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Na tarde/noite de ontem (24), a Câmara Municipal recebeu o Prefeito Municipal, Exmo Sr. Valmir Lessa, acompanhado de seus secretários e técnicos para a prestação de contas referentes ao 3º quadrimestre de 2021.

A Prestação de Contas se deu em cumprimento ao parágrafo 4, art. 9, LCF Nº 101/2000. (Lei de Responsabilidade Fiscal). Onde até o final dos meses de Maio, Setembro e Fevereiro, o Poder Executivo demonstra e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.

 O objetivo da Prestação de Contas é a realização de demonstrativos das Receitas e Despesas do período, avaliação dos índices legais das aplicações com saúde e educação, assim como as despesas com pessoal e permitir interação dos munícipes com a Administração Municipal, além de apresentação das ações durante o referido período.

As Fontes de Dados apresentadas foram:

• Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), 6º Bimestre de

2020 e 2021;

• Relatório de Gestão Fiscal (RGF), 3 Quadrimestre de 2020 e 2021;

• Publicados no Diário Oficial do Município;

• Sistema SH3 – Módulo contabilidade.

• Até 3 Q = Período de janeiro até dezembro.

A Prestação de Contas aconteceu no Plenário da Câmara Municipal,  iniciada pelo Presidente da Casa Legislativa, Vereador Jorge Luiz (Dhal) e posteriormente conduzida pelo Vereador Carlos Augusto (Guta), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e na sequência pela Vereadora Nathália Braga, Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Durante e após as explanações realizadas pelos Secretários Municipais, os vereadores puderam formular perguntas direcionadas aos secretários e ao Prefeito Valmir Lessa, com considerações finais realizadas pelo mesmo.  

Na tarde de ontem (24), o Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Vereador Jorge Luiz (Dhal) recebeu em seu gabinete o Senhor Wagner Azevedo dos Santos, recém empossado Policial Militar.

Natural de Duque de Caxias, Wagner Azevedo recebeu das mãos do Presidente Dhal o Título de Cidadão Macabuense.  Radicado em Conceição de Macabu, foi secretário de esportes e secretário de segurança pública na cidade. Formado em Educação Física, Wagner Azevedo é proprietário de uma academia na cidade.

Participaram da entrega do Título os vereadores Lucas Madureira e Cláudio Willians (Coutinho Ramalho). A honraria foi concedida através da Resolução Legislativa de nº 25/2021, de autoria do Presidente Dhal.

ATENÇÃO!

Hoje teremos a primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu em 2022.

A transmissão será pelo you tube oficial da Câmara.

Acompanhe pelo endereço:

youtube.com/c/CamaraMacabu

NOTA DE PESAR

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu lamenta o falecimento de , mãe de Geysimary, Paulo e do ex-vereador Cláudio Lugon.

 Dona Zezé Matos, como era popularmente conhecida, foi Professora de História, Diretora da E.E. Alsa barbosa Daumas  e Secretária Municipal de Educação de Conceição de Macabu.

 Aos familiares e amigos, nossas sinceras condolências.

Após os efeitos da Lei Complementar 173/2020 que estabeleceu o Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu, tomando por base a Decisão do Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, passou a restabelecer o repasse dos direitos adquiridos no tocante ao adicional de tempo de serviço (triênio) dos servidores da Casa, já no pagamento do mês de janeiro.

A Determinação seguida pela Câmara Municipal, levou em consideração a continuidade da contagem do tempo de serviço no período de 28/05/2020 a 31/12/2021, para os fins de adicional de tempo de serviço (triênio), com a implementação dos efeitos financeiros dos marcos completados no período em referência somente a partir de 01/01/2022.

O triênio é uma remuneração extra paga aos servidores ao completar um período específico, no caso 3 (três) anos de casa. Porém, embora a concessão do Triênio seja automática, não sendo necessário, portanto nenhum pedido por escrito, durante a vigência da Lei Complementar 173/2020, a contagem do tempo para fins de licença-prêmio e adicionais de tempo de serviço foi suspensa, tendo seu prazo limite em 31/12/2021.

