidade de se prevenirem e se cuidarem. Totalmente vinculado a saúde municipal  e as ações sociais,  terá uma importância muito grande devido ao número de mulheres que temos desassistidas. A idéia do núcleo é dar este suporte  a estas mulheres, que são quem eu represento nesta casa", finalizou a vereadora.