Em Reunião Extraordinária realizada na manhã de hoje (25/01), convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Jorge Luiz (Dhal), foram votadas e aprovadas as contas do exercício financeiro do ex-prefeito Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, nos períodos 2015 e 2020.

A Reunião atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno e teve por finalidade a deliberação sobre as contas no exercício financeiro de 2015 e de 2020 do ex-prefeito.

As contas chegaram até a Câmara na forma de Parecer Prévio Favorável enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tanto ao exercício financeiro de 2015 quanto ao exercício financeiro de 2020. Na sequência, os vereadores acompanhando o Parecer do Tribunal de Contas do Estado, em votação nominal, aprovaram por unanimidade as referidas contas do ex-prefeito Cláudio Linhares.

Aconteceu durante a quarta Sessão Extraordinária de 2022, na manhã de hoje (25/01) a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei nº 06/2022 de autoria do Poder Executivo, reajustando o valor do Cartão do Servidor em 25 %. Na prática um importe de R$ 50,00, passando o servidor público municipal a receber R$ 250,00 no cartão, já a partir de fevereiro.

Em justificativa ao Projeto o Poder Executivo pontuou a alta inflação acumulada nos últimos doze meses, tendo o cartão sofrido grande depreciação em seu poder de compra, fazendo com que o servidor pudesse comprar cada vez menos.

Uma situação levada a plenário durante a discussão da matéria foi a dificuldade dos servidores de utilizarem o novo cartão do servidor, uma vez que o mesmo não obteve adesão de muitos comércios da cidade.

Foi lido, discutido e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes à terceira Reunião Extraordinária de 2022, ocorrida na manhã de hoje (18/01) o Projeto de Lei nº 05/2022, de autoria do Poder Executivo, concedendo revisão geral anual da remuneração de 10,18% aos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e cargos em comissão do Poder Executivo do Município de Conceição de Macabu.

A revisão geral, refere-se à remuneração dos servidores pertencentes aos cargos previstos nas Classes “A”, “B”, “C”, “D”, “F”, “G”, “H”, “I”, “J” e “k” da Lei nº 1.554 de 05 de dezembro de 2018.

Cabe salientar que os cargos da classe “E” e classe “E1”, o reajuste terá por base o piso salarial dos servidores profissionais do magistério para 2022, nos moldes da Lei Federal nº 11.738/2008.

 Na oportunidade, foi apresentada uma emenda aditiva ao projeto de Lei 05/2022, abaixo-assinada pelo Presidente Jorge Luiz (Dhal) e pelos seguintes vereadores: Lucas Madureira, Tayguara Bueno (Gaúcho), Tcharles Ribeiro, Marco Aurélio (Ticó), Nathália Braga, Vagner Azevedo (Vaguinho) e Marco Antônio (Toninho da Saúde). A emenda aditiva foi votada e aprovada por unanimidade, desta forma, ficam excluídos da revisão geral os agentes políticos (Secretários Municipais e os equiparados), sendo assim, vedado o aumento aos cargos contidos na sigla DAS I.

“O impacto causado com o aumento pretendido nos salários dos secretários é no patamar de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) que poderá ser destinado à políticas públicas voltadas aos mais necessitados que se encontram em condições de vulnerabilidade.”  Argumentou o Vereador Lucas Madureira.

 Acaba de ser votado e aprovado por todos os vereadores presentes à segunda Reunião Extraordinária de 2022, o Projeto de Lei de 01/2022, de autoria do Poder Executivo que concederá abono extraordinário aos servidores públicos municipais, cargos comissionados, conselheiros tutelares da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

O abono afixado em R$ 400,00 (quatrocentos reais), para os servidores públicos de Conceição de Macabu que deve ser depositado ainda no mês de janeiro, junto aos vencimentos do mês, se deu através da Indicação Legislativa nº 273/2021, de autoria dos vereadores Lucas Madureira, Jorge Luiz (Dhal) e Tayguara Bueno (Gaúcho) e consequentemente incluídos os cargos comissionados e conselheiros tutelares através da Indicação Legislativa de nº 286/2021, de autoria do Vereador Carlos Augusto (Guta).

Cabe salientar que o abono extraordinário só foi possível após o prazo de vigência da Lei Complementar nº 173/2020, de 17 de maio de 2020. A Lei, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, onde ficou impedido o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais, além de criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, durou até 31 de dezembro de 2021.

Na tarde de ontem (10) foi derrubado o veto ao Projeto de Lei Ordinária de nº 99/2021 que cria gratificação de servidores lotados na Câmara Municipal.

Após a aprovação por unanimidade dos vereadores presentes à Reunião Ordinária ocorrida em 09 de dezembro de 2021, o projeto de lei seguiu para o Executivo, onde foi vetado em sua totalidade.

 Retornando à Câmara Municipal, o veto do Executivo foi derrubado por unanimidade dos vereadores presentes, nesta que foi a primeira reunião extraordinária de 2022, conduzida pelo Presidente da Casa, Vereador Jorge Luiz (Dhal) e com a presença dos vereadores Carlos Augusto (Guta), Marco Aurélio (Ticó), Tayguara Bueno (Gaúcho), Lucas Madureira, Tcharles Ribeiro, Vagner Ignácio e Cláudio Willians (Coutinho Ramalho).

O Projeto de Lei dispõe gratificação no quadro de servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, para os integrantes do Cargo de Auxiliar Legislativo que acumulam funções na secretaria com a de auxiliar nas Sessões Legislativas, devidamente designados por Portaria.

Que a busca pela harmonia e pela paz prevaleça e nos guiem no ano vindouro. Muita saúde e que o amor esteja presente em todos os dias de 2022.

Um feliz e próspero Ano Novo!

São os Votos dos Vereadores e dos Servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.

A Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu deseja que os nossos corações estejam repletos de esperança por um futuro ainda melhor. Que o amor nos ilumine para que cada uma das nossas palavras tenham o dom de nos trazer paz e felicidade.

 Que o Natal nos inspire na busca da harmonia e da paz, e que este espírito prevaleça e nos guiem no ano vindouro.

Desejamos a todos um Feliz Natal!

São os Votos dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.

Os servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu começaram a receber na manhã de hoje (23/12), as cestas de Natal do Legislativo, por ocasião das festividades de fim de ano. As entregas estão sendo feitas pelo Vereador Jorge Luiz (Dhal), Presidente da Câmara Municipal.

O objetivo da proposição é fomentar a política de valorização do servidor público da Casa de Leis, reconhecendo os méritos daqueles que durante o ano, contribuíram para a boa execução dos trabalhos inerentes ao Poder Legislativo municipal.

“O servidor satisfeito trabalha e produz com mais afinco e dedicação, executa melhor suas atribuições, o que reflete, diretamente, na melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à comunidade macabuense”. Comentou o Presidente Dhal.

Aconteceu na noite de ontem (22/12), na Praça Dr. José Bonifácio Tassara, o descerramento do busto em homenagem ao Doutor José Sebastião Castro.

A Cerimônia que marcou um ano da perda de Dr. José de Castro, prefeito eleito nas eleições de 15 de novembro de 2020, contou com a presença de vários políticos e autoridades da cidade e região, como o Deputado Estadual Chico Machado, responsável por presentear o município com o busto.

Foi um momento de grande emoção para a família e para a comunidade Macabuense, sendo concretizada esta homenagem prestada tanto ao ser humano exemplar, como ao profissional que dignificou a sua classe em Conceição de Macabu e região.

O Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Vereador Jorge Luiz (Dhal) participou da Confraternização de fim de ano dos funcionários da Escola Municipal Umbelina Aquino de Oliveira.

A confraternização em comemoração ao fim do ano letivo 2021, aconteceu na manhã de hoje (20/12) e o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Dhal, fez questão de marcar presença, atendendo ao convite da Diretora Thamires e funcionários.

“Gosto do contato com o servidor e não poderia deixar de atender a mais este convite para estar junto destes servidores tão importantes. Os servidores da educação macabuense sempre foram dignos de todos os elogios e homenagens possíveis, aproveito o ensejo para parabenizar em manifestar mais uma vez a minha gratidão a todos diretores, professores, auxiliares, recreadores, merendeiros, motoristas, enfim, todos que durante a pandemia tiveram que se reinventar, desempenhando um trabalho brilhante, como sempre!”  Disse o Presidente Dhal.

Foi votado e aprovado por unanimidade, na noite de ontem (13/12) durante a 65ª Reunião Ordinária, o orçamento para o Município de Conceição de Macabu no exercício 2022, em cumprimento ao disposto no art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil, de acordo ainda com a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 A Reunião também foi a última Ordinária de 2021, haja vista que os vereadores entram em recesso parlamentar. Porém, durante o período, os trabalhos dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara continuam normalmente. No Recesso Parlamentar, todos os gabinetes funcionam normalmente, buscando atender aos munícipes, registrar solicitações, reclamações ou mesmo algum chamado de emergência.

 A primeira Reunião Ordinária após o recesso acontecerá no dia 17 de fevereiro de 2022.

O Projeto de Lei nº 100/2021, de autoria do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Jorge Luiz (Dhal), foi votado e aprovado por unanimidade na noite da última quinta-feira (09/12), durante a 64º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu.

O referido projeto dispõe sobre a fisioterapia para mulheres mastectomizadas no âmbito do Município de Conceição de Macabu.

Pela Lei, as mulheres macabuenses mastectomizadas terão direito à fisioterapia para tratamento de reabilitação que será ofertado nas unidades da rede pública do município. Podendo ainda o Município realizar parcerias e/ou convênios com outros municípios e com centros particulares especializados em fisioterapia, com objetivo de assegurar e ampliar a rede de atendimento fisioterápico para as mulheres mastectomizadas do município. 

“Penso na importância deste tipo de iniciativa, são muitos os casos de mulheres mastectomizadas em decorrência do câncer de mama. Existem, porém, técnicas de fisioterapia no pós-operatório de câncer de mama que visam à prevenção de complicações que podem ser causadas pela cirurgia, promovendo independência funcional e, assim, reduzindo seus sentimentos de desesperança, frustração e desespero, melhorando seu estado de humor e qualidade de vida.” Concluiu o Presidente Dhal.

Aconteceu, na tarde de ontem (09/12) no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, uma importante reunião com um grupo de guardas municipais. Os assuntos tratados foram desde questões de ordem salarial, até mesmo aos procedimentos de abordagem dos agentes no trânsito.

A reunião contou com cerca de 10 membros da Guarda Municipal de Conceição de Macabu que foram recebidos pelo Presidente da Câmara Municipal Vereador Jorge Luiz (Dhal), e pelos vereadores Lucas Madureira, Marco Antônio (Toninho da Saúde) e Tayguara Bueno (Gaúcho).

Os guardas questionaram citações voltadas à categoria em sessões da Câmara e ainda enfatizarem a importância do trabalho da categoria para que seja mantida a ordem e preservação patrimonial na cidade.

Os vereadores ressaltaram a importância do trabalho da guarda municipal em prol da coletividade e levantaram questionamentos direcionados à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, no que tange principalmente às marcações de proibição de estacionamento e critérios nas aplicações de multas.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu antecipou a segunda parcela ou pagamento integral do décimo terceiro salário dos servidores do legislativo, na tarde desta quarta-feira (1º/12).

 Cabe relembrar que em 02 de junho do corrente ano, já havia sido antecipada a primeira parcela, para os servidores que optaram por receber em dois momentos.

 Segundo o Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Vereador Jorge Luiz (Dhal), a antecipação no calendário de pagamento do 13º salário, representa um alívio no orçamento doméstico dos servidores, além de já movimentar o comércio local que já se prepara para as festividades pelo dia de Nossa Senhora da Conceição, que já começa neste fim de semana e vai até o dia 08/12, dia da padroeira da cidade, e ainda aquecer as compras para o natal e réveillon.

“Ainda vivemos um momento de extrema incerteza, diante das consequências econômicas da pandemia. Por isso, procuramos nos organizar para que os servidores do Poder Legislativo conseguissem receber o mais breve possível sua remuneração.  A medida faz parte da política de valorização dos servidores da Casa, com o objetivo ainda de amenizar os transtornos provocados pela pandemia da Covid-19.” Afirmou o Presidente Dhal.

O evento aconteceu no último fim de semana (27e 28), no Parque de Exposições Doutor Otto Guimarães Linhares. Uma realização da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, através Secretaria de Turismo, em atendimento a uma Indicação Legislativa de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu Vereador Jorge Luiz (Dhal).

Considerado um evento teste de segurança sanitária, nesta retomada das atividades esportivas, culturais e turísticas, com provas que atraíram praticantes da modalidade oriundos de diversas cidades e inclusive pilotos de outros estados, além é claro, dos munícipes que estavam com saudade de ouvir o ronco das motos em solo macabuense.

“Receber pilotos com reconhecimento a nível nacional, além de ver as pratas da casa brilhando e o parque de exposições recebendo novamente às famílias macabuenses, é impagável. Sou um entusiasta do esporte e do turismo, pois sei da importância dos mesmos para nossa cidade, aquecendo a economia e trazendo momentos de lazer para nossa gente”.  Concluiu o Presidente Dhal.

Além do motocross, os munícipes tiveram ainda a oportunidade de participar de uma ação promovida pela Secretaria Municipal de Saúde pelo Novembro Azul, mês de prevenção do câncer de próstata com pré-agendamento de exames e consultas médicas, dentre demais serviços ofertados.

Aconteceu na manhã de ontem, na Câmara Municipal de Conceição de Macabu uma importante reunião para planejamento da implantação do programa de equoterapia.

 A equoterapia é uma técnica que complementa outros tipos de tratamentos, como a terapia ocupacional. Ou seja, é método terapêutico que se utiliza de cavalos para ajudar na reabilitação de pessoas com algum tipo de deficiência, seja física, seja psicológica ou cognitiva.

 A terapia serve para complementar o tratamento de indivíduos com deficiências ou necessidades especiais, como a síndrome de Down, paralisia cerebral, derrame, esclerose múltipla, hiperatividade, autismo, crianças muito agitadas ou com dificuldade de concentração, por exemplo. Os animais utilizados (cavalos) devem ser mansos, dóceis e bem treinados para que o desenvolvimento da pessoa seja estimulado e o tratamento não seja comprometido.

 A reunião aconteceu na câmara Municipal de Conceição de Macabu,  contando com a presença de representantes da sociedade civil, além do Sr. Pedro Folly, Secretário Municipal de Saúde, Sr. Erisvaldo Alves da Silva (Baiano), Secretário Municipal de Agropecuária, Sr.ª Any Gleise Coordenadora do CRAS do Bairro da Rhódia, Sr.ª Filomena Diniz, Assistente Social da APAE Macabu, Sr.ª Dilma Schmitz, do CAPS/Macabu,  Sr. Thiago Franco, Coordenador do Programa de Equoterapia na Cidade de Macaé, Dr.ª Lúcia Anglada, Presidente da Associação Motivados Pelo Autismo (MOPAM), do Dr. Nicolas Augusto, Coordenador da Divisão de Reabilitação de Macaé e representando o legislativo municipal o Vereador Tayguara Bueno (Gaúcho).

  O Objetivo foi trazer a expertise dos técnicos de Macaé para que fossem analisadas as possibilidades para a implantação do programa em Conceição de Macabu que acontecerá pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Agropecuária e com contrapartidas pelas Secretaria de Educação e Cultura, Promoção e Desenvolvimento Social.

 Esse tipo de terapia para pessoas com necessidades especiais deve ser realizada em um ambiente adequado e especializado, e, em Macabu, podendo as mesmas acontecerem no parque de exposições municipal, por exemplo.

Apresentado através do Projeto de Lei de nº 36/2021 de autoria do Poder Executivo, regulamentado pelo art. 165 §1º da Constituição Federal. O Plano estabelece para o período, as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e metas da Administração Pública Municipal par as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.

O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

O PPA tem como princípios básicos:  

• Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo;
• Identificação dos órgãos gestores dos programas e órgãos responsáveis pelas ações governamentais;
• Organização dos propósitos da administração pública em programas;
• Integração com o orçamento;
• Transparência.

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Foi criado em 2003 como efeméride incluída no calendário escolar — até ser oficialmente instituído em âmbito nacional mediante a lei nº 12 519, de 10 de novembro de 2011, sendo feriado em cerca de mil cidades em todo o país e nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro através de decretos estaduais.

Além de ser uma homenagem e reconhecimento da luta de Zumbi dos Palmares e seus companheiros no quilombo, o Dia da Consciência Negra é fundamental para evidenciar as desigualdades e violências contra a população negra ainda existentes em nossa sociedade. Para além de um momento festivo, a data proporciona a reflexão sobre o racismo e as suas implicações na atualidade.

Lídia Mercedes (Tedi), enquanto prefeita e ordenadora de despesas teve suas contas julgadas e reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao ano de 2013, em virtude de divergências perante a Lei Municipal nº 1.197/2012 que taxa a fixação da remuneração salarial de prefeitos e vice-prefeitos.

Na Sessão Ordinária de ontem (18/11), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, apresentou 2 (dois) relatórios, 1 (um) de autoria do Vereador Lucas Madureira, Relator da Comissão, que acompanhou o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e outro relatório abaixo assinado pelo Presidente da Comissão, Vereador Sandro Daumas e o Vereador Guta que completa a referida comissão como terceiro membro.

Em sequência, foram discutidas pelos demais vereadores e aprovadas as contas que são referentes ao exercício 2013, obtendo 2 (dois) votos contrários à aprovação, sendo (1) um voto por parte do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Jorge Luiz (Dhal) e 1 (um) voto por parte do Vereador Lucas Madureira, conforme acima citado.

Desta forma, em concordância com o parecer e projeto de decreto legislativo apresentados pelo presidente da comissão de justiça, votando favoráveis à prestação de contas da ex-prefeita, os seguintes vereadores: Carlos Augusto (Guta), Cláudio Willians Ramalho (Coutinho Ramalho), Marco Antônio de Oliveira (Toninho da Saúde), Marco Aurélio (Ticó), Sandro Daumas, Tayguara Bueno (Gaúcho), Tcharles Ribeiro, Vagner dos Santos Ignacio (Vaguinho) e Nathália Braga.

A Proclamação da República Brasileira aconteceu no dia 15 de novembro de 1889. Resultado de um levante político-militar que deu inicio à República Federativa Presidencialista. Fica marcada a figura de Marechal Deodoro da Fonseca como responsável pela efetiva proclamação e como primeiro Presidente da República brasileira em um governo provisório (1889-1891).

Marechal Deodoro da Fonseca foi herói na guerra do Paraguai (1864-1870), comandando um dos Batalhões de Brigada Expedicionária.

Carlos Minguta de Oliveira, nasceu em 17 de setembro de 1956, no distrito de Macabuzinho. Desde criança dedicou-se a agropecuária junto com seu pai, o saudoso Antônio de Oliveira Minguta, que foi Vereador em Conceição de Macabu por seis mandatos.

O trabalho no campo, rendeu Carlinhos Minguta, como é carinhosamente chamado pelos amigos, além de uma profissão, boas histórias para contar. Do leite às letras foi uma longa jornada. No livro “O ÚLTIMO TREM VAI PARTIR”, de sua autoria, Carlinhos Minguta registra histórias que colecionou ao longo de suas vivências com a pessoas de Macabuzinho.

Pelo exposto, em Sessão Ordinária de ontem (08/11), o autor recebeu das mãos do Vereador Marco Antônio de Oliveira (Toninho da Saúde) o Título de Honra ao Mérito pela sua obra. Foi um momento marcante contando com presença de familiares e amigos, como o também escritor, professor e historiador Marcelo Abreu Gomes e do Ex-Prefeito Leopoldo Cesar da Silva, ambos amigos de Carlinhos Minguta discursaram em homenagem ao escritor.  

Foi votada e reprovada na Sessão Ordinária de ontem por seis votos a quatro o Projeto de Lei nº 50/2021 de autoria do poder Executivo que dispõe sobre regime de diárias para viagens de agentes políticos, servidores municipais e adiantamentos de servidores municipais.

Para se entender, a mesma reajustava por tabela as diárias de servidores, cargos comissionados, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito. Desta maneira, em um breve comparativo, um motorista atualmente recebe a importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), com o reajuste passaria a receber R$ 100,00 (cem reais).  Já o vice-prefeito e prefeito, no cenário atual recebem em viagens a importância de R$ 200,00 (duzentos Reais), passariam estes a receber com aprovação do PLO a importância de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) e dobrariam em caso de pernoite para ambas as situações, chegando ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para motoristas e R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) para vice-prefeito e prefeito.

 “Acho injusto este reajuste de diárias que a priori seria em benefício dos motoristas, estes que  hoje saem de suas casas para viajar grandes distâncias e chegam a ficar mais de doze horas fora e ganham cinquenta reais. Incluir em tabela cargos, secretários, vice-prefeito e prefeito, em um reajuste discrepante, é inadmissível. ”  Disse o Vereador Gaúcho.

“Votei contrário em respeito aos servidores, penso que o reajuste é um direito primordialmente de quem viaja todos os dias, no caso, refiro-me principalmente aos motoristas. ” Disse o Vereador Sandro Daumas.

“A proposta inicial seria um reajuste em favor dos motoristas, e este será votado e aprovado por todos os vereadores com certeza, quando aqui chegar. ” Comentou o Vereador Ticó.

“Meu voto foi contrário, por ter sido muito inoportuno por parte do Executivo incluir o reajuste de cargos comissionados, secretários, vice-prefeito e prefeito. Aproveitando-se da boa intenção do Vereador Tcharles Ribeiro, autor do Anteprojeto de Lei que visava o reajuste tão somente para os motoristas. Sem falar em uma diferença discrepante no comparativo ao foi proposto ao servidor de carreira.” Fala do Vereador Toninho da Saúde.

“Estar em favor da população, do servidor não significa ser contrária ao Executivo. Fui contrária à proposta por entender que o servidor que viaja todos os dias merece ser valorizado em equivalência”. Fala da Vereadora Nathália Braga.

“Que o Projeto de Lei seja revisto pelo Executivo e que se desmembrem as categorias. Fico certo que será unanime a votação do reajuste em favor dos servidores que de fato fazem jus ao mesmo, no caso em específico, os motoristas, conforme o Anteprojeto que teve origem nesta casa previa. A Lei valeria a partir de 02 de janeiro, desta forma, junto ao reajuste salarial que acontecerá, o Executivo pode reenviar a o reajuste das diárias somente dos motoristas. Estou certo da unanimidade de aprovação da mesma. ”  Concluiu o Vereador Lucas Madureira.

Participaram do encontro, em Campos, autoridades e representantes de Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

Representando o Município de Conceição de Macabu os vereadores Carlos Augusto (Guta), Tcharles Ribeiro, Marco Aurélio (Ticó), Sandro Daumas e a Vereadora Nathália Braga.

O evento, promovido pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e pelo Fórum de Desenvolvimento Econômico, o encontro ocorreu no auditório da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e debateu a implementação do fundo, que funciona como uma poupança com recursos dos excedentes dos royalites e participações especiais do petróleo para financiar o desenvolvimento do estado a médio prazo.

O encontro também discutiu projetos regionais relevantes para o incremento da economia local do Norte Fluminense.